A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é de hoje que vimos nos manifestando sobre a grave situação do sistema de saúde em nosso País. A crise se alastra pelos hospitais públicos, santas casas e instituições filantrópicas. De uma população de aproximadamente 187 milhões de pessoas, o SUS atende a cerca de 140 milhões de brasileiros.

Para mostrar ao Governo, e em especial ao Presidente Lula, a que ponto chegou essa situação, Parlamentares, profissionais e agentes de saúde, estudantes e usuários do Sistema Único de Saúde participaram de manifestação em frente ao Congresso Nacional, ao final da tarde de ontem.

Apoiaram o movimento entidades como a Associação Médica Brasileira, a Associação Paulista de Medicina e o Conselho Federal de Medicina.

O lema da manifestação foi bastante apropriado: “Vamos evitar o apagão da saúde”, visando a antecipar a votação da Emenda nº 29 para este mês, ao contrário do que pretende o Governo, que ainda não tem data marcada para levar a proposta ao plenário da Câmara.

A Emenda nº 29 estabelece que a União deve aplicar na área da saúde o mesmo valor dos gastos do ano anterior, acrescidos da variação do Produto Interno Bruto, isto é, a soma das riquezas produzidas no País. Os Estados devem aplicar 12% do seu orçamento; e os Municípios, 15%.

Como membro da Frente Parlamentar da Saúde, concordo plenamente com o seu Presidente, Deputado Darcísio Perondi, que tem se manifestado amplamente sobre o assunto.

Precisamos resolver essa questão com a máxima urgência, porque o subfinanciamento do SUS está levando a dificuldades de acesso do cidadão à saúde e ameaçando a educação e a promoção da saúde.

Nos hospitais universitários, por exemplo, a situação já é bastante grave. As dívidas se acumulam, há falta de profissionais, os equipamentos apresentam problemas e há muitas instalações inacabadas, além de greves de funcionários, que tornam o atendimento de 8 milhões de pacientes, feito por meio do SUS, um sério problema.

Um exemplo da precariedade com que esses estabelecimentos funcionam é o Hospital da Universidade Federal do Ceará. Referência no Nordeste em procedimentos considerados de alta complexidade, como transplantes de fígados e rins, o hospital já deveria estar realizando transplantes de coração, mas o número de leitos de UTI não é suficiente. O projeto para ampliação do prédio foi aprovado há 4 anos pelo Ministério da Saúde. Os recursos, porém, não foram liberados.

Em 2006, o Governo liberou R$ 1,85 bilhão para os 45 hospitais universitários do País. Segundo os administradores, o dinheiro não foi suficiente para cobrir os gastos daquelas unidades.

Em três Estados do Nordeste, Pernambuco, Alagoas e Paraíba, a crise na saúde pública virou um caos. Médicos fizeram greve geral e pediram demissão coletiva, deixando hospitais e pacientes sem atendimento. Na Paraíba, 3 mil servidores entraram em greve e os hospitais ficaram superlotados.

Há falta de investimentos em campanhas de prevenção de dengue e outras doenças. Não há mais como negar a crise pela falta de financiamento, pela falta de recursos e pela falta de reajuste da tabela do SUS.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o movimento realizado ontem, acompanhado por Parlamentares, deve servir de reflexão para todos nós. E, quando digo "nós", refiro-me a todos os que têm condições de influir diretamente nas decisões que dizem respeito à legislação brasileira.

Se o Governo tiver interesse, pode orientar sua Bancada para votar o mais rapidamente possível a Emenda nº 29. Além de assegurar os recursos mínimos para as ações e serviços públicos de saúde, a proposta estabelece quais são, de fato, os investimentos que podem ser considerados nessa rubrica, para acabar com os desvios praticados em todas as esferas públicas.

Para tentar atingir um patamar de normalidade, o Ministério da Saúde precisa de um orçamento duas vezes maior do que o atual. O orçamento deste ano ficou, entretanto, em R$ 46,5 bilhões, e nem mesmo a tabela de procedimentos do SUS teve reajustes para consultas, internações e exames pagos aos hospitais e aos profissionais que fazem parte da rede pública.

Não poderia encerrar este pronunciamento sem fazer referência a artigo do Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, publicado no jornal Folha de S. Paulo, no último domingo. O artigo, intitulado “A Fundação estatal fortalecerá o SUS”, defende o Sistema Único de Saúde como uma “realidade inconteste [...] consagrado como uma efetiva conquista da sociedade”.

Ao defender a mudança de gestão para os hospitais, das fundações privadas de apoio para as fundações estatais, o Ministro encerra seu artigo, afirmando: [que o SUS] “fortalecido, acompanhe as mudanças, cumpra sua função principal de proporcionar um atendimento digno e que seja orgulho de seus servidores e de toda a população brasileira”.

Concordo com a posição adotada pelo Ministro e creio que esse também é o desejo de todos aqueles que lutaram pela criação do SUS a partir da Constituição de 1988. Mas acredito que somente a mudança de gestão de hospitais e instituições federais não será suficiente.

A aprovação da Emenda nº 29, com o repasse dos recursos que são devidos à área da saúde, será a garantia de que a universalidade e a gratuidade da assistência à saúde estarão mantidas como conquistas da população brasileira.

Muito obrigada, Sr. Presidente.