Discurso durante a 125ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Comemoração aos 180 anos da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
HOMENAGEM. ENSINO SUPERIOR.:
  • Comemoração aos 180 anos da criação dos Cursos Jurídicos no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 15/08/2007 - Página 27417
Assunto
Outros > HOMENAGEM. ENSINO SUPERIOR.
Indexação
  • HOMENAGEM, ANIVERSARIO, CRIAÇÃO, CURSO JURIDICO, BRASIL, PIONEIRO, FACULDADE, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP), OLINDA (PE), ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), FORMAÇÃO, LIDER, CLASSE POLITICA, ESPECIFICAÇÃO, RUI BARBOSA, JOAQUIM NABUCO (PE), VULTO HISTORICO, REITERAÇÃO, IMPORTANCIA, ADVOGADO, HISTORIA, PAIS, DEFESA, DIREITOS HUMANOS, ESTADO DEMOCRATICO.
  • IMPORTANCIA, DEBATE, SUPERIORIDADE, NUMERO, CURSOS, DIREITO, PERDA, QUALIDADE, ENSINO, APOIO, MANIFESTAÇÃO, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), DEFESA, PRESERVAÇÃO, BENEFICIO, JUSTIÇA.
  • ELOGIO, JUIZ, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), CONVITE, ORADOR, DEPUTADOS, VEREADOR, PARTICIPAÇÃO, REINTEGRAÇÃO, POSSE, FAVELA, SUSPENSÃO, AÇÃO JUDICIAL, SUGESTÃO, PROPRIETARIO, AUTORIDADE, MORADOR, BUSCA, CONCILIAÇÃO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, NATUREZA SOCIAL.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente, Senador Gerson Camata; Drª Luciana Melo, Diretora da Faculdade de Direito de Recife; meu caro Ministro, colega na Câmara Municipal de São Paulo, Flávio Flores da Cunha Bierrenbach; Srªs e Srs. Senadores, vou fazer parênteses para contar uma história.

            Em 1976, uns amigos disseram a mim: “Tem um candidato a vereador muito bom, do MDB. Vamos ajudá-lo”. E eu acabei fazendo parte das fileiras e, no dia da eleição, fomos comer uma pizza lá em Moema. Eram umas 30 a 40 pessoas jovens, sobretudo estudantes. Fomos comemorar o que nos parecia já ser certo: Flávio Flores da Cunha Bierrenbach se tornaria vereador. E foi exatamente nesse dia que alguns dos seus amigos que estavam ali presentes - dentre os quais eu me lembro Eduardo Milliet, Chopin Tavares de Lima, e acho que Plínio de Arruda Sampaio - vieram à mesa onde eu estava e falaram: “Olha aqui, seus artigos estão sendo muito lidos, sobretudo entre os jovens. E nós estamos pensando aqui quem é que deveria ser candidato na próxima eleição. E nós estamos achando que você deveria...”.

            E foi assim, caro Presidente do PMDB, Michel Temer, que também hoje participa, com tamanha importância, desta sessão de comemoração dos 180 anos de criação dos cursos jurídicos, que então comecei a pensar nisso. Eles disseram: “Você deveria estar defendendo suas idéias no parlamento”.

            Quando vejo Flávio Bierrenbach, lembro-me dessa história. Fomos colegas não apenas na Câmara Municipal, mas também, de 1979 a 1982, na Assembléia Legislativa de São Paulo. Depois viemos para a Câmara dos Deputados. Fiquei muito contente quando foi designado Ministro do Superior Tribunal Militar, porque sei tão bem o quanto ele tem sempre honrado...

            Querido Diretor da Faculdade de Direito da USP, João Grandino Rodas, que me faz lembrar de momentos tão importantes, porque, sempre que vou à Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, os estudantes têm uma interação muito positiva e forte comigo; Dr. Busato, que representa a OAB entre nós, neste dia tão importante; cumprimento o Senador Marco Maciel por ter tomado a iniciativa de comemorarmos, hoje, os 180 anos de criação dos primeiros cursos jurídicos do País, ocorrida em agosto de 1827, bem como o Dia do Advogado. A existência de tais cursos foi fruto dos trabalhos parlamentares desenvolvidos no interior da Assembléia Geral Constituinte Legislativa do Império do Brasil, instalada em 1823, seis meses após o 7 de Setembro, o que já foi tão bem recordado aqui no pronunciamento enciclopédico do nosso hoje Presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

            As primeiras faculdades surgiram em dois pólos extremos: no Sudeste, em São Paulo, minha cidade, e no Nordeste, em Olinda. Junto com tais cursos proliferou-se a preocupação com uma consciência libertária no Brasil, ínsita à cultura jurídica, gerando como bacharéis respeitáveis líderes políticos aqui já citados.

