O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Alvaro Dias; Ministro Flávio Bierrenbach, ilustre e querido amigo, se assim me permite chamá-lo; Dr. Busato, que tão brilhantemente conduziu a Ordem dos Advogados do Brasil; Diretor da USP, Professor Grandino Rodas - se não acertei o nome, desculpe-me; e Diretora da Faculdade de Pernambuco, Drª Lucinda Melo. Está certo?

            A SRª LUCIANA GRASSANO GOUVÊA MELO - Luciana.

            O SR. ROMEU TUMA (DEM - SP) - É o nome da minha nora. Eu não podia confundir. Ela se chama Luciana, também.

            Sr. Presidente Alvaro Dias, pedi para falar duas palavrinhas porque, como advogado, sempre vi, nos operários do Direito, algo sagrado: cuidar da doença, do esgoto da sociedade, do sofrimento alheio, da desesperança de não ver resolvidas algumas pendências de que são beneficiários os sem poder econômico, que conseguem alcançar outras esferas do Judiciário.

            Deu-me vontade de vir a esta tribuna, agora, porque estive, há poucos instantes, com a Presidente do Supremo Tribunal Federal na CCJC. Formamos uma comissão, presidida pela Senadora Ideli Salvatti - que amanhã fará um relato sobre tudo o que foi conversado com a Ministra Ellen Gracie -, para buscarmos, por meio do conhecimento, a possibilidade de aplicação da legislação em vigor sem obstáculos para os juízes e para aqueles que militam nos tribunais. Muitas vezes, legislamos sem saber que vamos, ao invés de beneficiar o julgador, atrapalhar suas decisões pelo imperativo da legislação aqui provocada. Tenho sentido, muitas vezes, a intervenção permanente da Ordem para fiscalizar e vigiar, a fim de que consigamos um ordenamento jurídico compatível com as necessidades da sociedade.

            Vim aqui não somente para agradecer a V. Exª pela presença, mas pela menção à data de 11 de agosto, pelo que ela representa para a sociedade paulista e paulistana. Eu diria o mesmo com relação ao Estado de Pernambuco e à cidade de Olinda.

            A história do 11 de agosto, da Faculdade de Direito, Senador Marco Maciel - V. Exª que foi o autor desse requerimento -, insere-se diretamente na história do meu Estado e do Brasil, pelo trabalho e pela coragem daqueles meninos que em todas as épocas, desde a sua fundação, lutaram em benefício de uma sociedade melhor, contra aqueles que, talvez, entenderam que a democracia não deveria vingar neste País. Houve, na revolução de 1932, a morte de alguns estudantes da Faculdade de Direito, os quais são honrados, permanentemente, em São Paulo, no obelisco do Ibirapuera.

            É uma coisa sagrada para nós, paulistas, a possibilidade de invocarmos sempre e permanentemente os jovens, outrora contemporâneos novos e hoje, provavelmente, a maioria velhos como nós, que ainda usam a caneta para nos comunicar, pela imprensa, os seus pensamentos, a sua visão, a sua conduta ética e moral, e as exigências que fazem para que o poder político tenha um trabalho sério e grandioso.

            Essa é a maior arma do homem de bem, Dr. Bierrenbach. V. Exª passou comigo por momentos difíceis da vida nacional. Em momentos de angústia, de profunda angústia, teve coragem e voluntariedade para com outros componentes daquele grupo que lutava contra o regime forte. V. Exª nunca recuou, nunca se enfraqueceu e teve coragem de enfrentar as autoridades, solicitando-lhes o respeito aos direitos humanos e aos cidadãos.

            Então, essa é a figura que temos daqueles que saíram das Faculdades de Direito, principalmente do Largo São Francisco, grandes nomes que aqui foram citados. Eu não poderia repeti-los, porque não fiz anotação alguma, mas, sem dúvida, os Anais do Senado registrarão todos os discursos que aqui foram proferidos.

            Não quero emocionar-me. Penso que a alegria também nos pode fazer chorar, não somente pela saudade daqueles tempos, mas pela esperança de um futuro bom para este País.

            Que os abusos àqueles que enfrentam ou procuram, mesmo com falta de dignidade e respeito, tentar levar este País avante, apesar de falcatruas que trazem instabilidade social e democrática, angustiando e fazendo com que os homens de bem sofram e fiquem, às vezes, impossibilitados de enfrentá-las.

            Os advogados têm essa obrigação. Doutor e Senador Papaléo Paes, meu médico-consultor, se os médicos têm a obrigação de curar a dor, os advogados têm a obrigação de curar o sofrimento social do cidadão. Que Deus os ajude a vencer esses momentos difíceis e que a caneta dos advogados continue a brilhar, sob as bênçãos de Deus. (Palmas.)