O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal lançou, no final de junho deste ano, o Plano Agrícola e Pecuário e o Plano Safra da Agricultura Familiar de 2007 - 2008. E as duas principais medidas adotadas foram a redução de juros e o aumento do volume do crédito para investimento, para custeio e para comercialização.

Apesar de pouco alarde, novamente o Governo Federal aumentou a subvenções ao prêmio do seguro rural e promete o encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto que cria o chamado “fundo catástrofe”, em substituição ao atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural.

Ora, já faz tempo que se fala do “fundo catástrofe” como meio de superar as restrições à expansão do seguro rural. Segundo dados da Agronline, hoje em dia o seguro rural protege somente 2,4% da área plantada. Esse fundo teria suporte financeiro assegurado por meio de subvenção econômica anual do Ministério da Agricultura e garantia da União, em títulos do Tesouro Nacional, depositados em instituição financeira federal.

Entretanto, Sr. Presidente, enquanto o fundo não é criado, o Governo aumenta as subvenções ao prêmio do seguro-rural de R$31,1 milhões em 2006 para R$100 milhões em 2007. Ocorre que, no ano passado, um dos primeiros recursos contingenciados foram exatamente os recursos da subvenção econômica ao prêmio do seguro-rural. Esperamos que o próximo decreto de contingenciamento não mencione a subvenção ao prêmio do seguro-rural.

Sr. Presidente, o Governo alega que “falta tradição ao produtor rural em contratar seguro”. Isso é verdade, mas, para eliminar essa “falta de tradição”, o seguro deve ser mais popularizado, por meio de atrativos, com a disponibilização de recursos e com a efetivação de todas as medidas previstas no Plano.

O Plano Agrícola do Governo Federal para a agricultura, pecuária e safra de 2007 - 2008 não toca no ponto nevrálgico da agricultura brasileira: seu endividamento. É bem verdade que o Governo sinalizou para esse grave problema ao aprovar a adoção de efeito suspensivo, até 31 de agosto deste ano, das parcelas das dívidas de investimentos vencidas e não pagas ou vincendas até agosto de 2007 para adimplentes até 31 de dezembro de 2006. As parcelas de custeio das safras de 2004 a 2005 e de 2005 a 2006, já prorrogadas e com vencimento neste ano, também foram beneficiadas com a prorrogação para 12 meses após o vencimento do contrato. Ademais, o Governo também criou um “grupo interministerial”, com o objetivo de propor medidas que contribuam para equacionar o endividamento agrícola.

Como espero que, nos próximos dias, estejamos debatendo aqui, no Senado Federal, a Medida Provisória nº 372, que busca liquidar a dívida de produtores rurais e de suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativa às safras de 2004 a 2006, deixarei para analisar o endividamento da agricultura brasileira nessa oportunidade em que vamos discutir a Medida Provisória nº 372. No momento, posso dizer que o plano da agricultura, pecuária e safra 2007 - 2008 do Governo Federal já sinaliza em busca de uma solução.

Por ora, digo que a solução passa por um plano agrícola que saia dos discursos e que se efetive como política pública por meio de medidas estruturantes, como, por exemplo, o seguro rural, a desoneração tributária e a redução das alíquotas de importação de insumos agrícolas, além da implantação de projetos de infra-estrutura e de logística para expandir e fortalecer a produção e a comercialização, relacionando a agricultura com o Programa de Aceleração Econômica (PAC).

Ao lado dessas nossas críticas construtivas, o compromisso do Governo Federal com a agricultura brasileira pode ser verificado diante daquelas duas principais medidas previstas no Plano Agrícola: redução da taxa de juros e o aumento do volume de crédito.

De fato, o Plano Agrícola lançado pelo Governo Federal estabelece que a taxa anual de juros controlada foi reduzida de 8,75% para 6,75%. Isso representa uma diminuição de 22,9% nos custos desses financiamentos para o produtor rural. O total de recursos com taxas de juros será de R$36,45 bilhões, um acréscimo de 21% em relação ao que foi programado para a safra anterior. Então, o Governo, com esse Plano, ao tempo em que reduz em 22% os custos dos financiamentos, acrescenta recursos da ordem de 21% em benefício dos agricultores.

O valor do crédito rural destinado ao agronegócio é de R$58 bilhões, um aumento de 16% em relação à safra anterior, o que significa dizer, Sr. Presidente, que esse aporte de recursos vai garantir o aumento das exportações do nosso País, o aumento da arrecadação e, conseqüentemente, a geração de emprego e de renda no campo, no interior, na zona rural.

