O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, uso a tribuna nesta tarde de segunda-feira para fazer uma comunicação que reputo inadiável e que, honestamente, gostaria de não fazer. Mas, como membro desta Casa, desta Instituição, na preservação desta Instituição, como Líder de um Partido político, como intérprete que sou, porque fui eleito para sê-lo, da sociedade do meu Estado e do meu País, preciso revelar a V. Exªs meu absoluto desconforto e fazer uma comunicação, Senador Raimundo Colombo.

Senador Heráclito Fortes, V. Exª deve ter lido, como eu li, a revista Veja, a edição que circulou neste fim de semana, trazendo na capa a figura do nosso Presidente, Senador Renan Calheiros, com uma acusação que reputo gravíssima e que se soma às acusações de que vem se defendendo S. Exª, Senador Mão Santa, com investigações em curso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

No Conselho de Ética, o Senador Renan Calheiros, com as provas de que dispõe, procura demonstrar ao País que os recursos destinados à Srª Mônica são de sua propriedade, oriundos da venda de bens de sua propriedade. Sobre as suas justificativas, pesam algumas dúvidas que estão sendo objeto de investigação por parte da Polícia Federal. Algumas manobras que reputo procrastinatórias foram adotadas no final de julho, começo de agosto, contra a nossa vontade e contra o nosso trabalho. Até aí se suporta; não se aceita, mas se suporta. Mas a revista Veja traz hoje uma denúncia que se soma na cabeça dos brasileiros às dúvidas que todos têm sobre a origem real dos recursos que o Senador Renan Calheiros diz serem seus e que pagaram à Srª Mônica através de uma interposta pessoa.

Agora a revista Veja traz uma notícia de que o Senador Renan Calheiros teria feito uma compra em parceria com o ex-Deputado federal João Lyra, que seria sócio de uma empresa de comunicação, jornal e rádios; essa compra teria sido feita pelo Sr. João Lyra, mas na verdade seria uma compra parceira dos dois. Compra que não foi revelada, supõe-se, na declaração de Imposto de Renda nem em declaração de espécie alguma. Compra feita em valor vultoso de R$1,3 milhão. Compra feita em valor vultoso pago em dinheiro, em espécie, em dólar ou em reais, em envelopes, como ocorreu com a Srª Mônica.

É uma longa história com documentos e com recibos e que termina por uma constatação: a de que pelo menos uma das rádios estaria hoje em nome do filho do Senador Renan Calheiros.

A mim, Senador Raimundo Colombo, preocupou-me muito a notícia da Veja, porque ela é muito consistente, é conclusiva, com começo, meio e fim. Ela traz muitas evidências. E me preocupou mais ainda uma declaração que vi em noticioso de televisão ontem de que a assessoria do ex-Deputado João Lyra confirmava que a operação tinha sido feita parceira, dele com o Senador Renan Calheiros, nunca declarada - o que coonesta a versão da revista Veja, que é uma revista de responsabilidade, segundo a qual, a exemplo da primeira investigação em curso sobre a origem do dinheiro para a Srª Mônica, essa segunda operação teria sido feita também com dinheiro sem origem.

Senador João Tenório, eu digo, lamentando muito que isso tudo tenha enodado a imagem da Casa a que pertencemos: sou uma pessoa de índole pacífica, não sou beligerante por natureza. Mas o sentido de autopreservação da Casa transforma até os mais pacíficos em pessoas empenhadas na preservação da dignidade. E eu não vou abrir mão da preservação da dignidade da Casa para a qual fui eleito.

Ontem, domingo, ao ler a matéria, comuniquei-me com o Presidente do Partido, Rodrigo Maia. Manifestei a ele a minha indignação com a repetição do fato, com o incômodo de que eu tinha sido alvo, num encontro que tinha tido com algumas centenas de pessoas que já sabiam do fato no Município do interior do meu Estado: das provocações, das cobranças que recebi de pessoas humildes com relação à dignidade da instituição Senado. Eles diziam que era o último baluarte. Não usavam esse termo porque eles não sabem o que é baluarte, mas cobravam a preservação da respeitabilidade do Senado, que estava, no entender deles - e que é o meu entender -, sendo presidido por um homem que estava sendo investigado e estava sob suspeita perante o País.

