O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, agradeço as referências elogiosas que o Senador Mão Santa faz à Presidente nacional do PSOL, a ex-Senadora Heloísa Helena, que, com muita honradez, durante oito anos, representou o Estado de Alagoas e os mais legítimos interesses do povo brasileiro no Senado Federal. Hoje, ela lidera a organização, pelo País afora, de um instrumento político fundamental neste momento da história brasileira, com seu esforço deliberado e permanente para construir o Partido Socialismo e Liberdade. Ela, hoje, além de lecionar na Universidade Federal de Alagoas, percorre o País construindo e levando a mensagem do PSOL aos trabalhadores, aos excluídos e a todo o povo brasileiro que quer construir novos instrumentos para alimentar a luta política por transformação no Brasil.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero homenagear, no dia de hoje, os 30 anos de criação da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

Fundada no dia 8 de agosto de 1977, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos é uma das mais antigas e atuantes associações civis na luta pela dignidade da condição humana e pela prevalência da justiça social no Brasil. Surgiu por iniciativa de abnegados lutadores e democratas, numa época tormentosa para os movimentos sociais e a cidadania, de castração dos direitos civis e políticos, de violação institucionalizada do direito à liberdade e à vida; uma época na qual eram alvos necessários da repressão militar todos os que ousassem contestar os pilares do regime vigente. O próprio ditador de plantão à época, General Ernesto Geisel, confessara, prestes a se tornar Presidente da República: “Esse troço de matar é uma barbaridade, mas eu acho que tem que ser”. No Pará, sob as bênçãos da ditadura e com apoio material das polícias civil e militar, o latifúndio promovia a violência e o assassinato de um número crescente de trabalhadores que lutavam pela terra. Eram tempos tormentosos aqueles, mas a SDDH surgiu exatamente porque foi concebida como instrumento efetivo da luta contra a violação dos direitos humanos, que incluía, necessariamente, lutar pela superação do regime político que a adotava como fundamento.

Imbuída dessa missão, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos jamais se furtou de denunciar os casos exemplares de violência e a impunidade no Pará, quaisquer que fossem os executores e mandantes, ignorando os riscos à integridade e à vida a que se expunham os seus próprios membros. Não por acaso, Sr. Presidente, dois de seus ex-presidentes foram barbaramente assassinados: Paulo Fontelles e Jaime Teixeira. Ainda em seus primórdios, publicou o jornal alternativo Resistência - resistir é o primeiro passo, alvo de censura e repressão policial sistemáticas. A despeito de ter merecido o prêmio Esso, seus editores foram presos, sua gráfica incendiada e as bancas que vendiam o jornal sofreram atentados terroristas. Mesmo privada de seu mais emblemático órgão de comunicação, continuou a denunciar e a exigir que fossem apurados e punidos os casos de violência policial praticados durante a última década da ditadura, ajudando a desmistificar a suposta invencibilidade do regime e de seus prepostos e beneficiários. A coragem, os riscos que aceitaram correr e o sacrifício de seus fundadores e primeiros militantes valeram a pena - a SDDH completa 30 anos de existência podendo se orgulhar de sua contribuição à luta que culminou com o advento do Estado de Direito hoje vigente no Brasil e os conseqüentes avanços no campo da defesa e promoção dos direitos humanos no Pará; sem dúvida, uma contribuição de valor inestimável.

No Pará, a situação é sempre muito grave, especialmente hoje, pelas conseqüências do desmando, do desastre da violação dos direitos ligados à questão sócio-ambiental, de um modelo de desenvolvimento regional imposto de fora, eminentemente predatório e contrário às reais vocações econômicas de sua população tradicional. A expansão desenfreada da fronteira econômica deixa um rastro de violência incomparável nos limites territoriais brasileiros. O Estado é campeão em conflitos agrários, assassinatos no campo e trabalho escravo; campeão em impunidade que favorece mandantes e executores de tantas violações, inclusive do direito à vida; foi palco do tristemente célebre massacre de Eldorado dos Carajás e, mais recentemente, do covarde assassinato da saudosa irmã Dorothy Stang, entre milhares de ocorrências criminosas de igual natureza nas últimas décadas.

