O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, V. Exª é de generosidade incomum, todos nós conhecemos a sua generosidade. Muito obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, encaminho à Mesa uma proposta de reforma do Poder Legislativo, diante da crise ética que nos assalta, promovendo enorme indignação em todo o País e exigindo de todos nós providências práticas, no sentido de demonstrarmos vontade política, de recuperar a imagem do Congresso Nacional, a instituição parlamentar brasileira essencial no processo democrático.

            Hoje, apresento quatro emendas à Constituição e um projeto de lei complementar que têm por objetivo estabelecer a discussão em torno do número de Parlamentares. Quantos devemos ser? Quantos Senadores, quantos Deputados Federais, quantos Deputados Estaduais, quantos Vereadores?

            A reforma política está sendo debatida, e creio que é o momento para discutir também uma reforma do Poder Legislativo. E a reforma do Poder Legislativo começa por esta discussão: quantos somos?

            Mas como este é um tema polêmico, como trata de cortar na própria carne, e hoje estamos vivendo um tarde de calmaria, vou deixar a discussão para outra oportunidade, Senador Mário Couto. Vou deixar para outra oportunidade, Senador Mão Santa, porque sei que as propostas que apresento reunirão, sem dúvida alguma, Parlamentares com posições contrárias. De antemão, saberei respeitar democraticamente a posição de cada Senador, de cada Parlamentar brasileiro, mas entendo ser necessário discutir o assunto agora, quando o povo brasileiro cobra mais do que nunca do Congresso Nacional.

            Vou aproveitar, portanto, a calmaria desta tarde, nestes tempos de turbulência política, para falar sobre o Paraná, para apresentar reivindicações do meu Estado.

            Participei, no dia 30 de julho último, de uma reunião na Federação das Indústrias do Paraná. Lá esteve presente o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dr. Luciano Coutinho, que visitou a Federação das Indústrias e recebeu uma pauta de reivindicações com investimentos estratégicos para o Estado do Paraná. Tais investimentos são vitais para proporcionar um avanço significativo da competitividade do setor industrial paranaense, garantindo a eficiência e a agilidade necessárias para que os produtos da nossa indústria possam atender ao mercado global.

            O encontro na FIEP com o economista Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, foi um marco importante para deflagrar um articulado movimento para alavancar os investimentos estratégicos do Paraná. A referida pauta apresentada pela Federação das Indústrias contempla com lucidez os setores vitais da infra-estrutura do nosso Estado, além de elencar providências urgentes para adequar as capacidades operacionais aos desafios locais.

            Manifesto, é claro, meu apoio irrestrito aos desdobramentos institucionais e articulações que se fizeram necessárias no plano federal e no Senado da República.

            Vou destacar, Senador Mão Santa, alguns pontos - certamente, muitos deles coincidem com os pleitos do Estado de V. Exª, o Piauí:

            - programa de modernização dos eixos logísticos. Investimentos que contemplem eixos logísticos estratégicos, considerando a duplicação de rodovias, melhoria de ferrovias, visando a ganhos de escala, à redução de tempo de deslocamento e de custos do transporte;

            - programa de ampliação dos terminais aeroviários. O Paraná necessita de investimentos no modal aeroviário - não é apenas o Paraná: essa é a grande discussão do momento no Brasil -, com a ampliação de aeroportos, para atender plenamente o mercado interno paranaense. Deve-se ressaltar a grande viabilidade desses investimentos, considerando-se que hoje mais de 95% da produção paranaense exportada por via aérea utiliza terminais de outros Estados;

            - modernização dos portos. Os portos paranaenses precisam de investimentos em infra-estrutura, visando a ampliar suas capacidades operacionais. Para tanto, são imprescindíveis investimentos na construção do Cais Oeste do Porto de Paranaguá, possibilitando a entrada em operação de novos berços;