Eu conversava com o Deputado Rodrigo Maia e dizia que o nosso Partido - e era essa a opinião dele - tinha o dever de entrar no Conselho de Ética com uma representação. Era o mínimo, Senador Arthur Virgílio, que nós poderíamos e deveríamos fazer para preservar a responsabilidade cívica do Partido e a dignidade da Casa a que pertencemos.

O Deputado Rodrigo Maia foi inteiramente de acordo, e eu liguei para a Consultoria Jurídica do Partido e pedi a ele para começar os estudos e uma representação, que já está em elaboração.

Falei com V. Exª, Senador Arthur Virgílio. Falei hoje de manhã com o Senador Tasso Jereissati, porque desejo dividir essa eventual representação com V. Exªs, do PSDB, e, se for o caso, com os companheiros do PDT, numa atitude coletiva que não tem sentido de vindita. Pelo contrário, tem o sentido da autopreservação de nós todos.

Ouvi o que ouvi de V. Exªs e pedi uma reunião da minha Bancada no Senado, porque jamais, Senador Heráclito Fortes, tomaria uma iniciativa dessas sem dividi-la com os meus companheiros de partido - e quero dividir. Quero que a representação que o Partido vai desejar apresentar seja pactuada pelos membros do Senado, pelos membros do Partido no Senado. Quero fazê-lo numa reunião amanhã.

Senador Garibaldi Alves Filho e Senadora Rosalba Ciarlini, quero dizer do meu incômodo pessoal. Senador Mão Santa, não sei se acontece com V. Exª, mas a instituição Senado está fraturada; perante o conceito da opinião pública, está fraturada. Fraturada não pela atuação de V. Exª, nem do Senador João Tenório, nem do Senador Heráclito Fortes, nem do Senador Mário Couto; não é pela atuação de nenhum de nós, mas da investigação que se processa em torno do Presidente da Casa, que está tirando a credibilidade da ação do Senado no seu dia-a-dia. Vou repetir: está tirando a credibilidade da ação do Senado no seu dia-a-dia.

Senador Mão Santa, eu já pedi, o Senador Arthur Virgílio pediu e tantos outros já pediram que o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, se licencie até o final das investigações para que esta Casa possa, pelo menos ela, como instituição, possa agir com dignidade, com credibilidade. O Presidente Renan insiste em não se licenciar. Na reunião que pretendo fazer amanhã com meus companheiros, vou propor que não votemos mais nada sob a Presidência do Senador Renan. Mais nada.

Eu sei que há uma matéria que tem de ser votada: o Projeto da Lei Geral das Microempresas, que só pode ser votada após a desobstrução da pauta, que está travada por quatro MPs. Vamos encontrar caminho para não prejudicar os microempresários do Brasil.

Uma coisa me incomoda, e me incomoda muito: passarmos ao País a imagem de que nós estamos em paz no Senado. Não estamos em paz coisa nenhuma, Senador Raimundo Colombo! Estamos constrangidos, e muito, perante nós mesmos e perante a sociedade pela investigação que não termina, pelo veredicto não que foi dado, pelas acusações que são feitas ao Presidente que foi eleito.

Nós temos de encerrar isso tudo. Nós temos de passar para o País a nossa indignação; nós temos de mostrar que aqui nem todos são iguais; nós temos de dar a oportunidade, sim, ao Senador Renan Calheiros de se defender, de apresentar as suas evidências, e, ao final, votar. Mas, daqui até votarmos “sim” ou “não” para absolver ou para condenar o Senador Renan, é preciso que esta Casa tenha o direito de ser vista, e bem-vista, pela opinião pública. E eu só vejo um caminho: votarmos “não” sob a Presidência do Senador Renan Calheiros, que, neste momento, é investigado, e isso significa investigação sobre o Senado da República.