No meio urbano, que não pára de expandir-se, as condições de acesso aos direitos humanos e à cidadania também não são pacíficas. A violência urbana atinge, de forma especialmente drástica, os jovens pobres, situados na faixa de 15 a 19 anos, violência que, como no campo, ocorre muitas vezes por ação ou cumplicidade dos agentes públicos, da Polícia e da Justiça. A mais completa ausência do Estado em numerosas localidades paraenses, onde prevalece a vontade unilateral de velhas e novas oligarquias ou de seus agentes locais, é a prova cabal de que postulados e disposições constitucionais são ainda um projeto de futuro.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, homenageio todos aqueles que coordenaram, presidiram e comandaram a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, homenageio todos os seus membros, lutadores e construtores do sonho de um Brasil mais justo. Mas, além da lembrança, gostaria de homenagear a memória do ex-Deputado Paulo Fontelles e do educador popular Jaime Teixeira. E faço uma referência especial à professora Iza Cunha, falecida em 2002, que foi Presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos e, sem dúvida, uma das mais destacadas lideranças na luta pela redemocratização do País, pelo fim da ditadura militar e pelo fortalecimento dos movimentos sociais na cidade e no campo.

Lembrando de Iza Cunha, de Jaime Teixeira e do ex-Deputado Paulo Fontelles, homenageio e louvo a ação e o trabalho de todos aqueles e aquelas que, durante o período da mais longa ditadura militar vivenciada neste País, foram capazes de ousar, de desafiar o poder naquele período e ajudar a construir o sonho, fortalecendo os movimentos sociais e suas bandeiras de luta.

Dessa forma, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, hoje presidida pelo advogado Marco Apolo Leão, faz jus aos nossos mais calorosos aplausos no momento em que comemora seu 30º aniversário e ao reconhecimento desta Casa pela sua trajetória inatacável na defesa intransigente e incondicional da justiça social e dos direitos humanos.

Assim sendo, encaminho à Mesa uma proposição no sentido de que esta Casa se congratule pelo 30º aniversário da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, igualmente preocupado com a luta pelos direitos humanos, que continua tão atual como sempre foi, dou conhecimento ao Plenário da importante audiência pública realizada ontem, no âmbito da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, da Comissão de Direitos Humanos do Senado, quando tivemos a oportunidade de receber a visita e contar com a participação do Ministro do Trabalho e Emprego, Sr. Carlos Roberto Lupi; da Coordenadora Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo, da Organização Internacional do Trabalho, Srª Patrícia Audi; do representante da Subprocuradoria-Geral do Trabalho e Coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Dr. Luis Antônio Camargo de Melo; do Juiz do Trabalho Dr. Cláudio José Montesso; do Sr. Leonardo Sakamoto, repórter e coordenador da ONG Repórter Brasil; do Frei Xavier Plassat, membro da Comissão Pastoral da Terra; e da Drª Rosa, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

Essa audiência pública ensejou a discussão e a avaliação do cumprimento do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo pelas autoridades federais responsáveis, com a participação dos Estados e, especialmente, das entidades da sociedade civil.

Ao final, definimos como fundamental para a continuidade dessa luta em favor da erradicação do trabalho escravo a mobilização nacional pela aprovação do Projeto de Emenda à Constituição nº 438, de 2001, a chamada PEC da expropriação, a PEC contra o trabalho escravo, já aprovada em dois turnos no Senado Federal e, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, e que, infelizmente, aguarda, desde 2004, a votação em segundo turno. Motivo pelo qual faço um apelo especial à Câmara dos Deputados no sentido de oferecer ao País uma importante contribuição com a aprovação dessa PEC.