Desses R$58 bilhões destinados ao agronegócio, R$49 bilhões são para custeio e para comercialização e R$8,9 bilhões para os programas de investimentos. Esses 8,9 bilhões para investimentos são recursos do BNDES e dos Fundos Constitucionais, destinados aos programas geridos pelo Ministério da Agricultura.

Entretanto, Sr. Presidente, se houve um aumento nos recursos destinados ao investimento, o número de programas que são financiados por esses investimentos diminuiu de 9 para 6, sendo que os programas Moderagro, Proderagro e Prodefruta foram consolidados em um único programa, denominado Moderagro II, sob o argumento de aprimorar sua operacionalização. Vamos esperar a execução desse novo programa, que, ao que tudo indica, parece mais bem planejado.

Para fortalecer a média agricultura brasileira, o Governo também baixou a taxa de juros do Proger de 8% para 6,25%. O volume de recursos foi ampliado de R$700 milhões na safra anterior para R$2,2 bilhões. E um maior número de agricultores poderá ser enquadrado no Proger do plano agrícola de 2007 - 2008, pois o produtor deve ter uma renda bruta anual de até R$220 mil contra R$100 mil, definida na safra do ano passado e deste ano. O limite de crédito também foi ampliado de R$48 mil para R$100 mil por beneficiário, tanto para o custeio quanto para o investimento.

Por fim, alguns aspectos pontuais favorecem a agricultura familiar. O Governo prevê a disponibilização de até R$12 bilhões para o Pronaf, o que significa um avanço de 20% em relação ao disponibilizado no ano de 2006. Em relação ao Pronaf, as alterações no sistema de financiamento são várias. Entre elas, está a redução da taxa de juros; o aumento dos limites de financiamento; a criação da linha Pronaf Eco, o que vai permitir às famílias de agricultores de vários grupos financiarem projetos de investimentos destinados à implantação ou à recuperação de tecnologias de energia renovável (energia solar, eólica, biomassa, miniusinas de biocombustíveis) e a substituição de tecnologia de combustível fóssil para renovável nos equipamentos e nas máquinas agrícolas - os agricultores que adotarem essa sistemática terão, portanto, o estímulo do Governo Federal para continuarem nessa atividade. Também se podem financiar tecnologias ambientais, como estação de tratamento de águas e de dejetos, compostagem e reciclagem, cisternas, barragens, instalação e ligação de água ou pequenos aproveitamentos hidroenergéticos. A linha, que permite ainda o financiamento de atividades florestais para aproveitamento madeireiro e não-madeireiro, apresenta juros de 2% ao ano. Também se prevê a criação de um sobreteto para os produtores que financiarem mais de uma cultura: toda família que conseguir, ao abrigo do Pronaf, custeio, créditos para duas ou mais atividades, poderá receber um sobreteto de 20% para o financiamento de mais uma terceira ou quarta culturas. Essa linha permitirá o financiamento de atividades que não recebem até o momento aval do Pronaf, como artesanato, criação de pequenos animais, cultivo de plantas aromáticas e medicinais, entre outras.

Há outras medidas previstas a favor do Pronaf no Plano Agrícola, tais como o Pronaf-Jovem e o Pronaf-Mulher, sendo que o importante é assinalar, por um lado, a necessidade de essas medidas serem efetivamente implantadas e, pelo outro lado, o claro compromisso do Governo Federal com a agricultura brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse é um resumo do trabalho a ser efetivado no decorrer deste ano e no ano de 2008 pelo Governo Federal, por intermédio do Plano Agrícola e Pecuário e do Plano Safra da Agricultura Familiar.

Há, sem dúvida alguma, um claro a ser preenchido, um vazio a ser obscurecido neste Governo, qual seja a necessidade imperiosa de resolvermos essa verdadeira bomba-relógio que é o endividamento rural, o endividamento no campo, que vem, sem dúvida alguma, contribuindo para a redução das atividades agropecuárias.

O Governo Federal, de uma vez por todas, deveria resolver esse problema, a exemplo do que fez no passado o Governo de Fernando Henrique Cardoso, quando resolveu um problema gravíssimo, mas a um custo tremendo, de mais de R$30 bilhões, que foi a questão dos bancos falidos, que tiveram o aporte de bilhões de recursos, que tiveram o privilégio de verem atendidos seus pleitos governamentais.

Esperamos que os agricultores, que trabalham de sol a sol no campo, longe das cidades, sofrendo toda espécie de privação nas áreas da saúde e da educação, venham a ter a devida consideração e que essa questão do endividamento rural seja resolvida de uma vez por todas.

Sr. Presidente, era esse o discurso que gostaria de fazer, para enfatizar o plano governamental relativo à agricultura brasileira.