O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois temas emergiram do debate deste Plenário nesta tarde. O primeiro, um tema econômico, fiscal, a prorrogação da CPMF, e o segundo, a decisão dos Partidos de Oposição de decretarem obstrução às votações do Plenário do Senado Federal. Queria refletir sobre esses dois temas - refletir, dialogar e buscar interagir, para que possamos construir soluções consistentes ao País e ao próprio Senado Federal.

            Em relação à CPMF, queria contextualizar este debate. Há dois grandes desafios colocados hoje à economia brasileira: um, imediato, conjuntural, que, sinceramente, espero que seja passageiro, que é essa turbulência financeira internacional que estamos atravessando neste momento. A Bolsa de Nova Iorque hoje caiu mais 1,5%; o Banco Central do Japão liberou mais US$21 bilhões, para dar liquidez ao mercado. Na quinta-feira e na sexta-feira da semana passada, foram US$320 bilhões.

            Temos cinqüenta empresas de crédito imobiliário que já decretaram falência. Grandes bancos foram atingidos por essa cadeia de inadimplência desse chamado mercado subprime, que é o mercado imobiliário de segunda linha, especialmente dos Estados Unidos. Bancos europeus, asiáticos e americanos, foram duramente atingidos e investidores de fundos que estavam alavancados com esses títulos.

            O desdobramento desta crise ainda é imprevisível, mas eu diria que os sinais iniciais são absolutamente preocupantes para qualquer um que acompanha, ao longo da história da econômica recente, os desdobramentos possíveis.

            A Bolsa de Nova Iorque caiu 11%, o mesmo percentual que caiu na semana de 11 de setembro de 2001. Naquela ocasião, a Bolsa de Nova Iorque caiu 11% e caiu o mesmo percentual ao longo desta semana. Há uma diferença: no Brasil, em 2001, a Bovespa caiu 22% - o dobro da Bolsa de Nova Iorque -, e desta vez caiu basicamente o mesmo patamar da Bolsa de Nova Iorque. Porque, evidente, estamos em um cenário muito mais confortável; não há o impacto direto desse mercado imobiliário em nenhuma instituição financeira brasileira, nenhuma instituição está exposta; não houve necessidade de aporte de liquidez ao mercado por parte do Banco Central do Brasil. Portanto, é possível que, com US$160 bilhões de reservas cambiais em caixa, o País tenha condições de superar a crise, sem as dificuldades decorrentes da crise cambial que tínhamos no passado.

            Mas as conseqüências desta crise ainda estão em evolução. Os desdobramentos, em termos de aumento do custo de crédito, de spread bancário e de liquidez internacionais ainda estão em desdobramentos. Portanto, é um momento em que um país como o nosso precisa de responsabilidade, de equilíbrio, de cautela, para que nós não percamos o imenso sacrifício que começou no Governo anterior e continua neste Governo para melhorar as contas externas. E elas melhoraram de forma espetacular ao longo desse período recente. Temos superávit de US$45 bilhões. Exportamos hoje quase US$160 bilhões, enquanto, há quatro anos, exportávamos apenas US$60 bilhões. E temos reserva de US$160 bilhões, que dão exatamente a segurança neste momento de instabilidade e de crise.

            Mas a crise está em evolução. Não é uma crise menor do ponto de vista do impacto do mercado financeiro e poderá deixar seqüelas ou dificuldades em que precisaremos saber atuar com bastante seriedade.

            Portanto, a questão fiscal deve ser tratada, primeiro, neste ambiente imediato, que, insisto, espero que seja passageiro. Torço por isso e acredito que sairemos bem desse processo.

            O dólar hoje foi a R$1,99. Mas é um ajuste cambial que ajuda a competitividade do Brasil, não compromete a estabilidade econômica e pode melhorar o desempenho da economia. Não temos mais aquela volatilidade que tínhamos no passado. Mas é um cenário que exige acompanhamento e prudência.

            Quanto à decisão da CPMF, há outro cenário sobre o qual devemos refletir. O cenário da indústria, que, nos últimos doze meses, cresceu 6,6%. O cenário da venda de automóveis, na indústria brasileira, que, nos últimos doze meses, cresceu 20%; caminhões, 32%; eletrodomésticos, 20%; bens de capital, 18%. A safra agrícola de 134 milhões de toneladas de grãos significa um crescimento de 14% em relação ao que tivemos no ano passado.

            Esse crescimento da indústria, esse crescimento da agricultura, esse aumento do consumo de etanol de 20% nos últimos 12 meses, o aumento do consumo de energia de ponta a ponta em 8% significam que este País precisa de infra-estrutura, de logística, que há uma nova agenda do País, que é a agenda do crescimento. Felizmente estamos voltando a ela depois de mais de duas décadas em que essa agenda estava fora do debate econômico. Mas uma agenda de um crescimento de um País que não investiu com antecedência na infra-estrutura, de um Estado que se endividou brutalmente.

            Vi a liderança do Senador José Agripino, que respeito tanto intelectual e politicamente, dizer que a CPMF, que, na realidade, o IPMF, nasceu em um cenário de inflação de 40%. É verdade. Lembro-me de conversar com o então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso, que pediu o meu apoio. E o demos. Era para ter acabado como imposto provisório em 31 de dezembro de 1994, antes de começar o Governo Fernando Henrique Cardoso. Durante todo o Governo foi necessário manter esse imposto. É verdade que não foi aplicada em saúde integralmente. Por quê? Porque o Governo anterior teve de aumentar a carga tributária de 24% para 34%. Tivemos instabilidade financeira, crise cambial, pressão internacional, pressão na política monetária. Evidentemente, erros na condução da política econômica. Mas havia dificuldades econômicas que restringiam a capacidade do Estado de investir em saúde e em infra-estrutura, e era pressionado pelo endividamento público e pelo aumento da carga tributária.

