O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falarei para minha querida Bahia, Estado que, por intermédio da luta de seus homens públicos - destaco sempre a figura do Senador Antonio Carlos Magalhães -, conquistou o maior pólo petroquímico do nosso País, localizado na cidade de Camaçari, talvez hoje a cidade mais industrial do Norte e Nordeste do País.

Nosso pólo petroquímico tem um faturamento de US$14 bilhões ao ano. São investimentos que totalizam US$11 bilhões e empregam mais de 13 mil pessoas. São 423 indústrias de segunda, terceira e quarta geração, em função de o pólo petroquímico estar localizado no Nordeste do Brasil, no Estado da Bahia.

Não foi fácil a luta - sempre é muito difícil vencer a resistência do Sul e Sudeste desenvolvidos - para que possamos ter um País mais justo e igualitário em seu desenvolvimento econômico e, mais essencialmente, na justiça social, porque é no Nordeste brasileiro, lamentavelmente, que estão os piores índices sociais, os piores índices de desenvolvimento humano. E conquistamos esse pólo.

Hoje, o principal jornal do Estado, o jornal A Tarde, na sua página de economia, traz um destaque com o seguinte título: “Camaçari perde espaço no setor petroquímico. Onda de fusões e aquisições no segmento aponta para a consolidação dos negócios nos Estados do Sudeste do País”. Ou seja, aquilo que foi conquistado arduamente, implantado ao longo de mais de 35 anos, hoje está ameaçado. Logo hoje, Sr. Presidente, quando o Presidente da Petrobras é um baiano, quando o Governador do Estado da Bahia, apesar de ser carioca, se fez nas lutas sindicais dos petroquímicos - ele foi sindicalista e presidente de sindicato no pólo petroquímico - e quando o Presidente de República é aliado do Governador, do Partido dos Trabalhadores, oriundo também do Nordeste do Brasil.

Por que está acontecendo o que está apontado nessa reportagem do jornal A Tarde? Porque a Petrobras começa a direcionar, cada vez mais, investimentos para o Sudeste e para o Sul do País. Digo e apresentarei o motivo, que também consta da reportagem.

A Petrobras está concentrando investimentos produtivos na área petroquímica fora da Bahia e, o que é pior, de forma predominante nas regiões mais desenvolvidas e mais ricas da Federação. Ou seja, além de não investir na Bahia, o Governo Federal, sócio majoritário da Petrobras, está criando condições desfavoráveis para atração de investimentos privados para o Estado da Bahia. Essa reportagem mostra que a falta de investimentos na infra-estrutura de transportes do Estado já está afetando a competitividade do nosso pólo petroquímico de Camaçari.

Enquanto isso, lamentavelmente, o Governador da Bahia limita-se a dizer que espera investimentos do Governo Federal. Investimentos de onde, Sr. Presidente? Do PAC. Todos os investimentos do Brasil agora estarão no PAC. O Presidente corre os Estados brasileiros, principalmente aqueles onde sofre menos resistência e pode fugir um pouco das vaias - no Sul, ele não vai até por conta do acidente da TAM -, como os do Nordeste, para anunciar o PAC. Anuncia-o em todo o País. E o que é o PAC a não ser três letras que procuram sintetizar centenas de programas que estão, ou paralisados, ou semiparalisados, ou simplesmente não existem? É apenas a vontade. Então, o Presidente da República, lamentavelmente, substitui uma promessa por outra. Ainda disse ontem que o Brasil vai virar um canteiro de obras.

E me recordo, Sr. Presidente, de quando Sua Excelência disse, há quatro anos, que teríamos o espetáculo do crescimento. Nada aconteceu. Agora, toda a infra-estrutura vai receber recursos. E de onde virão esses recursos? Será que vão aumentar os impostos? Porque pagamos 160 bilhões de juros ao ano e não investimos mais do que 20 ou 25 bilhões, nada mais do que isso.

Pois o Presidente da República, Sr. Presidente Gerson Camata, está hoje com a seguinte máxima: vamos substituir as realizações por promessas e por anúncios. O jornalista Arnaldo Jabor escreveu em seu artigo que “vivemos um momento onde promessas e anúncios substituem as realizações”. Vamos prometer mais, anunciar mais; realização, que é bom, Senador Adelmir, nada, lamentavelmente não está acontecendo.

Segundo o Professor Adary Oliveira, da Universidade de Salvador, que conhece o Pólo Petroquímico, a Bahia perdeu um investimento de US$580 milhões numa planta de PTA para têxteis. Perdemos para Pernambuco - tudo bem, ainda foi para o Nordeste -, mas o Pólo Petroquímico da Bahia perdeu. Estamos perdendo um investimento de US$360 milhões em ácido acrílico para tintas e revestimentos. Quer dizer, sempre a Bahia está perdendo. Quando se fala em transposição do São Francisco, a Bahia também perde e não está recebendo a atenção do Governo Federal.

