O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, saias rodadas invadiram o palco do Teatro das Bacabeiras, em Macapá. O batuque do marabaixo, maior tradição folclórica local, foi o ritmo que anunciou a chegada do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) ao Amapá, segundo estado da Região Norte a receber a visita da Caravana da Educação.

Aliás, da Bahia, em 9 de maio, até o Amapá, no dia 7 de agosto, a Caravana da Educação do Presidente Lula passou por dez estados.

Macapá recebeu o ministro da Educação, Fernando Haddad, que lançou o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) na última terça-feira, 7 de agosto.

Com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 3,1 (abaixo da média nacional, que é de 3,8), o Amapá é uma das prioridades do PDE. Mesmo com taxa de analfabetismo de 12,10%, menor que a taxa nacional (13,63%), a alfabetização de jovens com mais de 15 anos e adultos é prioridade do Estado.

Desde 1970, o Amapá não recebia a visita de um Ministro da Educação. Para nós, foi um dia de festa. O Ministério da Educação está estabelecendo uma relação direta com os Municípios; por isso esse pacto trará grandes avanços.

O Amapá foi o décimo Estado a aderir ao Plano de Metas “Todos pela Educação”. O lançamento do PDE, no Estado, foi para o Ministro o começo de um trabalho. “Eu não vim aqui lançar um plano e, sim, começar uma parceria para garantir educação de qualidade às crianças do Amapá”, disse o Ministro Fernando Haddad

No lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) no Amapá, o Ministro da Educação foi enfático ao afirmar que o PDE é um pacto entre os entes federados, não entre governos.

Entendo, conforme advogou o Ministro, que é fundamental a colaboração entre União, Estados e Municípios para que as ações previstas no PDE se concretizem. E, assim como ele, eu também defendo a importância da continuidade das ações. Não podemos ter as iniciativas suspensas a cada dois ou quatro anos com a troca no Ministério ou nas secretarias estaduais e municipais. Daí a importância dos planos municipais e estaduais de educação.

O PDE marca uma mudança, Sr. Presidente, na postura do Ministério da Educação, que passa a ir aos Municípios, especialmente àqueles que mais necessitam de auxílio técnico e financeiro, em vez de ficar esperando em Brasília pelos dirigentes municipais. E é verdade. Muitos prefeitos de pequenos Municípios, por falta de condições para elaboração de projetos, deixam de receber recursos.

Entre as medidas do PDE, Haddad salientou a criação do piso nacional para o magistério, projeto que tramita na Câmara dos Deputados, e a importância da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que será responsável pela formação e atualização dos profissionais da Educação.

No caso específico do Amapá, duas iniciativas importantes estão em andamento: a criação de duas unidades de escolas técnicas - uma em Macapá e outra em Laranjal do Jarí - e a criação do curso de Medicina na Universidade Federal do Amapá. A primeira medida aguarda a votação do projeto de lei em tramitação nesta Casa. Quanto à criação da faculdade de Medicina, o MEC aguarda a manifestação do Conselho Nacional de Saúde. E o Ministro reiterou que a posição do Ministério é totalmente favorável à criação do primeiro curso de Medicina do Estado. Aliás, o Amapá é o único Estado da Federação que não possui curso de Medicina.

Na visita do Ministro da Educação ao meu Estado, fiz uma exposição de motivos e solicitei - por ter sido solicitado também pelo Magnífico Reitor da nossa Universidade Federal do Amapá, José Carlos Tavares Carvalho, que, quero salientar, vem realizando um belo e probo trabalho em prol daquela Universidade - a liberação de R$2 milhões para garantir o pagamento com gastos previstos no Plano Anual de Trabalho da Universidade Federal do Amapá (Unifap). É que esses recursos, que fazem parte do programa “Amazônia Legal”, no qual se inclui a Universidade Federal do Amapá, deveriam ter sido liberados ainda no primeiro trimestre deste ano. Além disso, pedi ao Ministro Fernando Haddad especial carinho na liberação dos recursos orçamentários das emendas parlamentares individuais e de bancada do Estado, referentes aos exercícios de 2006 e 2007. São mais de R$9 milhões que a Unifap e outras instituições de ensino do Estado têm a receber do Ministério da Educação.