            Hoje, felizmente, esta Nação não precisa aumentar a carga tributária. É verdade, não precisa. Não estamos mais discutindo aumento de imposto já há algum tempo. Ao contrário, este Senado contribuiu com o País desonerando a cesta básica, desonerando a habitação popular, desonerando investimentos, desonerando a compra e venda da casa própria, desonerando exportações; e acredito que podemos continuar desonerando. Mas não acho prudente, não acho razoável, não acho economicamente possível que o Estado abra mão de R$36 bilhões, numa decisão que, neste momento, é eminentemente político-eleitoral. Por quê? Porque, em primeiro lugar, se vamos desonerar, Senador Tasso Jereissati - V. Exª que vive este tema com profundidade -, vamos desonerar investimento em folha de pagamentos, vamos desonerar setores que têm mais impacto do ponto de vista do crescimento e da absorção do emprego, e não liquidar um imposto numa penada, com essa capacidade arrecadatória, o único imposto que quem sonega efetivamente paga, um imposto simples, ágil e fácil de arrecadar, que, se não é progressivo, não é regressivo, não é um imposto indireto que penaliza a distribuição de renda. Portanto, não há sentido em acabar de uma vez, num ato imediato, um imposto com essa importância estratégica no equilíbrio das finanças públicas nessa conjuntura internacional e com esse desafio de infra-estrutura.

            Somos cobrados, com razão, dos riscos que o País atravessa na oferta futura de energia. Agora, como retirar mais da metade da capacidade de investimento do Estado, se precisamos investir na infra-estrutura de distribuição de energia, precisamos aumentar a capacidade energética, precisamos pegar esse potencial de biomassas que é uma Itaipu adormecida e transformar isso em realidade, e rapidamente, porque o consumo de energia, volto a dizer, de ponta a ponta, nos últimos 12 meses, foi 8%, o que nenhum cenário projetava? Por sinal, nenhum cenário projetava o crescimento de 5% do PIB este ano - nem mesmo o do Governo - e vamos crescer 5%!

            Como vamos retirar mais da metade da capacidade de investimento do Estado? O Estado tem 173 mil quilômetros de estradas, a terceira maior malha rodoviária do Planeta, e a União tem 60 mil quilômetros para administrar, sendo que, neste ano, haverá mais 20% de automóveis e mais 32% de caminhões em relação ao ano passado. Não há como absorver esses aumentos nas estradas brasileiras, se não houver investimento público! 

            É verdade, as concessões têm que ser aceleradas. Felizmente, conseguimos chegar ao entendimento com o TCU, para, em outubro, fazer concessões. Mas não basta! A malha viária precisa de investimento público.

            Como vamos manter o ritmo de crescimento do comércio exterior, sem investimentos nos portos brasileiros? Não há como!

            Inclusive, em relação à malha aeroportuária, de 1999 a 2003, tivemos uma queda na venda de passagens de 19%; nesses últimos três anos, aumentou em 43% a venda de passagens - 102 milhões de embarques e desembarques.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador Aloizio Mercadante?

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Precisamos de investimentos na malha aeroportuária. Há uma demanda pelo crescimento do volume de tráfego, que é absolutamente inadiável. Não podemos cortar metade da capacidade de investimento do Estado!

            Senador Arthur Virgílio, terei o maior prazer em ouvi-lo, mas, antes, quero fazer uma ponderação a este Plenário. Qual é o nosso orçamento de saúde? R$45 bilhões. Qual é o da CPMF? R$36 bilhões. Gastamos mais em saúde que toda a CPMF. Do ponto de vista contábil, R$16 bilhões da CPMF vão diretamente para a saúde, que são repartidos com Estados e Municípios; R$8 bilhões vão para a Previdência Social, que é o grande desafio deste País; R$8 bilhões vão para o Fundo de Combate à Pobreza, que é o Bolsa Família, com o qual tenho certeza de que ninguém quer acabar, tirando recursos destinados aos 11 milhões de pobres deste País, mesmo porque, ontem, a Oposição defendia um décimo terceiro salário para o Bolsa Família. E os outros R$5 bilhões vão, por meio da DRU, novamente para a saúde e não conseguem financiar o orçamento de saúde, que ainda é insuficiente para a demanda de saúde do povo brasileiro.

            Concordo quando aqui a Oposição diz que precisamos fazer mais esforço em gestão e qualidade do gasto público. Não só concordo como estou aberto a tratar desse tema com muito empenho. Hoje, o Senador Flexa Ribeiro estava comigo e estávamos debruçados sobre a Lei de Licitações, estudando como aprimorar pregão, como aumentar a transparência, a concorrência e a eficiência do gasto público. Esse é o trabalho com que o Senado Federal pode e deve contribuir.

            Hoje, estava com o Senador Demóstenes numa conversa preliminar com o Ministro Tarso Genro, que estendeu o convite ao Senador Tasso Jereissati, ao Senador Pedro Simon e ao Senador Jarbas Vasconcelos, para discutirmos as medidas de segurança pública.

            O Governo está propondo aumentar em R$6,7 bilhões o gasto em segurança pública nos próximos quatro anos. Quem anda pela rua sabe o que isso significa: os índices de violência em toda parte; a necessidade de parceria entre o Governo Federal e o estadual; o investimento em inteligência pública, o custo que a segurança traz hoje para este País.

