O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço sua generosidade; Senador Garibaldi Alves Filho, senhores telespectadores da TV Senado, senhores ouvintes da Rádio Senado e demais presentes ao nosso Plenário, inicio meu pronunciamento comentando a posse do Ministro Nelson Jobim, mencionada por V. Exª, a quem gostaria de desejar todo sucesso na administração do Ministério da Defesa. Mas também me causou certa espécie verificar que o Ministro começou seu mandato de maneira um tanto quanto indelicada em relação ao seu substituto, o Ministro Waldir, que procurou fazer o que pôde, dentro dos limites da lei, para aprimorar a administração do Ministério da Defesa. Todos sabemos que se trata de um Ministério ainda em fase de implantação, com extrema dificuldade na parte legislativa; e S. Exª caiu por razão, até hoje, não identificada.

É bem verdade que, nos momentos de crise, o primeiro sentimento - e também o mais primitivo - da alma humana é o da vingança. Assim, com a dor de nós todos pela morte irreparável - sempre a morte é irreparável -, pela ausência irreparável, insubstituível daquelas pessoas, busca-se a vingança. E assim começamos, demitindo Ministro e, depois, o Presidente da Infraero. Depois, ouviu-se falar em demitir o Presidente da Anac e toda a Anac. Depois, fecha-se o aeroporto e condena-se a pista até que investigações isentas, feitas no estrangeiro, mostraram que era possível raciocinar com a hipótese de um erro humano ou de uma falha mecânica. Essas coisas sempre ficam acrescentando dor ou, como diria lá na roça, Senador Garibaldi Alves Filho, um coice à queda do cavalo.

Gostaria de lembrar um brasileiro ilustre, que - dizem - foi o mais circunspeto de todos os brasileiros na constelação de políticos desta Nação: Floriano Peixoto. Ele dizia o seguinte: “Se dos Moderados não podemos esperar decisões supremas, dos Exaltados não se deve esperar decisões seguras”.

Portanto, peço ao Ministro Nelson Jobim que pense, que raciocine. Na aviação, precisamos de decisões seguras acima de tudo.

Sr. Presidente, gostaria de falar sobre um assunto que já abordei várias vezes desta tribuna. Trata-se do PLS nº 122, a Lei da Homofobia. A Lei da Homofobia não pode passar na Comissão de Direitos Humanos. Se passar, não pode passar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Se passar, não pode ser aprovada neste plenário. Se for, não pode ser sancionada pelo Presidente da República. E, se for, teremos de ir às ruas para derrubá-la no Supremo, porque é uma ditadura, arranca de nós a conquista nos dada pela primeira vez após a Proclamação da República: a liberdade de culto. Antes de 1889, não se permitiam os cultos que não fossem da religião oficial. Lembrem-se de que, naquela época, um Senador, ao assumir o seu mandato, jurava, em primeiro lugar, defender os Evangelhos: “Diante dos Evangelhos, juro defender a Santa Igreja Católica”. Não sou contra quem a defende, mas não é possível institucionalizar e obrigar que todos os políticos o façam porque nem todos têm o pensamento católico.

A liberdade de culto foi uma conquista desta Nação e morre agora com o PLS nº 122. Perdoem-me, mas continuo achando que os Srs. Deputados não sabiam da extensão, do completo alcance da lei que aprovaram, porque torna crime uma opinião contrária, dizer que o homossexualismo é pecado, como diz a Bíblia. Dizer que é abominação, como escreveu Moisés há quatro mil anos, ou dizer, como Paulo disse, que atenta à natureza criada por Deus.

O PLS nº 122 institui em nosso País a intolerância e, por isso, não pode ser aprovado. O legislador da nossa Constituição já achou complicado incluir essa palavra por achar difícil, depois, controlar extrapolações inconvenientes porque a matéria, realmente, é difícil de ser tratada. Nesse PLS, mudam-se três leis brasileiras, a Consolidação das Leis do Trabalho, para impedir que qualquer pessoa seja demitida por causa do homossexualismo. De modo geral, sou também favorável a isso, mas a lei sempre caracteriza a regra pelas exceções. As exceções são importantes na lei. E as exceções devem ser dadas a um sacerdote, seja pastor ou padre, a um professor de seminário. Esse, se optar por comportamento contrário àquele preconizado, há milhares de anos, na religião católica, na religião evangélica, na religião cristã de um modo geral, a sua atuação fica incompatível. É como se eu não aceitasse mais a nacionalidade brasileira ou me negasse a defender a Constituição ou a representar os eleitores do meu Estado.

Muda também, Sr. Presidente, o Código Penal, criando a lei do crime de opinião. Ou seja, expressar opinião contrária é apologia à violência. Mas não se pode entender de maneira ampla e, sim, no sistema do Código Penal, preconizado por nossos juristas. A interpretação é restrita. É restrita a interpretação do Código Penal. As leis precisam ser entendidas stricto sensu, para que não se torne o Código Penal um instrumento de perseguição, e se punam inocentes.

Pois teremos agora, contrário à liberdade de pensamento e de culto, contrário à Constituição brasileira, o crime de opinião. Não se pode falar contra o homossexualismo. Coíbe-se, assim, a liberdade de pensamento.