Em resumo, a Bahia está ficado de fora das novas oportunidades de investimento no setor petroquímico. Isso significa menos emprego e menos renda para o povo. E todo esse processo está capitaneado pela Petrobras. Além de ser um retrocesso no desenvolvimento da Bahia, é também um processo ilegal, porque a Petrobras, no momento em que volta a reestatizar a petroquímica, que estava privatizada, passa a ser, ao mesmo tempo, fornecedora de matéria-prima, cliente e concorrente, liquidando a concorrência, liquidando aqueles que não estão sob a asa da grande estatal monopolizadora da economia do País, que é a Petrobras.

Inclusive, isso contraria a ordem econômica. O art. 20 da Lei nº 8.884, de 1994, diz claramente:

Art. 20. Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados:

(...)

IV - exercer de forma abusiva posição dominante.

(...)

§ 2º Ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante, como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa.

Sr. Presidente, é a Petrobras que está incorrendo nisso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, V. Exª me permite um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Senador Mão Santa, com muito prazer, ouço o aparte de V.Exª

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, palavras, palavras, palavras não se transformam em obras, transformam-se em mentiras, mentiras e mentiras. O Tribunal de Contas da União anunciou que há 400 obras inacabadas por corrupção, por falta de dinheiro, antes da Operação Navalha, antes da Gautama. Então, eles inventaram as PPPs. Foram quatro anos falando nas Parcerias Público-Privadas, mas onde estão as obras? Agora é o PAC, para iludir o povo do Brasil. Só no Piauí, olhem as obras federais: Porto de Luís Correia; Estrada de Ferro Central do Piauí, obra com que enganaram o Alberto Silva, porque não botaram nem um dos dormentes, embora dissessem que, em sessenta dias, iria funcionar. Ainda temos os Tabuleiros Litorâneos de Guadalupe; a ponte de Teresina, que completa, no dia 16, 156 anos,e a obra já tem seis anos. Eu fiz uma ponte no mesmo rio em 87 dias; e o Heráclito, em cem. Ainda: o Hospital Universitário; Pronto Socorro de Teresina; a Transcerrado; a BR-020, uma estrada que Juscelino concebeu e que liga Fortaleza a Brasília, passando pelo sul do Piauí, e foi interditada por corrupção.

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Adutora do Sudeste, impedida por corrupção. Só nos canos foram quatro milhões superfaturados. E o Pronto Socorro de Teresina, que foi começado por Heráclito, Prefeito em 1989, está parado no Governo Federal e Municipal. Então, pense na Bahia. E eu pediria ao Presidente da República: continue as obras do povo, da pátria, e não faça demagogia com novas obras e novas propagandas.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Exatamente. Senador Mão Santa. Agora, depois de 360 mortes, o Presidente anuncia investimento nos aeroportos, dizendo que vai liberar R$380 milhões. Uma coisa é anuncio, promessa; outra coisa é realização, que não acontece nesse Governo.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a tolerância e vou me encaminhando já para finalizar meu pronunciamento.

A Petrobras produz quase a totalidade de nafta, que é a matéria prima básica do setor petroquímico, e agora será também competidora no setor e líder do mercado de eteno. Ela fornece a ela própria e vai competir no mercado. Isso é inadmissível, Sr. Presidente!

O que a Petrobras quer? O que o Governo faz?

Um estudioso sobre o setor diz: “O Governo Lula nunca fala nada claro; fala uma coisa e faz outra”. O que ele está fazendo é reestatizar. Se essa é a sua política, que ele diga claramente, porque isso vai desestimular o setor privado de continuar investindo.

Nesse caso específico, Sr. Presidente, a Petrobras, recentemente adquiriu a Petróleo Ipiranga, lá do Rio Grande do Sul. Ontem, foi anunciada a compra de um setor da petroquímica, liderado pelo Grupo Suzano.

Ora, essa atuação da Petrobras é o indício claro da reestatização do setor. Isso está preocupando o setor privado e pode afugentar novos investimentos. A Petrobras deu um passo contrário em relação à tendência mundial de empresas petrolíferas, que concentram seus investimentos nas buscas e exploração das novas reservas de petróleo e de gás.

Estamos dependentes do gás da Bolívia. Os gasodutos não foram feitos. Ontem o Presidente da República disse, depois de cinco anos, que vai realizar os gasodutos. Depois de cinco anos de governo, agora é que ele despertou para que o Brasil precisa de infra-estrutura, quando todas as revistas e jornais dizem que não temos infra-estrutura para o crescimento brasileiro.

No setor energético, não tomou providências, Sr. Presidente. Vamos voltar a operar termoelétricas à base de óleo, porque não temos gás, poluindo a atmosfera. Essa é a contribuição que o Brasil vai dar ao aquecimento global, por falta exatamente de planejamento, previdência, falta de querer investir no Brasil no setor de infra-estrutura.

Para encerrar, Sr. Presidente, digo que é uma volta ao passado. Enquanto os brasileiros sofrem com a baixa qualidade dos serviços públicos, saúde, segurança, educação, o Governo Federal, que é o sócio majoritário da Petrobras, decide investir em atividades que poderiam ser exercidas plenamente, com eficiência e competência pelo setor privado.

Muito obrigado, Sr. Presidente.