            Lembro o avanço que tivemos no Rio de Janeiro com essa parceria corajosa do Governo do Rio de partir para cima do crime organizado, com apoio do Governo Federal. E tenho certeza de que o Senador Sérgio Cabral, hoje Governador, dará prosseguimento a essa ação.

            São necessárias políticas sociais, políticas de acompanhamento, de esforço, de valorização dos policiais que ganham pouco neste País; um programa de bolsa para os policiais fazerem aprimoramento profissional, para a União ajudar os Estados deste País a melhorar o pagamento das polícias militar e civil, que estão expostas a essa situação. Precisamos de uma corregedoria forte para sanear, melhorar e aprimorar, mas é necessário valorizar o policial que está exposto a essa onda de violência.

            Não há como tirar R$36 bilhões numa única decisão!

            Faço a proposta de aprofundarmos esse debate. Como podemos construir uma saída de reduzir carga tributária? E, Senador Tasso, estou não só aberto como empenhado quanto a isso. Acho que há espaço para alguma redução de carga. Não me refiro a uma redução bruta, precipitada, e eu diria, sem racionalidade econômica, mas uma redução progressiva, sobretudo investimento em folha de pagamento para gerar emprego e crescimento.

            Quero concluir, antes de passar aos apartes, só a questão da obstrução que também considero um tema relevante.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - V. Exª poderia falar sobre a obstrução depois, porque o meu aparte é sobre a questão econômica, Senador Aloizio.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Pois não.

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Creio que seria mais oportuno. Antes de mais nada, gostaria de trazer para o debate, que com V. Exª é sempre qualificado, uma dose maior de preocupação em relação à crise do chamado subprime. Em primeiro lugar, para sermos bem realistas, a crise não está atingindo fortemente, desta vez, os emergentes, por uma razão simples: os emergentes não têm nada, diretamente, a ver com a crise. Por isso, não estão sendo diretamente atingidos. Quero ser equilibrado e cobro de V. Exª a mesma dosagem. O Governo brasileiro, eu digo o Estado brasileiro, ou seja, o que se faz neste País, que há 14 anos desfruta de estabilidade econômica, o que se faz neste País no campo da estabilidade, isso tudo nos deu uma couraça maior, e o Brasil hoje - quero usar de otimismo moderado - não diria que está absolutamente invulnerável às crises, está menos vulnerável às crises. Se a crise pegasse o Brasil de cheio, os R$160 bilhões poderiam evaporar da noite para o dia, mas a crise atingirá o Brasil, a meu ver - a crise atingirá se ela persistir - por algumas razões. Uma delas: o Brasil precisa vender commodities. Já se anuncia o crescimento a menor da economia americana. Então, isso atinge a China de algum modo e acaba atingindo o Brasil indiretamente nos seus percentuais de crescimento econômico - não o crescimento deste ano, que está contratado, e eu acredito pessoalmente que pode atingir os 5%, sim, mas a partir daí.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Ao mesmo tempo, temos uma preocupação que considero bastante significativa. O Brasil precisaria estar mais fortalecido do ponto de vista de sua estrutura econômica; as reformas teriam de ser retomadas. O Brasil, que dispõe de melhores condições para enfrentar uma crise desse porte, precisa, mais do que nunca, de perícia na gestão econômica e na gestão administrativa para superar essa crise. Precisa de perícia. Até então - e V. Exª vai concordar comigo -, falava bastante alto o fato de o Governo ter tido acertos significativos no campo macroeconômico; falava bastante alto o que se fizera antes pelo País em matéria de reformas estruturais; falava bastante alto o que se fez neste País, de alguma reforma estrutural, já após o Governo Lula e, sobretudo, no campo microeconômico. Lembro duas reformas fantásticas: a Lei de Falências, aprovada com nossa ajuda, e a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Considero isso algo muito relevante. O Brasil precisaria de mais couraça. Digo isso porque V. Exª revela otimismo demasiado, dando a impressão de que o Brasil vai passar completamente ao largo da crise, e não tenho essa convicção. Se a crise durar, atingirá o País, sim. Espero eu que indiretamente e espero eu que secundariamente, mas atingirá o País. V. Exª termina, a meu ver, por enfraquecer o argumento de defesa da prorrogação da CPMF. Minha Bancada está fazendo uma discussão muito honesta, muito aberta. Pessoalmente, tenho a idéia e a convicção de que não se devem tirar abruptamente R$36 ou R$37 bilhões de circulação da economia brasileira. Acertamos na Bancada algumas coisas. Primeiro, que vamos levar em conta os nossos Governadores; segundo, vamos levar em conta os nossos Deputados Federais; terceiro, vamos buscar a nossa unidade, para que todos os tucanos votem do mesmo jeito. Se o Líder for voto-vencido, acompanhará os seus liderados. Se a outra parte for voto-vencido, ela acompanhará o que pensa o Líder da Bancada. Faremos um debate muito intenso, e V. Exª poderá participar conosco. Vamos fazer - eu já lhe propus isso - um belo palco na Comissão de Assuntos Econômicos para discutir temas como esses. Só quero dizer a V. Exª que estou preocupado, sim. Essa crise do subprime, que não é só crise do subprime - pode ser um ajuste, um ajuste bem administrado, que leve a todas as conseqüências, em que pague o preço quem tiver de pagar o preço e com reflexos secundários para o Brasil - pode ser duradoura, e eu tenho certo medo de que isso venha a ocorrer. Se isso acontecer, o Brasil vai sofrer de novo, Senador Mercadante - V. Exª sabe muito bem -, e aí entra o preço a pagar pelos emergentes. Quem perder lá fora vai vender seus ativos aqui para realizar seus prejuízos no local onde possam ter ocorrido esses prejuízos, nos mercados dos países mais desenvolvidos, nos mercados envolvidos mais correntemente com isso. Nós temos um fato - eu me alongo porque eu ia, na verdade, pedir ao Presidente que me concedesse o tempo de réplica. V. Exª fala como Líder e é sempre um grande Líder nesta Casa. O aparte é longo por isso. Eu sei que ele deve ser sucinto, enfim, mas eu gostaria de dizer que estou sentindo que os bancos centrais dos países envolvidos diretamente com a crise estão operando com correção. Se fizermos uma comparação com o que aconteceu em 1929, vamos ver que lá não se tinha experiência desse tipo de crash. Os bancos centrais ficaram atônitos diante do fato, e aconteceu o que aconteceu. Desta vez, percebe-se a necessidade de uma intervenção pesada. O FED começou intervindo de maneira tímida. O Banco Central europeu praticou intervenções bastante ousadas, e agora estamos vendo os principais bancos centrais do mundo praticando intervenções diárias - detectaram que é uma crise de crédito evidentemente - para, com isso, evitar que os bancos sejam asfixiados. Claro que vai haver quem pague preços altos, vai haver quem quebre. Sabemos de tudo o que vai acontecer. Estamos torcendo para que aconteça o que alguns analistas muito otimistas estão dizendo: que teremos daqui a 12 dias uma certa paz. Tomara! Pode ser que daqui a 12 dias nós tenhamos uma certa paz, paz que dure alguns outros dias e, depois, isso retorne sob a forma de volatilidade de novo. Senador, não quero me alongar, apenas digo que estou preocupado. Estou muito preocupado e gostaria de partilhar essa preocupação com V. Exª por entender que não é possível, no mundo dos mercados globalizados, algo perdurar no sentido negativo e não ser atingida uma economia do porte da brasileira.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Eu concordo, Senador Arthur Virgílio, integralmente com suas preocupações. Por isso mesmo comecei a falar do cenário internacional e das minhas preocupações.

