O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Efraim Morais, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, coube a mim o dever de apreciar, no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, relatório do Tribunal de Contas da União referente ao projeto denominado Reaparelhamento das Forças Armadas. Um documento revelador quanto às condições operacionais do setor militar do País. Mais do que revelador, preocupante, para não dizer estarrecedor.

            Conforme levantamento dos técnicos do TCU, o sucateamento da área tecnológica das Forças Armadas deixa a defesa nacional comprometida e vulnerável. E o principal motivo para esta situação aflitiva tem sido o recorrente contingenciamento das verbas para compra e recuperação de equipamentos militares.

            Até 2005, período fiscalizado pelo TCU, a crise financeira neste setor colocava a defesa do País em iminente colapso. Fato que culminou com a constatação assustadora de que a proteção aérea do Brasil esteve sob a responsabilidade de somente meia dúzia de interceptadores, sem o apoio dos jatos Mirage, fora de serviço, e sem os F-5 BR e os Mirage 2000, em fase de aquisição pela Aeronáutica.

            Embora com informações menos consistentes, a situação tanto do Exército quanto da Marinha de Guerra parece ser a mesma.

            Porém, o relatório da Aeronáutica permite um diagnóstico inquietante da condição a que seus militares foram submetidos.

            De um programa de investimentos elaborado pela Força Aérea e composto por 11 itens, até o final de 2005, apenas um foi concluído integralmente. Sabem qual? Aquele que previa a aquisição do Airbus A319 para a Presidência da República. Os demais estão paralisados, suspensos ou ainda com o cronograma atrasado.

            Na maioria dos casos, o corte de verbas provoca mais prejuízo para o Erário, principalmente porque são compromissos internacionais que, quando atrasados, carecem da repactuação ou refinanciamento que majoram os contratos vigentes. Nem mesmo com a nossa Embraer a União consegue honrar os acordos comerciais firmados.

            Outro aspecto levantado pelo Aviso do Tribunal de Contas da União, que motivou o relatório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, diz respeito a um problema comum das três Forças Armadas, ou seja, a baixíssima capacidade de investimento na construção dos próprios nacionais residenciais, obstruindo o natural e salutar deslocamento de contingentes entre as regiões do País, notadamente para a área Norte. Com este imobilismo, uma tradicional diretriz militar está sendo quebrada: a de dar uma visão geral do País para a oficialidade.

            De qualquer forma, outros programas importantes para o melhoramento das condições tecnológicas e profissionais das Forças Armadas também estão sendo negligenciados. No Orçamento de 2007, por exemplo, o projeto Calha Norte teve 18% de seus recursos de natureza militar aplicados na vertente civil do plano, distorcendo o perfil estratégico do setor.

            Senador Heráclito Fortes, defensor intransigente da política aérea deste País, e Senador Augusto Botelho, sempre atento aos grandes debates brasileiros, o contingenciamento imposto pelo Ministério do Planejamento nos parece uma forma cruel de mutilação de nossa capacidade profissional e tecnológica, seja na área militar ou nos vários setores civis da administração pública federal. Essa modalidade de corte orçamentário e financeiro é mais um torniquete antidemocrático do que um instrumento legítimo de gestão pública.

            Até em homenagem ao saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães, árduo defensor da idéia, precisamos revitalizar a discussão quanto ao Orçamento impositivo. Uma equação política vital para eliminarmos, de uma só vez, o balcão de negócios e a arbitrariedade dos gestores financeiros do Governo.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ilustre Senador Eduardo Azeredo, voltando à questão do reaparelhamento das Forças Armadas, prolatei meu voto na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando um pedido de informação ao Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, no sentido de explicar o que está sendo feito para garantir o fluxo de recursos necessários e suficientes para o programa, bem como as medidas que estão sendo tomadas para evitar o descumprimento e o alongamento dos prazos de contratos já firmados pela União, de forma a não permitir o pagamento de multas e encargos contratuais.

