O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, povo brasileiro, retorno à tribuna para uma reflexão, e espero que ela seja feita por todos os senhores, por todas as senhoras e, especialmente, pelo povo brasileiro. É evidente que gostaria que essa reflexão também fosse feita pela imprensa do meu País, sobretudo pelo Conselho Editorial da revista Veja.

            Temos o maior respeito, a maior admiração a uma imprensa livre e séria. Ela não pode apenas ser livre, mas também ser responsável. Não sei se ela representa o quarto, o quinto, o sexto, o nono, o décimo poder, mas sei que representa um instrumento indispensável à convivência social pela divulgação da notícia, pela defesa de postulados, pela luta democrática e pelo estado de direito. No entanto, não posso conceber, povo brasileiro, uma imprensa que não cumpra esse papel e que passe à opinião pública um perfil, uma postura, quando, na verdade, possui outra completamente diferente.

            Quando o cidadão ou mesmo o político, aquele que desempenha um mandato parlamentar - como este que vos fala neste instante -, não está diretamente envolvido num processo, a exemplo do caso Renan Calheiros, não tem condições de perceber a dimensão da grandeza ou da pequenez da imprensa de modo geral ou de um veículo de comunicação. Mas quando o político, como no meu caso específico - como membro do Conselho de Ética e membro da Comissão de Inquérito que promove, neste instante, a instrução da Representação nº 1 contra o Senador Renan Calheiros -, acompanha os fatos diariamente, quando está estudando, quando está dando declarações à imprensa, aí, sim, como cidadão, como pessoa, tenho a condição de avaliar e de quantificar a dimensão da grandeza ou da pequenez da imprensa como um todo ou de um órgão de comunicação.

            E, lamentavelmente, embora já viesse, nas últimas semanas, alimentando esse sentimento de pequenez de setores da nossa imprensa, mais precisamente da revista Veja, neste último final de semana, quando a assessoria me encaminhou a matéria publicada por essa revista e que diz respeito ao processo do Senador Renan Calheiros, pude, de forma decepcionada, avaliar a pequenez da linha editorial que esse grande instrumento de comunicação de massas está assumindo diante deste caso.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, tenho recebido muitas críticas por onde ando. É verdade que tenho recebido muitos elogios pela minha postura. Deixando de lado os elogios e me referindo às críticas, tenho ouvido pessoas dizerem e escreverem, encaminhando e-mails para mim, perguntando como ainda tenho dúvida da culpabilidade do Senador Renan Calheiros diante das provas que a revista Veja tem publicado.

            Sempre repito: senhoras e senhores, tenham calma, acautelem-se. Por que essa impaciência? Por que essa sofreguidão? Como se diz no meu Estado, por que essa sangria desatada?

            Vamos aguardar a instrução, a apuração das provas. A imprensa, a revista Veja não está produzindo provas. Não se pode executar uma pena antes do julgamento. Não se pode julgar pela condenação antes da instrução, da produção de provas. Estamos apurando as provas. Ninguém está tumultuando processo, ninguém está procrastinando nenhum fato processual. Por que não se acautelar? Dia após dia, estamos ouvindo que o processo complicou e que a situação está insustentável.

            Povo brasileiro, é preciso, mesmo os senhores e as senhoras que estão escaldados da vida pública política brasileira, ter calma. A verdade chegará e será do conhecimento de todos, mas no seu devido momento.

            Pois bem, Sr. Presidente, nenhum valor tem essa matéria trazida pela revista Veja no último fim de semana. E quero aqui falar por mim, pelas declarações e manifestações a mim atribuídas, que não são verdadeiras. Não falei com nenhum repórter da revista Veja, não prestei nenhuma declaração, não manifestei nenhum sentimento, como aqui está expresso. Mas tomei conhecimento, em decorrência de um telefonema que recebi no início da tarde de ontem, quando me encontrava em minha residência, do nobre Senador Renato Casagrande, admirado, da mesma forma, porque a ele são atribuídas declarações que ele afirma não ter prestado em momento algum. E isso é um comportamento reprovável - construir uma reportagem sem ouvir as pessoas nela referidas.