            Fico feliz de ter no meu Estado, na minha cidade, a Faculdade do Largo de São Francisco, primeira Faculdade de Direito e uma das mais importantes do País, cuja iniciativa para criação coube a José Feliciano Fernandes Pinheiro, o Visconde de São Leopoldo, Deputado representante de São Paulo na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil.

Temos aqui Rui Barbosa e Joaquim Nabuco, que se destacaram tanto como abolicionistas, sempre estiveram presentes nas campanhas pelo fortalecimento da democracia e, durante anos, representaram a maioria dos membros do Congresso Nacional, sem falar que o primeiro Presidente civil do Brasil, Prudente de Morais, também era advogado.

Os Senadores Valter Pereira e Marco Maciel já recordaram aqui a importância da Carta aos Brasileiros, de 8 de agosto de 1977, quando Goffredo da Silva Telles, junto com seu irmão Ignácio da Silva Telles, meu Professor na Fundação Getúlio Vargas, e pessoas como Aldo Lins e Silva, Dalmo de Abreu Dallari, José Afonso da Silva, Antonio Cândido, Celso Antonio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Flávio Bierrenbach, José Gregori, Aliomar Baleeiro, Mário Simas, Miguel Reale Júnior, Mário Sérgio Duarte Garcia, André Franco Montoro e tantos outros colocaram a importância de sempre lutarmos, e decididos, pelos Direitos Humanos e contra a opressão em todas as suas formas.

            O Professor Goffredo da Silva Telles, ao lado de pessoas como Evandro Lins e Silva e tantos outros, constitui-se para nós sempre uma luz indicando o bom caminho, como bom sal da terra.

            Paralelamente a essas comemorações, é importante que não deixemos de lado a preocupação com a proliferação e massificação dos cursos jurídicos. Hoje existem 1.139 faculdades de Direito espalhadas pelo Brasil, e é importante que todas tenham uma preocupação com a excelência do conhecimento, da pesquisa e da qualidade de ensino.

            Concordamos com a manifestação de preocupação ocorrida na semana passada pelo Presidente da OAB, Cezar Britto, de que o ensino jurídico precisa sempre ter qualidade para que possamos todos buscar adequadamente a justiça. E é importante que venhamos a fazer válida essa busca da cidadania, da verdade, para sempre alcançarmos a justiça.

            Ao homenagear os advogados e a criação dos cursos jurídicos, quero também agradecer a pessoas como Clóvis Beviláqua, principal mentor do Código Civil, Pontes de Miranda, Sobral Pinto, Evaristo de Moraes, Nélson Hungria, Evandro Lins e Silva, Dalmo de Abreu Dallari, Goffredo e tantos outros ilustres juristas que contribuíram para a formação de um pensamento crítico no Brasil e para a luta pelos direitos fundamentais.

            Eu gostaria, ao concluir esta breve palavra, até porque não sou jurista, não tenho a formação de advogado como os presentes nesta Mesa, de dar um testemunho de algo importante que ontem presenciei na grande São Paulo. Convidado por inúmeros parlamentares, pelo Vereador Tião Mateus, de São Bernardo de Campo, acompanhado de outros vereadores, deputadas, eis que acompanhei uma vistoria não usual. O juiz Dr. Gersino Donizeti avaliou que seria importante comparecer a uma favela de quatrocentos e poucos barracos, onde estavam quase 500 famílias, pois ele havia aprovado a reintegração de posse no Jardim Scaff, mas considerou que seria importante que, diante da solicitação do movimento das famílias que ali estavam, ele comparecesse ao local para verificar o estado - algumas das famílias estavam lá há dez, trinta, quarenta anos. Ali ele percorreu os barracos, conversou com as famílias, com muitas das pessoas dali, algumas doentes, com necessidades especiais, e que, se tivessem que sair de pronto, haveria um problema social muito grave.

            Pois bem, quero cumprimentar o juiz por suas palavras ditas ali, perante as famílias e perante os demais presentes: o Secretário da Habitação de São Bernardo do Campo, representantes do Ministério das Cidades, representantes do poder público estadual e um representante da própria família Scaff. Disse o juiz: “Eu gostaria que todos se sentassem à mesa antes e procurássemos resolver o problema - o Governo Federal, o Governo Estadual, o Governo Municipal e a própria família que é proprietária e os representantes desta comunidade e das famílias -, para ver se conseguimos chegar a um entendimento; portanto, está suspensa a ordem de reintegração da área, para que o problema social possa ser resolvido”.

            Eu felicito uma atitude importante de um membro da magistratura brasileira, porque, com ações assim, trabalharemos no espírito da Carta aos Brasileiros, de 1977.

            Muito obrigado. Meus parabéns aos advogados e juristas brasileiros. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/08/2007 - Página 27417