Para minha tranqüilidade, o Ministro me garantiu que o Amapá vai ser prioridade do MEC até o final do Governo Lula. E com relação à Unifap, todos os esforços serão concentrados para que as emendas individuais e de bancada tenham os recursos liberados.

As emendas parlamentares individuais e da bancada federal estão assim destinadas: apoio a entidades de ensino superior não-federais (R$150 mil); modernização e recuperação da infra-estrutura física da Unifap (R$374,553 mil, sendo que desse valor já foram liberados R$144,398 mil); funcionamento de cursos de pós-graduação da Unifap (R$64,656 mil, sendo que desse total já foram liberados R$28,019 mil); e modernização e recuperação da infra-estrutura física da Unifap e de hospitais de ensino superior no Amapá (R$8,9 milhões, sendo que desse valor foram liberados somente R$9,092 mil, devendo ser liberada até o final do mandato do Presidente Lula a quantia de R$8,892.008 milhões).

O Ministro viu a realidade do Estado, conheceu a Universidade Federal do Amapá e ficou muito sensibilizado com o diagnóstico apresentado pelo Reitor da Unifap, José Carlos. Nós, parlamentares, inclusive eu, que sou o coordenador da bancada federal junto à Comissão de Orçamento, sabemos que esse dinheiro não pode ser liberado todo de uma vez, mas temos a garantia alvissareira de que até o final do mandato do Presidente Lula, a Unifap vai receber esse dinheiro e poderá se nivelar, em termos de infra-estrutura e de corpo docente, às demais universidades federais do País.

Ontem, quinta-feira, para reforçar o pleito e fechar o trabalho de articulação, fui recebido em audiência pela Secretária de Ensino Superior do Ministério da Educação, Drª Iguatemy Maria Lucena Martins, que me disse que a determinação do Ministro é de liberar o que já está garantido no programa e que não pode haver atraso na liberação dos R$2 milhões. Assim, com certeza, ainda este mês poderemos ter essa notícia importante, pois os pagamentos se referem aos gastos previstos no Plano Anual de Trabalho.

Então, respiro aliviado e, da tribuna desta Casa, agradeço ao Ministro Fernando Haddad, porque juntos estivemos no Amapá e lá tivemos a oportunidade de, juntamente com o Governador Waldez Góes, o Presidente da Assembléia Legislativa, Jorge Amanajás, com a presença da Bancada Federal, Deputados Estaduais, autoridades do Estado, recepcionar o Ministro, para receber o anúncio oficial do PDE.

Portanto, Sr. Ministro Haddad, não poderia deixar de vir a esta tribuna para agradecer a V. Exª, que pôde verificar, in loco, nossas necessidades. Assim, em Brasília, já estamos agindo, no sentido de confirmar os acertos e os entendimentos políticos na liberação de recursos e as providências tomadas nos lançamentos dos programas na área de educação.

Não tenho medo de dizer que Fernando Haddad, sem dúvida, é um expoente, é uma estrela que se destaca nos Ministérios da Esplanada, em Brasília. Tem sido muito eficiente, atuante, mobilizador, sensível, conciliando a política com a técnica. Com os dois caminhando juntos, sem sombra de dúvida, o progresso chegará.

Sr. Presidente, anunciaremos agora recursos nas contas do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Temos uma equipe que acompanha todos os projetos, juntamente com a representação do Governo do Estado, para que os recursos federais cheguem ao Amapá.

Atenção, Prefeitura do Município de Porto Grande: Ordem Bancária nº 2007OB923025; conta nº 100668; agência nº 3990; valor liberado: R$291.500,00. Objeto: aquisição de equipamentos e material permanente.

