O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, como V. Exªs têm acompanhado, há mais de dois meses venho sendo vítima de um impiedoso e irresponsável ataque que já se transformou em campanha.

Tudo nasceu de uma pseudodenúncia da revista Veja. De que me acusam? Acusam-me de um caso extraconjugal, do qual resultou o nascimento de uma filha; de dar assistência à mãe; de reconhecer a filha; e de recorrer a um amigo de décadas. Provei, Srs. Senadores, de maneira cabal, que arquei com a pensão com recursos próprios, apresentando toda a documentação referente às minhas atividades.

Nos questionamentos, Srs. Senadores, provei a autenticidade de meus documentos fiscais, guias de trânsito animal, quantidade de vacinas contra aftosa coincidentes com o rebanho e compatibilidade dos recibos de venda com os depósitos bancários. Nesse período - os senhores acompanharam, e a imprensa também -, não me esquivei de nenhuma pergunta, não me escondi, não me furtei a dar humildemente as respostas até às indagações mais disparatadas. Imputaram-me, falsamente, ter recorrido a recursos privados para arcar com minhas despesas pessoais. Provei, Srs. Senadores, com documentos, a total improcedência da acusação. Levantaram dúvidas quanto às notas, e já comprovamos o contrário de maneira definitiva.

Neste calvário - os senhores acompanham -, sou agredido diariamente por sistemáticas ignomínias, perfídias, insídias. Todas, Srs. Senadores, originadas da briga política paroquial, de interesse regional, e alimentadas diariamente por derrotados rancorosos, como João Lyra e a ex-Senadora Heloísa Helena, que, desesperadamente, tentam uma reinserção na vida política nacional.

Imaginem, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o futuro deste Congresso se cada derrotado político conseguir transformar seu ressentimento em pseudo-escândalo, em representações!

Acusaram-me, falsamente, de ter omitido uma fazenda em minhas declarações de renda. Apresentei as declarações de renda em que a referida fazenda está em meu nome, e os caluniadores não tiveram sequer a decência de desmentir a falsa imputação. Devassei minhas declarações de renda, minha vida contábil, minha vida fiscal, minha vida bancária, como poucos o fazem, ou fizeram, Srs. Senadores, mostrando que não tenho nada, absolutamente nada a temer. Não tenho nada, absolutamente, a esconder. Continuo não tendo nada a ocultar. Não tenho - repito o que já disse aqui anteriormente - patrimônios clandestinos.

Acusaram-me, falsamente, de retificar Imposto de Renda para justificar meus gastos. Tal notícia foi disseminada como se fosse verdade. O desmentido, Sr. Presidente, depois de uma certidão que apresentei da Receita Federal, foi modesto, sem o espaço nobre que só é reservado para desmoralizar, para ofender.

Fui eu, não se esqueçam os senhores, por meio de um ofício há trinta dias, que solicitei ao Ministério Público a investigação de todas, de todas as denúncias, sem exceção. Só posso, com a abertura desse inquérito pedido por mim, expressar a minha total satisfação, porque tenho absoluta certeza de que vamos ter uma investigação isenta, respeitando as regras, uma investigação democrática.

Pedi a investigação - e os senhores acompanharam - em um gesto claro de que nada tenho a esconder, de que nada tenho, repito, a temer. Só posso comemorar, porque, como disse, teremos uma investigação profissional, com competências para aprofundar o caso, quebrar sigilos, abrir contas; e uma apuração isenta, já que aqui, Srs. Senadores, há uma tentativa de partidarização em determinados setores.

Meus sigilos já estão todos abertos. Agora, é a hora de abrirmos o sigilo dos nomes citados nessas denúncias mentirosas da revista Veja. Depois disso, veremos quem são os donos das empresas.

Acusaram-me falsamente de ter vendido uma empresa na qual nunca tive participação societária; e de ter intercedido em benefício da compradora.

A representação do PSOL, baseada em recorte de jornal, tenta criar a modalidade da “falta de decoro familiar”. Foi mais uma mentirinha da revista Veja. Repito o que disse aqui há dois meses: não misturo, Srs. Senadores, o público e o privado. Agora, a investigação da Procuradoria, via Supremo Tribunal Federal, poderá dizer se eu estive, em algum momento, em algum encontro da negociação.

Acusaram-me, acusaram-me, acusaram-me. Os senhores acompanham o turbilhão de mentiras, de perversidades e de pseudo-escândalos que só a absoluta inocência é capaz de suportar. Indagam-me, por onde ando, como resisto à pressão, a que respondo serenamente: “Minha força é proporcional à verdade que eu carrego comigo”.

Apesar das tentativas de constranger-me, eu não me envergonho, Srs. Senadores. Sabem por quê? Porque sei o que faço, porque sei o que fiz, e eu não fiz - os senhores sabem muito bem - coisas vergonhosas.

Vamos, então, à mentira mais recente, à última irresponsabilidade da revista Veja, contra a qual estou abrindo um processo penal e cível. Sem dúvida, essa revista há de reparar, na Justiça, toda a indignidade que vem fazendo comigo, não só com relação à última publicação, mas em relação a todas as demais. Veículos de comunicação que servem à democracia informam-se com isenção, com imparcialidade. A utilização persecutória, o uso para atingir, difamar e fazer campanha contra o homem público, é antidemocrática, é desleal e é torpe.

Nunca fui proprietário das empresas mencionadas pela revista Veja. Quanta irresponsabilidade! Quanta vilania! Atribui-me um fato de 1999 sem nenhum documento, sem nada. Tudo baseado, Srs. Senadores, num relato inverídico e rancoroso do meu desafeto de Alagoas, João Lyra, que me atribui enorme parcela de responsabilidade na sua derrota eleitoral e na sua débâcle econômica.