            Também solicitei ao Tribunal de Contas da União que envie com brevidade ao Congresso um relatório sobre o reaparelhamento da Força Aérea no exercício de 2006 e informações mais detalhadas e atualizadas do andamento do programa tanto no Exército quanto na Marinha.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Jayme Campos, o pronunciamento de V. Exª é muito oportuno. Ainda ontem, ocupei a tribuna para mostrar que, com base em dados de 1º de agosto deste ano, a execução orçamentária, o pagamento do Governo em relação à defesa nacional, é ridículo. Algo em torno de apenas 10% foi liberado em 7 meses! A área da aviação está dentro dela, ou seja, não se liberam recursos para controle aéreo e defesa. Por isso, estamos vendo esse caos que está aí. Esse é um dos motivos, evidentemente. Pude participar recentemente da operação Solimões, lá no Amazonas, e vi a importância das Forças Armadas para as nossas fronteiras. Pode ser que, nas grandes cidades, as pessoas não consigam ver a importância das Forças Armadas. No entanto, para as fronteiras é fundamental que as Forças Armadas estejam preparadas. Portanto, o caos que vivemos hoje no setor aéreo tem também como uma das suas causas a pouca disposição do Governo de, efetivamente, aplicar o recurso que está previsto e do qual não faz uso.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado pelo aparte.

            Concedo um aparte ao Senador Jonas Pinheiro.

            O Sr. Jonas Pinheiro (DEM - MT) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Estou ouvindo o seu pronunciamento e imaginando quantas vertentes da economia ou da vida do Brasil perecem neste instante. V. Exª está tratando do problema das Forças Armadas, que estão sendo desrespeitadas até no Orçamento. Sr. Senador, peço permissão - e peço desculpas por isso - para introduzir, no seu pronunciamento, o meu aparte sobre a agricultura brasileira. A agricultura brasileira tem hoje uma dívida de R$130 bilhões. Não se trata de uma dívida que o agricultor contraiu, mas está na sua conta. O agricultor não está pedindo perdão dessa dívida, pois ele quer pagá-la. Ele quer ter condições de trabalhar, de produzir e de pagar a sua conta. Muito bem. Devidamente negociada com o Governo, temos a Medida Provisória nº 372, que está na pauta, precisando urgentemente ser votada. Se ela não for votada, e o produtor brasileiro não renegociar a sua dívida, neste ano, ele não vai ter condição de ter acesso a novos financiamentos. Portanto, ele não vai refazer a sua lavoura. Por isso, apelo aqui aos Líderes do Senado Federal para que desobstruam a pauta da votação pelo menos de forma pontual. Essa medida provisória não é responsabilidade do Poder Executivo, que V. Exª está criticando; mas é responsabilidade do Senado Federal. O Senado Federal não pode ser culpado de estar hoje prejudicando a agricultura brasileira. Daí o meu apelo a todos os Senadores, aos Líderes principalmente: vamos votar, Sr. Presidente, porque é importante para o Brasil inteiro a votação dessa medida provisória, como disse, para possibilitar que a agricultura brasileira seja refeita. Muito obrigado, Senador Jayme.

            O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT) - Muito obrigado, Senador Jonas, pelo aparte. V. Exª tem toda a minha solidariedade, até porque é Relator da Medida Provisória nº 372, que busca a rolagem da dívida dos produtores rurais deste imenso País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, obviamente, a vocação historicamente pacifista de nossa gente, bem como o elevado conceito internacional de nossa diplomacia, demonstram o viés democrático do Estado nacional; mas a defesa do País deve ser encarada com alto grau de profissionalismo e responsabilidade.

            Equipar as Forças Armadas não se trata de aderir a uma corrida armamentista; mas, sim, de manter acesa a chama de heroísmo de nossos antepassados que tombaram no campo de batalha. O Brasil precisa de seus homens de farda, como precisa dos agricultores, dos professores, dos profissionais liberais e dos operários, porque o Brasil livre e soberano é a soma de todo o seu povo.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era o que tinha dizer nesta oportunidade e, sobretudo, mostrando a minha preocupação com o sucateamento das Forças Armadas brasileiras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.