O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao plenário do Senado Federal um comunicado que entendo ser importante e que traz um reconhecimento ao trabalho que desenvolve a Ministra de Estado do Meio Ambiente, nossa Senadora Marina Silva. Notícias veiculadas na grande imprensa dão conta do êxito da política de controle sobre o desmatamento e da redução do desmatamento na nossa Amazônia.

Lamentavelmente, o Estado do Pará apresenta ainda índices preocupantes, com uma queda mais reduzida do que em outros Estados; também o Estado de Mato Grosso, quando falamos em Amazônia Legal.

A notícia impõe um dado da maior relevância. E, tendo em vista que este País vive muitas vezes de notícias ruins, temos o dever de veicular, da melhor forma possível, um trabalho sério, sustentado, que tem sempre o objetivo claro de alcançar uma conquista para a sociedade brasileira por meio da luta pelo meio ambiente. A luta da Ministra Marina Silva é mais do que uma luta de um servidor público, de um servidor do Estado brasileiro, é a causa de vida de S. Exª e de uma geração de ambientalistas que procuram construir um País com responsabilidade socioambiental. Creio que esses dados apontam muito bem o que está acontecendo hoje na Amazônia, uma situação capaz de gerar uma recuperação da credibilidade do Brasil no cenário internacional no que diz respeito à política de meio ambiente.

Vejam agora que a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel; o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes; e a Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, anunciaram, na última sexta-feira, uma redução da taxa de desmatamento na Amazônia Legal da ordem de 25%, entre agosto de 2005 e julho de 2006, conforme apontam os dados do projeto de monitoramento do desflorestamento na Amazônia (Prodes). Essa já é a segunda queda observada no índice desde março de 2004, época em que o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia (PPCDA), coordenado competentemente pela Ministra Marina Silva, foi lançado pelo Presidente Lula.

De acordo com estimativa do sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real, o chamado Deter, essa queda poderá ser ainda maior neste ano, em torno de 10%. A se confirmarem os dados do Inpe, poderemos fechar o ano com uma taxa de 9.600 km², a menor taxa desde 1988, quando foi instituído o sistema de monitoramento do desmatamento na Amazônia via satélite.

De fato, os dados demonstram claramente o êxito das ações governamentais. Vejam os números:

- Em 2004, a área desmatada foi de 27 mil km²;

- Em 2006, esse número caiu para 18 mil km²;

- Em 2006, caiu para 14 mil km².

Então, houve uma redução extraordinária, se verificarmos o que era dificuldade histórica do controle e redução do desmatamento na Amazônia.

A redução do desmatamento verificada nos últimos três anos traz com ela benefícios socioambientais inestimáveis: evitou a emissão de 410 milhões de toneladas de CO₂; a destruição de 600 milhões de acres; e o desaparecimento de 20 mil aves e de mais de 750 primatas, entre outros.

O Pará foi o Estado que teve maior área desmatada no período. Mesmo assim, o território paraense registrou uma queda de 4,48% em relação a 2005. Em 2006, a área total desmatada no Pará foi de 5.005 km². O segundo mais desmatado Estado foi Mato Grosso, ainda que a taxa de desmatamento no Estado tenha apresentado queda de 39,36%, dos 7.145 km² registrados em 2005 aos 4.333 km² de 2006.

O Município que registrou o maior crescimento nos índices de desmatamento foi Novo Repartimento, no Pará: a área total desmatada cresceu de 214 km², em 2005, para 446 km², em 2006. Em contrapartida, o Município de São Félix do Xingu, também no Pará, que havia apresentado a maior área desmatada em 2005, com 1.406 km², e foi objeto de intensa fiscalização por parte do Ibama e da Polícia Federal, registrou a maior queda em 2006, com 764 km² desmatados.

Nas Unidades de Conservação Federais (UCS), a variação na queda de desmatamento foi de 56%. Em 2005, o total de área desmatada ficou em 689 km². Em 2006, o total desmatado em Unidades de Conservação Federais foi de 306 km². Esses dados mostram que a criação das UCS, uma das principais políticas do Ministério do Meio Ambiente, tem sido fundamental para o combate ao desmatamento.

Da mesma forma, a evolução do desmatamento em terras indígenas também diminuiu, passando de 441 km², em 2005, para 190 km², em 2006. Nos assentamentos, também houve queda na área desmatada, de 4.406 km² para 2.054 km².