Prefeitura Municipal de Santana: Ordem Bancária nº 2007OB908352; Banco do Brasil, agência nº 3346; conta nº 219479; valor liberado: R$79.055,00. Objeto: coleta, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.

Prefeitura Municipal de Santana: Ordem Bancária nº 2007OB202539; Caixa Econômica Federal; agência nº 0658; conta nº 66470693; dinheiro na conta: R$39.000,00. Objeto: implantação ou melhoria de obras de infra-estrutura urbana.

Prefeitura Muncipal de Macapá: Ordem Bancária nº 2007OB908632; Banco do Brasil; agência nº 261; conta nº 696110; valor liberado: R$371.750,03. Objeto: sistema de abastecimento de água.

Sr. Presidente, meus nobres colegas, é com alegria que o Amapá trabalha para que esses recursos possam chegar aos Municípios do Estado.

Prefeitura Municipal de Macapá: Ordem Bancária nº 2007OB908161; Banco do Brasil; agência nº 0261; conta nº 607029; valor: R$141.877,96. Dinheiro já na conta. Objeto: sistema de abastecimento de água.

Governo do Estado do Amapá: Ordem Bancária nº 2007OB900778; Banco do Brasil; agência nº 3575; conta nº 58289; valor liberado: R$350.964,00. Objeto: valor destinado à orientação profissional, habilitação e qualificação dos trabalhadores.

Já estamos para concluir, Sr. Presidente.

Governo do Estado do Amapá: Ordem Bancária nº 2007OB852044; Banco do Brasil; Agência nº 3575; Conta nº 273880; valor liberado: R$1.197.274,70. Objeto: referente ao Programa de Reforma da Educação Profissional. Dinheiro na conta.

Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí: Ordem Bancária nº 2007OB902391; emitente: Ministério das Cidades; Caixa Econômica Federal; agência nº 0658; conta nº 60000830; valor liberado: R$2 milhões. Objeto: adequação de vias na área do rio Jarí.

Prefeitura Municipal de Laranjal do Jarí, novamente: Ordem Bancária nº 2007OB902704; Caixa Econômica Federal; Agência nº 0658; Conta nº 66470871; valor liberado: R$27.690,00 - é pouco, mas tudo ajuda. Objeto: apoio à implantação dos instrumentos previstos no Estatuto das Cidades e a elaboração de planos diretores.

Prefeitura Municipal de Cutias: Ordem Bancária nº 2007OB923175; Banco do Brasil; Agência nº 3575; Conta nº 54151; valor liberado: R$112 mil. Objeto: pagamento convênio nº 4005/2004 - apoio à manutenção de unidade de saúde.

Prefeitura Municipal de Porto Grande: Ordem Bancária nº 2007OB904277; Banco do Brasil; agência nº 3990; conta nº 106534; valor liberado: R$192.060,00. Objeto: pagamento convênio CV 143/2006, referente à aquisição de uma caçamba toco basculante. Dinheiro na conta.

Sr. Presidente, nobres colegas, nem só de discurso vive o Parlamentar. Pela atribuição que tenho, de alocar recursos no Orçamento da União, há uma obrigação de disposição, de acompanhamento, liberação e audiências junto aos Ministros para que esse recurso possa chegar ao Amapá.

