O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pela Liderança do PDT. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero agradecer o Senador Gerson Camata por garantir minha inscrição para falar como Líder, porque o assunto é de extrema importância. Trata-se de um apelo que faço aos Senadores, a esta Casa, porque, há várias semanas, estamos num impasse que está prejudicando milhares de pessoas, milhares de micro e pequenos empresários e de trabalhadores brasileiros.

O Senado não pode tomar a decisão de, a despeito de estar enfrentando uma crise com o seu Presidente, parar de votar matérias que interessam ao País. Temos obrigação. Não é uma questão de escolhermos se vamos votar ou deixar de votar. É uma obrigação. Fomos eleitos exatamente para cumprir a nossa responsabilidade perante o País.

E, neste momento, Sr. Presidente, fazem parte da nossa responsabilidade dois pontos de extrema importância que o País está cobrando. Primeiro, concluir as investigações que envolvem o Presidente da Casa o mais rápido possível no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Mas, enquanto isso ocorre no Conselho, não temos o direito de paralisar as votações.

Meu Partido defendeu aqui o afastamento do Presidente até que se concluam as investigações. E defendo que não importa o resultado desse pleito do nosso Partido, se o Presidente Renan Calheiros deixou ou não a Presidência. Temos matérias importantes que não podem ficar sendo adiadas.

Quando subia para esta tribuna, recebi um documento da Fenacom, Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa, entidade sindical de grau superior com abrangência em todo o território nacional, em que consta claramente que hoje 400 mil empresas em todo o País são filiadas a essa federação e que, além dessas, há outras milhares de empresas.

Neste plenário do Senado, está o Deputado Luiz Carlos Hauly, um dos Deputados que mais se dedicaram - e, aliás, foi o Relator desta matéria na Câmara dos Deputados - à aprovação do Projeto de Lei nº 43, que está na pauta do Senado.

Veja, Senador Cristovam Buarque, o que o Senado está fazendo. Por questão interna, o Senado discute a questão do Senador Renan Calheiros, que é de interesse nacional. Mas por que não dá para fazer as duas coisas: discutir a questão do Senador Renan Calheiros, que preside agora a sessão, no Conselho de Ética, como está sendo feito, e no Supremo Tribunal Federal, como será feito, e cumprir sua obrigação?

Nós Senadores não temos o direito de escolher quando vamos e quando não vamos votar as matérias, porque as pessoas, as empresas, os contabilistas sequer podem fazer sua contabilidade, fechar seus balancetes, pagar seus tributos. As empresas não podem continuar sendo penalizadas.

Dizia-me o Deputado Luiz Carlos Hauly que esse projeto de lei traz benefícios imensos para as micro e pequenas empresas, como, por exemplo, o parcelamento de dívidas. Ninguém tem condições de pagar o passivo, a dívida, de uma só vez. Esse parcelamento é garantido por lei. Os prestadores de serviço - talvez esse tenha sido um dos pontos mais importantes da tabela 3, que equivocadamente foi transferido para a tabela 5 - voltaram para a tabela 3. O Deputado me informou que 500 mil pequenas empresas de todo o Brasil serão beneficiadas com essa alteração.

Além disso, o segmento das sorveterias, das indústrias de cosmético e dos fogos de artifício será incluído em todas as regras do Super Simples, que beneficiará mais de 1,5 milhão de empresas e mais de 5 milhões de trabalhadores no Brasil.

Que posição o Senado deve adotar hoje, já que não pode mais postergar, ainda mais porque o prazo dado para a adequação das empresas é o dia 15 de agosto? Hoje, é dia 7 de agosto. Faltam oito dias. Não vai dar tempo para a adequação dessas empresas no novo regime. Não vai dar tempo para elas se qualificarem para fazer parte dos benefícios do Super Simples. De que adianta o esforço daqueles que trabalharam para aprovar, na Câmara dos Deputados, uma lei que beneficia tantas empresas, se nós, no Senado, nos acharmos no direito de votar quando quisermos? Não.

Defendo, sim, que continuem os procedimentos em relação às questões que envolvem as investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e o Senador Renan Calheiros, mas não posso admitir que o Senado da República deixe de votar matérias de extrema importância como o item 5 da pauta. Para votá-la, antes precisamos votar quatro medidas provisórias, entre elas uma que interessa ao Paraná e da qual sou o relator, o item 3 da pauta, que faz com que o Paraná tenha anulado o pagamento das multas que vêm sendo obrigado a pagar pela privatização do Banco do Estado. É uma luta daquele Estado, mas esta aqui é uma luta do Brasil, é uma luta dos trabalhadores brasileiros, os microempresários.

Claro que a questão que envolve o Senado, a questão política,...

(Interrupção do som.)

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - ... o impasse político, ele tem, sim, dimensão nacional, interesse nacional. E nós precisamos chegar a uma conclusão. Nós precisamos ver o que está certo e o que está errado no processo que envolve o Presidente da Casa. Mas isso não pode parar o País, não pode parar o Senado. O Senado da República está sendo e será responsabilizado pelo desemprego de muitos trabalhadores que começarão a ser dispensados pelas micro e pequenas empresas, pelos trabalhadores que não encontrarão mais seu local de trabalho, se não votarmos a matéria, já que isso emperra toda a burocracia das micro e pequenas empresas, transformando o sistema Simples em uma confusão imensa, pois o prazo dado é exíguo.

Também defendo que o Governo reveja esse prazo. Não é possível até o dia 15 de agosto. Que dê um prazo de três meses e, se possível, até o final do ano, até o dia 31 de dezembro, para começar o novo exercício fiscal em um novo regime. Eu conheço o problema de cada microempresário que me visita para dizer: “Eu não consigo, em 15 dias, fazer isso”. Conheço o drama, a angústia, a agonia que tomou conta de micro e pequenos empresários porque nós não estamos votando, e sempre com o mesmo argumento, de que a crise política não permite votar. Crise política nós vamos criar uma maior se não votarmos. Crise política e social nós vamos criar se continuarmos a proceder dessa forma.

           Eu aqui não defendo que se tape o sol com a peneira, que fique bem claro isso, mas que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e os Senadores tenham a liberdade de trabalhar, que nós possamos cumprir com a nossa responsabilidade. Nem todos nós fazemos parte do Conselho de Ética. Eu, por exemplo, não faço. Quero votar, Sr. Presidente.

E faço um apelo aos partidos que estão hoje com a posição de não votar, inclusive ao meu Partido, para que votemos, e que exijamos, desta tribuna ou de onde quer que seja, que o Conselho de Ética entregue à Mesa do Senado Federal a conclusão das investigações e do seu trabalho, mas que isso não sirva de argumento para que esta Casa não vote um projeto de tamanha importância para a economia e para os trabalhadores brasileiros. Microempresários são aqueles que criam 70% dos empregos; micro e pequenos empresários são aqueles que sustentam a economia do País. Não podemos fazer isso com eles, não temos o direito de adiar a votação. Se o fizermos, vamos criar uma grande confusão nesse segmento tão importante da nossa economia.

Sr. Presidente, faço um apelo à Casa: vamos continuar fazendo o que for preciso para que o Senado solucione, vez por todas, a questão que envolve o Presidente da Casa, vamos fazer tudo para votar, e não permitir que assunto de tamanha importância fique aguardando. As duas coisas que podem ser feitas ao mesmo tempo. É o apelo que faço, em meu nome e em nome do Deputado Luiz Carlos Hauly.