O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na quinta-feira passada, o meu Partido realizou mais uma reunião da Comissão Executiva Nacional.

            Lá pelas tantas, Senador Romero Jucá, o Presidente Rodrigo, que estava presente neste plenário até há pouco tempo, colocou em apreciação, quase que em votação, uma posição que ele julgava partidária, propondo o fechamento de questão em torno da votação da prorrogação da CPMF. Tinha sobradas razões S. Exª. Eu pedi a palavra e ponderei que a atitude, que é uma atitude forte, na minha opinião - mas uma opinião pessoal - acertada, pelo fato de ela ser partidária e programática, deveria ser referendada pelas Bancadas na Câmara e no Senado, que deveriam, depois de se manifestar, levar à Comissão Executiva para que essa referendasse sua posição.

            A Executiva julgou racional, razoável, e o Presidente recomendou que os Líderes Ônix Lorenzoni e eu, do Senado, fizéssemos uma reunião das Bancadas para que o fim da CPMF - não é escalonamento, é fim - pudesse ser votado, com o voto do Partido, como questão fechada, questão partidária.

            Eu reuni a Bancada hoje pela manhã, ao meio-dia, Senador Arthur Virgílio, e sabia que V. Exª também estava reunindo a sua Bancada hoje, para tratar de assuntos até correlatos. Não estavam os 17, mas 12 Senadores presentes. Os 12 Senadores presentes, sem defecção, votaram pela posição partidária da não-prorrogação da CPMF pelas razões que eu anuncio.

            Hoje à tarde, o Presidente Rodrigo Maia concedeu entrevista coletiva - e S. Exª sabia que a posição da Executiva já estava dada - e anunciou a posição do Partido. A posição é partidária. O Partido Democratas tem uma posição.

            Eu não sei, Senador Jonas Pinheiros e Senador Eliseu Resende, acredito que V. Exªs se lembram das nossas lutas em torno da MP nº 232, da Cofins dos Importados, do aumento da alíquota da CSLL, quando fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para evitar aumento da carga tributária. Partido político existe para defender suas formulações programáticas, e uma das formulações programáticas do Democratas é evitar o aumento de carga tributária.

            A CPMF é, como o próprio nome já diz, uma contribuição provisória, com data marcada para terminar: 31 de dezembro de 2007, Senador Heráclito Fortes. Data marcada pela Constituição, pela última emenda à Constituição. A CPMF, que hoje é de 0,38% sobre cada operação financeira emitida, tem que encerrar sua vigência, sua eficácia, em 31 de dezembro de 2007. É uma contribuição, portanto, provisória. É matéria constitucional, é aumento de carga tributária, contraria a formulação programática do Partido. E se o Partido tem uma formulação programática, ele tem que se dar o respeito e defendê-la, votando contra a CPMF, já que não se trata da apreciação de um imposto, trata-se da apreciação do fim de um imposto que se pretende prorrogar. Estamos defendendo que não se prorrogue mais.

            Por que acreditamos que a CPMF não deve ser prorrogada? Por uma razão fundamental, Senador Efraim Morais: se as filas do SUS tivessem diminuído ou zerado, como prometeu o Presidente Lula, eu não teria condições de estar aqui. Porque a CPMF, com o percentual de 0,20%, foi criada no momento em que a inflação brasileira estava na faixa de 40%, a fim de destinar recursos - e sua criação contou com o meu voto - para subsidiar ações do Governo no campo da saúde.

            A pergunta que faço é: a saúde no Brasil melhorou? A CPMF, com o atual percentual de 0,38%, foi eficaz para melhorar a condição de saúde do brasileiro? As filas dos SUS melhoraram? O desempenho dos hospitais públicos está perto, como disse o Presidente Lula, da perfeição? Creio que está muito distante. A saúde pública no Brasil é uma coisa lamentável. O imposto que se cobra, e que é antipático, não foi eficaz, não produziu resultado. A sociedade paga e não vê resultado. Está na hora de acabar. A Constituição marca data: 31 de dezembro. O Partido tem um compromisso com seus filiados e com a sociedade, tem é que se bater pelo seu compromisso partidário.

            Além disso, Senador Arthur Virgílio, a CPMF foi criada em um momento em que a inflação no Brasil andava por volta de 30% a 40%. Quando ela foi majorada de 0,20% para 0,38%, e se falava...

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte, Senador José Agripino?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já lhe concedo, com muito prazer.

            E já se falava em um escalonamento com vistas à sua extinção num espaço de tempo - coisa que nunca aconteceu. E essa é a razão pela qual, pelo fato de os acordos para a sua extinção não vigorarem, está na hora de acabar mesmo. A inflação andava por volta dos 40%, e 0,38% significavam quantos por cento de 40%? Zero vírgula um por cento? Quatro por cento de 40%, 10%. Zero vírgula quatro por cento é 1%. Um por cento, portanto, era a taxa que a CPMF significava quando foi majorada para 0,38%, a uma inflação vigente de 40%.