Sr. Presidente, embora meu tempo esteja encerrando, concedo um aparte ao eminente Senador Cristovam Buarque.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Acabei de prorrogar o tempo de V. Exª por cinco minutos provisoriamente. É como a CPMF, posso prorrogar.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Gilvam Borges, quero fazer alguns elogios e uma proposta. Em primeiro lugar, elogio V. Exª não só por vir falar do assunto educação, por fazer um elogio merecido ao Ministro da Educação, mas também por seu gesto de se preocupar em falar ao povo do Amapá o número da conta e o valor enviado ao Estado. Felicito-o por isso. Em segundo lugar, elogio o Ministro, porque realmente essa idéia da caravana da educação é algo muito positivo. Fico satisfeito com que V. Exª tenha trazido isso aqui, com referências positivas a respeito disso. Em terceiro lugar, vamos fazer uma reflexão entre nós. Lembro-me de que V. Exª citou agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Podemos ficar certos de que essas agências, não importa em que Estado ou cidade estejam, contam com pessoal preparado, bem-remunerado e, ao mesmo tempo, eficiente. Lamentavelmente, as escolas não são tão iguais no Brasil inteiro. Senador Mão Santa, agência do Banco do Brasil é igual em qualquer lugar do País. Às agências da Caixa Econômica, pode-se ir, e o dinheiro vai ser pago direitinho, vai chegar na hora, porque elas são iguais em todo o lugar do Brasil. As escolas não o são. O que é que a gente precisa fazer para, de fato, no Brasil, a escola ser boa em qualquer lugar? A criança não é culpada pela cidade onde nasce nem pelo pai e mãe que tem. A criança nasce sem escolher a renda dos pais, sem escolher a cidade onde nasce. Por que ela é punida se os pais não têm dinheiro ou se as cidades são pobres e pequenas? A criança que nascer no Brasil tem de ter a mesma chance, não importa se nasceu no Amapá ou no Rio Grande do Sul, não importa se o pai é um homem rico ou um homem pobre. Todas têm de ter a mesma chance. Elas não serão iguais no futuro. Essas crianças não serão iguais, pois umas têm mais talento; outras, menos; umas têm mais persistência; outras, menos, mas o direito à mesma chance tem de ser igual. E só há uma maneira de fazer isso: federalizar a educação pública no Brasil. Enquanto a educação de base for municipal, toda ela nos ombros do pobre do Prefeito, ela não vai melhorar. Aqui mesmo, V. Exª está mostrando: essas escolas vão melhorar, porque o Governo Federal está levando algum dinheiro para lá. Mas o Governo Federal ainda não paga o salário do professor. Então, não será possível a nenhum Prefeito do Amapá pagar um bom salário ao professor. Não vou discutir se poderia pagar mais do que paga hoje. Não estou aqui dizendo que os professores que fazem greve estão errados, mas nunca o salário será suficientemente bom enquanto o pobre do Prefeito tiver de pagá-lo. Quando falo em federalizar, Presidente Mão Santa e Senador Gilvam, a quem agradeço o aparte, não estou dizendo que se deve centralizar a gerência, não! A gerência tem de continuar com os Prefeitos. Vou até mais longe, radicalizo: uma escola que pertence aos pais e aos mestres pode ser considerada pública se tiver o mesmo padrão nacional, se receber recursos federais do Governo. Parabenizo o Ministro por dar ao Amapá tais recursos, mas são conta-gotas, são gotinhas, não fazem a revolução. Precisamos fazer a federalização da qualidade e da responsabilidade. Por exemplo, professor tem de passar num concurso federal e de ter um salário federal, como os funcionários do Banco do Brasil e da Caixa Econômica, por onde vai chegar esse dinheiro. Temos de fazer com que o dinheiro seja federal e com que a qualidade seja federal. A responsabilidade gerencial continua sendo do Prefeito, sem dúvida alguma. Vou até mais longe. Considero que, hoje, podemos chamar menos de 100 escolas de federais no Brasil, e quatorze delas pertencem ao Ministério da Educação, porque são as escolas experimentais das universidades. E, onde existe esse tipo de escola, ela é muito boa. Outra escola é o Colégio Pedro II, e, tirando as escolas técnicas, são cerca de 54 escolas, Senador Mão Santa, que considero federais, que são as da Fundação Bradesco. São escolas privadas, mas o aluno estuda gratuitamente, dispõe de todo o horário preciso para estudar, dispõe de todos os equipamentos. Nessas escolas, os professores são motivados, ganham salários bons. Ou seja, essas escolas são gerenciadas de maneira privada pela Fundação Bradesco, mas acho que são federais. São cerca de 54 escolas - existiam nesse número, mas, hoje, deve haver mais - de Norte ao Sul. Mas, onde se for, neste Brasil, uma escola do Bradesco tem a mesma qualidade. É federal e, portanto, é pública, porque é gratuita. Se é gratuita, é pública. E os alunos são escolhidos não por serem amigos do dono ou do diretor. É pública, sim! Então, gostaria de parabenizá-lo pelo discurso, de parabenizar o Ministro pelo que está fazendo, de parabenizar o Estado do Amapá, de parabenizar V. Exª pela maneira como está prestando seu serviço, porque esse também é serviço de Senador. Portanto, parabenizo-o! Costumo dizer que eu, sobretudo, porque sou Senador do Distrito Federal, sou meio Senador e meio Vereador, pois tenho de cuidar das coisas do Distrito Federal, de tentar ajudar a comunidade a chegar ao Governo do Governador José Roberto Arruda. Então, V. Exª está sendo, como eu também gosto de ser, Senador e Vereador. O Vereador foi bom, mas, como Senador, vamos lutar pela federalização da Educação, para que, daqui para frente, em alguns anos - não será de repente, não será o Ministro Fernando Haddad que vai conseguir fazer isso sozinho, pois este é um longo processo -, a escola seja igual para o rico e para o pobre, seja no Amapá, seja no Rio Grande do Sul. Parabéns! E vamos lutar para mudar a educação de todos neste País!

