A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, estou quase totalmente afônica, mas vou tentar, porque não poderia deixar de falar. Vou tentar economizar a minha voz.

            Sr. Presidente, senhoras e senhores que compõem a Mesa, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores aqui presentes, ao felicitar os profissionais do Direito pelo 180 anos, quero refletir sobre os rumos o ensino jurídico em nosso País. É inegável a contribuição da Advocacia para a efetivação da cultura nacional e fundamentalmente para afirmação de nossa identidade.

            Cito como pilares de sustentação e resistência as Faculdades de Direito do Largo São Francisco - que já foi mencionada aqui - e da UnB. E quero aqui também citar a minha Universidade Federal de Mato Grosso, onde me formei. Este ano está fazendo 50 anos o Curso de Direito da nossa Cuiabá. Era então Curso de Direito, antes de ser universidade. Faço parte da primeira turma que se formou em Direito na Universidade Federal, mas comecei na Faculdade de Direito. Tanto a Faculdade de Direito do Largo São Francisco quanto a UnB, o nosso Curso de Direito e a Universidade Federal de Mato Grosso são belos exemplos que serviram de inspiração, principalmente essas mais antigas, as primeiras, para quase todos os movimentos em defesa da nossa Pátria - livre e democrática.

            Srªs e Srs. Senadores, a proliferação de faculdades de Direito no Brasil tem se mostrado danosa à qualidade do ensino jurídico. Fico muito preocupada quando empresários com sobra de dinheiro, ou usando recursos públicos, resolvem simplesmente aumentar seu patrimônio criando “faculdades de Direito”, sem nenhuma preocupação com as questões pedagógicas e de padrão de qualidade. Criam verdadeiros monstros que não atendem aos mínimos requisitos educacionais e pedagógicos, como o de manter um corpo docente qualificado, currículos atualizados com demandas do mercado, processo seletivo de alunos que realmente teste competências, bibliotecas atualizadas e uma infra-estrutura física condizente com a formação que se pretende dar ao futuro profissional. Dados oficiais apontam que o País possui mais de 1.077 cursos de Direito, com 1,5 milhão de estudantes matriculados e 240 mil novas vagas/ano.

            Devo elogiar, nesse sentido, o trabalho da OAB, que tem enfrentado esse problema, denunciando e mesmo vetando a aprovação de diversas falsas faculdades de Direito Brasil afora, não aconselhando a aprovação dos cursos ministrados por elas. Mas, inegavelmente, dia 11 de agosto é uma data histórica para os operadores do Direito.

            Nesse dia, há 180 anos, era aprovada a lei que instituía os cursos jurídicos no País, fruto do sentimento nacionalista resultante da Proclamação da Independência e da promulgação da primeira Carta Magna.

            Por isso mesmo devemos ter zelo, muito zelo, e não permitir, por exemplo, que, em pleno século XXI, um Juiz de São Paulo, portanto um profundo conhecedor das questões jurídicas, sentencie desta forma, em queixa-crime aberta pelo jogador de futebol são-paulino Richarlyson contra o diretor palmeirense José Ciryllo Júnior, que insinuou ser o profissional um homossexual - senhoras e senhores, faço questão de ler alguns trechos da sentença Juiz: “Se fosse homossexual, melhor seria admiti-lo, ou omitir. Nesta hipótese, porém, seria melhor que abandonasse os gramados”. Foi o Juiz quem disse isso. E continua: “Quem se recorda da Copa de 70? Quem viu o escrete de ouro jogando (Pelé, Tostão), jamais conceberia um ídolo homossexual”. Abrem-se aspas novamente para o Juiz: “O que não se mostra razoável é a aceitação de homossexual no futebol brasileiro, porque prejudicaria a uniformidade de pensamento da equipe, o entrosamento, o equilíbrio, o ideal”.

            O Juiz Junqueira Filho rejeitou o pedido de queixa-crime, alegando que o caso é “insignificante perto da grandeza do futebol brasileiro”. O jogador do São Paulo Richarlyson já disse que não é homossexual, mas que não vê qualquer problema em quem seja poder exercer essa nobre profissão. Está certo o jogador de São Paulo. Errado é esse estranho senhor que saiu da sua condição de magistrado para externar seu próprio pensamento racista, esdrúxulo e homofóbico.

            O Conselho Nacional de Justiça deve punir exemplarmente o Juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho. Seria uma bela forma de comemorarmos também estes 180 anos pela grandeza do povo brasileiro.

            Sr. Presidente, eu queria também aqui já deixar registrado o requerimento que vou protocolar em poucos minutos na Mesa, pedindo um voto de censura ao Juiz Manoel Maximiano Junqueira Filho, da 9ª Vara Criminal de São Paulo, pela falta de ética e compromisso moral ao julgar a queixa-crime do jogador de futebol já nominado.

            Eu queria aqui cumprimentar o Senador Marco Maciel pelo requerimento desta sessão solene em comemoração aos 180 anos dos Cursos Jurídicos no Brasil. Nenhum de nós que estamos aqui - e tantos outros e outras que estão fora daqui - temos dúvida da importância dos nossos Cursos Jurídicos, da importância de o Brasil hoje ter em seus quadros tantos homens e tantas mulheres formados através dos tempos em renomadas faculdades, em renomados cursos. Mas, como eu já disse aqui, tenho filho formado em Direito, tenho filho advogado e sou advogada. Nós temos realmente compromisso com a causa, mas há muitos, infelizmente, que não o têm, e aí está a formação de profissionais sem nenhum preparo.

            Finalizando, deixo minha saudação à OAB, que tem tido sempre, em todas as lutas do nosso País, uma postura extremamente firme, decisiva, determinada, coerente e ética.

            Hoje, inclusive, com relação aos cursos que, muitas vezes, estão sendo implantados sem qualidade alguma, a entidade está manifestando as suas posições. Portanto, nós, Senadores, precisamos ter esse compromisso com a sociedade brasileira.

            Muito obrigada. (Palmas.)