O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Romero Jucá, V. Exª nos dá uma informação da maior importância, que é a sanção por parte do Presidente da República da lei das Zonas de Processamento de Exportação.

No acordo feito no Colégio de Líderes, na Presidência do Senado, ficou acertado que os vetos à lei e a edição da medida provisória que corrigiria os itens que seriam vetados ocorreriam ao mesmo tempo.

     Pelo que V. Exª está dizendo, isso não ocorrerá agora, mas somente a partir de agosto. Apenas quinze dias depois da aprovação do projeto no plenário, houve a sanção presidencial. Por que não se discutiu, durante esses quinze dias, a redação da medida provisória para que fosse cumprido o acordo e veto, a sanção e a edição da medida ocorressem provisória concomitantemente?

     O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Digo a V. Exª que o Governo estava trabalhando exatamente na elaboração do modelo que vai complementar a legislação das ZPEs. Esse texto é extenso. Estão sendo agregados vários dispositivos ao texto da lei que aprovamos aqui. Não dava tempo de elaborar a medida e discuti-la. A opção de não editar a medida provisória foi minha. Fui eu que discuti isso com o Governo. Ele poderia, com o texto que foi estudado, simplesmente

editar uma medida provisória, porém, como não foram ouvidos o Senador Tasso Jereissati, o Senador Arthur Virgílio, que apontou a questão da Zona Franca, V. Exª e outros Senadores que interagiram...

     O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - E o Senador José Sarney, que é autor do projeto.

     O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Exato, e o Senador José Sarney, que tanto lutou pela proposição.

     Como os Senadores que atuaram nessa discussão não tiveram tempo de contribuir para a edição da medida provisória, eu entendi que seria mais construtivo aguardarmos esses quinze dias. A Liderança do PSDB já recebeu o texto e vai distribuí-lo para os Senadores.

     Nesses dias, poderá ser feita alguma sugestão. No iní cio de agosto, vamos coletar as sugestões e passá-las ao Ministério da Fazenda e consolidar o texto de uma medida provisória. É claro que pode não sair o entendimento que todos gostariam, mas, pelo menos, teremos ouvido as proposições e teremos acrescentado contribuições importantes, porque, quando se edita uma medida provisória ela passa a valer no mento da sua edição. Para ela não entrar em vigor com dispositivos que poderiam criar problemas, preferi segurar a medida provisória e aguardar os quinze dias. Não há nenhum prejuízo devido a isso e poderemos fazer um trabalho mais completo.

Aí, vamos consolidar o texto de uma medida provisória. É claro que pode não ocorrer o entendimento em relação ao que todos querem, mas, pelo menos, teremos ouvido as proposições e teremos acrescentado contribuições importantes.

     Quando se edita uma medida provisória ela passa a valer no momento da sua edição. Para que ela não passasse a valer já com dispositivos que depois poderiam criar problemas, eu preferi aguardar os quinze dias. Não há nenhum prejuízo quanto a isso. Assim, poderemos fazer um trabalho mais completo.

     O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - A minha preocupação, nobre Líder, Senador Romero Jucá, é que no acordo feito por ocasião do encontro com o Ministro Guido Mantega as alterações eram poucas e pontuais.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agora, V. Exª diz que é preciso fazer um estudo mais completo, com relação ao projeto que cria as Zonas de Processamento de Exportação, o que nos leva a uma preocupação muito grande.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

     O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Vamos aguardar, então, o fim do recesso para que, no início de agosto, possamos discutir essa questão.

     Tenho certeza de que tanto o Senador José Sarney quanto o Senador Tasso Jereissati, assim como o Senador Aloizio Mercadante, que também participou da reunião, e todos nós vamos poder fazer valer aquilo que foi acordado na reunião no gabinete da Presidência do Senado.