O SR. EDISON LOBÃO (DEM - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de chamar a atenção dos meus Pares, neste pronunciamento, para uma questão de grande alcance social, que envolve milhões de brasileiros e brasileiras, que é a aposentadoria dos trabalhadores rurais.

O Senador Mão Santa, que é do Piauí - e sou seu vizinho, do Maranhão -, sabe muito bem das dificuldades dos nossos conterrâneos, que, depois de um labor intenso por tantos anos, ao chegarem ao final de suas vidas, não dispõem de uma aposentadoria, muitas vezes, de uma situação que lhes garanta a velhice.

Recentemente, um grupo de trabalhadores rurais da região dos Cocais maranhenses, em contato com a minha assessoria, alertou-me para a necessidade de aprovação, na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, do Projeto nº 1.154/95. Esse projeto está na Câmara há 12 anos.

A iniciativa dispõe sobre aposentadoria por idade ou invalidez, no valor de um salário mínimo, ao trabalhador rural que preste serviço a mais de um empregador e não tenha a carteira de trabalho e Previdência Social assinada.

A matéria é extremamente relevante para todo o País, mas especialmente para o meu Estado, o Maranhão, que é predominantemente agrícola. A maioria da população maranhense está no campo. Essa é uma coisa curiosa, neste País, pois, em quase todos os Estados, a maioria da população se encontra nas cidades, nas sedes dos Municípios, enquanto que a maioria da população do Maranhão ainda está no campo, o que é bom, porque não há o inchaço das cidades.

A maioria da população maranhense está no campo, eu dizia, tendo mulheres, em muitos casos, como chefes de família. São elas mulheres corajosas que, nessas situações, sustentam os filhos, as filhas e outros parentes, muitas vezes, com o fruto do trabalho árduo, porém digno.

Em linhas gerais, a proposta em tramitação é de que, nos casos de entrada de pedido para aposentadoria, tal trabalhador do campo possa comprovar o exercício da atividade rural mediante declaração de sindicato de trabalhadores rurais, devidamente homologada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Como bem lembra o autor da proposição, desde 1991, com a Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre dispositivos constitucionais referentes à Previdência Social, o trabalhador safrista, mais conhecido como “bóia-fria”, passou a ser considerado como segurado obrigatório na categoria de empregado. Ocorre que, com isso, dele passou a ser exigida, para concessão de benefícios previdenciários, a apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada pelos fazendeiros ou pelo prestador de serviço, o conhecido e deletério “gato”.

Na prática, sabemos, a realidade é outra no extenso território nacional, ou seja, dificilmente o safrista tem a sua Carteira de Trabalho assinada. Assim, muitos deles são os que, nessa condição, ficam surpreendidos, extremamente frustrados com a impossibilidade de receber o benefício da aposentadoria do INSS. Como é possível um cidadão brasileiro trabalhar por décadas seguidas no campo e ter, depois, dificuldades para requerer um benefício previdenciário de apenas um salário-mínimo? Nem isso eles conseguem.

O projeto ao qual foram apensadas outras diversas e meritórias proposições encontra-se, como disse, na Câmara dos Deputados, e tem envolvido a discussão de outro aspecto também muito importante dessa questão: a inclusão de mulheres chefes de família entre os beneficiados pela Previdência rural.

Vale lembrar que, atualmente, somente homens têm direito à aposentadoria como trabalhadores rurais. Portanto, chamo a atenção dos meus ilustres Pares para a necessidade da inclusão imediata também das mulheres, que, repito, em muitos casos, são chefes de família, sustentam a família no campo.

É claríssimo que as reivindicações dos trabalhadores são justas, já que eles representam um segmento muito importante em nosso País, em todo este quase continental território brasileiro. Por isso eles são merecedores do nosso amplo apoio e atenção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, todos nós sabemos que o tema Previdência Social é bastante complexo, sempre merecedor da atenção e preocupação da população de um modo geral, dos especialistas, dos economistas, dos governos, dos empresários, dos profissionais liberais e dos sindicatos de trabalhadores rurais. É assim aqui no Brasil e em praticamente todo o mundo.