            Da mesma forma, torço para que seja uma crise passageira, mas já é uma crise profunda no mercado de capitais que pode trazer seqüelas do ponto de vista do spread e do crédito futuro. Já é uma crise que destruiu, que queimou capitais e empresas, que vai gerar um movimento de cautela e que pode deflagrar um efeito manada. O Brasil já foi atingido por essa crise, mas ela não atingiu a economia real.

            Agora, se realmente esse é o cenário, não podemos começar a discutir esse tema dizendo o seguinte: “As nossas bancadas já fecharam posição: somos contra e agora vamos discutir”. O que eu peço é: vamos abrir esse debate, vamos tentar ouvir os argumentos da Oposição, ouvir os argumentos de especialistas. Vamos fundo na questão fiscal, vamos transformar esse momento em oportunidade para avançar na reforma tributária. Há a idéia do IVA, que não pode ficar perdida; a simplificação tributária; a racionalidade dos tributos.

            Fizemos isso recentemente com as micro e pequenas empresas. Vamos desonerar a folha de pagamentos e investimentos, o crescimento e o emprego, e não eliminar R$36 bilhões transformando isso numa disputa político-partidária absolutamente descabida neste momento da história deste País. Ouço as lideranças hoje da Oposição, lideranças que, durante oito anos, mostraram a importância da responsabilidade fiscal, do ajuste fiscal, que argumentaram que o aumento de carga tributária é inevitável em função do endividamento público.

            Estamos numa situação fiscal de superávit primário - ainda não temos superávit nominal - que tem permitido a taxa de juros cair consistentemente, de forma sustentada. Qual é o impacto futuro na taxa de juros Selic se retirarmos R$36 bilhões das contas públicas? Qual é o impacto? É evidente que a taxa de juros volta a subir, que o crédito fica mais caro, que se retrai o consumo, o investimento e a produção.

            Se não é a política do quanto pior melhor - e acho que não é a política do quanto pior melhor para a Oposição -, vamos discutir isso com profundidade. Agora, discutir com profundidade, aprofundar essa reflexão, pressupõe não partir da premissa de que a bancada já tem uma posição predeterminada e não está aberta a dialogar, a ouvir e a construir soluções.