É a mesma Veja que vem enxovalhando a honra de várias pessoas sem comprovar suas falsas denúncias. Elas, como os senhores sabem e aqui repito, sempre carecem de prova. Só há a fácil acusação, a covarde insinuação. Como eu disse, nenhuma prova. Essa prova, que é exigida por lei, ela nunca, absolutamente, nunca aparece. Onde estão, por exemplo, as provas dos dólares de Cuba em caixas de uísque? Onde estão as provas do envolvimento das Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) com o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)? Onde estão as provas de que funcionários da Caixa Econômica sofreram tentativa de suborno para assumir culpa em episódio recente? Onde está a prova de que o Presidente Lula seria o sujeito oculto de organizações criminosas? Essas são apenas algumas das últimas imputações de capa no último ano, sem que nada, absolutamente nada ficasse provado, sem apresentação de uma única prova.

No meu caso, Srs. Senadores, eles dispensam até o acusador, já que as matérias não possuem nem aspas, com alguém a me acusar.

Vamos seguir linchando homens públicos a cada vindita publicada? A revista tem um passivo com os seus assinantes, leitores e o País em apresentar as provas de denúncias pretéritas e de denúncias recentes.

Quem não se recorda do estrago provocado na campanha contra o Sr. Eduardo Jorge? Como sempre, a acusação é uma acusação sem prova. Eu, sempre trazendo os documentos, produzindo a prova negativa, mostro as provas, o que os maledicentes nunca fazem, apesar da lei.

Quem acusa, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, tem o ônus da prova. Apresentarei as provas para aqueles que estão dispostos a ler provas. É puro delírio, insuflado por ressentimentos da política local, que encontram espaço fértil no mau jornalismo e pretendem contaminar parte deste Plenário.

Não é possível, Sr. Senadores, manufaturar a verdade. Não é possível confundir a liberdade com a libertinagem. Aqueles que desejarem, embarquem e dêem eco a quantas denúncias infundadas quiserem! Aqueles que por interesse inconfessável ou intolerância querem enxovalhar a minha honra, prossigam nessa desonesta campanha e haverão de pagar a leviandade na Justiça! Aqueles, Srs Senadores, que, por irresponsabilidade e caráter rasteiro, queiram fazer novas representações rabiscadas em guardanapos, baseadas em ouvir dizer, em fofoca, em recorte de jornal, que o façam. É do jogo democrático criticar, fiscalizar, cobrar. Eu responderei a todas, como fiz até agora, com altivez.

Eu não abaixo a cabeça para mentiras e covardias. Não esperem de mim que abdique do maior direito democrático, que é o amplo direito de defesa. Eu respeito a democracia. Sou vítima circunstancial de um de seus excessos. Mas exijo, Srs Senadores, devoção ao direito de poder provar a perfídia, a infâmia. Não esperem que eu seja sócio passivo de um rito sumário, de um julgamento sem processo legal, sem provas e sem defesa, que vem sendo pontificado em parte da mídia e multiplicado por interesses pontuais de meus desafetos na política regional. Repito: João Lyra e Heloísa Helena.

Eu me recordo de que, nos anos de repressão, Srs. Senadores, o PMDB obstruía as sessões do Parlamento contra a ditadura. Agora, vejo, com alguma incredulidade, que alguns ameaçam usar a obstrução contra a democracia, contra o direito sagrado de defesa, contra o processo legal, contra o contraditório. Esse é o valor da democracia. Todos podem agir livremente dentro da lei.

Eu respondo - já disse isto aqui e repito - pelos meus atos. Lá adiante, quando eu provar a minha inocência, espero que todos respondam pela sua precipitação, pela sanha acusatória e tentativas de subtrair o sagrado direito de defesa e fragilizar voluntariamente o cargo de Presidente do Senado Federal.

De minha parte, sigo com orgulho defendendo os interesses do Estado de Alagoas e respeitando, Srs. Senadores, a liberdade de imprensa. Mas reitero no plenário - estou convencido, o nosso único espaço - os negócios ocultos, os interesses secretos da Editora Abril, esses, sim, um escândalo de interesse nacional, e que estou mandando para o Ministério Público Federal a fim de apurar, Srs. Senadores, a fraude que está sendo tentada com a venda da TVA, do Grupo Abril, para a estrangeira Telefônica, por quase R$1 bilhão. Estou enviando hoje mesmo à Procuradoria-Geral, com pedido de investigação, o voto do Conselheiro Plínio de Aguiar, da Anatel, freando as obscuras pretensões da transação ilegal do Grupo Abril, que publica a revista Veja, essa que diz que apura e denuncia tudo o que prejudica o Brasil e os brasileiros.

A transação, Srs. Senadores, é uma fraude e fere o interesse nacional. Segundo o Conselheiro - e este voto está disponível na Internet -, a transação fere a lei, especialmente o art. 7º da Lei de TV a Cabo, que “não estaria sendo observado, uma vez que o seu objetivo é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no caso presente, uma vez [continua dizendo o Conselheiro] que as decisões do GTR estão sujeitas à aprovação pela Telesp, que é controlada por estrangeiros, que é controlada pela Telefônica”.

Isso, sim, Srs. Senadores, deveria despertar o pendor investigativo do Senado Federal, responsável pelas concessões. Isso, sim, deveria aguçar o papel fiscalizador de toda a mídia, da livre concorrência. Isso, sim, é um escândalo de quem vive a apontar o dedo para os Poderes constituídos. Isso, sim, é vender ilegalmente participações de TV, concessões, pedaço de papel, para estrangeiros, prejudicando o interesse nacional.

Muito obrigado a todos.