            - programa de diversificação da matriz elétrica paranaense. Tendo em vista as dificuldades de se concretizarem os grandes projetos de investimento de produção hidroelétrica, é prioritária a diversificação da matriz energética brasileira. Como o Estado do Paraná ainda tem um potencial muito grande de Pequenas Centrais Hidrelétricas e de projetos de geração térmica a partir da biomassa da cana-de-açúcar e de resíduos florestais, necessitamos de uma linha de financiamento específica para o programa;

             - programa de eficiência energética da indústria. Como estamos convivendo com a retomada do crescimento econômico, a eficiência energética pode contribuir significativamente para a melhoria da competitividade industrial, pois, por meio de linhas de financiamento, promove-se a modernização do parque industrial paranaense, concomitantemente com o uso racional da energia no âmbito do Estado;

            - parques tecnológicos e desenvolvimento regional. A descentralização da economia paranaense pode ser amplamente impulsionada por investimentos na implantação, ampliação e consolidação dos parques tecnológicos localizados em pontos estratégicos do Paraná, tais como Cascavel, Pato Branco, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá. O parque tecnológico de Curitiba poderá também impulsionar o desenvolvimento econômico da região metropolitana. Tais investimentos são fundamentais para proporcionar um avanço significativo da competitividade do setor industrial paranaense, garantindo a eficiência e a agilidade necessárias para que os produtos da nossa indústria possam atender ao mercado global.

            São investimentos fundamentais, sobretudo em infra-estrutura, para assegurar o desenvolvimento econômico do País, impulsionando regiões produtivas, como essa onde vivo e que aqui represento.

            Por ocasião dessa reunião na Federação das Indústrias do Paraná, o tema “infra-estrutura” foi destaque. Os empresários paranaenses todos demonstraram enorme preocupação com a possibilidade de eventual apagão logístico a médio prazo, se o Governo brasileiro não priorizar os investimentos em infra-estrutura.

            A precariedade da infra-estrutura compromete, de forma irremediável, a competitividade do País. A falta de investimentos em infra-estrutura não está circunscrita à gestão do atual Presidente, mas essa constatação não pode servir de escudo para isentar o atual Governo pelo baixo investimento, pela ausência de planejamento e pelas gerências e gestores públicos claudicantes.

            O Governo não pode eximir-se de suas responsabilidades, apontando os erros de administrações anteriores. Em uma recente matéria do jornal The New York Times sobre o caos aéreo do Brasil, uma declaração do Presidente da Federação Internacional das Associações de Controladores de Tráfego Aéreo, citado pela reportagem, expressa com realismo o quadro gerencial caótico: “As autoridades brasileiras gastam mais tempo tentando encobrir ou esconder o que está acontecendo do que melhorando o sistema”.

            A crise no sistema aeroportuário é a evidência mais cruel de anos seguidos de investimentos em infra-estrutura muito aquém do que é necessário.

            Estudo realizado pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) mostra que, entre 2003 e 2006, os recursos efetivamente empregados em expansão e modernização nas áreas de energia elétrica, petróleo e gás, telecomunicações, saneamento e transportes ficaram sempre entre 50% e 75% do que essas malhas demandam.

            A Abdib aponta a necessidade de investimentos da ordem de R$87 bilhões anualmente, por uma década, de forma ininterrupta.

            Esses recursos, R$87 bilhões, não são suficientes para universalizar serviços no horizonte temporal mencionado, uma década. Esse montante é uma quantia mínima para evitar colapsos, racionamentos e desequilíbrios de diversos tipos provocados por insuficiência na infra-estrutura; para evitar que o Brasil, depois de produzir e vender, não consiga entregar.

            Como nos alerta o estudo da Abdib, a universalização - o que significa prover serviços relacionados a transporte, saneamento, telefonia e energia, entre outros, em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades de todos os brasileiros e do setor produtivo - é maior do que os R$87 bilhões apontados.