            Ouço V. Exª, Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Aloizio Mercadante, V. Exª, como sempre, pronuncia-se brilhantemente, principalmente no tema que diz respeito à expertise de V. Exª, que é Economia. Falo com muita tranqüilidade da posição do PSDB, que sempre tem assumido, ao longo desses quatro anos e meio do Governo do Presidente Lula, uma posição equilibrada e construtiva ao tomar as suas atitudes, ao decidir os seus votos, olhando sempre para o País e não para a questão eleitoral ou para a questão partidária. Concordo com V. Exª quando diz da tribuna que temos de aprofundar esse assunto urgentemente. Estou para fazer um pronunciamento - espero fazê-lo amanhã -, não com a competência de V. Exª, mas trazendo alguns apontamentos sobre a questão da macroeconomia brasileira. Todos reconhecemos que passamos por uma fase de consolidação de nossa macroeconomia e, neste instante em que se aproxima a votação da prorrogação da CPMF, não podemos deixar para discutir o assunto quando chegar o projeto aqui, para votarmos em 24 horas, 48 horas ou 72 horas sem que haja discussão. Vamos abrir essa discussão. Não temos opinião formada, até porque ainda estamos recebendo informações das nossas assessorias para que se possa, no âmbito partidário, tomar uma posição de bancada fechada. Antes de tomar essa posição, temos de discutir. O que é importante - e V. Exª colocou aí - é que estamos convivendo agora com uma situação internacional grave. Graças a Deus, ao longo desses quatro anos e meio de Governo do PT, não se tinha tido essa experiência. Passamos por várias dessas experiências ao longo dos oito anos do Governo do PSDB, por várias turbulências globais. V. Exª hoje disse, com propriedade, que o Brasil se encontra numa situação mais fortalecida para suportar turbulências, e todos nós esperamos que não sejamos atingidos por elas. Agora, o que nós não podemos - e V. Exª tocou no assunto - é aceitar que, junto com o aumento de arrecadação que se verifica - segundo dados do próprio Governo, da ordem de 13%, o que resultou em um incremento de receita nos primeiros semestres da ordem de 40 bilhões -, promova-se um aumento de gastos na mesma proporção. Se assim for, não vai ter fim; nós nunca vamos fazer uma redução da carga tributária, porque quanto mais arrecadamos, mais o Governo gasta. Se gastasse em investimentos, nós poderíamos até aceitar sob o argumento de que se estão criando as bases do futuro. Mas não é isso, o gasta é em custeio.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Ilustre Senador Flexa Ribeiro...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Só concluindo, Senador: gasta-se em custeio. Eu tenho dados sobre gastos do Governo. Em 2004, foram gastos R$14 milhões no cartão corporativo. Nos sete meses de 2007, já foram gastos R$45 milhões. É um incremento de mais de 300% do valor em quatro anos! Quer dizer, não vai ter fim a avidez do Fisco, da Receita. Nós precisamos aproveitar - V. Exª falou nisso - este momento que estamos vivendo para empreender as reformas necessárias: a reforça trabalhista, a reforma tributária. Vamos fazer isso com consenso.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Flexa...

            O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - O PSDB está aberto à discussão. Não vamos prorrogar por prorrogar a CPMF, e não vamos acabar por acabar a CPMF. Vamos fazer aquilo que for melhor para a sociedade brasileira e para o Brasil.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Flexa Ribeiro, agradeço a intervenção de V. Exª. De fato, o aprofundamento da discussão me parece ser o caminho adequado. O PSDB está aberto a discutir essa questão, assim como o Governo tem de estar disposto - sempre esteve nesta Casa - a discutir matérias relevantes e a construir, com o Senado Federal, soluções inteligentes e apropriadas.

            Como V. Exª, vejo que este cenário é, talvez, o mais oportuno para trazermos a agenda da reforma tributária de volta, mas uma reforma tributária que seja consistente tecnicamente e viável historicamente, com a qual evolua o sentido dos tributos.

            O argumento de que o Governo Federal teve excesso de arrecadação é verdadeiro: a economia está crescendo e está melhorando a base arrecadatória. Isso vale para os governos estaduais. O Governo de São Paulo, até maio, teve um excesso de arrecadação de quase R$4 bilhões, 12% da receita prevista. Nem por isso a Oposição em São Paulo tem o direito de chegar e dizer que o Governo de São Paulo tem de cortar significativamente a carga tributária. Por quê? Porque as carências na área de segurança pública, as carências na área da educação e saúde têm de ser resolvidas. A redução de impostos tem de ser feita com critério, progressivamente.

            Votamos a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - V. Exª estava na sala negociando e ajudou a encontrar uma solução - e nós vimos governadores dizerem o seguinte: “Nós não podemos ir além disso, porque não sabemos qual é o impacto da renúncia”. Ora, esse dado, essa responsabilidade pública num país como o nosso, neste momento da história do Brasil, não pode mais ser de quem é governo. Não pode ser, tem de ser uma responsabilidade pública, suprapartidária.

            É pelo fato de este Senado já ter tantas vezes demonstrado ser capaz de construir que acho que deveríamos encaminhar. 

            Senador Valdir Raupp, antes de V. Exª sair, faço questão de ouvir o aparte de V. Exª, pelo respeito e, em seguida, os apartes dos Senadores Mão Santa, Delcídio Amaral e Romero Jucá. Ouvirei o aparte dos quatro e só falarei ao final, mas quero falar sobre a obstrução.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Senador Aloizio Mercadante, a Presidência pede que conclua porque o tempo de V. Exª já se esgotou.

            O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Sr. Presidente, serei bastante breve. Eu já estava até saindo, mas voltei com ao apelo do Senador Aloizio Mercadante. Estou gostando de ver os pronunciamentos equilibrados nesta tarde. Primeiro, começou com V. Exª, depois com o Senador Arthur Virgílio, o Senador José Agripino e, agora, com o Senador Aloizio Mercadante, sendo também aparteado. Isso demonstra a maturidade dos Senadores nesta Casa, que é a Casa da Federação, é a Casa do equilíbrio. Quanto à economia, vejam bem a ironia do destino: os Estados Unidos sempre seguraram a economia global. Agora, outros países têm de socorrer a economia americana. Eu acho que a China, a Rússia, a União Européia e até o Brasil vão poder sustentar essa crise que se inicia hoje nos Estados Unidos da América. Quanto à CPMF, Senador Aloizio Mercadante, tenho um projeto tramitando na Casa e entendo que, em uma hora ou outra, temos de colocar um fim nessa situação. Assim, por que não aprovar um meio termo? Se o que se está pedindo é a prorrogação por quatro anos, por que não trabalhar com dois anos de prorrogação e, a partir daí, colocarmos um redutor de 0,04 ou 0,05 até chegar a 0,08% e não 0,38% como é hoje, deixando o 0,08 para ajudar na fiscalização da Secretaria do Ministério da Fazenda? Então, se daria mais dois anos e, a partir daí, se colocaria um redutor até chegar a esse percentual de 0,08%. Está na hora de diminuir a carga tributária neste País. Muito obrigado, Sr. Presidente.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço ao Líder. Seguramente esse é o debate que precisamos aprofundar com responsabilidade, fazendo as contas, evoluindo o desdobramento.