V. Exª, Senador Cristovam Buarque, e os Senadores João Durval, Eduardo Suplicy, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko e Geraldo Mesquita Júnior, que participaram, ontem, da audiência pública no âmbito da Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo, todos nós temos consciência da importância dessa mobilização para o Brasil, para seus filhos, que há 120 anos viram declarado o fim formal da escravidão, mas hoje têm de conviver, de acordo com os casos estimados pelo Ministério do Trabalho, com entre 25 mil a 40 mil brasileiros que anualmente são levados à condição análoga à de escravo, além daqueles, que são milhares, que sobrevivem em condições de trabalho absolutamente degradantes. Ontem, definimos a necessidade de uma mobilização nacional pela aprovação da PEC nº 438 na Câmara dos Deputados.

Também tratamos, Sr. Presidente, da necessidade de fortalecimento de um pacto federativo para o combate ao trabalho escravo, que inclui Estados, Municípios e entidades da sociedade civil, e a luta por mais recursos orçamentários a fim de fortalecer as ações de fiscalização por meio do Ministério do Trabalho, especialmente do grupo móvel de fiscalização do Ministério, como forma fundamental de garantir que esse exemplar grupo possa continuar exercendo suas tarefas, sua missão nos mais variados recantos do País, atendendo a todas as denúncias sobre trabalho escravo, fiscalizando e combatendo-o. Portanto, lutar por recursos no Orçamento da União para fortalecer ações de combate ao trabalho escravo se impõe como uma tarefa do Congresso Nacional quando da votação do Orçamento de 2008.

Também, Sr. Presidente, a Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo fará visita a vários Estados brasileiros, dentro dessa tarefa de fortalecer as ações por um pacto federativo que inclua a participação de Estados e Municípios.

Para encerrar, queria associar-me a todas as Srªs e Srs. Senadores que, desde ontem, nesta tribuna, manifestaram-se para assinalar o Dia do Advogado e o Dia do Estudante, que ocorrem amanhã, dia 11 de agosto. Mas, especialmente, desejo associar-me às homenagens pela implantação, há 180 anos, dos cursos jurídicos no Brasil; e, nesse sentido, homenagear a todos os advogados e advogadas brasileiros e brasileiras que têm sido exemplo de combate pela democracia, pela liberdade, pelos direitos humanos em nosso País. A melhor homenagem que podemos prestar é reconhecer o trabalho que realizam nos mais diversos recantos deste País, especialmente nas localidades mais distantes, nos Municípios mais isolados, onde é necessária, por exemplo, a garantia da Justiça às comunidades mais pobres, com a implantação e a ampliação dos serviços jurídicos prestados pelas Defensorias Públicas. São advogados do povo pagos pelo Estado para atender os mais pobres.

Homenageio a Ordem dos Advogados do Brasil pelo exemplo de luta em favor do Estado Democrático de Direito, da democracia. Homenageio, especialmente no meu Estado do Pará, a Defensoria Pública, que recentemente empossou 100 novos Defensores Públicos para atenderem as comunidades mais pobres do nosso Estado.

Em nome desses que trabalham diretamente com os mais necessitados, com os mais excluídos, faço minha homenagem aos advogados, aos estudantes de Direito e ao povo brasileiro, que efetivamente luta por justiça, combate o trabalho escravo, quer que os direitos humanos sejam respeitados e também se associa, Sr. Presidente, na luta contra a corrupção em nosso País, essa chaga, esse câncer, que infelizmente faz com que a milhares e milhares de brasileiros sejam negadas as políticas públicas essenciais que efetivamente promovam o desenvolvimento social e humanitário.

Ontem, V. Exª, e há pouco também, mencionava a existência no Brasil - hoje, principalmente - da corrupção, dos desvios e mau uso do dinheiro público. V. Exª disse - e com certeza concordamos com isto - que esse câncer precisa ser extirpado da vida nacional, com um maior controle da sociedade. Ao serem perguntados, num site muito respeitado, do jornalista Ricardo Noblat, sobre se a corrupção continuava grave no Brasil, se o desvio de recursos públicos infelizmente era uma marca nacional indesejável, muitos disseram que sim. E V. Exª, Senador Mão Santa, tão bravamente tem dito aqui que denunciar a corrupção é preciso e que devemos transformar nossas intenções, nossas falas num combate muito mais acelerado e decidido em prol da justiça social, na qual o combate à corrupção se inscreve como uma tarefa fundamental.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente.