Discurso durante a 120ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comentários sobre o processo contra o Senador Renan Calheiros no Conselho de Ética. (como Líder)

Autor
José Nery (PSOL - Partido Socialismo e Liberdade/PA)
Nome completo: José Nery Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.:
  • Comentários sobre o processo contra o Senador Renan Calheiros no Conselho de Ética. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2007 - Página 26019
Assunto
Outros > SENADO. ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, LEGITIMIDADE, REPRESENTAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), SOLICITAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DENUNCIA, IRREGULARIDADE, RENAN CALHEIROS, PRESIDENTE, SENADO, COMENTARIO, EXISTENCIA, FUNDAMENTAÇÃO, ACUSAÇÃO, SENADOR.
  • DEFESA, ATUAÇÃO, HELOISA HELENA, EX SENADOR, PRESIDENTE, PARTIDO POLITICO, PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE (PSOL), AUSENCIA, PERSEGUIÇÃO, ADVERSARIO, POLITICO, ESTADO DE ALAGOAS (AL), DEMONSTRAÇÃO, RESPONSABILIDADE, EXIGENCIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, EXPECTATIVA, COMISSÃO DE ETICA, EMISSÃO, PARECER, FAVORECIMENTO, EFICACIA, VOTAÇÃO.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, escutei com atenção o discurso pronunciado pelo Senador Renan Calheiros, que apresentou suas considerações e sua visão a respeito dos fatos que vivemos aqui no Senado Federal nos últimos dois meses.

O Brasil, historicamente, convive com injustiças, com desigualdades, com violências, com improbidades, com impunidades. Então, quando o PSOL fez a representação para que fosse investigada uma denúncia de que o Senador Renan Calheiros, Presidente do Congresso Nacional, teria tido despesas pagas por um lobista de uma empreiteira, tratava-se, na verdade, de uma investigação sobre um fato, a nosso ver, grave. Em nenhum momento, tratava-se de questionar qualquer outra situação que não seja o fato aludido.

Como o próprio nome diz, é uma investigação, não uma condenação antecipada. Somos contra qualquer tribunal de exceção, contra qualquer situação em que o cidadão comum e principalmente aqueles que representam o povo sejam injustamente condenados.

O processo instaurado no Conselho de Ética é um processo apenas de investigação em que o Senador Renan Calheiros tem todo o direito, com a mais absoluta transparência, de apresentar a sua defesa, para que possa ser considerada pelas Srªs e pelos Srs. Senadores, seja no Conselho de Ética, seja no plenário, se esse processo vier a plenário. Trata-se de uma investigação motivada por um fato concreto amplamente denunciado, e essa representação não está alicerçada na mesquinharia ou em qualquer coisa menor da política regional relacionada ao Estado de Alagoas.

Sr. Presidente, V. Exª mencionou a Presidente do nosso Partido, a ex-Senadora Heloísa Helena, conhecida de todos aqui, mas a motivação é o fato e não a disputa, as querelas políticas regionais, a disputa regional.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu queria reafirmar a nossa convicção e a nossa certeza de que não poderíamos deixar de apresentar a representação para que se instaurasse o processo investigatório. Torcemos para que chegue ao final de forma transparente, de forma adequada, e que as partes possam efetivamente debater, discutir, apresentar prova e contraprova.

Por fim, seja no Conselho de Ética, se for pela decisão de encaminhar para julgamento do Plenário, que cada um, a partir do processo instaurado, tenha as devidas condições de manifestar o seu voto de forma livre e democrática.

Nesse processo todo, jamais concordamos com prejulgamento. Mas temos sido intransigentes na defesa da investigação completa e temos consciência da importância da perícia que está sendo feita, por exemplo, no dia de hoje, no Instituto de Criminalística da Polícia Federal. Eu creio que esse processo como um todo vai nos dar condições para um voto consciente, democrático.

Tenho certeza de que o País exige transparência, rapidez e compromisso de todos nós com a apuração da verdade dos fatos.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2007 - Página 26019