Mas, Sr. Presidente, ainda se muda a lei do racismo, que foi toda ela estruturada em cima de 350 anos das páginas mais negras da nossa história, com que Nabuco, Patrocínio e Princesa Isabel nos redimiram, em 1888. Uma coisa é a discriminação contra negros, com um passado de 350 anos de odiosa perseguição. Outra coisa é uma opinião contrária a uma prática não aceita unanimemente por todos os brasileiros. Em qualquer outro país do mundo, isso não tem unanimidade.

Para aqueles que acham que eu seja homófobo ou que defendo a homofobia, quero deixar claro que não. Respeito profundamente a opção sexual de cada brasileiro, homem ou mulher. Respeito profundamente o seu direito de decidir sua própria vida.

É por isso, Sr. Presidente, que venho a esta tribuna hoje. Causou-me espécie uma sentença que o Dr. Manoel Maximiliano Junqueira Filho, Juiz Titular da 9ª Vara Criminal da Comarca da Cidade de São Paulo, proferiu a respeito do caso de um jogador de futebol, atualmente jogando no time do São Paulo, chamado Richardson, que entrou na Justiça por ter sido chamado de homossexual por um dirigente do Palmeiras. Aparentemente, esse rapaz, por entrar na Justiça, não é homossexual, mas a sentença merece emendas e nossos comentários, nós, que somos juristas e velamos pelas liberdades e garantias individuais do nosso povo, no sentido de que, ao dar uma sentença, o juiz deve expressar, primariamente, impessoalidade e legalidade. Talvez a um Senador, a um Deputado, a um político seja muito mais ampla a expressão da opinião do que a de um magistrado que deve seguir os curbs da lei.

Pois bem! O juiz disse que futebol não é coisa de homossexual. A sua opinião é a de que homossexualismo não é compatível com atividades viris. Nesse caso, Sr. Presidente, a meu juízo, começamos a expressar valores. Assim como defendo que um jogador de futebol, ao fazer um gol, se ajoelhe e faça o sinal da cruz ou agradeça a Deus, também defendo que seja direito de outro jogador não agradecer a Deus, não comungar com religião alguma ou mesmo ter uma opção sexual, seja ela qual for. A discriminação é odiosa; ela estiola as nações. Ela é contrária aos princípios de qualquer homem de bom senso. Nenhuma página da Bíblia prega ou pregou qualquer tipo de discriminação. O próprio Cristo não aceitou que se apedrejasse uma prostituta no momento em que Ele próprio corria o risco de ser apedrejado. Preferiu que fosse assim a que se apedrejasse uma mulher considerada imunda pela lei naquela época.

Sr. Presidente, se somos cristãos, queremos construir uma Nação livre e solidária, na época, em que, por exemplo, no meu Estado, se cometem 300 mil crimes por ano.

Mil por dia são cometidos no Estado do Rio de Janeiro. Pasme, Sr. Presidente, mil por dia. São lesões corporais dolosas, são furtos, são roubos, são assassinatos, homicídios, seqüestros. São mais de mil por dia.

Se queremos construir uma nação solidária, amiga, precisamos respeitar o direito do nosso próximo. O juiz diz também que não era caso de buscar a Justiça, mas que, se ele se sentisse ofendido, buscasse um tête-à-tête.

Ora, Sr. Presidente, será que cabe a um juiz incitar o crime e a violência? O tête-à-tête não poderia ser enquadrado como exercício arbitrário das próprias razões? Não podia resultar isso em agressões verbais, psicológicas e físicas? Não seria uma injúria de repente se transformando num crime?

E, pior de tudo, lança-se sobre esse jogador, em todo o cenário jornalístico, na imprensa, uma pecha. Não sei se é ou se não é, não nos cabe... O que cabe a um torcedor é torcer pelo seu time, é avaliar o desempenho de um jogador, mas não discriminá-lo.

Há pouco vimos odiosas manifestações na Europa, quando chamaram um jogador negro de... De um nome que não quero repetir, porque me ofende tanto. Eu, que vivi dez anos na África, como missionário, não gosto nem de pensar. Mas foi uma discriminação odiosa, quando os maiores craques que temos são oriundos do continente africano. Não nos ofendeu a todos? Não foi julgado pela Fifa?

Não queremos ver, amanhã, Sr. Presidente, jogadores de futebol, de voleibol, seja lá do que for... Tivemos grandes tenistas declaradamente homossexuais que encantaram o mundo e que fizeram o seu jogo com brilhantismo, ganharam e perderam partidas.

Não queremos ver mais discriminação odiosa no nosso País!

Então, Sr. Presidente, ainda que defenda que o PLS não deva ser aprovado, ainda que defenda que essa lei seja esdrúxula, que é uma excrescência jurídica, e não sei como foi aprovada na Câmara dos Deputados, venho a esta tribuna para dizer que me senti ofendido e que lamento profundamente a sentença prolatada pelo Juiz Maximiniano, da 9ª Vara Criminal de São Paulo. Presto, então, aqui, minha solidariedade a esse jogador, que não sei se é homossexual ou não, mas cujo direito de jogar futebol e de exercer sua profissão com liberdade e com respeito de todos nós brasileiros defenderei.

Muito obrigado, Sr. Presidente!