            Hoje, a inflação anda por volta de 3,5%, 4%. A taxa equivale a 10%. É 10 vezes mais do que era quando o imposto foi concebido e majorado. Dez vezes mais!

            Senador Eliseu Resende, há banco que empresta dinheiro, não são muitos, para alguns clientes a 1%. Zero vírgula trinta e oito é quase 40% da taxa de juros total. Claro que não são todos os bancos, mas existe empréstimo a 1%. Zero vírgula trinta e oito por cento, que é a taxa da CPMF, equivale a quase 40% da taxa de juros que alguns bancos praticam em empréstimos a pessoas. Veja a que ponto nós estamos chegando com a CPMF nos padrões exibidos pela economia neste momento!

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Meu Partido, que é o Partido de V. Exª, vai concordar e apoiar a prorrogação? Não tem condição. Não vamos apoiar a prorrogação.

            Ah, mas vai se capar do Governo R$ 35 bilhões! Antes de falar sobre isso, com a permissão do Presidente, vou conceder o aparte ao Senador Heráclito Fortes, com muito prazer.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador José Agripino, na semana passada, o Ministro da Articulação Política - figura adorável -, Walfrido dos Mares Guia, deu uma declaração, Senador Arthur Virgílio, no sentido de sensibilizar a nós de que, se a CPMF não fosse prorrogada, metade da Esplanada dos Ministérios pararia. E aí demonstra onde está o erro. Por que metade da Esplanada dos Ministérios parar se o recurso é para a saúde? Eu não compreendi. O Governo e o Ministro, principalmente, nos devem uma explicação. Se metade da Esplanada pára, o dinheiro não está atendendo ao objetivo, daí por que as filas nos hospitais aumentam, e o caos na saúde do Brasil continua de mal a pior. Muito obrigado.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador Heráclito Fortes, por uma razão só: é que, no País, neste Governo, quanto mais se arrecada, mais se gasta, e gasta-se mal. Não se gasta na retomada do crescimento, o PAC não conseguiu viabilizar nem 25% das suas projeções. Gasta-se mal, gasta-se criando cargos e Ministérios. A prorrogação da CPMF vai ensejar o 39º, o 40º, o 41º Ministério, a criação de mais DAS. É isso. A constatação dos fatos é clara: quanto mais se arrecada, mais se gasta.

            Senador Heráclito Fortes, V. Exª sabe quanto foi o superávit de arrecadação no primeiro semestre de 2007? Foi de R$ 27 bilhões. Até o final do ano, supõe-se que chegue a R$ 55 bilhões.

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - A arrecadação da CPMF chegará a R$ 35 bilhões. Ainda haverá uma sobra de R$ 20 bilhões. Se for eliminada a CPMF, com o superávit de arrecadação, o Governo ainda vai dispor de R$ 20 bilhões para os seus mimos. Vai-se ou não destravar a economia do País?

            Senador Jarbas Vasconcelos, a CPMF significa, pelos cálculos dos economistas, na taxa de juros de 12%, no mínimo, contribuição de 1% nos 12%. Se eliminarmos a CPMF, cai para 11%, sem reunião de Copom nenhuma. Isso não é um destravamento à retomada do crescimento, à retomada dos empregos? É evidente que sim.

            Ouço, com prazer e com a permissão do Presidente, o Senador Jarbas Vasconcelos.

            O Sr. Jarbas Vasconcelos (PMDB - PE) - Senador José Agripino, quero incorporar-me ao pronunciamento de V. Exª. Quando a CPMF foi criada, a pedido, inclusive, do Dr. Adib Jatene, um homem muito sério, no governo de Fernando Henrique Cardoso, ela tinha uma destinação, que era a de atender à saúde. Em segundo lugar, naquela época havia uma grande escassez de recursos, o que não ocorre nos dias de hoje, em que há abundância. A CPMF foi criada como uma taxa provisória e com destino certo, que era atender às necessidades do setor da saúde. Hoje não há mais nenhuma justificativa. O Governo tem recursos suficientes e gasta mal, haja vista ter 37 Ministérios, gastar em publicidade, com isso e aquilo. De forma que quero antecipar-me. Na próxima semana, devo ocupar a tribuna para fazer um pronunciamento sobre isso e antecipar meu voto contra a CPMF. Mas, agora, quero incorporar-me ao pronunciamento de V. Exª e dizer à Casa que este é o momento de mostrarmos ao Governo, ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é preciso que o gestor público tenha equilíbrio, serenidade e ponderação para não se tornar um perdulário e gastar mais do que arrecada. Ele quer arrecadar muito e gastar muito: deve arrecadar aquilo que é razoável e gastar o que for necessário.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Muito obrigado, Senador Jarbas Vasconcelos.