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Concederei um aparte a V. Exª e, em seguida, ao Senador José Nery.

O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador Gilvam Borges, nessa mesma linha exposta pelo Senador Cristovam Buarque, que citou as escolas da Fundação Bradesco, queria acrescentar que há uma instituição que possui algumas escolas, várias escolas no País, que seguem essa mesma direção, têm uma contextualização nacional. São escolas que obedecem a uma sistemática traçada nacionalmente, cujos professores também têm o mesmo treinamento, a mesma remuneração. E quase sempre os equipamentos físicos também seguem na mesma linha, na mesma direção, com a mesma qualidade. Refiro-me às escolas do Sesc, que também oferecem a alfabetização de jovens e de adultos, a pré-escola e as primeiras séries do curso inicial. O Sesc mantém escolas em todo o País, em mais de dois mil Municípios brasileiros, seguindo exatamente essa mesma idéia apresentada pelo Senador Cristovam com relação à Fundação Bradesco. Naturalmente, não é totalmente gratuito, há a cobrança de taxas, mas também há a gratuidade integral por meio de bolsas. Essas instituições têm mais de 60 anos no País, e, para a manutenção dos equipamentos e da qualidade do ensino, cobra-se uma taxa simbólica, até para valorizar o processo de educação e a família. Aqui, em Brasília - somos o Presidente do Sesc local -, há uma escola em Taguatinga que hoje é uma escola-modelo, com mais de dois mil alunos, com laboratórios de última geração. Quando chega o período de matrícula, é uma verdadeira guerra, porque o número de vagas existentes não é suficiente para atender à demanda, o que demonstra o apreço que temos pelos alunos, a qualidade do ensino dedicado a eles e a procura, como eu disse, muito maior que a oferta. Essa é uma demonstração inequívoca de que a escola é de boa qualidade e de que a população deseja, naturalmente, colocar seus filhos naquela escola. Infelizmente, nossa capacidade nessa escola a que faço referência é da ordem de 2,2 mil alunos. A escola está totalmente lotada, pois não há deserção, ninguém dela sai. Quer dizer, não há como se colocar um aluno, por exemplo, na série subseqüente, porque é uma escadinha, eles vêm subindo desde a pré-escola até a 8ª série e, depois, até o curso de 2º grau. Quero parabenizar V. Exª e seguir nessa linha do Senador Cristovam. A escola, tal qual as instituições financeiras, como foi dito aqui, Banco do Brasil, Caixa Econômica, deveria ter realmente o mesmo padrão, tanto físico, como de salários e de conteúdo programático.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Agradeço a V. Exª o aparte e concedo o aparte ao Senador Nery. Em seguida, concederei um aparte ao Senador Wellington Salgado.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Gilvam, primeiramente, quero destacar, no seu pronunciamento, essa informação importante para os Municípios amapaenses e para todas as comunidades do Amapá. V. Exª detalhou essa informação sobre o repasse de recursos federais, na área de educação e em outras áreas, para cada Município e para cada comunidade do seu Estado, o Amapá, vizinho do meu Estado do Pará. É importante, cada vez mais, tornar públicas essas informações referentes a repasse de recursos, porque isso ajuda, fundamentalmente, que as comunidades, os Municípios, os conselhos municipais, especialmente na área da educação, os conselhos do Fundeb, que são compostos pelos governos...

