O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Deputados Federais, Srs. Deputados Estaduais, amigos, minha família, novamente o destino me traz a esta Casa e, desta vez, prega-me uma peça. Além da missão, que apenas se inicia, de substituir meu pai, o Senador Antonio Carlos Magalhães, que nos deixou a mim, a nossa família, a Bahia e ao Brasil, quis o destino me fazer orador em sua homenagem nesta sessão solene, logo em meu primeiro pronunciamento deste mandato. Pois aqui estou para cumprir, com a dor da perda na alma, mas com orgulho e determinação, este legado.

Sr. Presidente, “o tempo passa e o homem não percebe”. Essa frase de Dante Alighieri jamais me pareceu tão verdadeiramente dura como nesses dias. Por mais de 50 anos, o baiano Antonio Carlos Magalhães deu todo seu esforço pessoal, despendeu toda sua energia pelas causas do Estado da Bahia e do Brasil. Sua vida pública, intensa e participativa, foi maior do que a idade de muitos de nós aqui presentes.

No âmbito político, foi um homem implacável na defesa de seus ideais e dos interesses da Bahia. Por eles e por sua terra querida, ACM enfrentava a tudo e a todos.

Certamente esse amor desmedido de ACM pela Bahia, aliado ao seu grande espírito público, explica a paixão e a defesa intransigente que sempre fez das prerrogativas desta Casa, o Senado Federal.

Afinal, se aqui representamos os Estados da Federação, que foro mais adequado teria ele para defender a sua Bahia? A submissão intransigente a seus ideais é reconhecida por todos, mesmo por aqueles que discordavam dele.

Sem se afastar um milímetro sequer das suas convicções, Antonio Carlos Magalhães apoiou governos e liderou oposições. A busca por um País justo o levou a empreender lutas as mais diversas, cujos resultados muitas vezes trouxeram benefícios à sociedade sem que ela sequer se apercebesse disso.

Senhoras e senhores, a Bahia deve à ACM o desenvolvimento acelerado das últimas décadas, período em que o Estado cresceu sempre em taxas superiores à média nacional. Sua gestão como prefeito de Salvador revolucionou a forma de administrar cidades brasileiras e lhe valeu o título de “Prefeito do Século”.

Na prefeitura, seu estilo de governar cunhou a marca que o caracterizaria por toda a vida. Montou uma equipe composta dos melhores entre os melhores, ouviu e conheceu as demandas da sociedade, transformou essas necessidades em metas e as cumpriu. ACM reinaugurou Salvador. Ele modernizou de tal forma a cidade, criando um arrojado sistema viário, recuperando áreas degradadas, que, passados 40 anos, muitas dessas obras permanecem atuais e tidas como as mais importantes já feitas na capital baiana.

Como governador, não foi diferente. Essa forma de administrar, absolutamente moderna e inovadora, Antonio Carlos Magalhães levou consigo nas três vezes em que governou a Bahia. Com ACM, a Bahia deu início a um processo acelerado de industrialização. De forma planejada, trouxe para a região iniciativas empresariais, investimentos nacionais e estrangeiros que antes eram destinados quase que exclusivamente para o centro-sul brasileiro. São emblemáticas as suas lutas pela implantação do Pólo Petroquímico de Camaçari e, posteriormente, pela vinda da indústria automobilística no governo do então Governador César Borges, hoje Senador da República.

O Governo ACM promoveu a expansão econômica das regiões sul e oeste baianas e fez no Estado o mesmo que sempre pregou para o País: um crescimento regional mais harmônico que resultasse em um desenvolvimento social mais justo.

O incentivo ao turismo promovido por ele não encontra paralelo no País. A Bahia é hoje o segundo destino turístico mais procurado no País.

ACM saneou as finanças estaduais - e aí faço uma homenagem ao Senador Rodolpho Tourinho, que foi o braço direito de ACM nesse trabalho -, quando o País sequer pensava em discutir responsabilidade fiscal.

Esse era o ACM administrador. Um homem dinâmico, focado na vontade popular, nas necessidades do cidadão e zeloso no trato da coisa pública. O líder que sabia localizar talentos, trazê-los para a equipe, revelá-los para a vida pública.