            Por essas razões - que apenas enumero - é que meu Partido fechou questão e estou anunciando oficialmente ao Plenário do Senado que vamos votar e trabalhar pelo fim da CPMF. É provisória, está na hora de terminar; é constitucional. Basta que 33 Srs. Senadores votem contra ou deixem de votar que a CPMF se encerra. E a oposição e os homens, como o Senador Jarbas Vasconcelos...

(Interrupção do som.)

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - ... que fazem parte de partidos da base aliada, mas que têm compromisso com a sociedade e com a recuperação do crescimento do País vão se posicionar.

            É um imposto que se mostrou ineficaz nos seus objetivos, uma trava ao crescimento, um aumentador da taxa de juros; significa gastança sem limites - quanto mais se arrecada mais se gasta. E, do ponto de vista das necessidades, Senador Romero Jucá, os números falam por si sós: o superávit de arrecadação no primeiro semestre foi de R$ 27 bilhões; até o final do ano, chega a R$ 55 bilhões no mínimo. Se a CPMF projetada produzirá uma arrecadação de R$ 35 bilhões, mesmo sem ela, para o próximo ano, o superávit de arrecadação ainda deixará para os cofres da União, livres, R$ 20 bilhões. O País ganhará, porque vai ser obrigado, pelo fato de dispor de recursos menores, a gastar melhor e evitar gastança inconseqüente.

            Sr. Presidente, uma palavra sobre o pronunciamento de V. Exª, que ouvi com atenção. V. Exª tem todo o direito de fazer, como fez hoje e em outras oportunidades, a sua defesa, com os seus argumentos. Nós, os seus Pares, ouvimos sempre com atenção. Pessoalmente, devo dizer a V. Exª que torço para que encontre consistência nos seus argumentos e nas suas justificativas, nas provas. Torço pessoalmente, acredite V. Exª ou não. Em dado momento do seu pronunciamento, da sua justificativa, da apresentação dos seus argumentos, V. Exª me citou e disse que, no calor do debate, às vezes coisas são ditas que talvez não o devessem ser. Devo dizer a V. Exª que acabei de verbalizar uma posição partidária. Verbalizei o que traduziu o pensamento do Partido na reunião da Executiva. Quando falei, na semana passada, num discurso assistido por V. Exª, traduzia o pensamento do Partido. Quando eu falava na indicação de Marco Maciel e da decisão de obstrução pelas razões que enumerei, traduzia o pensamento do Partido. Não era um pensamento de José Agripino, um pensamento pessoal, tanto que deixei claro que a questão que me incomoda, e também ao Senado, não é pessoal, mas institucional.

            Pessoalmente, torço para que V. Exª tenha argumentos consistentes, provas de boa qualidade, para levar o voto no rumo que deseja. Agora, no calor do debate, quando apresentei, em nome do meu Partido - e em meu próprio, evidentemente -, um pensamento e uma posição, não sei se incompreendido ou não por V. Exª, fui alvo daquilo que entendi como um fato inédito na minha vida pública, como disse a V. Exª no telefonema que recebi de V. Exª hoje. Recebi de V. Exª um telefonema na semana passada, em que, muito cavalheirescamente, pedia-me desculpas, além de um encontro, do qual não me furtarei. Disse a V. Exª hoje, quando me telefonou: ”Presidente Renan” - acho que disse Renan -, “tenho 30 anos de vida pública. Fui Prefeito, duas vezes Governador e três vezes Senador. Já disputei eleições, travando embates ácidos com adversários competentes, contra raposas políticas. Nunca nenhum cidadão, ao longo desses 30 anos, ousou fazer qualquer tipo de insinuação com relação à minha probidade pessoal”.

            Se me indignei naquele dia do embate com V. Exª, isso é produto do ineditismo da colocação que entendi que estava sendo feita e que V. Exª, em seguida, reparou. Tenho uma vida pública que procura ser pautada pela lisura de procedimentos, o maior patrimônio de quem quer que seja, de todos nós, algo pelo qual nós todos temos a obrigação de zelar. A minha indignação, da qual não me arrependo, é produto do ineditismo da acusação de que fui vítima, de que fui objeto. Uns dizem que até fui brando; outros, que foi na medida certa. Não sei se fui brando ou na medida certa ou exagerado; o fato é que a minha reação foi proporcional à indignação de quem entende ter uma vida pública com um padrão ético que precisa ser zelado. Foi só isso.

            Não há entre mim e V. Exª indisposição pessoal. E fica aqui, como V. Exª disse, reafirmado por mim: torço para que cheguemos ao fim desse affaire de forma satisfatória, principalmente para o Senado da República, que está acima de todos nós, porque é uma instituição que existe e que vai ficar.

            A posição do Partido, Senador Arthur Virgílio, reitero, é absolutamente igual à que V. Exª aqui colocou - a campainha já soou várias vezes, não preciso repetir -, a da obstrução pelas razões que V. Exª aqui apontou.

            Era o que tinha a dizer.