Cada alteração proposta nas Leis nº^s 8.212 e 8.213, ambas de 1991 - que instituem respectivamente o Plano de Custeio da Seguridade Social e os Planos de Benefícios da Previdência Social -, gera, naturalmente, ampla discussão por suas quase sempre intensas implicações financeiras para o Erário.

Não podemos, entretanto, perder de vista a necessidade urgente de se incluir na Previdência aqueles setores da população que tanto trabalham pelo bem do Brasil e da estabilidade da estrutura social, gerando o progresso harmônico de nossa Nação.

Saudemos, pois, o pleito legítimo dos nossos conterrâneos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Na verdade, o que se busca com a proposição em discussão na Câmara é o estabelecimento de uma justiça com as camadas menos favorecidas do nosso campo. Na Câmara dos Deputados, em junho deste ano, em reunião da Subcomissão Permanente de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários, bem argumentou a Secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alessandra da Costa Lunas.

Na oportunidade, ela disse que a proposta em discussão, a rigor, não deve acarretar novas despesas para a Previdência. Isso porque o projeto de lei apenas possibilita o direito de acesso ao beneficio, que já é garantido ao trabalhador rural. É garantido, mas ele não recebe, em razão das armadilhas burocráticas. Ou seja, na prática, a proposição apenas estabelece regras para acelerar a concessão de benefício, que atualmente pode demorar anos.

Gostaria que este meu pronunciamento despertasse, com maior intensidade, entre os meus nobres Pares, a atenção para a relevância desta matéria que, em breve, deverá ser encaminhada ao Senado Federal, após a conclusão de sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Tenho a certeza de que aqui nesta Casa receberá a acolhida necessária, devida a tão importante iniciativa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Permite V. Exª um aparte, Senador Edison Lobão.

O SR. EDISON LOBÃO (DEM - MA) - Ouço o eminente Senador Mão Santa, do Piauí.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - “Um bem nunca vem só, sempre vem acompanhado de outro bem”, Padre Antonio Vieira. V. Exª é um estadista que me faz lembrar um outro estadista, Franklin Delano Roosevelt. Ele foi Presidente dos Estados Unidos por 4 vezes, com Churchill e Stalin ganharam a guerra. E enfrentou um pós-guerra. Como foi difícil a recessão. Ele deixou essa mensagem que V. Exª traz para o Luiz Inácio, que é o de hoje. Ele disse: “As cidades podem ser destruídas, mas elas ressurgirão do campo. Agora, se o campo for destruído, as cidades perecerão de fome”. O que nós vemos é o campo abandonado, esquecido, desprezado, principalmente de seu fator principal, que é gente, ser humano. Aqueles que fizeram a História. E não era assim. V. Exª há de se lembrar que no Governo revolucionário foi o próprio Presidente Médici - isso aí tem que fazer história - que criou o Funrural. Dava aposentadoria e assistência médica. Por isso esses hospitais entraram em situação de falência total. Luiz Inácio desconhece, e Temporão também não viveu a época. Mas eu vivi. O trabalhador rural tinha o seu instituto, o Funrural, com verba própria, que era entregue aos hospitais que o assistiam. Nós, por exemplo, na Santa Casa de Misericórdia de Parnaíba. E muitos. Por isso os hospitais foram sucateados. Aquela verba fixa - nós, médicos, tínhamos uma tabela razoável e satisfatória da Previdência Social - ficava direto com o hospital. Aquilo dava para garantir os hospitais. As santas casas, os hospitais filantrópicos, os hospitais do Estado que tinham o convite, aquele dinheiro, aquele somatório vindo do Governo Federal dava para manter. Os profissionais médicos abdicavam, mas pelo bom funcionamento. Hoje, vemos os hospitais sucateados, porque eles perderam essa verba fixa que vinha do Governo Federal. V. Exª está se preocupando porque o que nós estamos vendo é que está abandonado o campo. Não pensaram no que Franklin Delano Roosevelt disse. Abandonaram, esqueceram, está desprezado. Houve também, indiretamente - temos que valorizar a ação e a visão do Presidente José Sarney -, aquele Programa do Leite. Além de ser um programa que nunca dantes houve tão bom, porque não tem alimento melhor do que o leite, mais simples, mas é como o Padre Antonio Vieira, que era do Maranhão, dizia: “Um bem não vem só...”. Fixava o homem no campo, com a vaquinha dele, porque tinha para quem vender. O Governo comprava o leite. Então, fixava o homem no campo. E hoje o que nós vemos é o abandono do homem do campo, que empobrece e vem para a cidade, porque não tem ganho, não tem perspectiva de aposentadoria. Juscelino Kubitschek já dizia: “A velhice é triste”. Juscelino Kubitschek, um estadista. Velhice desamparada é uma desgraça. V. Exª adverte para a desgraça que o Governo está levando ao homem e à mulher do campo.

