O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, quero dar notícia de uma reunião que o PSDB, o meu Partido, realizou em Belo Horizonte ontem, durante todo o dia, para tratar de gestão pública, dentro de uma série de seminários que o Partido tem realizado e que já levaram à realização de seminário sobre segurança pública e sobre meio ambiente no Rio de Janeiro. Ontem, na questão ligada à gestão pública, contamos com a presença das principais lideranças do Partido: eram seis Senadores, metade da nossa Bancada; quatro Governadores do PSDB, a começar pelo anfitrião Aécio Neves, o Governador José Serra, o Governador Cássio Cunha Lima, o Governador Teotônio Vilela. Estiveram também presentes o ex-Presidente Fernando Henrique, o nosso ex-Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, dezenas de Deputados Federais e Estaduais tanto de Minas quanto de outros Estados, bem como, evidentemente, membros da base do Partido, Vereadores, lideranças, presidentes de diretórios estaduais.

            A reunião foi das mais produtivas, mostrando que o Partido tem exemplos a dar na gestão pública.

            É sobre gestão pública que quero falar aqui um pouco. Assim que assumiu a Pasta da Defesa, o Ministro Nelson Jobim anunciou investimentos de R$350 milhões na tentativa de contornar a crise aérea que se instalou no Brasil e que já dura dez meses. Torcemos todos para que o Governo cumpra a sua palavra, porque as informações que trago hoje a esta tribuna não são nem um pouco animadoras. São, sim, causadoras de maior preocupação.

            Segundo dados do Siafi, disponíveis na Internet, dos R$2,47 bilhões previstos no Orçamento da União para o Ministério da Defesa, apenas R$205,4 milhões foram executados, ou seja, 8,3% do previsto em sete meses. Sete meses e o Governo conseguiu gastar apenas 8,3% do previsto! Esses são dados do dia 1º deste mês.

            Detalhando um pouco mais a planilha elaborada pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara, nós temos o seguinte - e triste - cenário de execução em 2007: o Governo liberou apenas R$106,5 mil para projetos de desenvolvimento da aviação civil. Esse valor corresponde ao pífio percentual 0,36% dos R$29,4 milhões previstos. São dados oficiais do dia 1º de agosto deste mês, mostrando como está a liberação de recursos para essa importante área. Para o desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária, foram liberados apenas R$20,6 milhões, ou seja, 7,12% dos R$290,1 milhões previstos na peça orçamentária. Outro dado constrangedor diz respeito à execução para projetos de proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo: R$24,7 milhões, apenas 8,8% do total de investimentos que deveriam chegar a R$280 milhões do orçamento para o Ministério da Defesa.

            Lembro que a questão da crise aérea já vem desde outubro e novembro do ano passado. Era para o Governo ter aprendido que não se poderiam contingenciar ou segurar esses recursos; ao contrário, dever-se-ia acrescentar mais recursos à proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo, que recebeu, volto a dizer, apenas R$24 milhões dos R$280 milhões previstos - 8,8%, sabendo-se dos problemas que já vínhamos enfrentando desde outubro e novembro do ano passado.

            Senador Mão Santa, em seguida, ouço o aparte de V. Exª.

            Na última semana, representando a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa, tive a oportunidade de assistir à Operação Solimões, que reuniu 3.400 militares das três Forças para treinamento na região da Amazônia. Naquelas fronteiras, vale lembrar, muitas vezes, as Forças Armadas são a única presença do Estado brasileiro.

            Pois bem, sabem quanto o Governo, efetivamente, destinou para reaparelhamento e adequação das Forças? Oitenta e dois milhões e setecentos mil reais para a Aeronáutica, significando apenas 13,3% dos R$623 milhões previstos; R$25,9 milhões para a Marinha, apenas 9% dos R$285,5 milhões previstos; e R$969 mil apenas para o Exército, apenas 1% dos R$96 milhões para investimentos de reaparelhamento e adequação das Forças Armadas!

            Ouço, com prazer, o Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Eduardo Azeredo, minhas primeiras palavras são de louvor ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, que lançou um livro sobre a vida dele, um livro grosso. Mas melhores foram algumas cartas à juventude brasileira que deseja ingressar na política. Quanto à mudança no Ministério da Defesa, está muito a desejar. Eu estou vendo o nosso amigo Inácio Arruda aí: ele fica bem na Presidência. Eu pensei até que era do PCdoB, porque o nosso Presidente da Câmara se sacrificou por este Governo. Mas eu quero dizer em relação ao atual Ministro: são aqueles arroubos que o Brasil conhece. Quando ele foi lá do STF, houve um abaixo-assinado de toda a Justiça para que ele saísse de lá. Ele, então, saiu prematuramente, porque não se sentia bem no meio da corporação. E o pior: o nosso amigo Luiz Inácio, de quem gostamos - eu votei nele, é gente boa -, foi enganado por ele. Ele disse algumas frases lá que não são dele. Ô Inácio Arruda, o atual Ministro disse: “Não se queixe, não se explique, não se desculpe”. Quem lê e quem estuda sabe que isso é trecho de um discurso de Disraeli, lá da Inglaterra, ministro da era vitoriana. Quer dizer, aquilo foi para iludir o nosso Presidente Luiz Inácio. Está aí e disse que vai rever o negócio do assento. Olhem as Forças Armadas. Eu vou dar um quadro que vale por dez mil palavras. Inácio Arruda, V. Exª fica muito bem aí, embora o Partido de V. Exª tenha perdido a Presidência da Câmara. Então, Inácio, eu fiz um desafio ao nosso Líder Mercadante, um rapaz muito bom: para que ele trouxesse o contracheque do pai dele, General, que o educou tão bem. Ele não me trouxe. Acontece que esta televisão é muito assistida, o povo busca a verdade. Fui ao Rio de Janeiro e, no aeroporto, um Almirante veio falar comigo, me mostrou. O mais grave que ele disse: que o Presidente da República Luiz Inácio medite e esqueça desses arroubos do que assumiu, que não têm eco nem lá no Rio Grande do Sul. A votação dele sempre foi bem pequenininha, Arruda. Não é como a sua não, só foi eleito por legenda - legenda, aquela sobra com a qual o Enéas trouxe um bocado. Os líderes de lá tiveram voto e ele veio. Veja o quadro da gravidade das Forças Armadas, um Almirante chegou e me deu esse quadro. Hoje mesmo eu disse ao nosso Mercadante que falasse com seu pai. Olhem a gravidade! Ele tem ido aos atos solenes das Forças Armadas, como a entrega da espada aos aspirantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Antigamente, era um orgulho, o próprio pai do Mercadante tem um filho lá e entregou a espada. Hoje nenhum pai militar entrega ao filho. Quer dizer, eles não estão aconselhando os filhos a continuarem servindo a Pátria pelas três Forças, tal o desgaste que estão sofrendo, tal a pobreza salarial em que vivem. Isto é o que o Ministro da Defesa deve ver: a fraqueza em que vivem as nossas Forças Armadas.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Senador Mão Santa, eu estava mostrando aqui números. São números em excesso, mas são importantes para mostrar, Sr. Presidente, que o desembolso do Governo nessa área da Defesa, do ponto de vista orçamentário, tem sido realmente muito pequeno.