(Interrupção do som.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Prometo ser rápido, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Além do tempo regimental, Senador Gilvam Borges, V. Exª vai ganhar mais 15 minutos, em homenagem ao nosso Partido - 15 é o número do PMDB.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Muito obrigado, mas já encerrarei, depois de ouvir o aparte.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Gilvam Borges, como eu estava dizendo, é fundamental o processo de reestruturação dos conselhos municipais do Fundeb, que têm papel fundamental no controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. Os conselhos são constituídos pela representação dos governos locais, das prefeituras e das suas secretarias e pelo representante das entidades populares, comunitárias, associativas presentes nos Municípios. A informação que V. Exª ajuda a divulgar, por meio de um pronunciamento como esse, serve para que cada comunidade saiba dos recursos que são colocados à disposição de obras e de serviços na área de educação, na área de infra-estrutura, na área de urbanismo. Isso ajuda a que cada comunidade, por meio dos Conselhos de cada área, de posse dessas informações - muitas vezes, as pessoas não acessam os órgãos do Governo, que disponibilizam também essas informações pela Internet, pela comunicação própria de cada Ministério, de cada órgão público -, especialmente na área da educação, exerça mais facilmente a fiscalização, o acompanhamento e a boa aplicação dos recursos. Portanto, se queremos, cada vez mais, a democratização na aplicação dos recursos, o zelo pela boa aplicação dos recursos, é preciso tornar pública a informação, por exemplo, sobre construção ou reforma de determinada escola em determinado Município. É fundamental esse conhecimento por parte da comunidade, porque, assim, a comunidade vai exercer o controle social por meio dos conselhos, o que vai possibilitar o acompanhamento e a boa aplicação dos recursos. Quero parabenizar V. Exª por esse esforço e pelo interesse de divulgar os repasses dos recursos federais, para que as prefeituras, os conselhos e as comunidades beneficiadas por esses recursos possam, efetivamente, exercer o controle social e, assim, garantir a boa aplicação dos recursos. Parabenizo V. Exª e espero que todas as comunidades beneficiadas por esses recursos no seu Estado, no querido Estado do Amapá, façam esse controle para boa aplicação dos recursos públicos. Muito obrigado pelo aparte.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Eu é que lhe agradeço o aparte.

Ouço o aparte do Senador Wellington Salgado.