Sua recompensa foi tornar-se querido pelo seu povo. Na Bahia, em qualquer parte do Estado onde fosse, ACM sentia-se em casa. O seu espírito de liderança, a sua obstinação, o foco permanente nos interesses da Bahia e seu estilo de governar, valorizando as lideranças regionais, vez que fundado no reconhecimento da diversidade sociocultural e econômica que caracteriza a Bahia, foram tão marcantes e inovadores que deram nome a uma forma de fazer política: o carlismo.

Aqui mesmo no Senado, muitos dos senhores, Senadoras e Senadores, puderam conhecer essa mistura, cuja receita ninguém jamais conheceu, de emoção e razão, de paixão e racionalidade, que ACM trouxe consigo quando chegou à Casa, eleito em 1994.

Em seu último discurso, aqui mesmo desta tribuna, em 23 de maio, o Senador afirmava: “Meu discurso e minhas ações sempre partiram das demandas e dos sonhos baianos. A Bahia sempre foi a origem da minha atuação política. Contudo, sempre procurei traduzir as aspirações do povo da minha terra, à luz da realidade nacional”.

Talvez, essas palavras sintetizem a sua trajetória.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, se os instrumentos de ação mudavam, agora que retornava ao Legislativo, mantinham-se inalteradas suas convicções e sua forma de fazer política. Atento aos reclamos do povo sofrido do agreste, das periferias as grandes cidades, das beiras das cidades, dos bolsões de miséria de todo país, ACM idealizou e o Congresso Nacional criou o Fundo Constitucional de Combate à Fome de Erradicação da Pobreza. Foi esse fundo que permitiu a milhões de brasileiros desafortunados contar com programas de transferência de rendas, como o pioneiro Bolsa Escola, do então Governador Cristovam Buarque, hoje Senador da República pelo Distrito Federal.

Este fundo idealizado por ACM é que garante a existência do atual Bolsa Família, importante instrumento de redistribuição de renda, sobre o qual não podem prosperar desvios de finalidade, má gestão ou atos de corrupção. Em outra oportunidade, foi a indignação da sociedade e a obstinação do Senador Antonio Carlos Magalhães que fizeram com que o Congresso Nacional decidisse pela instalação da CPI do Judiciário.

Inicialmente bombardeada por críticas apressadas de desavisados ou daqueles que temiam ver seus interesses contrariados, a CPI apresentou resultados. Ao final, trouxe evidentes benefícios ao País quando, ao identificar irregularidades e problemas estruturais, recomendou punições e sugeriu procedimentos e iniciativas que, inclusive, tornaram irreversível o movimento favorável à Reforma do Judiciário.

Srªs e Srs. Senadores, a luta do Senador Antonio Carlos Magalhães por uma causa não se alterava conforme a conjuntura ou de acordo com o seu posicionamento político em relação ao Governo. Sua defesa de um orçamento impositivo, por exemplo, é conhecida e reconhecida por todos. Por ela, o Senador enfrentou governos, desagradou aliados, enfrentou adversários. Ele sabia, como nós todos sabemos, que um Orçamento como o atual, sujeito a contingenciamentos formais ou informais, tem sido, através dos tempos, uma das maiores fontes de corrupção em todos os poderes do Estado e estamentos do Governo.

Sua luta foi recompensada, e o Senador teve a satisfação de ver o seu projeto de emenda constitucional aprovado pelo Senado.

Sr. Presidente, ainda em maio, o Senador Antonio Carlos dizia desta tribuna:

A primeira condição para legitimar-se um partido político é que ele defenda, pelo discurso e pela ação, as causas da sociedade. E a única forma de defender uma causa é conhecê-la de verdade. É estar onde o povo está.

Essa maneira de enxergar a vida pública ficou mais uma vez patente na forma como o Senador reagiu à crise da segurança pública e aos tristes episódios de violência ocorridos, ano passado, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

            ACM chegou a Brasília, numa segunda-feira, ainda chocado com os acontecimentos, e logo começou a agir.

Com o inestimável apoio de V. Exª, Presidente Renan Calheiros, e de seus Pares na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que ele presidia, em apenas três dias, sem alarde, deixando as divergências ideológicas de lado, com a colaboração de toda a CCJ e deste Plenário, o Senado Federal apresentou, discutiu, aprovou e mandou para a Câmara dos Deputados um pacote antiviolência.

