O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é verdade que muitos dos Srs. Senadores já se pronunciaram nesta Casa a respeito da crise do sistema aéreo brasileiro. É evidente que se trata de uma questão da mais alta importância para a vida nacional. É assim que eu a vejo, é assim que a defino. E não apenas agora, quando tivemos aí o segundo grande desastre aéreo envolvendo a aeronave da TAM no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, nem também depois do grande desastre acontecido com a aeronave da Gol e o jato Legacy. Essa minha preocupação vem de antes desses dois grandes e graves desastres aéreos do País, e é esta demonstração que quero dar neste instante ao povo brasileiro: a da responsabilidade do Parlamento, no qual temos a obrigação de nos antecipar a fatos danosos como esses.

            Mais uma vez, nesta tribuna, quero ratificar que 72 dias antes do primeiro e grande desastre aéreo envolvendo a aeronave da Gol e o Jato Legacy, mais precisamente no dia 20 de julho de 2006, nesta mesma tribuna, fiz uma radiografia do caos até então visto e verificado em todo o País nos nossos aeroportos. E nunca fui vidente, nunca fiz uso da bola de cristal, mas apenas sempre fiz uso do poder de observação e da responsabilidade que tenho no exercício do mandato.

            Portanto, neste instante, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero dizer que vi a nomeação do Ministro da Defesa, Nelson Jobim, como uma decisão mais do que oportuna. Eu diria até que já poderia ter ocorrida muito antes, dada a inapetência, a inaptidão daqueles que dirigiam essa Pasta.

            Portanto, parabenizo o Ministro recém-empossado, que já dá uma demonstração de altivez, de vigor, de quem logo deseja estabelecer a normalidade com ações, e não com discursos, no sistema aéreo brasileiro.

            Sr. Presidente, se o Poder Executivo, o Ministro da Defesa, a Direção da Anac e a Direção da Infraero tivessem prestado atenção ao discurso que proferi no dia 20 de julho de 2006, não teria acontecido o grande desastre aéreo no dia 29 de setembro depois, pois, na tarde do dia 20 de julho, desta tribuna, eu tive a oportunidade de trazer as seguintes palavras, que passo, mais uma vez, a repetir neste instante.

            Eu dizia à época:

Trago à tribuna do Senado Federal, na tarde de hoje, um assunto que considero da mais alta importância, dada a gravidade pela qual inúmeros brasileiros e estrangeiros passam, diariamente, nos vôos domésticos e internacionais que fazem dentro do Brasil e, deste País, para outros países do mundo.

            Quero chamar a atenção, abrindo um parênteses, àqueles que nos ouvem neste instante: essas não são palavras de hoje à tarde. São palavras proferidas setenta e dois dias antes, não desse último acidente, mas do primeiro grande desastre aéreo envolvendo a aeronave da Gol e o jato Legacy.

            Dizia naquela época:

Para que V. Exªs e, sobretudo, a população brasileira tenham uma idéia, de janeiro a maio, nesse período de cinco meses deste ano, 2006, foram embarcados nos aeroportos do Brasil, em vôos domésticos e internacionais, 42 milhões, 287 mil e 626 passageiros.

Senhoras e Senhores, trata-se de uma cifra elevadíssima: em cinco meses, 42 milhões, o que representa em média mais de 8 milhões de passageiros por mês. Esse é um número - não para os Estados Unidos, mas para o Brasil - bastante considerável. O que estamos presenciando, pelo conhecimento que temos, é a total insegurança e o desrespeito a mais de 8 milhões de passageiros por mês que são transportados em todo o território nacional.

Trago para esta Casa, em primeira mão, por meio deste pronunciamento, essas observações e as que farei doravante, por entender, acima de tudo, que estamos vendo o envolvimento de um contingente populacional enorme, considerável, em uma situação de insegurança e desrespeito. São esses dois itens gravíssimo que estamos a presenciar.

Isso ocorreu em 20 de julho de 2006 - repita-se.

O primeiro deles, a insegurança, chega a ser uma insegurança de vida, pois as companhias aéreas - tenho essas informações até pelo uso que faço semanalmente -, sobretudo a TAM, estão sem capacidade operacional nos aeroportos e principalmente em suas aeronaves, o que deixa em risco a vida de milhões de usuários.