            Senador Mão Santa, com a palavra, por favor.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mercadante, V. Exª é um revivere de Adam Smith. Vou voltar ao Brasil: Roberto Campos, A Lanterna na Popa. Ele disse que sabia tudo de economia, mas não falava bem. V. Exª sabe o tanto que sabia Adam Smith e fala muito bem. Luiz Inácio não encontraria outro melhor para defendê-lo. Aprenda aqui um pouco, Franklin Delano Roosevelt disse: “Toda a pessoa que eu vejo é superior a mim em determinado assunto”. Sei que V. Exª é economista, mas fui prefeitinho e governei o Estado no período da inflação. Tinha mês que a inflação era de 80%. Toda noite, no final do mês, eu fazia a folha. E como eu aprendi com o Lucídio e com o Petrônio Portella a dar mais aos que ganhavam menos, eu fazia um ajuste. Mas toda a vez eu dizia que não ia conseguir pagar a folha, porque aumentava 80%, mas pagava. E isso fazia com que circulasse ICMS e entrasse mais dinheiro na cidade. Senador Mercadante, quero dizer a V. Exª o que está errado: primeiro, o Luiz Inácio tem de olhar o dicionário, que lá no Nordeste chamamos de “Pai dos Burros”. Provisório é provisório, não é permanente. Há um trabalho dos economistas da Fiesp que diz o inverso do que eu fazia, por isso sou contra. Os menos estão mais sacrificados. V. Exª deve ter recebido esse trabalho da Fiesp. Vamos, então, para a prática, pois um quadro vale por dez mil palavras. Um homem e uma mulher que trabalhem e ganhem R$1 mil pagam 2%, o que corresponde a R$20,00. Se são 13 meses, isso resulta em R$260,00, que é muito para o pobre que está trabalhando, para o homem e a mulher. E esses R$260,00 vão ser mais bem administrados pela dona de casa, pela mulher, pela mãe, que vai multiplicá-los. Vai comprar o remédio, pois acabaram com a Ceme; vai pagar o médico, que o SUS não paga; há consultas populares a R$2,50. E quero dizer que na própria Revolução um Presidente teve a hombridade de dizer que o Governo ia bem, mas o povo ia mal. Esse dinheiro não desaparece - e diga isso para o Luiz Inácio -, mas fica com o povo que trabalhou, com a mulher, a mãe de família, que saberá empregar muito melhor do que este Governo. V. Exª está vendo os escândalos, infelizmente. V. Exª é esse nome extraordinário, mas não me convenceu, porque isso foi criado por Adib Jatene. Alguns dizem que Serra foi o melhor Ministro da Saúde. Para mim, não; foi Adib Jatene. Eu governava o Estado, havia a responsabilidade... Piorou a Medicina, voltou a dengue. V. Exª sabe que a tuberculose tem aumentado? Quero lhe dizer o dia mais triste da minha vida foi quando fiz o vestibular para Medicina e tiraram Raios X e disseram que eu não podia entrar porque tinha uma mancha. Estou aqui porque o Governo era responsável naquela época. Hoje, a tuberculose está aumentando, a dengue está aí. O SUS só paga R$2,50. A saúde só está boa para nós, que temos planos de saúde, que temos dinheiro. Todo dia tem um funcionário do Senado perguntando se você não quer ir para São Paulo se tratar. Mas só oferecem isso para quem tem plano de saúde, para quem tem dinheiro. Só me convenceria se esse imposto fosse totalmente para a saúde. No Piauí, o Hospital Universitário nunca saiu; começou com o Presidente Sarney. O Heráclito iniciou um pronto-socorro, o Firmino terminou, mas só tem o que eu fiz. A Santa Casa de Misericórdia, na qual passei 30 anos operando - e operando bem - está estraçalhada como todas no Brasil. É uma lástima! Mas não me convence, com todo o respeito e admiração a V. Exª, para mim o melhor nome que tem o PT.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Agradeço a V. Exª a intervenção, mas vou continuar apresentando os meus argumentos e tenho certeza de que, especialmente...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Só para concluir.

            Como médico-cirurgião, V. Exª vai refletir sobre esse tema econômico com mais cuidado. Eu ainda vou convencer V. Exª.

            Ouço o Senador Delcídio Amaral; depois, o Senador Romero Jucá; e eu encerro, Sr. Presidente.