“Retrocedemos ao cenário da década de 70”, disse a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, referindo-se a um período em que a floresta sofria menos pressão.

O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, Gilberto Câmara, apresentou os dois sistemas atualmente implementados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais: “O Prodes calcula a taxa anual consolidada de desmatamento da Amazônia; o Deter dá estimativas sobre as grandes áreas desmatadas da Amazônia com a maior rapidez possível”.

“Três eixos temáticos têm sido essenciais nesse processo: o ordenamento fundiário territorial, o monitoramento e controle ambiental, e o fomento a atividades produtivas sustentáveis”, reiterou a Ministra Dilma Roussef. “O Brasil talvez seja um dos poucos países do mundo a ter a oportunidade de implementar um plano consistente que, ao mesmo tempo em que protege e preserva a rica biodiversidade da Amazônia, reduz de forma expressiva e rápida sua contribuição ao processo de aquecimento global”, completou.

A maior presença do Estado brasileiro na Amazônia se deu por meio de ações de comando e controle, como a fiscalização e o combate ao comércio ilegal de madeira. A Polícia Federal comandou 20 grandes operações, entre as quais ao menos 14 na Região Amazônica; o Ibama realizou 446 operações de fiscalização integrada, fora as operações de rotina realizadas pelas superintendências. Foram presas cerca de 600 pessoas, 115 delas servidores do próprio Ibama. Ao todo, foi apreendido cerca de um milhão de metros cúbicos de madeira, transportada em 40 mil caminhões, que ocupariam a extensão entre o Rio de Janeiro e São Paulo, ou 480 quilômetros. Além disso, foram expedidos R$ 3,3 bilhões em multas.

O ordenamento territorial fundiário permitiu a criação de aproximadamente 20 milhões de hectares de áreas protegidas - o que corresponde a quatro vezes o território do Estado do Rio de Janeiro - e a homologação de cerca de 10 milhões de hectares de terras indígenas.

O plano continua em implementação e há uma grande expectativa em torno da segunda fase, que são justamente as políticas estruturantes. O Ministério do Meio Ambiente realiza atualmente, juntamente com a Casa Civil, a revisão do plano, com o objetivo de torná-lo ainda mais eficaz para fazer face aos novos desafios, ao passo que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento está elaborando programa de desenvolvimento sustentável da agricultura para a Amazônia.

A intenção do Governo é garantir o desenvolvimento da agricultura e dos diversos setores produtivos do País, sem que, para isso, seja necessário invadir e degradar a Amazônia e as áreas de preservação ambiental.

Esses dados confirmam a responsabilidade socioambiental da nossa Ministra de Estado de Meio Ambiente e mostram um Brasil que segue um curso de responsabilidade vinculada às diretrizes internacionais de conservação e de preservação ambiental, com um olhar distinto para a região amazônica.

Assim, todos esses assuntos nos trazem a maior alegria.

Encerro, lembrando, Sr. Presidente, que, hoje, o meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, estará lançando a campanha nacional pela aprovação da Lei Complementar à Emenda nº 29, uma matéria da maior relevância e que se pode chamar de PAC da Saúde, pois pode conquistar pelo menos mais R$ 10 bilhões para que o Sistema Único de Saúde aplique suas diretrizes e responsabilidades, alcançando novos indicadores de saúde no Brasil.

Tenho a honra de ter sido o primeiro Parlamentar a apresentar esse projeto de lei complementar no Senado, em 2002; depois de um ano e pouco, houve a apresentação por um Deputado do meu Partido, também na Câmara; e, hoje, o PT se reúne para iniciar um movimento nacional, com inúmeras entidades, envolvendo os Municípios, os Estados, a União e o terceiro setor da sociedade.

Espero que a conseqüência disso seja a aprovação da Emenda Constitucional nº 29 e o reconhecimento, pelo País, de que não podemos abrir mão de responsabilizar, de maneira definitiva, os Estados, os Municípios e a própria União, de uma forma sustentada, para que não ocorram os imprevistos da crise de financiamento para o setor.

O Ministro de Estado da Saúde, José Gomes Temporão, homenageará esse encontro, do qual participarão também as lideranças maiores do PT. Espero que o Partido reflita de maneira mais apurada sobre os dois projetos e veja as conseqüências favoráveis ao Brasil.

O PAC da Saúde, nesse debate sobre a infra-estrutura, depende da aprovação da lei complementar à Emenda nº 29, e tive a honra de ser o primeiro autor dessa matéria no Congresso.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.