Abro outro parêntese para dizer a V. Exªs que fazer uma afirmativa dessas hoje é fácil. Não era tão fácil em 20 de julho de 2006.

Tenho a responsabilidade, como sempre a tive, já devidamente comprovada no plenário e na tribuna desta Casa, de trazer para as Srªs e os Srs. Senadores e para o povo do meu País observações, críticas responsáveis e sérias, as quais, com o passar dos dias, vemos comprovadas, mostrando o acerto de nossas palavras.

Se o serviço já era precário e a segurança idem, com a crise da Varig e seus sucessivos cancelamentos de vôos, a demanda de passageiros aumentou consideravelmente para as outras companhias, que não estavam - e não estão -preparadas para o atendimento dessa demanda.

Já se viam, anteriormente à crise da Varig, todas as irregularidades e desserviços aos usuários. Após a crise, esses fatos estão se avolumando. Temos conhecimento de que aeronaves estão em permanente uso para atender à demanda sem as regulares paradas para manutenção preventiva, o que põe em risco a vida de milhões de pessoas e das suas próprias tripulações.

            Abro um parêntese, Sr; Presidente, Srªs e Srs Senadores: isso não está sendo dito agora. Isso foi dito 72 dias antes do primeiro e grave desastre aéreo acontecido no País no ano passado.

Além disso, tenho conhecimento, de ciência própria e por pesquisa, que venho realizando nos últimos trinta dias, de que tripulações estão trabalhando com excesso de carga horária para suprir a necessidade de atendimento às ordens de serviço que são estabelecidas para a realização dos vôos e transporte dos passageiros.

O que estamos constatando são os permanentes atrasos. Aliás, aviões da TAM atrasarem, por exemplo, está se constituindo em regra. Eu poderia até dizer que se trata de uma regra cuja exceção não existe, que é exatamente uma vez por dia ou por semana um vôo decolar no horário pré-estabelecido.

Há mais, Sr. Presidente e população brasileira: temos visto nos vôos esses atrasos permanentes por diversas razões, incluindo serviços de manutenção de emergência que não são realizados - e que deixam as aeronaves nos pátios aguardando a conclusão dos serviços para a providência do embarque -, exatamente por não existirem aeronaves em número suficiente para cumprir as escalas e ordens de serviço.

            Para quem não vinha acompanhando o meu pronunciamento, esse é outro parêntese que abro para dizer que essas não são palavras de hoje. São palavras de 72 dias antes do primeiro e grave desastre aéreo ocorrido no País no ano passado.

Não estou aqui, Sr. Presidente, povo brasileiro, a falar de um interesse de uma minoria nem de um problema menos grave. Ao contrário, trago à tribuna problema que envolveu risco de vida para mais de 42 milhões de usuários em cinco meses - do mês de janeiro ao mês de maio próximo passado (2006).

Temos visto atrasos permanentes como regra, pela falta de tripulação que, em inúmeros vôos, não está posta no horário determinado. Em muitos casos, espera-se até mais de uma hora, uma hora e meia, para que a tripulação - pilotos e comissários - sejam transportados de outros Estados para atender à demanda do serviço, enquanto passageiros ficam a esperar nos aeroportos, sem um maior respeito, sem o menor tratamento digno.

A TAM não tem condições operacionais de trafegar no espaço aéreo brasileiro como se encontra hoje [não falo hoje, falei no ano passado] não apenas pelo desserviço, mas, sobretudo, pela insegurança que causa aos seus usuários. Não há número suficiente de pessoal, não apenas de tripulação, mas também de pessoal de apoio. Quantas e quantas vezes, em quase todos os aeroportos do País, o passageiro passa mais de meia hora para ter sua bagagem restituída exatamente por falta de pessoal para prestação do serviço?

Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, povo brasileiro, a situação é grave!

            Repito: eu já a via como grave 72 dias antes do primeiro e grave desastre aéreo acontecido no País.