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Senador Gilvam Borges, vim cedo hoje para o plenário escutar V. Exª falar, porque, sempre que V. Exª fala, trata-se de algo importante relacionado ao seu Estado. V. Exª está sempre brigando pelo seu Estado. O que vejo no Governo é que estamos num momento maravilhoso, num momento em que o Ministro pode tomar decisões fortes. Por que digo isso? É um Ministro jovem, um Ministro que está com prestígio, um Ministro que tem viajado o País, tem corrido todo o País, tem procurado in loco ver a situação de cada região. No entanto, o Ministério e o Governo precisam tomar a atitude de investir na educação básica. Ninguém constrói casa fazendo primeiro a laje, Senador. Primeiro, faz-se a fundação, os pilares e as vigas, e, posteriormente, a laje. O problema é que, historicamente, o Brasil só vem investindo no ensino superior, vem sempre fazendo primeiro a laje. Então, o que acontece? O Brasil não consegue subsidiar toda essa estrutura e acaba sucateando-a, porque o difícil não é montar uma instituição universitária, mas, sim, mantê-la, manter os equipamentos, a estrutura física da universidade. Isso é muito caro. Então, o que faz o Governo? Instala o equipamento. Contudo, não há manutenção. Na verdade, o investimento é menor do que a depreciação. Assim, vai corroendo, vai sumindo. Espero que, nos três anos e meio que restam ao Governo Lula, o Ministro Fernando Haddad, que - tenho certeza - vai ficar até o final, tome uma decisão forte e invista no ensino básico, porque, como bem disse o Senador Cristovam Buarque, mediante um ensino de qualidade em qualquer região do País, a fundação será forte, e aí a laje será colocada com maior tranqüilidade, pois não vai ceder, não vai rachar, não vai apresentar problema algum. Então, espero, Senador Gilvam, que esse Governo faça...

(Interrupção do som.)

O Sr. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB - MG) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, por conceder-me um tempo a mais. Espero que o Governo tome essa atitude. É muito oportuno o discurso de V. Exª hoje, demonstrando que está acompanhando tudo no seu Estado e que está presente, procurando ver e questionar as atitudes do Governo. Parabéns pelo tema que aborda em seu discurso!

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Permita-me mais um rápido aparte, Senador?

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Pois não.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Quero apenas lembrar que, para a parcela rica deste País, a educação já é federal hoje no Brasil. Quando observamos os colégios das redes particulares, como o Objetivo, o Pitágoras, o COC, vemos que são colégios iguais, não importa aonde formos, da mesma maneira que o McDonald’s é igual em qualquer lugar a que formos. Não defendo essa padronização única, igualitária; defendo a padronização da qualidade, mas com liberdade pedagógica. Hoje, as redes de colégios para os ricos são federais, mas pagas. Temos de fazer com que as escolas sejam federais na qualidade e gratuitas. É isso que é possível. Mas isso não é novo, não! Há muitos anos, havia a rede - ainda existe - dos Colégios Marista, uma rede com a mesma qualidade, não importava a cidade; não importa até hoje, porque ela ainda existe. Existia a rede dos Colégios Nóbrega, e era a mesma qualidade. Por que conseguimos federalizar tudo aquilo que é de interesse da minoria privilegiada e discordamos, julgamos impossível, centralizador, quando se fala em federalizar a qualidade da escola da população pobre? Esse era o gancho que eu queria para complementar o que eu já havia dito, aproveitando seu discurso, que volto a parabenizar.

O SR. GILVAM BORGES (PMDB - AP) - Muito obrigado.

Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a S. Exª o aparte e incorporá-lo ao meu pronunciamento, porque só o substanciam e o fortalecem as considerações do Senador Cristovam Buarque, um grande mestre, um homem comprometido com a educação. O mesmo faço em relação aos apartes do Senador Adelmir Santana, do Senador Wellington Salgado e do nosso querido Senador Nery. Agradeço-lhes os apartes.

Realmente, esse é um tema apaixonante. Com a educação fortalecida, este País tomará uma nova face e fará uma grande frente de desenvolvimento. Acredito nessa revolução pela educação.

Agradeço-lhe, querido Presidente, Senador Mão Santa, a paciência e digo a todo o Brasil que o Amapá se sentiu muito honrado e muito animado com a presença do Ministro Fernando Haddad nessa última terça-feira no Estado do Amapá.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.