            Um outro aspecto do estudo técnico da entidade brasileira da infra-estrutura: os recursos são aplicados de forma desproporcional. Enquanto os setores de petróleo e de telecomunicações recebem volumes substanciais de recursos, suficientes para deixarem de ser gargalos ao crescimento, energia elétrica, transporte e saneamento básico chegam a contar com aportes que significam menos da metade do necessário.

            As condições necessárias para atrair os investimentos da iniciativa privada estão muito distantes daquelas oferecidas pelo País.

            O volume de investimentos capaz de resolver as deficiências de infra-estrutura em nosso País não será assegurado pelo Governo, como atestam os especialistas: são fundamentais os investimentos do setor privado.

            O Brasil apresenta um dos piores índices de cumprimento de contrato de obras no mundo. O ambiente regulatório não favorece a atração dos investimentos: as regras nem sempre são respeitadas e são pouco transparentes.

            O cenário da infra-estrutura: os portos são ineficientes; as estradas estão destruídas; as ferrovias, em frangalhos; e falta energia para assegurarmos o desenvolvimento desejado.

            Os gargalos logísticos impõem perdas consideráveis a todo o setor produtivo. Segundo a Consultoria MB Associados, a taxa de crescimento potencial do País está ancorada no patamar de 4%. Não fossem os problemas de infra-estrutura, poderíamos crescer até 6% ao ano.

            Na área de transportes, por exemplo, os investimentos da União já totalizaram quase 2% do PIB em meados da década de 70. Nos últimos anos, caíram para algo em torno de 0,2% do PIB. Enquanto isso, países emergentes, como o Vietnã, estão investindo por ano 6% do seu PIB em transportes; a China, 4%; e a Índia, 2%. Vejam, Srs. Senadores, a diferença de investimentos.

            Aliás, fica difícil para o Governo falar em crescimento econômico de 5% ou de 6% ao ano, com o atual estágio de investimento em infra-estrutura no Brasil. Com os investimentos atuais, é evidente que o País não terá condições de crescer 5%, 6%, 7%, que é o desejo de todo o povo brasileiro. É preciso, portanto, antes de prometer crescimentos superiores, investir em infra-estrutura.

            O índice de pavimentação das rodovias brasileiras é muito baixo: 11%. Se compararmos o Brasil com outros países da América do Sul, num ranking de malha rodoviária ponderada pela superfície terrestre e população, vamos nos posicionar em um modesto 6º lugar. A malha nacional é proporcionalmente e relativamente menor que a do Uruguai, Paraguai, Argentina, Venezuela e Suriname (segundo recentíssimo estudo da Associação Nacional de Transporte de Carga & Logística - NTC).

            Veja, Senador Mão Santa, nós perdemos para o Paraguai, para o Suriname; enfim, é lastimável essa constatação.

            As estradas entraram em colapso. O Brasil conquistou o título de campeão mundial de acidentes de trânsito. No ano passado, segundo a Polícia Rodoviária Federal, foram registrados 109.268 acidentes, com 6.611 mortos e 66.061 feridos. As nossas estradas estão matando. Não é só no espaço aéreo que a tragédia ocorre hoje no Brasil. Milhares de pessoas estão morrendo nas rodovias brasileiras em função do péssimo estado de conservação delas.