Quero aproveitar a oportunidade para dizer a V. Exª e ao povo brasileiro que a Infraero, que administra os aeroportos, e agora a Agência Nacional de Aviação Civil, cuja sigla é Anac, que lembra a palavra anarquia, não fiscalizam e não punem. O que existe é um conluio. O que existe é uma relação incestuosa. O que existe é uma relação entre administradores e essas empresas, porque tenho conhecimento de que funcionários públicos, para “quebrarem o galho”, para “fecharem os olhos” diante da omissão da prestação dos serviços, recebem como prêmio passagens aéreas para si e seus familiares.

Isso foi denunciado no ano passado, antes do grave acidente aéreo.

Aeronaves não param em aeroportos, mal são abastecidas. Isso é um absurdo! Poderia falar aqui apenas de uma pessoa, de um único usuário, mas estaria a falar de uma vida; estou a falar de 42 milhões de brasileiros que embarcaram neste País nesses últimos cinco meses.

Referia-me de janeiro a maio de 2006.

O Congresso Nacional, o Senado Federal precisam tomar uma atitude em relação a essa situação. E não vejo outra senão [vejam que abro um parênteses para chamar atenção para o que dizia em 2006] não vejo outra senão a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para estabelecer a apuração. Recordo-me de que, quando Prefeito de Aracaju - não apenas no meu mandato, mas no de meus antecessores e sucessores, aliados e adversários, em todos, sem exceção - no sistema de transporte urbano, a SMTT recebia ordem de serviço para serem cumpridas dentro do horário - e entendo que seja assim no resto do País. Lá em Aracaju, como temos um sistema integrado por meio de vários terminais espalhados pela cidade, ficam nos terminais os fiscais da SMTT, com pranchetas na mão, para verificarem os horários de chegada e saída dos ônibus. Efetivamente há multas.

(Interrupção do som.)

Isso acontece no sistema de transporte urbano municipal por meio de ônibus. Neste País, isso não é feito no sistema aéreo nem pela Infraero nem pela Anac - que hoje mais parece “Anarquia” e não Anac. Não se vê nenhuma empresa cumprir as suas ordens de serviço. Vez por outra ouvimos a palavra do comandante da aeronave - que faz às vezes daquela secretária que precisa mentir ou dar uma outra informação - dirigindo-se ao usuário para dizer que o atraso decorre da falta de condição para decolar pelo acúmulo de tráfego aéreo ou pelo atraso da aeronave no aeroporto anterior, quando isso não se justifica.

Quando a Anac concede a linha, o faz dentro de parâmetros técnicos operacionais que permitem naquele exato momento a aeronave sair ou chegar.

Diziam que havia muito tráfego aéreo em Brasília porque o aeroporto tinha apenas uma única pista para aterrissar ou decolar. Hoje tem duas e acontece da mesma forma. A TAM, em especial, não tem pessoal suficiente...

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Para concluir, nobre Senador.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Vou concluir, Sr. Presidente.

... e ficamos horas, minutos e minutos, a aguardar que as tripulações cheguem de outros vôos de outros Estados para suprir, como que se aquele vôo não fosse uma ordem de serviço estável, permanente, planejada previamente, com horário diário e como se ali a empresa não devesse ter o seu grupo de comissários, a sua tripulação previamente designada, com horário previsto. Tudo isso decorre da falta de responsabilidade daqueles que, no Governo, têm obrigação de estabelecer essa verificação à Infraero, em alguns serviços, e à Anac, hoje, em outros serviços. Tudo isso decorre pela irresponsabilidade das empresas que não têm capacidade operacional para a demanda e aí se oferece, sobretudo agora, em decorrência da crise da Varig, e assumem quantitativos de vôos sem condições de atendê-los.

Portanto, Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento, mas voltarei a esta tribuna tão logo reiniciemos o segundo período legislativo da nossa legislatura anual, em 1º de agosto [2006], embora os trabalhos do Congresso Nacional não tenham sido paralisados diante da não-votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Aqui voltarei com este mesmo assunto para tentar sensibilizar as Srªs e Srs, Senadores no sentido de uma investigação. Mesmo que não tivesse ou que não trouxesse evidências e testemunhos próprios que tenho, a nossa missão deve ser preventiva. A minha obrigação deve ser preventiva. Tenho a obrigação de trazer, por antecipação, estes fatos à tribuna e exigir da Infraero e da Anac que respeitem o povo brasileiro e os estrangeiros que por aqui vêm...

