O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Se V. Exª me permite, Sr. Presidente, darei um esclarecimento. Ele foi inscrito, só que eu havia sido inscrito quase uma hora antes para uma comunicação inadiável. Por ter sido inscrito uma hora antes, acredito ter preferência e direito de falar na frente de S. Exª.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Regimentalmente, o Senador Osmar Dias teria preferência, mas V. Exª, como está na tribuna, fará uso da palavra.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Sr. Presidente, não estou dizendo que tenho preferência sobre o Senador Gerson Camata. Estou dizendo que devo estar inscrito, apesar do que V. Exª disse, que não existe nada que comprove a minha inscrição.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Está sobre a Mesa a inscrição, com a minha caligrafia, inclusive.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Está inscrito.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES) - Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - A seguir, falará o Senador Osmar Dias.

O SR. GERSON CAMATA (PMDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal criou, no final de junho, 660 novos cargos de confiança ou Designações de Assessoramento Superior (DAS). Desse total, 240 foram destinados à Secretaria do Patrimônio da União, a SPU, vinculada ao Ministério do Planejamento.

Pois bem, na distribuição desses novos cargos pelas gerências regionais da SPU, encontra-se um exemplo perfeito do descaso - vou repetir -, do descaso com que o Espírito Santo vem sendo tratado.

A Gerência Regional do Estado é uma das maiores do Brasil. Tem a quinta maior arrecadação entre os Estados brasileiros, com 44 mil imóveis dominiais da União - o Espírito Santo é o terceiro Estado em número de terrenos de marinha -, quase 500 imóveis de uso especial, cerca de 150 mil processos administrativos e, ainda, centenas de imóveis da Rede Ferroviária Federal, que foi extinta e deverá ter seus bens incorporados ao patrimônio da União.

Atualmente, a gerência da SPU no Espírito Santo dispõe de 60 servidores, que trabalham com sobrecarga devido a uma estrutura insuficiente para atender às demandas. Apesar disso, apesar da notória falta de pessoal, foi equiparada, na distribuição de novos cargos, a Gerências Regionais que estão nas últimas posições em termos de arrecadação e volume de serviço, como as do Acre, Alagoas, Amapá, Paraíba, Roraima e Rondônia.

É um absurdo. Cinco Gerências Regionais - de São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Santa Catarina - foram contempladas com 22 DAS cada uma, num total de 110 cargos em comissão.

Ao Espírito Santo, onde se avolumam os processos, couberam apenas seis cargos. Se prevalecer essa distribuição distorcida dos novos cargos, Gerências Regionais com arrecadações bem menores - e, conseqüentemente, carga de trabalho mais reduzida -, como as da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Pará, Paraná e Rio Grande do Sul, vão dispor de estrutura administrativa muito maior do que necessitam.

Não é à toa que os jornais noticiaram, no mês passado, que, como resultado de décadas de descaso, falhas administrativas e burocracia, o Governo vem desperdiçando um patrimônio bilionário em imóveis. A própria SPU informa que existem 4.823 imóveis vagos em poder do Governo, espalhados por todo o País. No total, o Governo detém 534.764 imóveis dominiais, dos quais 4.252 estão vagos. Entre os chamados imóveis de uso especial, cedidos a órgão do Governo para serem usados como parte de sua estrutura administrativa, 571 permanecem sem uso, de um total de 28.850.

Somando-se as duas categorias, temos um total de 4.823 imóveis de propriedade do Governo Federal vagos há anos, onerando os cofres públicos. Como a fiscalização é precária, parte desse patrimônio está sendo ocupada irregularmente. O relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas da União revela que a SPU “sofre com a carência crônica de recursos financeiros, materiais e de pessoal, o que se reflete em uma grave incapacidade operacional e administrativa”.

Como é que o Governo Federal pretende acabar com esse desperdício de bilhões de reais se, quando decide reforçar o quadro de funcionários da SPU, cria novos cargos justamente nas Gerências Regionais em que a necessidade de funcionários é menor, e ignora as deficiências de Gerências estratégicas como aquela do Espírito Santo?

Como melhorar a administração dos bens imobiliários da União, se o planejamento para suprir as deficiências de pessoal da Secretaria não tem coerência?

O Espírito Santo deve ser tratado como merece. Está atrás apenas do Rio de Janeiro e de São Paulo em número de imóveis administrados e vai continuar com uma Gerência Regional sobrecarregada, com estrutura insuficiente para prestar serviços adequados. É inadmissível que o Ministério do Planejamento, a quem a SPU está vinculada, não reveja os critérios que usou para distribuir os cargos - se é que usou por lá algum critério.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.