            De acordo com a última pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), 75% das rodovias analisadas estão em estado deficiente, ruim ou péssimo. Como destacam os especialistas, uma boa malha rodoviária vai além de uma pista de qualidade: depende de fiscalização, regulação e controle. Falta tudo isso e muito mais no Brasil. Faltam, sobretudo, os investimentos.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Com prazer, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Alvaro Dias, quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que, infelizmente, o nosso País hoje não tem infra-estrutura. São portos, aeroportos e estradas sem a mínima condição de operação. Citei, outro dia, Senador, e por isto fiquei muito atento ao pronunciamento de V. Exª, que 70% das estradas brasileiras não oferecem a mínima condição. No meu Estado, apenas uma estrada federal tem condição de tráfego. Olhe esta estatística, Senador: apenas uma estrada no Pará tem condições de tráfego, que é a BR-316! E agora que começaram a ajeitá-la. Essa é a única. As outras, nenhuma! Nem falo na Transamazônica, que já apelidaram de “transamargura”. E veja só, Senador: em 2005, foram liberados pelo Governo Federal R$2 milhões para a recuperação das estradas federais. Para onde foi esse dinheiro? Não recuperaram nada, não fizeram nada. O Tribunal de Contas da União denunciou, e nenhuma providência foi tomada. Nenhuma! O Tribunal de Contas denunciou e nenhuma providência foi tomada, repito. As estradas continuam péssimas, os R$2 milhões foram embora - gastaram; não fizeram serviço nenhum ou fizeram um mau serviço, porque estão em péssimas condições. Esse é o abandono do Governo Federal. Por isso, quero parabenizar V. Exª pelo oportuno pronunciamento que faz à Nação brasileira.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador. Esse é o caos rodoviário. Temos o caos aéreo. Esse é o caos rodoviário. O caso aéreo é o mais visível, está na mídia em função das últimas tragédias. As tragédias que ocorrem nas estradas brasileiras nem sempre ganham a repercussão necessária, mas é um caos. As estradas são produtoras de tragédias diárias.

            E se formos olhar, Senador Mão Santa, as filas de certos hospitais do interior do País, vamos constatar também que as pessoas estão morrendo nas filas dos hospitais por falta de recursos públicos. Outro caos, o caos da saúde pública brasileira.

            Enfim, de caos em caos, estamos vivendo a tragédia do Brasil.

            Para concluir este pronunciamento, Sr. Presidente, e não tomar o tempo dos meus Colegas que ainda desejam se pronunciar, quero afirmar que esse ambiente inóspito é imposto a todos aqueles que se dispõem a produzir no Brasil. Esse é o ambiente.

            Ou se fazem as reformas estruturais prometidas e não realizadas pelo atual Governo ou vamos promover o exílio voluntário de muitos empresários brasileiros.

            Recordamo-nos de um depoimento pungente de um empresário do Paraná no qual ele afirmava que, após realizar criterioso estudo sobre as reais possibilidades de expansão de seus negócios, se defrontou com a seguinte conclusão: mudar para o Uruguai. Essa foi a conclusão a que chegou esse empresário paranaense. Qual a solução? Mudar para o Uruguai. As condições para produzir, operar e distribuir seus produtos no país vizinho são mais compensadoras. Os óbices tributários, o custo do financiamento, a logística etc. não estimulam qualquer planejamento de crescimento no Brasil.

            Os lucros dos bancos, anunciados nos últimos dias, mostram o que é realmente lucrativo nas atuais condições. Quando se anuncia a venda de um produto em 42 vezes, com juros de 6% ao mês, o comprador, no afã de ter acesso a algo sonhado, desejado, paga duas, três vezes mais para adquirir o bem. Quem produziu submetido ao “aparato” que penaliza o setor produtivo não tem o que comemorar. Mas o banco - a financeira no balcão - seguramente tem motivos de sobra para brindar lucros cada vez mais estratosféricos.

            Quando um banco anuncia um lucro líquido de mais de R$4 bilhões no semestre e este resultado representa mais de 35% do número apurado na primeira metade do ano passado, é hora de ponderar e refletir.

            Enquanto isso, exportar pelos portos brasileiros custa o triplo de outros portos de países estrangeiros. O preço da energia, por exemplo, para novos projetos industriais no Brasil é muito superior ao do Peru.

            Precisamos urgentemente pensar na remoção das barreiras ao crescimento sustentado que o Brasil e os brasileiros merecem.

            Estou concluindo, Sr. Presidente, apenas anunciando que as propostas apresentadas hoje à Mesa do Senado Federal sobre a reforma do Poder Legislativo discutirei na próxima semana.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.