O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é improvável que haja tema mais recorrente, quando se aborda a questão social brasileira, que o da penúria nordestina decorrente da adversidade climática. A seca tem sido flagelo histórico, a desafiar sucessivos governos, ao longo - sem qualquer exagero - já de alguns séculos.

            Desde os tempos do Brasil Colônia.

            A falta de um projeto econômico consistente para a região - projeto que efetivamente dê solução às suas carências estruturais - condena-a a um eterno subdesenvolvimento.

            A um eterno, constrangedor e injusto subdesenvolvimento.

            Sr. Presidente, por essa razão, quando surge alguma proposta mais densa, que vá ao cerne do problema, nós, que temos a missão de representar a Região Nordeste, deixamos de lado divergências partidárias e nos sentimos no dever de defendê-la solidariamente com unhas e dentes.

            É o caso de duas propostas que hoje pretendo abordar aqui: a que trata da transposição das águas do rio São Francisco (de que já falei em outras oportunidades muitas vezes), e a que amplia a responsabilidade do Poder Público na proteção de áreas mais susceptíveis à degradação - este de autoria do eminente e nobre companheiro nordestino e amigo Senador Inácio Arruda, do PCdoB do Ceará.

            Comecemos por esta última. A desertificação do semi-árido - ameaça que assusta a Região Nordeste - é uma tragédia ambiental que precisa ser evitada a todo custo. E não há outro meio de fazê-lo senão pela ação efetiva e imediata do Estado.

            Não se trata, Srs. Senadores, como alguns equivocadamente pensam, de um problema meramente regional. Suas repercussões são de âmbito nacional, quer pelo agravamento que representa para a questão social, quer pela repercussão negativa internacional que um desequilíbrio ambiental desse porte representa para o nosso País.

            Por essa razão, a proposta do Senador Inácio Arruda, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação, merece todo o apoio desta Casa. Sabemos que não apenas o Nordeste vive esse tipo de drama. Também há amplas áreas na Região Sul do País que, menos pelo clima e mais pelo uso predatório do solo, vivem o drama da desertificação. De um modo ou de outro, é preciso agir para deter o processo.

            A proposta em pauta atribui ao Poder Público a tarefa de diagnosticar nessas áreas de risco o processo de degradação ambiental. Diagnosticar e tomar providências.

            A desertificação se dá em face de um ou mais fatores básicos. O fator preponderante no Nordeste é o clima adverso, que se associa ao uso inadequado dos recursos do solo, degradando-o.

            Esse uso impróprio, no entanto, decorre do quadro de pobreza e penúria que envolve o agricultor nordestino, que desconhece recursos de proteção, conservação e recuperação de vegetação e de solos degradados. Por isso, explora excessivamente os recursos de sua propriedade.

            Disso se deduz que não bastam medidas tópicas, pontuais, para resolver aquele problema.

            É preciso bem mais que isso. É preciso, como propõe o Senador Arruda, uma política nacional de combate e prevenção à desertificação. E essa política precisa incluir, entre suas atribuições, a de habilitar o agricultor a lidar adequadamente com o solo, munindo-o dos recursos necessários. Ou seja, precisa haver iniciativas que minorem a pobreza da região. Esse o grande drama. Esse, Srªs e Srs. Senadores, o grande desafio.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, falemos agora da transposição das águas do rio São Francisco. Muitos a criticam como se tratasse de uma pirotecnia, uma idéia absurda, sem precedentes na história ambiental do País e da humanidade. Trata-se de equívoco, de desconhecimento de causa.

            A idéia é antiga. Já no tempo do Império, falava-se nela. Do ponto de vista técnico, transpor bacias, sangrar rios, servir-se, em suma, com critério, da natureza para atender às demandas humanas mais essenciais - e nada é mais essencial do que a água - é algo que remonta aos primórdios da humanidade.

            Bem antes de Cristo, construíam-se canais nas regiões do Egito e da Babilônia (atual Iraque), obras que ainda hoje lá estão. Em 1300, a China construiu um canal de 1800 quilômetros. O Egito empregou um milhão de trabalhadores na construção do Canal de Suez.

            Srs. Senadores e Srªs Senadoras, há hoje, em todo o mundo, cerca de 100 obras similares, até porque a escassez de água doce é um dos grandes desafios antevistos para a humanidade no milênio que se inicia.

