O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, peço a palavra pela ordem exatamente para manifestar-me acerca dessa questão, por entender que há uma precipitação muito grande.

       As Srªs e os Srs.Senadores precisam - permitam-me, e peço até desculpas por este aconselhamento, esta orientação - ter mais cautela. Por que esta coisa tão açodada? E a primeira expressão é de chicana processual, numa agressão desnecessária, numa falta de civilidade. E falam de manobra protelatória do Presidente. Até o presente momento, os senhores não têm autoridade para falar em ato protelatório nenhum do Presidente desta Casa a esse respeito.

       Gostaria que V. Exªs, com a autoridade que julgam ter, pedissem a palavra após a minha fala e apontassem um ato protelatório neste caso do Presidente Renan Calheiros.

       O que vejo, sim, pela segunda ou terceira vez, é uma pretensão atropelatória de V. Exªs. Assim como ontem desejaram atropelar o procedimento, V. Exªs estão querendo atropelar novamente.

       Ora, Sr. Presidente, o Presidente Renan Calheiros recebeu essa documentação, que lhe foi encaminhada pela Mesa desta Casa, depois de esta ter recebido do Presidente do Conselho de Ética e da Comissão aqui em plenário, e que foi entregue ao nobre Senador César Borges, que estava no exercício da Presidência dos trabalhos neste plenário, após as 15h.

       Sr. Presidente, quando o Presidente Renan Calheiros diz que, para instalar uma reunião da Mesa Diretora... há pouco, eu me transferia do gabinete para cá e ouvia dizer, aqui no plenário, que essa reunião é apenas uma reunião administrativa, para cumprir uma simples formalidade.

       Isso é um absurdo! É uma reunião deliberativa.

       Não é formal, para atender a uma simples formalidade de encaminhamento, ou não, do pedido de perícia para a Polícia Federal. É uma reunião deliberativa, que pode deliberar pelo encaminhamento, mas também pode deliberar pelo não-encaminhamento.

       Ora, Sr. Presidente Tião Viana, a Resolução nº 20, que o Senador Demóstenes Torres também deve ler, no art. 16, diz expressamente:

       “É facultado ao Senador, em qualquer caso, constituir advogado para a sua defesa, a este assegurado atuar em todas as fases do processo”.

       Como o Senador vai receber uma documentação agora, basicamente às 15h30min? O Senador Demóstenes diz: “Mas ele já tomou conhecimento”. Sim, mas ele preferiu ser representado e se representar por advogado, que precisa ser formalmente notificado.

       O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Peço a V. Exª que conclua a sua fala.

     O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Se o advogado estiver formalmente notificado, Sr. Presidente, pode haver outra audiência, uma sustentação oral em um tribunal. Não é possível receber uma comunicação, para, meia hora depois, comparecer a uma reunião da Mesa Diretora. Por que esse atropelo? Eu queria entender. Por que esse atropelo? Falta civilidade. Vamos ter cautela, paciência.

     Ora, na terça-feira, o Congresso Nacional está em plena atividade? Está. Faz-se a reunião, cumpridas as formalidades legais.

     Mais uma vez, Sr. Presidente, quero deixar registrado que estou defendendo o devido processo legal, mas há um interesse manifesto de atropelar o Regimento da Casa e as boas normas de processo, além dos direitos e garantias individuais, assegurados pela Constituição a qualquer parte.