            O Sr. Delcídio Amaral (Bloco/PT - MS) - Meu caro Senador Mercadante, eu ouvi atentamente o discurso de V. Exª, muito pertinente, muito lúcido. Primeiro com relação aos fundamentos da economia brasileira. Os números são impressionantes, não só com relação ao superávit, mas com relação às reservas e à comparação que V. Exª faz entre aquele momento de 1998 para 1999 e o momento atual. A despeito dessas dificuldades enfrentadas, principalmente em função dessas operações subprime que impactam diretamente as economias da Ásia, da Europa e dos Estados Unidos, e com reflexos aqui, na Bolsa de Valores, o que se percebe nitidamente, Senador Aloizio Mercadante, e que V. Exª colocou com um brilhantismo peculiar, é que hoje o quadro é absolutamente diferente daquela época. A economia brasileira suporta bem esses solavancos. Espero que eles terminem, mas hoje a nossa realidade macroeconômica é completamente diferente. V. Exª fez um registro fundamental e importante, que é a questão do rigor fiscal. E aí entra a discussão da CPMF. Com todo respeito àqueles que defendem a eliminação da CPMF, em um momento como esse, trazer dúvidas com relação à aprovação da CPMF, principalmente em um momento especial para o País, que V. Exª destacou muito bem, é temerário. Temos que ter prudência e muito cuidado ao tratar dessa questão, porque são R$33 bilhões. Não se trata de uma contribuição pequena. São valores substanciais e em um momento especial. Então, não podemos fazer uma conta em cima do superávit deste ano e abatendo o que retiraríamos de uma CPMF, porque o País e as contas públicas são muito mais complexos do que uma operação meramente associada a superávit e aquilo que representa, se for retirada a CPMF. Por que isso é diferente, Senador Aloizio Mercadante? Porque há muitos desafios, principalmente os associados ao crescimento. Onde estão os maiores desafios para esse crescimento? Na infra-estrutura. V. Exª cita números impressionantes do crescimento do mercado de energia, que atingiu patamares de 8%, dos quais eu não tinha conhecimento. São patamares elevadíssimos, mas, se não tivermos recursos, se não eliminarmos as incertezas jurídicas, se os marcos regulatórios não forem claros e se não tivermos competência para atrair não só os investidores privados como também os estatais, teremos dificuldades e aí, sim, não vamos crescer. Isso acontece, V. Exª lembrou muito bem. Estamos falando de portos, de rodovias e de ferrovias. Há uma Subcomissão da Comissão de Assuntos Econômicos, comandada por V. Exª, que está tratando do aperfeiçoamento dos marcos regulatórios preocupada exatamente com a infra-estrutura, o grande desafio do Brasil. Para ser breve e já encaminhando as palavras finais, quero, mais do que nunca, Senador Aloizio Mercadante, registrar a clareza e a lucidez do discurso de V. Exª, sobre a situação que estamos vivendo, os desafios colocados e, acima de tudo, o rigor que precisamos ter para tratar de assuntos tão pertinentes e importantes, como a CPMF. Espero que venha a ser votada na Câmara e no Senado, sem aqueles labirintos de partilha da contribuição, como alguns chegaram a propor na Câmara dos Deputados, mas na sua íntegra, para depois, sim, fazermos uma discussão e um debate qualificado, como V. Exª sempre cita, sobre a redução da carga tributária brasileira. Isso exigirá, mais do que nunca, o trabalho e a competência de todos nós, no sentido de oferecermos mais esse projeto ou mais essas propostas, para que o Brasil se desenvolva e seja um país melhor para todos.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Delcídio Amaral, V. Exª está fazendo um trabalho fantástico na Subcomissão Temporária de Regulamentação dos Marcos Regulatórios e, ontem mesmo, realizou audiência pública que teve grande repercussão.

            Na área de energia, não é só o crescimento que preocupa. Temos um déficit, assumido oficialmente, de 1.400 megawatts para 2011. Quer dizer, a projeção de risco de racionamento vai de 5% a 16% - o que o mercado acha mais provável -, a 30%, dependendo...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - É um desafio imenso num país que está demorando 44 meses para dar uma licença operacional para a instalação de uma hidroelétrica. Se mesmo uma empresa de biomassas que já produz energia fizer uma melhora na sua caldeira para aumentar a capacidade de geração de energia, de que o País precisará decisivamente, tem de se refazer todo o licenciamento ambiental. É sobre essa pauta que o Senado tem de se debruçar.

            A solução dos problemas verdadeiros do povo brasileiro é essa. Não podemos ficar apenas no debate político e eleitoral superficial, como estamos, sem aprofundar o tema da reforma tributária, das carências, da logística e da infra-estrutura do País.

            Quero concluir falando uma única frase sobre obstrução. Antes disso, gostaria de ouvir o Líder do Governo, Senador Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador Aloizio Mercadante, em rápidas palavras, primeiramente quero concordar em todos os aspectos com V. Exª. Realmente, todas as preocupações, todos os dados repassados são informações importantes para o País. Em segundo lugar, quero dizer que o Governo deverá, até o início de outubro, apresentar uma proposta para a discussão de reforma tributária. É nessa proposta que teremos um foro, um campo ideal para discutir desoneração de carga tributária, diminuição de impostos, mudança do perfil tributário. Eu, por exemplo, defendo impostos que não permitam planejamento tributário. É importante que todos possam pagar menos impostos. A CPMF é um imposto, uma cobrança, que democratiza, pois atinge todos. O IVA também é um tipo de cobrança que inibe o planejamento tributário. Temos de discutir isso no foro e dentro do veículo próprio da reforma tributária. A CPMF deverá ser votada em outubro. Até começarmos a discuti-la, a proposta de reforma tributária já estará posta. Portanto, teremos um veículo necessário para discutir. No que tange à obstrução, registro um apelo à Oposição. Temos um entendimento: duas sessões para que a matéria seja discutida. O prazo acaba na quinta-feira. Portanto, espero que, até lá, possamos votar matérias importantes: renegociação de dívida dos pequenos agricultores, com exceção de reestruturação de dívida dos pequenos e microempresários, a hanseníase, enfim, uma série de matérias relevantes socialmente para o País. Então, aplaudo o discurso de V. Exª, pelo registro, pelas informações passadas. E realmente é o momento de nós - Governo e Oposição - nos debruçarmos no sentido de buscarmos algo melhor para o País, que, sem dúvida nenhuma, será a discussão da reforma tributária e a mudança do perfil tributário brasileiro.

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) - Senador Romero Jucá, agradeço--lhe por suas palavras, pelo seu empenho e espero que realmente esse debate ajude o Senado Federal a encontrar uma agenda. Acho que há uma agenda de urgência, em face do momento econômico que atravessamos, e uma agenda que é inadiável.