O SR. EDISON LOBÃO (DEM - MA) - Médico e querido por todos os seus conterrâneos, ao longo da sua vida profissional, V. Exª, por muitas vezes, teve a oportunidade de lidar com os homens do campo, e conhece, portanto, esta questão tanto quanto eu.

Vejo aqui um conterrâneo meu, o ilustre Deputado Federal Sétimo Waquim, que também esteve, por toda sua vida, voltado para as dificuldades dos nossos conterrâneos mais distantes que lá convivem. Esse político a que me refiro dedicou boa parte da sua vida ao reconhecimento dessas dificuldades e na busca de uma solução para elas.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, ou nós tratamos a questão do campo com seriedade, expulsando da nossa periferia os impulsos demagógicos, ou não iremos a parte alguma.

Nos anos 60, houve um governo que acabou sendo derrubado pela força militar, porque quis tratar a reforma agrária como sendo uma coisa meramente política, sensacionalista, sem adentrar os verdadeiros rincões do problema, graves todos eles. Caiu o governo. Veio o governo da revolução, que rapidamente votou uma lei, O Estatuto da Terra, e passou a fazer, aí sim, reforma agrária, o que no anterior não se fazia.

Quando fui Governador, pude distribuir, sem nenhuma ajuda do Governo Federal, mais de 25 mil títulos de terra aos trabalhadores rurais. Esses títulos eram acompanhados, todos eles, da ferramenta agrícola, da semente selecionada, que era estendida aos demais trabalhadores rurais do Estado. Mais de 350 mil ferramentas eram distribuídas todo ano, com assistência da Emater, levando-se, portanto, a sério um problema que há de ser tratado com seriedade, que é a reforma agrária.

Senador Mão Santa, V. Exª foi também Governador e cuidou dos seus trabalhadores rurais do mesmo modo. Sou testemunha disso! Se todos os Governadores procedessem desse modo, e o Governo Federal, sobretudo, haveria uma situação diferente no campo, hoje. Mas, não! Hoje o campo está agitado já não mais pelos sindicatos, e sim pelo MST, e o que vemos são invasões seguidas sem nenhuma conseqüência prática, sequer para os que praticam a invasão, eu diria. Estamos, com isso, desorganizando o campo e não dando aos trabalhadores rurais um lenitivo, uma propriedade mínima que seja, uma garantia para seu presente e seu futuro.

O que é preciso fazer é ter em vista, portanto, a situação social e o desequilíbrio que ainda marcam os nossos patrícios, espalhados por todas as latitudes deste País, no interior.

Quando V. Exª invoca Roosevelt, que também dizia que é no campo que vamos buscar o sustento das cidades e que sem aquele não teremos este, ou nos damos conta disso ou estaremos apenas patinando na periferia de um problema que é sério, grave.

Espero, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que o Senado da República tenha, portanto, sensibilidade para essa questão, que hoje trago à análise dos nosso eminentes colegas.

Muito obrigado, Sr. Presidente.