            Faço votos de que o Ministro Nelson Jobim consiga realmente mudar esse quadro e de que essa questão, em especial a da segurança, a questão dos projetos de proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo, que tem R$280 milhões previstos para apenas R$24 milhões liberados, tenha modificações.

            Conversava com o Senador Delcídio Amaral, porque tenho um projeto que busca extinguir parte da tarifa de embarque internacional dos vôos brasileiros. Essa tarifa foi criada para pagar a dívida externa, mas a esta altura não se justifica mais, pois a dívida externa já foi suficientemente paga, o que falta pagar ainda é bem razoável para o Governo ter. Queremos acabar com essa parte da tarifa que foi acrescida, mas agora, já que a idéia é sempre prorrogar, queremos prorrogá-la por mais cinco anos antes de extingui-la, mas que nesses cinco anos fiquem vinculados à segurança de vôo esses recursos que os passageiros pagam, que eles sejam utilizados na área de segurança.

            O projeto Calha Norte, colegas Senadores, de proteção das nossas mais longínquas fronteiras, recebeu, neste ano de 2007, apenas cerca de R$500 mil, quando o total destinado a esse fim deveria ser de R$440 milhões. Não chegou nem a R$1 milhão! O Executivo, portanto, investiu muito menos do que deveria no projeto Calha Norte.

            É fato que o ano ainda não terminou, e queremos, de verdade, crer que o Governo poderá cumprir essa meta anunciada pelo Ministro Jobim, a quem desejo sucesso na nova missão.

            O Brasil tem urgência desses recursos. Mas fica difícil acreditar num esforço maior do Governo quando observamos também a execução orçamentária de 2006 - são mais números que tenho aqui. 

            O dado concreto é que o Ministério da Defesa, no ano passado, recebeu apenas 34,6% do que determinava o Orçamento.

            Os números nos mostram detalhadamente que os percentuais foram sempre muito menores: 34,4% na questão do desenvolvimento da aviação civil; desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária: apenas 21%; projetos de proteção ao vôo no ano passado: apenas 28%.

            Portanto, no ano passado, havia R$239 milhões previstos, mas foram pagos apenas R$68 milhões. Neste ano, temos valores parecidos: R$280 milhões, mas apenas R$24 milhões foram pagos até este momento. No ano passado, dos R$240 milhões, apenas R$68 milhões foram aplicados; neste ano, dos R$280 milhões, apenas R$24 milhões. Vai pelo mesmo caminho, e exatamente na área que mais precisa de investimentos conforme têm evidenciado os acidentes que aconteceram, especialmente o acidente lamentável da TAM.

            O Exército recebeu apenas R$14 milhões para reaparelhamento, 30% do que estava previsto, e a Marinha, apenas 35%.

            No ano passado, foram esses os dados, Senador Mão Santa. Quero repetir aqui: no ano passado, 2006, foi na faixa de trinta e poucos por cento a liberação do Governo e, neste ano, está na faixa de 10%, menos do que isso. Vai pelo mesmo caminho.

            Essa é a realidade, esse é o dado concreto. É lastimável, Presidente, e, sobretudo, preocupante. O Governo do Presidente Lula não tem investido o que deveria nesse setor. As Forças Armadas merecem e precisam de mais recursos.

            Sobre a aviação civil, os fatos recentes falam por si; falam e mostram que o Governo não tem sabido, ao contrário do meu Partido, o PSDB, utilizar corretamente esses recursos.

            A gestão pública não tem sido eficiente. Ao contrário: a proteção de nossas fronteiras é uma área de interesse nacional, é uma área de defesa nacional, mas o que vemos são desembolsos muito aquém dos previstos no Orçamento.

            Eram essas as palavras que eu queria trazer, os números que queria apresentar aqui hoje, Sr. Presidente, esperando que o Governo tenha acertado, como acredito que acertou, na indicação do Ministro Nelson Jobim. Que ele consiga mudar esse quadro, porque o Governo, no ano passado e neste ano, não aplicou sequer o que estava previsto no Orçamento na área de defesa e, especialmente, na área da aviação, tão carente no momento atual.