            A matéria diz: “Só falta a degola”. Ou seja, é fato consumado que a revista traz! É a precipitação dos fatos, quem sabe até para aproveitar o sábado, o domingo e a segunda-feira e tentar influir no trabalho da Polícia Federal antes que ela conclua o seu laudo pericial.

            A matéria compromete também a própria Polícia Federal. Não me parece que ela tenha dado também nenhuma declaração nesse sentido. A matéria diz: “Só falta a degola. Resultado da perícia feita pela Polícia Federal demole a defesa de Renan e mostra que ele mentiu e deu papéis falsos aos Senadores”. Que perícia? Ela não foi concluída; o Senado Federal não a recebeu; o Conselho de Ética não a recebeu!

            A Veja teve acesso? Não me parece! Sobretudo porque, se esse fato tivesse acontecido, a Polícia Federal não estaria agindo bem, como a lei lhe impõe.

            A matéria diz:

A Polícia Federal encaminha, ainda esta semana, ao Conselho de Ética os resultados da perícia feita nos documentos apresentados pelo Senador Renan Calheiros.

            Ora, mandará ainda esta semana.

O material examinado demole o frágil mas alardeado álibi do Senador, com o qual queria demonstrar ter os recursos financeiros necessários para pagar suas despesas pessoais sem ter de recorrer aos préstimos de um lobista de empreiteira. As conclusões da polícia são devastadoras para Renan".

            As conclusões são devastadoras? Mas o Conselho de Ética, que está apurando, não as recebeu, não tem conhecimento delas. O laudo pericial não chegou ainda ao Senado. Deve chegar amanhã às 10h, segundo informou o Presidente Leomar Quintanilha, informado que fora pelo dirigente da Polícia Federal.

            Mais adiante, diz:

A perícia que era a única peça de convencimento que faltava.

            Que faltava! Quer dizer, não falta mais. Já é do conhecimento da revista Veja? Quanta precipitação! A revista quer precipitar os fatos para influir na elaboração, na conclusão do laudo pericial. Diz não faltar mais nada. Faltam. Faltam depoimentos, falta o próprio laudo da Polícia Federal.

            Diz ainda:

Depois de tomarem conhecimento das informações periciais, os Senadores encarregados de determinar o futuro do processo em curso contra Renan descrevem como iminente o desenlace do caso.

            E junto à fotografia do Senador Renato Casagrande, um dos relatores, diz:

Depois da perícia, a única possibilidade é pedir a cassação de Renan.

            Declaração atribuída ao Senador Renato Casagrande, que ontem, por telefone, contestou e disse que não havia feito nenhuma declaração. Aqui está uma nota a respeito da matéria “Só falta a degola”, em que ele faz o seguinte esclarecimento:

            Nunca declarei que sou favorável ou contrário à cassação do Presidente do Senado, Renan Calheiros. Como um dos relatores do processo, tenho dito aos jornalistas que me procuram que não se pode julgar antes de a Polícia Federal concluir a sua perícia e antes de o Conselho de Ética ouvir o Senador Renan Calheiros. Friso ainda que qualquer decisão sobre o assunto será tomada conjuntamente pelos três relatores do processo - no caso, eu, a Senadora Marisa Serrano e o Senador Almeida Lima.

            Isso é um absurdo! Não se faz jornalismo dessa forma. Isso é um jornalismo pequeno! É preciso que se defenda a liberdade de imprensa, mas com responsabilidade.

            Vejam os senhores, inclusive os jornalistas que aqui se encontram: eu jamais fiz declaração dessa natureza. Vejam os senhores:

            Até o Senador Almeida Lima, do PMDB, terceiro relator do caso, nomeado com o claro propósito de garantir a absolvição de Renan, já aceita a tese da punição do aliado.

            Já aceita a tese da punição do aliado!

            Almeida Lima gostaria de circunscrever a punição a uma advertência, mas deve ser levado a aceitar o pedido de suspensão de mandato.

            Não se faz uma coisa dessas para mim e para a sociedade! Uma revista de grande porte perde toda a credibilidade!