            Vivi muito mais tempo na Oposição do que alguns Senadores que hoje se encontram na Oposição. E, muitas vezes, como Líder da Oposição, defendi a obstrução como instrumento legítimo parlamentar. Então, não estarei entre aqueles que desqualificam a obstrução como instrumento legítimo da Minoria na disputa parlamentar. Mas precisamos qualificar a obstrução. Por quê?

            O Presidente Renan Calheiros encaminhou à Procuradoria-Geral da República um pedido para que fosse investigado pela Procuradoria. O Procurador-Geral da República deu início a uma investigação no Supremo Tribunal Federal. O Ministro do Supremo já tomou providências em relação à investigação.

            Há uma perícia da Polícia Federal em andamento que não foi concluída, não por um ato do Senado Federal, mas porque é um trabalho complexo, que será apresentado ao Conselho de Ética e é absolutamente indispensável no processo da peça acusatória.

            Para concluir, Sr. Presidente Renan Calheiros, vou dizer de público o que já disse para vários Senadores: não acompanho a decisão da Mesa no que se refere à denúncia do chamado Caso Schincariol em Alagoas. Não acompanho, porque não entendo que V. Exª, não tendo uma participação acionária direta nessa empresa, possa ser objeto de uma denúncia no Conselho de Ética. Se esse caso será investigado no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, não há sentido os dois Conselhos fazerem a mesma investigação. Pergunto: podemos chegar a uma conclusão diferente? Não. Seria muito mais razoável que, já que há um Deputado com participação acionária, essa investigação fosse feita na Câmara dos Deputados. Se houver algum fato que seja referente ao Senado Federal, que ele seja encaminhado a esta Casa. Houve uma precipitação indevida, juridicamente frágil. Ao mesmo tempo em que a Oposição pede pressa na conclusão do processo, apresenta mais um fato para ser apurado. Isso não era absolutamente necessário neste momento.

            Em relação à denúncia de concessão de rádios em Alagoas, no mesmo dia em que a Oposição entrou com essa representação no Conselho de Ética, Senador Heráclito Fortes, no mesmo dia, a Oposição deflagrou uma obstrução. Ora, a investigação tem de ser feita, o devido processo legal tem de ser cumprido. Terá de ser nomeado um relator, terão de ouvir testemunhas, colher provas.

            Qual é a minha ponderação? Se houvesse alguma ameaça na apuração! Se houvesse alguma instituição republicana que não estivesse atenta, exigindo que tudo seja feito com transparência! Se houvesse algum movimento de obstrução ao processo! O processo está absolutamente transparente e público: não há questionamento no Conselho de Ética em relação ao ritmo do trabalho, não há qualquer instituição que não esteja tomando as providências que estejam na sua competência!

            Num cenário como esse o que representa uma obstrução por tempo indeterminado? Penso que é absolutamente desnecessária.

            Faço um apelo público à Oposição que reconsidere essa decisão...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP) -...,para que possamos, nesta Casa, retomar o debate sobre as matérias fundamentais ao povo brasileiro. O processo de investigação tem de ser feito, tem de ser transparente, mas tem de haver o devido processo legal e direito de defesa.

            O tempo da notícia não é o tempo da política. E o tempo da notícia não pode ser o tempo da justiça. Se quisermos, efetivamente, ter justiça há de haver processo legal, testemunha, direito de defesa, ritos processuais e regimentais, que são indispensáveis ao Estado de direito, especialmente numa Casa que faz as leis e que tem a obrigação de preservar esses princípios para qualquer cidadão, sobretudo para um Senador da importância e relevância do Senador Renan Calheiros.

            Por isso, penso que a Oposição está no seu papel da disputa política parlamentar. Entendi, em momento anterior, o movimento da obstrução quando ela julgava que as providências não estavam sendo tomadas. Mas, no momento em que estão sendo tomadas e que ela mesmo pede uma nova investigação, tem de dar ao Conselho de Ética o tempo necessário para que ele possa investigar. Investigar com isenção, com equilíbrio, com profundidade, ouvindo o contraditório, para que não cometamos injustiças e atropelos institucionais, que não contribuirão para a democracia, seja de onde vier e em que direção venha.

            Por tudo isso, termino, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância da Mesa e dos Senadores para esta intervenção. Peço que reconsideremos a obstrução para votarmos matérias de grande interesse do País, como é o tema dos pequenos agricultores. O plantio não vai esperar, o crédito agrícola não pode esperar, a repactuação de dívida não pode esperar; tem um tempo a produção do País, eles não podem pagar o custo das disputas políticas ou dos problemas institucionais do Senado Federal.

            Então, estou pegando um dos temas relevantes, como a questão da segurança pública e tantos outros temas que estamos prontos para votar em plenário. Vamos retomar a votação, vamos continuar o debate político, aguardar o pronunciamento do Conselho de Ética. Tenho certeza de que o Senado só vai se engrandecer se demonstrar equilíbrio e, sobretudo, um compromisso inabalável com a justiça, com o devido processo legal, com amplo direito de defesa, com contraditório, que são, eu diria, peças essenciais à justiça. Sem isso podemos até achar que estamos fazendo justiça, mas, seguramente, não será uma justiça que será referência para o futuro da democracia, porque estará atropelando direitos e garantias individuais, que são inegociáveis.

            Por tudo isso, peço a reconsideração e o apelo que faço à Oposição sobre a obstrução e que possamos abrir o debate da reforma tributária, antes de fechar questão em torno de um tema significativo economicamente, como é o tema da CPMF.

            Era o que tínhamos a dizer.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.