            O projeto de transposição das águas do rio São Francisco foi encaminhado à discussão pública - lembro-me muito bem, todos nós nos lembramos - pelo nosso companheiro no Congresso Nacional Senador José Sarney, então Presidente da República, há duas décadas.

            O projeto foi bem aceito pela sociedade, dada a relativa rapidez de resultados que pode proporcionar, a um custo razoável, tendo em vista as dimensões da obra.

            A transposição do São Francisco, Srªs e Srs. Senadores, é para quem tem sede. E quem tem sede apóia essa transposição, que vai levar água doce para 11 milhões de brasileiros nordestinos.

            O projeto, Senador Heráclito Fortes, esbarra, porém, em resistências políticas localizadas que geram discussões menores, que invocam inconvenientes técnicos fictícios e mostram, no fundo, má-fé ou desinformação, quando não as duas coisas ao mesmo tempo.

            Colocam-se basicamente dois níveis de dificuldade. A primeira, de natureza federativa. Desviar o São Francisco significa tirar água dos Estados da Bahia, de Sergipe e de Alagoas, e distribuí-la para os Estados da minha Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco e do Ceará. Os Estados doares seriam prejudicados.

            Srs. Senadores, a segunda resistência é de ordem ambiental. Haveria poucos estudos técnicos avaliando os danos de tal obra ao meio ambiente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nenhuma dessas alegações tem consistência efetiva. Nenhuma das duas!

            Vejamos a primeira argumentação: a da resistência dos Estados doadores. O princípio que rege e sustenta a Federação é o da coesão e solidariedade entre os entes que a integram. Se não o fosse, não haveria por que uni-los. Se o interesse de um nada tem a ver com o do outro, melhor seria que cada Estado, como ocorre na América hispânica, constituísse um país formalmente independente, embora, na prática, profundamente dependente do apoio dos demais.

            O grande trunfo da unidade da América portuguesa, que a faz sobressair entre seus vizinhos, é a possibilidade dessa coesão e solidariedade, que bem melhor se materializa sob o regime federativo republicano que no regime centralista monárquico do passado.

            Sr. Presidente, peço a V. Exª mais três minutos de tolerância para concluir meu pronunciamento.

            O petróleo do Nordeste e do Estado do Rio, por exemplo, atende às demandas da industrializadíssima São Paulo, a preço de custo. Inúmeros insumos e matérias-primas transitam de um Estado para outro da Federação, fazendo circular riqueza e desenvolvimento, sem barreiras alfandegárias ou custos adicionais.

            E aí perguntamos: por que não a água? Por que não a água?

            O Senado Federal, instância do Legislativo que representa a Federação, é - e tem sido - o foro dessa discussão, que hoje conta com amplo apoio, mesmo entre os representantes dos Estados “lesados”.

            A compreensão básica da maioria é que, embora a transposição não seja uma panacéia que resolva todos os dramas da região, atenua substantivamente o principal deles, que é a falta d’água, que, sem dúvida alguma, aumenta em muito a capacidade produtiva do Nordeste.

            Se a riqueza aumenta, todos se beneficiam: mais empregos, menos doenças, menos migração, menor taxa de mortalidade e analfabetismo, etc.

            E mais: o que se está propondo não é a liquidação do rio São Francisco, mas seu aproveitamento conseqüente e consistente, sob a guarda das mais severas normas técnicas de meio ambiente.

            E aí chegamos ao segundo ponto de resistência ao projeto: o dano ambiental. A premissa de que os estudos técnicos são insatisfatórios é falsa.

            Desde a concepção do projeto original, hoje já enriquecido por numerosos outros, colocou-se a questão ambiental como condicionante. Esse é um ponto inegociável, até porque a consciência ecológica dentro e fora do País disseminou-se de tal forma que nada se faz sem essa chancela prévia.

            O que está em pauta é algo que pode representar o ponto de partida para a redenção geoeconômica do Nordeste, o que, sem dúvida, interessa a todo o País. Já na execução da obra, são gerados numerosos empregos, atenuando a situação social na região.

            Por essa razão, Srªs e Srs. Senadores, renovo aqui o apelo a esta Casa - a Casa da Federação - para que não permita que se desperdice essa preciosa oportunidade histórica de por fim a um flagelo que acompanha a região nordestina desde os primórdios da formação nacional.

            Flagelo que a mantém na retaguarda do desenvolvimento do País, tornando-a exportadora de mão-de-obra barata e detentora dos mais constrangedores índices de carência social e econômica.

            Trata-se de questão que está acima de querelas partidárias, regionais ou pessoais. É questão nacional, Sr. Senadores, mas sobretudo humana.

            Sr. Presidente, para encerrar o meu pronunciamento, quero aqui, desta tribuna, mais uma vez, registrar a formação do Comitê Paraibano em defesa da integração de bacias e da transposição de águas do rio São Francisco, que traz o tema: Movimento Pró-Transposição das Águas do Rio São Francisco. Transposição: Quem Tem Sede Apóia. E o Presidente desse comitê interpartidário não tem nenhum interesse em política, em partidos; é o nosso Arcebispo Metropolitano da Paraíba, D. Aldo Pagotto. Do mesmo jeito, Senador Suplicy, em que lá se usou um bispo, um padre, não sei o quê, para ficar em greve de sede, aqui trago o exemplo de que a Igreja não está de lado nenhum; está do lado daqueles Estados que mais precisam. Aqui está o Arcebispo da Paraíba, D. Aldo Pagotto, homem sério, valente, que tem coragem de assumir os compromissos com o seu rebanho. E lá está ele à frente desse movimento e que, agora, no próximo sábado, dia18...

(Interrupção do som.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - ...de agosto.

            V. Exª me deu dois minutos, agradeço.

            Agora, no dia 18 de agosto, na nossa Cidade de Cajazeiras, na Paraíba, chega a nós um convite. Lamentavelmente, não poderei estar presente, mas meus representantes estarão, participando desse grande encontro que tem como objetivo mobilizar e sensibilizar gestores públicos e a sociedade civil para a importância do projeto de transposição.

            Vamos nos concentrar, às 9 horas, na rodoviária nova; às 10 horas, haverá caminhada cívica na avenida principal da cidade; às 11 horas, chegada ao palco principal. Lá, sob o comando de D. Aldo Pagotto, haverá as manifestações.

            Então, repito: transposição do São Francisco é para quem tem sede; e quem tem sede apóia.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Senador Efraim Morais, V. Exª me concede um aparte?

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Com o maior prazer, Senador Inácio Arruda, que acaba de chegar.

            O Sr. Inácio Arruda (Bloco/PCdoB - CE) - Sr. Presidente, meu caro Senador Efraim Morais, vim acompanhando a fala de V. Exª e o significado do seu pronunciamento, primeiro em relação à questão da transposição de águas, que é uma integração de bacias. De fato, não se trata de uma transposição, porque isso significaria desviar o curso do rio. Nada disso será feito. Apenas vamos ter uma tomada d’água após a imensa Barragem de Sobradinho, que joga milhões de metros cúbicos de água por dia no oceano Atlântico. Isso não ocorria antes da Barragem de Sobradinho, que regulariza aquele importante rio de integração nacional que é o rio São Francisco. O pronunciamento de V. Exª tem muito relevo, muita importância para o Nordeste...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Inácio Arruda (PCdoB - CE) - ...e para o Brasil. Como V. Exª destacou, esse não é um problema da região, não é um problema da Paraíba, do Rio Grande do Norte, de Pernambuco, mas do Brasil. V. Exª frisou bem: é o princípio constitucional da coesão entre os Estados, senão, como V. Exª bem disse, não haveria razão alguma para termos uma Federação. Considero muito significativo seu pronunciamento, pois ele dá peso. Daqui a pouco, a Bancada do Ceará inteira e eu estaremos com o Ministro da Integração Regional, e o tema nosso com S. Exª não é outro: é a questão da interligação de bacias, é a chegada das águas do rio São Francisco à Paraíba, ao Rio Grande do Norte, ao Ceará e a Pernambuco. E mais importante: V. Exª destacou projeto que é de minha autoria, apoiando-o. Trata-se de projeto de combate e, ao mesmo tempo, de políticas preventivas em relação à desertificação, que, V. Exª bem disse, atinge a Paraíba, o Ceará, o Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, mas atinge também Estados do Sudeste e do Sul do País. E é de nossa responsabilidade - mais ainda da região do semi-árido - fazer um processo de preservação do nosso bioma, que é único. A caatinga é o único bioma do mundo com essas peculiaridades, e temos de preservá-la, porque há milhões de brasileiros que sobrevivem nela. Por isso quero dar meus parabéns ao pronunciamento de V. Exª, destacá-lo pela importância que ele tem para o Nordeste e para o Brasil. Muito obrigado.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª e concluo, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Senador Efraim Morais, sem querer apartear V. Exª, porque estou na Presidência, mas é bom lembrar que o rio São Francisco, tão decantado pelo valor de suas águas, deveria merecer, pelo menos da parte da Câmara dos Deputados, uma prioridade maior quanto à revitalização de todo o seu leito, já que existe uma proposta de emenda constitucional de minha autoria, que V. Exª assinou.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - E votei favorável.

