O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social (Anfip) é uma entidade já quase sexagenária.

            Fundada em 22 de abril de 1950, tendo hoje sede e foro em Brasília, a Anfip tem como missão “representar, defender e fortalecer os associados, mantendo e avançando nas conquistas dos seus direitos e anseios, sempre comprometidos com a justiça e o bem-estar social”.

            De fato, embora seja a entidade representativa de uma categoria profissional, a Anfip desempenha um papel que em muito excede os limites da simples luta corporativa. Respeitada no Legislativo, interlocutora do Executivo e com presença constante no Judiciário, em defesa dos seus associados, a associação está permanentemente empenhada na luta por iniciativas em favor da justiça fiscal, da proteção e da inclusão social, do respeito aos direitos dos assalariados, da elevação do salário mínimo a patamares que dignifiquem o ser humano e da promoção da justiça social.

            A entidade sempre marca presença em todos os movimentos, fóruns e instâncias em que são debatidas as políticas sociais em geral e a Seguridade, em particular, contribuindo para a defesa, ampliação e aperfeiçoamento dos regimes geral e próprio da Previdência Social no Brasil. Pode-se dizer, mesmo, que a Anfip tem conseguido manter-se na vanguarda da história, ampliando progressivamente suas conquistas ao longo de seus 57 anos de existência, completados em 2007.

            No acalorado debate que precedeu a unificação dos fiscos, concretizada neste ano, a Anfip teve uma atuação de grande destaque. Antevendo aquilo que poderá vir a ser uma das estruturas de Administração Tributária mais eficientes e modernas do mundo, a entidade não vacilou um minuto sequer na defesa da unificação dos fiscos, que acabou amplamente aprovada pela sociedade, por intermédio de seus representantes no Parlamento.

            Considerando-se a significativa contribuição dada pela Anfip à concretização dessa vitória, a criação da Receita Federal do Brasil pode ser considerada como mais um marco na sua brilhante trajetória. Nesse episódio, mostrou mais uma vez sua capacidade de aglutinar forças para aprovar um projeto de interesse do País e dos brasileiros. Com efeito, a sociedade brasileira, o Estado e a Previdência Social vão ter ganhos efetivos com a criação da Receita Federal do Brasil. Afinal, como a Anfip sempre proclamou, “esta é a receita certa para o Brasil”.

            Aliás, o corrente ano vem sendo de muitas realizações e conquistas para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social. No âmbito corporativo, a campanha salarial foi uma das mais bem sucedidas dos últimos anos. E veio no momento certo, quando os servidores públicos demonstram consciência cada vez maior de seu papel e passaram a exigir, com legitimidade, o respeito e o reconhecimento por tudo o que têm feito em benefício da coletividade.

            Mais uma vez ressalto, porém, que o trabalho da Anfip não se resume ao que interessa diretamente à categoria por ela representada. Atenta a todos os movimentos que pretendem impulsionar mais uma reforma da Previdência, a entidade vem realizando debates, fóruns, seminários e estudos diversificados.

            Todo esse esforço de produção teórica e de fomento ao debate tem por objetivo tornar transparentes todas as informações sobre o sistema previdenciário, derrubando de uma vez por todas mitos como o do suposto “déficit”. Assim, a Anfip demonstra os malefícios de pretensas “soluções” que não passam de mais uma tentativa de sacrificar os aposentados e pensionistas aos ditames de uma visão monetarista que insiste em cometer os mesmos erros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, a contribuição da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social para o estudo das questões relativas à Seguridade Social não começou ontem.

            No ano 2000, a entidade instituiu a Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social, com a finalidade de atender as crescentes expectativas das classes representativas da sociedade quanto à elaboração de idéias e estudos que ajudem a consolidar o conceito de Seguridade Social que surgiu a partir da Constituinte realizada em 1987/1988.

            São cada vez mais numerosos os livros e as cartilhas editados pela Fundação Anfip, e suas atividades têm-se expandido cada vez mais. Além das publicações, a Fundação tem realizado seminários, workshops e outros tipos de eventos, bem como pesquisas e desenvolvimento de projetos, assessoramento técnico de entidades privadas ou públicas, nacionais e internacionais, e participado ativamente das lutas políticas empreendidas pela Anfip.

            Entre os objetivos da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social está o de universalizar conhecimentos, com o desenvolvimento de atividades e estudos superiores sobre assuntos relacionados à Seguridade Social, com enfoque centralizado na proteção à população, aos trabalhadores, aos contribuintes e aos beneficiários. A equipe técnica da Fundação colabora ainda com a elaboração de sugestões de emendas para os projetos de interesse da categoria dos auditores fiscais que tramitam no Congresso Nacional.

            Outra atividade de fundamental importância que tem sido desenvolvida pela Fundação, inclusive em parceria com centros de ensino de todo o Brasil, é a organização de cursos, cuja meta é dar ênfase a todos os temas relacionados à Previdência e à Seguridade no aspecto mais amplo. A partir da experiência e dos resultados dos cursos, a entidade tem a possibilidade de estender a iniciativa a outras unidades da Federação e de utilizar a Internet como ferramenta para ministrar aulas à distância.

            Valendo-se da qualificação técnica de seu corpo de consultores nos assuntos relacionados à área da Seguridade Social, a Fundação vem diversificando a programação dos cursos oferecidos, incluindo a questão previdenciária do servidor público, o debate sobre a previdência complementar e diversos outros temas de interesse não só do público diretamente a eles relacionado, como da população em geral. Para isso, a página da Fundação na Internet tem servido como canal de comunicação eficiente, incluindo links para publicações e para consulta à legislação existente sobre todos os aspectos relacionados à Seguridade Social.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo trabalho que realiza, não apenas de defesa vigorosa da categoria profissional que representa, mas também de luta intransigente pela justiça fiscal e pelo aprimoramento da Seguridade Social, como corolários imprescindíveis de uma sociedade mais justa e igualitária, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social é credora do respeito e da admiração de todos os brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado!