O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Gerson Camata.

            Sr. Presidente Gerson Camata, Srªs e Srs. Senadores, desde a promulgação da Constituição de 1988, foram feitas, nesta Casa, sem sucesso, várias tentativas de aprovar um projeto de lei que permitisse a abertura de terras indígenas à mineração. A política da Funai sempre se opôs ao desenvolvimento socioeconômico dos povos indígenas, ao defender o isolamento dessas populações sob o argumento de preservar a sua cultura, costumes, crenças e tradições e protegê-los da ação do homem do mundo dito civilizado.

            A política da Funai, ao interpretar o art. 231 da Constituição Federal de 1988, visa à implantação de novas reservas e à ampliação das já existentes. A instituição chama essas ações de “retomada de terras pertencentes aos índios”, quando, na esmagadora maioria dos casos, trata-se de uma verdadeira invasão de terras públicas e de expulsão de posseiros e de pessoas que vivem há muito tempo em suas terras. Os índios têm direito às suas terras, mas esse direito tem de ser exercido de forma correta.

            A Funai usa o art. 231 da Constituição Federal para validar suas ações, mas não o usa até suas últimas conseqüências. Assim, quando se trata da exploração de bens e riquezas contidas nas reservas indígenas, todos os meios são usados para impedir qualquer atividade legítima, lícita, nessas áreas, sem que os maiores interessados, Srªs e Srs. Senadores, que são os índios que nelas vivem, sejam ouvidos. Repito: são os índios os maiores interessados na exploração de bens e riquezas de suas reservas, seus donos legítimos, e devem ter o direito de, conforme a lei e o bom senso, explorar os recursos existentes para o bem-estar de suas comunidades.

            Esse posicionamento intransigente e de desejo unilateral adotado até recentemente pela Funai ignora o real anseio das populações indígenas. O órgão responsável pelo bem-estar das populações indígenas não as orientou nem orienta os índios adequadamente sobre as possibilidades de uso e exploração das riquezas contidas em suas reservas.

            Comportamento semelhante ao da Funai foi adotado também, com algumas raras exceções, por organizações não-governamentais, que se auto-intitulam representantes e defensores dos indígenas e condenam essas populações a aceitarem aquilo que nem sempre é o que desejam, é o que aspiram. Felizmente, movimentos contrários a esse pensamento começam a se fortalecer e a se posicionar favoravelmente ao debate e à normatização de políticas que conduzam a utilização das riquezas disponíveis nas terras indígenas.

            Algumas organizações, como a Sodiur (Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima) e a Coiam (Confederação das Organizações Indígenas e Povos do Amazonas), agora se opõem a essa política retrógrada da Funai. No período de 2 a 4 de julho do corrente, foi realizado em Manaus um seminário promovido pela Coiam, intitulado “Geodiversidade e Desenvolvimento Sócio-Cultural e Ambiental dos Povos Indígenas”. Nele, os problemas socioculturais, econômicos e ambientais dos povos indígenas foram analisados e debatidos. A finalidade do encontro era traçar diretrizes e estratégias de elaboração de uma nova política indigenista que permita aos povos indígenas o direito de usufruir dos recursos minerais existentes em suas terras, sendo eles os próprios implementadores de atividades e projetos geradores de alternativas que valorizem a preservação de suas terras e o desenvolvimento do patrimônio cultural, econômico e social necessários ao seu bem-estar e de toda a sua futura geração.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. AUGUSTO BOTELHO (Bloco/PT - RR) - Encerro já, Sr. Presidente.

            A Constituição de 1988, no art. 231, permite que as terras indígenas sejam exploradas por empresas, mas exige a aprovação de lei que regulamente atividade, definindo claramente a participação das comunidades indígenas no resultado da exploração não só nos aspectos econômicos, mas também nos aspectos ambientais e fiscalizadores. O Governo Federal está preocupado com o crescente descontentamento dos povos indígenas, que reclamam legitimamente mais assistência e recursos para sua sobrevivência.

            Respondendo a essa demanda dos indígenas, o Governo Federal, desde 2004, vem estudando e preparando, numa ação conjunta dos Ministérios da Justiça, das Minas e Energia e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, uma proposta de projeto de lei que abre todas as terras indígenas para a exploração de recursos minerais. Tal projeto será apresentado na primeira reunião da Comissão Nacional da Política Indigenista para discussão e ajustes e, então, encaminhado pelo Ministro das Minas e Energia à Casa Civil para enviá-lo ao Congresso Nacional no segundo semestre deste ano.

            Os empresários de mineração, que há muito acompanham a desejam ver equacionadas as normas e diretrizes que tornem viável a convivência pacífica e compartilhada com as comunidades indígenas na atividade de mineração em suas reservas, acreditam que os estudos realizados pelo Governo já chegaram a um bom ponto de amadurecimento, apesar de se queixarem de não terem sido convidados a participar da discussão. Agora, a preocupação é com a questão ambiental. Os marcos regulatórios para exploração, incluindo aí também as empresas estrangeiras interessadas em explorar áreas indígenas, precisam ser estabelecidos com clareza pelas autoridades competentes e acordados entre as partes, empresários e lideranças indígenas.

            O Governo sabe que enfrentará fortes resistências ao projeto por parte de alguns povos indígenas, organizações não-governamentais, ambientalistas e outros. Porém, está convencido de que a regulamentação é necessária para que se estabeleçam regras de controle sobre a exploração de terras indígenas. Se nada for feito, a tendência é que o caos se estabeleça, uma vez que a exploração desordenada tem provocado conflitos sangrentos, como foi o caso de Roosevelt, em Rondônia.

            A regulamentação permitirá ao Estado, ainda, arrecadar impostos pela exploração de recursos naturais, num momento em que a demanda global por insumos minerais é crescente.

            Encerrando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho certeza de que cada um de nós, representantes dos Estados brasileiros, não se furtará ao estudo e empenho para agilizar a aprovação desse projeto, que, certamente, tornará mais digna a vida desses brasileiros que vivem em reservas indígenas.

            Sr. Presidente Senador Gerson Camata, muito obrigado pela sua gentileza com o tempo.

            Era o que eu tinha a dizer.