            O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - V. Exª votou favorável, é um dos propositores dessa iniciativa, e a Câmara dos Deputados já tem tudo para votar. A matéria passou na Comissão de Constituição e Justiça, passou na Comissão Especial, só falta o Presidente pautar. Então, essa parte da revitalização é da maior importância, é vital para a sobrevivência do rio São Francisco.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Sr. Presidente, solicito mais dois minutos para concluir.

            Eu concordo com V. Exª. Quando se apresentou o projeto aqui sobre a revitalização, votei favorável, porque nós não queremos matar o São Francisco; nós o queremos vivo, e a revitalização faz parte. O que queremos é um pingo d’água dentro do oceano para matar a sede de 11 milhões de nordestinos.

            Por isso, Sr. Presidente, vamos nos unir agora, já que a matéria está pronta, para que possamos votar na Câmara dos Deputados.

            Isso não é um problema da Paraíba, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, de Sergipe, da Bahia. Não, é nacional! Nós temos que entender que o São Francisco é o rio da integração, como se diz, porque ele pertence a todos. E nós queremos ter também a oportunidade não para produzirmos riquezas, fazendo acima de tudo irrigações, não. Nós queremos água para beber, para matar a sede desses 11 milhões de brasileiros. E tenho certeza de que contarei também com o apoio de V. Exª, da mesma forma que V. Exª teve o meu apoio quando da revitalização.

            Eu penso que temos de somar esforços para termos o rio São Francisco cada vez maior, mais vivo, mais aceso, para que possamos dali tirar as riquezas não só para o Estado de V. Exª, mas também para o nosso.

            Senador, eu escuto V. Exª com o maior prazer.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador, eu sou de Roraima. Nossa chuva é de 2.000 mm³ por inverno; nós temos água em abundância. Mas eu acho que essa água vai ser jogada dentro do oceano. Em vez de jogar essa água no mar, que se jogue lá no Nordeste, para os outros. Eu raciocino assim.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Aí já está resolvido...

            A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Ele já está canalizando.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - E nós aceitamos!

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Não, eu quero dizer a água lá do São Francisco.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Isso.

            O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT- RR) - Porque vai para o mar essa água.

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Senador Botelho, eu tenho sido aqui um dos críticos do Governo do Presidente Lula. Mas tive a oportunidade de dizer isso na Paraíba e digo aqui da tribuna para todo o Brasil: Eu vou aplaudir, estou aplaudindo a posição do Presidente Lula em relação à transposição das águas do São Francisco. Eu entendo que fazer política ou fazer oposição não é “o quanto pior, melhor”, não. Nós fazemos oposição em busca de resultados positivos, e o Presidente está tomando uma posição que é positiva para o Nordeste. Daí eu apoiar o Presidente nessa atitude. E vou trabalhar,...

(Interrupção do som.)

            O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - ...vou lutar ao lado de companheiros do meu Partido e de companheiros de outros Estados do Nordeste para que se possa ver concretizado esse sonho de todos os paraibanos. Que chegue a água para matar a sede do povo; que se salve o rio, fazendo a revitalização. O importante é que possamos atender a todos.

            Não existe projeto que venha a beneficiar politicamente A ou B. Não tem pai da criança essa obra. Essa obra pertence aos nordestinos, e nós estamos querendo que ela chegue lá.

            Por isso, reitero o convite, em nome de nosso Presidente do Comitê Paraibano de Defesa da Integração da Bacia do Rio São Francisco, Arcebispo Dom Aldo Pagotto, para que, no próximo dia 18 de agosto, na cidade de Cajazeiras, nós possamos realizar esse encontro, uma caminhada cívica e pacífica, em prol de somatórios para a conscientização do povo brasileiro e do povo nordestino em busca dessa água, que vai salvar vidas e vai trazer benefícios para 11 milhões de nordestinos, que são brasileiros.