O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gerson Camata, que preside esta sessão, Senadoras e Senadores, brasileiros e brasileiras aqui presentes e os que nos assistem pelo sistema de comunicação do Senado.

            Atentai bem! O site de Ricardo Noblat - ao menos, aqui, o que mais vejo os Senadores buscarem nos computadores são os sites do Noblat e do Cláudio Humberto, os mais disputados - diz, desde o dia 3/8/2007:

Mão Santa (PMDB-PI) disse em discurso no Senado: “Nunca se roubou tanto neste país”. O que você acha?

Concordo.

Discordo.

Não sei.

            O resultado: Concordo: 88,82%; Discordo: 11,18%.

            Camata, não é só dinheiro que se rouba. Roubam-se direitos adquiridos; rouba-se o que é mais essencial, Crivella: a liberdade. Tuma, libertas quae sera tamen! Essa conquista de liberdade.

            Então, hoje, na Comissão de Relações Exteriores, discutia-se aquele ato violento e vergonhoso deste Governo a prender dois irmãos nossos que conquistaram, como a humanidade, a liberdade. Eles foram seqüestrados e devolvidos ao seu país contra a sua vontade.

            Augusto Botelho, uma das maiores conquistas... Ouvimos há pouco um discurso sobre o Dia do Advogado, mas, sem dúvida nenhuma, a humanidade conquistou uma das maiores vitórias quando conseguiu aprovar no mundo a mais bela página do direito e da liberdade. Eduardo Gomes, enfrentando a ditadura de Vargas, dizia: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”. A ONU escreveu a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

            Sei que o Luiz Inácio não gosta de ler; ele não vai ler. São trinta artigos que o mundo aceita. O Direito é internacional. A justiça tem de ser como o sol: igual para todos. Mas eu apenas citaria o art. 3º, Luiz Inácio: “Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. E o art. 9º: “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado”.

            Ô Luiz Inácio, para vergonha e ironia do destino, Senador Alvaro Dias, qual é o número do PT? Há apenas um Parlamentar do PT aqui, que, aliás, não sei como foi parar lá, porque não tem cara de petista, tem cabelo branco. É o número 13. Atentai bem, Luiz Inácio: leia só o artigo 13. Vossa Excelência diz que não gosta de ler, mas é um número a que está acostumado.

            O que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, consagrada no mundo todo, nos países que amam a liberdade. Camata, o art. 13, número do PT, diz: “Todo homem tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego”. O art. 28: “Todo homem tem direito a uma ordem social internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados”.

            O SR. PRESIDENTE (Gerson Camata. PMDB - ES) - V. Exª dispõe de um minuto para encerrar.

            O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Não, não. V. Exª está muito apressado e equivocado. Ficou convencionado que seriam cinco minutos, mais dois, que somam sete. É a tolerância. V. Exª já está capando a tolerância. Isso foi acordado, pactuado, no espírito da lei.

            Não podemos chegar a um acordo? Pois é.

            Sobre o direito ir e vir, apreendemos o homem. Por isso que está no Noblat essa pesquisa sobre corrupção. Pior do que o dinheiro que roubam a cada instante, roubaram as liberdades. E está aí no jornal de hoje que os homens foram apreendidos. E mais ainda: o governo cubano, a que nós fomos subservientes, desrespeitando a Declaração Universal dos Direitos Humanos, diz que vai determinar-lhes um emprego. A Declaração Universal dos Direitos Humanos fala do direito de ir e vir, do direito de escolha do trabalho. Então, os homens estão castrados. Eles são boxers, tinham de trabalhar no que eles querem e sabem.

            Alvaro Dias, em 1958, o Brasil foi campeão do mundo de futebol, e Mazzola era o nosso centroavante. Em 1962, ele estava jogando pela Itália. Ninguém reagiu ao direito de liberdade. Ele tirou a cidadania italiana e passou a jogar pela seleção italiana. Foi respeito e uma tradição que nós tivemos. Não mandamos prender o Mazzola, trazê-lo para cá e vestir nele a camisa verde-amarela, não. Esse é um exemplo.

            Senador Mário Couto, é uma vergonha e uma nódoa. Retroagimos. É um desrespeito à liberdade da pessoa.

            Camata, mais meio minuto.

            V. Exª sabe que li nos jornais que o MST quer um exército - veja que sou oficial da reserva. Eles são organizados, entram na cadência, têm comando. Eles vão fazer uma manifestação contra o Presidente do Senado. Tudo bem, Mário Couto! Mas, se, de repente, eles resolverem - porque o Presidente da República está com o Presidente do Senado - invadir e tomar o País? Aí, Camata, vamos ser exilados para o Uruguai - ninguém sabe dizer onde daria isso - e acabam com a “ordem e progresso”, que o PT tirou e substituiu por “desordem e regresso”. E nós? Vamos para o Uruguai. Eles nos mandam buscar, e vamos para onde? Então, atentemos todos nós, a situação é muito grave.

            O debate, hoje, entre as nações, é uma conquista do mundo. Sei que o Presidente Luiz Inácio disse que detesta ler. Uma página de livro dá uma canseira, Mário Couto! Foi ele quem disse: “É melhor fazer uma hora de esteira”. Mas pedi ao Luiz Inácio que mandasse providenciar, pela Internet, a Declaração dos Direitos Humanos. São 30 artigos. Basta ler o número 13 para verificar a vergonha da nossa atitude em relação às liberdades e aos direitos, que foram uma conquista da humanidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente Camata.