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, repito, à saciedade, tantas vezes quantas forem necessárias, para dizer que o Senado Federal estabeleceu, pela minha palavra, que compõe este Colegiado...

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB. Fazendo soar a campainha.) - Senador Almeida Lima, para concluir. V. Exª já dobrou o seu tempo.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Sr. Presidente, concluo, exatamente mostrando toda essa preocupação, que não foi a preocupação dos órgãos que aí se encontram. 

            Portanto, darei como lido o restante do meu pronunciamento, porque falta apenas uma lauda.

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - V. Exª pode concluí-lo.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Eu agradeço, Sr. Presidente.

Por que razão isso acontece? Porque as empresas sabem que não são fiscalizadas e que não serão punidas. No transporte aéreo brasileiro não há isso, exatamente pela irresponsabilidade das empresas e, sobretudo, pela omissão do Governo e de seus organismos competentes: da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária) de uma parte, e, de outra, da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Mas tenham certeza de que sensibilizarei meus Pares e de que proporei uma Comissão Parlamentar de Inquérito, pois muitas coisas, muitos fatos, muitas irregularidades devem ser apuradas. Temos que fazer o levantamento das normas, levantar o que normatiza todo esse sistema, o que caracteriza o descumprimento de uma ordem de serviço, seus atrasos, a não-manutenção prévia e regular das aeronaves, enfim, toda essa sorte de irregularidades que estamos presenciando nos aeroportos do País. Quando o cidadão se sente prejudicado, não tem, Sr. Presidente, a quem recorrer. Se vai ao balcão da Infraero, não recebe atendimento, mas apenas um questionário, um formulário para preencher e para não receber a resposta, mesmo estando presente, ali, para atuar de ofício, por iniciativa própria, diante dos fatos que está vendo e observando. Todo um sistema de fiscalização deve existir para isso, e não a omissão criminosa que estamos presenciando nos aeroportos deste País e no sistema de transporte aéreo.

Espero que, com este pronunciamento, comecem a mudar para não colocarem mais em jogo vidas humanas que usam, diariamente, o transporte aéreo neste País - não estou falando de meia dúzia de pessoas: 42.287.626 passageiros, no período de janeiro a maio de 2006, trafegaram pelos aeroportos do País.

            Portanto, Sr. Presidente, essas são palavras pronunciadas 72 dias antes do primeiro desastre aéreo acontecido neste País, no dia 29 de setembro de 2006. Na Presidência, encontrava-se a Senadora Lúcia Vânia, recordo-me como hoje, paciente, ouvindo o meu pronunciamento e concedendo-me tempo suplementar, como V. Exª, Senador Efraim Morais, faz neste instante.

            Espero que o Ministro da Defesa, que aí se encontra, estabeleça a fiscalização necessária, porque a irresponsabilidade dos órgãos subordinados ao Ministério da Defesa é muito grande, e a irresponsabilidade e a gana por dinheiro das empresas aéreas são muito maiores.

            No último sábado, Senador Alvaro Dias, em Aracaju, uma aeronave da TAM conseguiu aterrissar. No meio da pista, o sistema móvel, de volante, de direcionamento, não operou e o avião precisou ser rebocado até o pátio. Uma outra aeronave da Gol, na semana antepassada, não pousou no aeroporto de Congonhas e foi para Guarulhos. Essa é a situação.

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Efraim Morais. DEM - PB) - Senador, em nome de seus companheiros que querem usar da palavra, eu pediria a V. Exª que concluísse.

            O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - O tempo complementar é apenas para agradecer a V. Exª e aos meus Pares.

            Que esse meu pronunciamento, proferido no ano passado, tivesse servido de lição - não serviu -, mas que os fatos danosos que aconteceram sirvam e que as autoridades do nosso País não sejam omissas, porque essas empresas de aviação brasileiras precisam ser regiamente fiscalizadas e punidas, a fim de que cumpram as ordens de serviço no atendimento do interesse público.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, meu querido povo brasileiro.