Sua última iniciativa legislativa, fortemente influenciada por este problema, foi a apresentação do projeto de emenda constitucional que criava o Fundo de Combate à Violência e de Apoio às Vítimas da Criminalidade. Mais uma vez, sua aguçada sensibilidade fizera-o agir, propor soluções e nos alertar. Ele dizia que:

A desigualdade, que ensejou a criação do Fundo de Combate à Pobreza, mostrava, nos dias atuais, sua outra face cruel: a do aumento desmedido da insegurança e da violência.

Srªs e Srs. Senadores, mesmo sendo seu filho, mesmo o conhecendo como eu o conheci, eu não ousaria fazer um relato de sua trajetória que pudesse julgar completo ou que lhe fizesse integral justiça.

Aliás, muito já se disse e se escreveu sobre ACM. Teses de mestrado e doutorado já tentaram explicar a sua trajetória. Cientistas políticos, biógrafos, jornalistas escrevam sobre ACM. Mas muitos ainda hão de escrever.

Sua obra pertence à História do Brasil e da Bahia e, por sua grandeza, perdurará no futuro.

Senhores, incontáveis vezes ouvi de meu pai “que os homens aprendem pelos exemplos, mais do que pelos conselhos”. São para sempre os exemplos dados por Antonio Carlos Magalhães. Exemplos de amor desmedido à sua terra e à sua gente; exemplos de caráter e de fidelidade às suas crenças; exemplos de competência em fazer e de cercar de quem saber fazer.

Por tudo isso, por tudo que vi o Deputado Estadual, o Deputado Federal, o Prefeito de Salvador, o Governador da Bahia, o Ministro de Estado, o Senador da República, o meu adorado pai Antonio Carlos Magalhães fazer pela Bahia e pelo Brasil; por tudo que aprendi com ele é que reafirmo o compromisso de quase seis anos, de maio de 2001, quando, desta mesma tribuna, prometi aos Senhores trazer comigo permanentemente o compromisso de honrar o seu nome e o de Luís Eduardo, meu irmão.

Hoje, Srs. Senadores, renovo esse compromisso de honrar a memória de ambos e de servir a Bahia e ao Brasil com humildade e com perseverança e com muito trabalho, sem jamais esmorecer ou transigir com a desídia e com a corrupção.

Assim como acontecia com eles, as demandas e os sonhos baianos guiarão os meus passos nessa jornada.

Essa é a síntese da nossa história, forjada no amor à Bahia e que permanece sendo escrita por Antonio Carlos Magalhães Neto e, agora, por mim.

Não me cumpre substituir o Senador Antonio Carlos Magalhães, simplesmente porque ele não pode ser substituído.

Jamais haverá outro ACM.

Suas convicções e seu amor pelo Brasil e pela Bahia permanecerão vivos naqueles que lutaram com ele as mesmas causas. Sua obra e seu exemplo perdurarão em seus seguidores.

Mas ACM é único.

A mim cabe cumprir com dignidade, a partir de seus exemplos, este mandato de Senador da República.

Sei que, desta vez, a tarefa que me é confiada será ainda mais desafiadora, pois não contarei com a experiência e com o aconselhamento do Senador. Contudo, com o apoio do povo baiano e de V. Exªs, ela será novamente cumprida integralmente.

Não poderia deixar de agradecer a solidariedade que a nossa família recebeu, vinda de brasileiros de todos os cantos do País.

Nossa dor teria sido ainda maior, mais difícil de suportar, não fosse, principalmente, a força do povo baiano, que esteve presente conosco o tempo todo, que rezou pela sua recuperação e pela sua alma.

Neste momento, ainda que a emoção embargue minha voz, prevalece o orgulho, que me dá forças e permite falar da falta que nos fará o chefe da família, o pai, o marido, o avô, a referência permanente para todos.

Sua presença, seu amor extremado, jamais serão esquecidos por nós.

Seu espírito, ao mesmo tempo aguerrido e amoroso, nos fortalecerá e nos manterá unidos.

Sei que falo por mim, por minha dedicada mãe, Arlete, por minha irmã Tereza, pelos meus filhos e sobrinhos, seus netos, por minha esposa Rosário, por todos os nossos familiares.

Em nome da minha família, muito obrigado aos baianos.

Muito obrigado aos brasileiros.

Muito obrigado aos Senadores que se pronunciaram nesta sessão bem como aos que compareceram ao velório do Senador Antonio Carlos, em Salvador. Muito obrigado ao Senado Federal por esta homenagem, particularmente ao Presidente Renan Calheiros, que faz justiça a um grande brasileiro.

Muito obrigado a todos. (Palmas.)