            Ora, nos outros processos e incidentes políticos acontecidos no Congresso Nacional e na vida política brasileira que a revista Veja se antecipou em suas publicações, como é que posso acreditar? Eu vou ter de estabelecer uma revisão de tudo quanto li pela revista Veja atribuído a outras pessoas, em episódios dos quais eu não participei, não tive participação como Senador, nem como membro do Conselho de Ética, nem de Comissão de Inquérito, e que chancelei, dando-lhes veracidade. Tenho que fazer a minha revisão, por conta exatamente de uma matéria que envolve o meu nome, atribuindo-me declarações que não prestei. Em momento algum, para as senhoras e os senhores jornalistas, prestei qualquer declaração nesse sentido, nem esbocei, por menor que fosse, qualquer sentimento no sentido de acusar ou defender, de condenar ou absolver. Eu sempre tenho dito: estamos na fase de instrução, de apuração.

            Portanto, parece-me que a revista Veja está delirando. Em sua última edição, comete desatino ao publicar conclusões a mim atribuídas, quando eu nunca prestei uma manifestação naquele sentido, a exemplo do Senador Renato Casagrande, que, repito, em telefonema a mim, estranhou, contestou, e publicamente está repelindo. Não é dessa forma que se faz.

            Estou vendo, inclusive no dia de hoje e por conta da matéria de capa - que não é a do Senador Renan Calheiros, mas a do Supremo Tribunal Federal -, que a revista declara “medo no Supremo” e diz que os seus Ministros estão sendo grampeados.

            O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Delegado Sandro Torres Avelar, divulgou nota hoje criticando matéria publicada pela revista Veja, na qual Ministros do Supremo Tribunal Federal denunciam as suspeitas de serem alvos de grampos telefônicos ilegais realizados pela Polícia Federal. Avelar afirma que a matéria causou verdadeiro espanto e profunda náusea. Há declaração, inclusive, do próprio Ministro Marco Aurélio Mello, mostrando que foi satisfatória a apuração, que ele deu o episódio como superado e que nada disso, de fato, aconteceu. Depois das investigações, apuraram que o caso deveu-se a uma rixa entre um servidor do INSS punido que queria ir à desforra contra um delegado da Polícia Federal.

            Portanto, pergunto: a que se resume essa edição da revista Veja? A nada? A nada? Há uma matéria de capa completamente desmentida. É preciso que se faça jornalismo. Não se pode transformar a notícia em espetáculo. Isso é espetáculo, isso não é jornalismo, isso não é notícia!

            Espero, Sr. Presidente, para concluir, que o Conselho Editorial da revista Veja, que é uma revista de prestígio - e que não pode, de um minuto para outro, de um instante para outro, agir assim diante de um caso, mostrando avidez, interesse explícito -, repense sua linha editorial e não proceda dessa forma; que faça suas reportagens e que, quando atribuir declaração a um terceiro, esta seja, de fato, uma declaração verdadeira, e não desse nível, apenas para influenciar decisões, conclusões, sobretudo a respeito de um laudo pericial da Polícia Federal. Não se constrói democracia dessa forma, não se chega à maturidade política e social dessa forma. Essa não é maneira.

            Daí eu ter razão quando vim à tribuna na semana passada e disse que essa é uma tentativa de desestabilizar as instituições do País, levando a sociedade ao clamor, levando a sociedade a ficar estarrecida, a cobrar punições sem que o momento ainda tenha chegado.

            Não se pode trabalhar dessa forma, levando a intranqüilidade a todos os recantos, à vida institucional, causando paralisia no Parlamento e posturas não corretas, como as regimentais adotadas aqui mesmo no plenário do Senado Federal, por conta de uma impaciência, de um gesto apressado que não se justifica em momento algum.

            Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, povo brasileiro, eram essas as palavras que eu gostaria de pronunciar na tarde de hoje, fazendo um apelo à revista Veja no sentido de que não proceda dessa forma; de que, quando veicular uma declaração de quem quer que seja, o faça estribada na verdade, diante das declarações que recebe, e não fazendo uso de declarações inverídicas, falsas, mentirosas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.