O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que pretendia falar da tribuna hoje à tarde dizia respeito à questão da crise do sistema aéreo brasileiro, até porque tive a oportunidade de ter sido o primeiro Senador, parlamentar, 72 dias antes do trágico acidente envolvendo a aeronave da empresa Gol e o Legacy, fazer uma análise ampla a respeito da crise e, naquela oportunidade, não fui ouvido. No entanto, diante dos fatos e do andamento desta sessão, prefiro deixar esse tema para a oportunidade seguinte e fazer aqui um comentário que entendo oportuno diante de tudo quanto tem acontecido nesses últimos dois meses em que V. Exª está sendo acusado e investigado pelo Conselho de Ética desta Casa.

De logo quero me reportar ao jornalismo, que não é de qualidade neste episódio, realizado pela revista Veja, e me reportar também à má vontade que outros veículos de comunicação têm demonstrado com V. Exª.

Esta Casa tem conhecimento de que, no dia 10 de julho passado, da lavra de V. Exª, foi encaminhado um ofício ao Procurador-Geral da República, instando S. Exª a promover a mais ampla e profunda investigação de sua vida pessoal, principalmente acerca dos fatos de que está sendo denunciado. A imprensa brasileira, pela má vontade a que me referi, não tratou do assunto. E não tratou do assunto porque V. Exª deu uma demonstração de que nada tinha a esconder e que estava se submetendo ao maior órgão de fiscalização e de investigação do País, que é a Procuradoria-Geral da República, e tem demonstrado isso no dia-a-dia, no seu mister, em suas atividades. Mas a imprensa não mostrou a grandeza de V. Exª, o descortino, a demonstração de que, diante desses fatos, nada deve.

Pois bem. Diante do fato noticiado ontem à noite, de que o Procurador-Geral da República havia requerido ao Supremo Tribunal Federal autorização para a devida investigação, como V. Exª havia pedido, a mesma imprensa brasileira ontem e hoje, dá repercussão ao fato de forma negativa para V. Exª, como se a investigação pedida à Procuradoria-Geral da República não fosse de sua iniciativa. Portanto, a má vontade é flagrante da grande imprensa deste País.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, lamento como uma revista, a exemplo da Veja, tem a capacidade de desestabilizar a vida político-institucional do País. Há 60 dias não tem sido outra a postura dessa revista. A primeira denúncia, que fala do envolvimento de V. Exª com a Construtora Mendes Júnior, cuja matéria não traz a mínima prova, nem a revista Veja, em suas edições subseqüentes, teve essa preocupação, desencadeou todo esse processo. E, até a presente data, ninguém, mas ninguém mesmo, tem a autoridade para dize que Senador Renan Calheiros fez uso de dinheiro da Mendes Júnior para pagar a pensão alimentícia. Nenhuma prova foi produzida, nenhuma prova foi apresentada. A própria revista Veja esqueceu esse fato e dele não trata mais.

Com o objetivo de desestabilização da vida institucional brasileira, sobretudo do Poder Legislativo, o Congresso Nacional, especificamente o Senado da República, trouxe uma segunda denúncia. Nesta também nenhuma prova apresenta, como se V. Exª tivesse de responder pelos atos praticados por um irmão, por um parente. Mesmo assim, sem definição prévia de que esses atos sejam certos ou errados, não se contentou a revista Veja. Esta semana, trouxe mais uma outra denúncia à sociedade brasileira e deixou em polvorosa a sociedade, as instituições, a classe política, o Parlamento.

Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, li com cuidado toda a matéria da revista Veja. Gostaria, neste momento, de colocá-la à disposição de V. Exªs, em pedidos de aparte. Qual a prova de envolvimento do Senador Renan Calheiros com essas empresas de comunicação?

Coloco a revista à disposição para quem desejar fazer uso dela e concedo aparte, por antecipação, a quem possa mostrar nesta revista qual a declaração, a autoria da declaração e que documento estabelece qualquer prova do envolvimento do Senador Renan Calheiros. Mas, por esta matéria, estamos em crise no Senado Federal. Isso, lamentavelmente, não é jornalismo responsável.

Sr. Presidente, quero concluir dizendo que esta não é uma denúncia grave. A denúncia grave é aquela que vem embasada em provas. Esta é uma denúncia vazia, pois se apresenta em sentido contrário.

Faço questão de, mais uma vez, dizer que sou membro do Senado Federal e não advogado do Senador Renan Calheiros. Sou membro do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão de Inquérito.

            Sinto-me, portanto, na obrigação de analisar, com profundidade, todos esses fatos. E sinto-me na obrigação de fazer respeitar, de propugnar pelo respeito ao devido processo legal. E quando tomei conhecimento, Sr. Presidente, na noite de ontem, da decisão do Supremo Tribunal Federal, grande foi minha alegria por entender que, doravante, uma Corte especializada...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - ... na função judicante, Supremo Tribunal Federal, Procuradoria-Geral da República, especializados nessa função, paralelamente, pari passu ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, vão também promover a apuração. Porque enquanto muitos, equivocadamente, dizem que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é para produzir uma decisão política - o que é um erro -, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República produzirão uma decisão jurídica baseada em provas, baseada naquilo que é objeto da instrução, tentando perseguir a justiça, que é o desejo de todos.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Portanto, Presidente Leomar Quintanilha, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, essa decisão de ontem me deixa confortável, pois eu sempre disse que o Conselho de Ética não é um tribunal político.

Tribunal político é este em que nos encontramos agora, que é o Plenário do Senado Federal, quando estamos a deliberar sobre o processo legislativo.

O Conselho de Ética reunido está exercendo uma função especialíssima do Poder Legislativo, que é aquele momento em que se vale das funções do Poder Judiciário para julgar. E julgar com base no Direito, nas provas, para que se faça justiça.

Portanto, Sr. Presidente, não sou advogado de V. Exª, mas sou um advogado desta Casa para o devido cumprimento do processo legal, do respeito às normas jurídicas para que se assegure ampla defesa.

Sempre disse e vou repetir, a partir do instante em que nos autos surgirem qualquer prova que macule a honorabilidade de V. Exª, estarei votando, de acordo com essa prova, contra V. Exª. Mas não poderei fazê-lo ferindo a ética, a justiça, pois, dessa forma, não estaria agindo de acordo com a minha consciência.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.