O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde sua promulgação, há 19 anos, a Constituição de 1988 tem provocado as mais contraditórias e inesperadas reações. A Esquerda, a Esquerda-Direita, na época a famosa Esquerda concentrada no Partido dos Trabalhadores, recusou-se a assiná-la. Todos nós nos lembramos: sob o comando do saudoso Senador Ulysses Guimarães, quando da promulgação desta Carta, o PT da época recusou-se a assinar a nossa Constituição, a nossa Carta Magna, mesmo participando de todas as decisões, de todas as votações.

Na seqüência, porém, diante da onda revisora que se estabeleceu, tornou-se sua principal defensora. Chegou mesmo a impedir que o processo de revisão, previsto para 1992 nas Disposições Transitórias, se realizasse.

Iniciativas dos Partidos de centro-esquerda e de centro-direita no sentido de convocar assembléia revisora, para cuidar de capítulos específicos, tais como o do sistema tributário e o do pacto federativo, foram rejeitadas sob o argumento de serem golpistas. Idem às propostas de convocação de Constituinte, exclusiva ou não, para a elaboração de outra Carta Magna.

Eis, porém, Sr. Presidente, que, sem que nenhum fato tenha estabelecido ruptura da ordem jurídica vigente, parte agora da mesma Esquerda a idéia de, bem mais que revisar, elaborar uma nova Constituição. E ainda: sem a participação do Congresso Nacional e sem a participação dos Partidos políticos. Exatamente isso o que eu estou dizendo. Eu vou repetir: sem a participação do Congresso Nacional e sem a participação dos Partidos políticos.

Isso está em pauta. Os jornais publicaram, e o PT avisou que deverá constar das resoluções de seu III Congresso, a realizar-se no final deste mês, nada menos que a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte exclusiva, para funcionar paralelamente ao Congresso Nacional, e sem vínculos com Partidos políticos.

O pretexto é o de fazer a reforma política, sob o argumento de que o Congresso Nacional não a fará, por ser parte interessada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na verdade, essa argumentação faz eco a uma entrevista concedida no ano passado, mais precisamente em 2 de agosto de 2006, pelo próprio Presidente da República ao SBT.

Naquela ocasião, dizia Sua Excelência e estar “convencido de que nós precisamos começar a discutir a reforma política, assim que terminar a eleição; e, se houver a possibilidade de a sociedade reivindicar ao Presidente da República uma Constituinte - com Parlamentares eleitos exclusivamente para isso - pode ficar certo de que encaminharei ao Congresso”.

Ora, o que terá feito o Presidente - e seu Partido - migrar tão radicalmente de um pólo a outro dessa questão? Antes, se opunha até à mera revisão prevista no próprio texto constitucional.

No primeiro mandato de Sua Excelência, o tema foi igualmente considerado nefasto - e quem o propusesse era golpista. Nada menos.

Entretanto, já na campanha eleitoral do ano passado, Sua Excelência não só não rejeitava como o propunha, para surpresa dos demais candidatos, que rejeitaram em uníssono sua proposta.

Naquele mesmo período, o Presidente Lula recebeu em Palácio um grupo de juristas - entre os quais ex-Presidentes da OAB - aos quais encaminhou a idéia. Ela, no entanto, não foi bem recebida.

A OAB, um ano antes, a havia derrotado pela maioria do seu Conselho Federal. Agora, por iniciativa do ilustre jurista Fábio Konder Comparato, que integra o Conselho Federal daquela entidade e é, sem dúvida - todos nós sabemos da sua posição -, simpático ao Governo, o tema será revisto por aquela entidade mês que vem.

A suspeita geral - e até que me provem o contrário, dela compartilho -, é de que a tal Constituinte exclusiva é um expediente para implantação entre nós de um projeto político de índole chavista.

Um projeto que tenha em seu epicentro a perpetuação no poder do atual comando deste País, do Presidente da República, retirando da futura Carta Magna o limite das reeleições.

O Presidente sabe que tal proposta não passa neste Congresso. Nem mesmo em sua Base há consenso quanto a essa matéria. E fora de sua Base o consenso que há é negativo. Então, o que faz?

Defende a Constituinte exclusiva, sem Partidos, com o alegado propósito de dotar o País de um sistema político mais eficaz e transparente.

Sr. Presidente, doura a pílula para que a sociedade a engula na suposição de que lhe será benéfica.

Como será essa assembléia exclusiva? Quem a integrará? Doutores da lei ou companheiros sindicalistas? A idéia de uma Constituinte - exclusiva ou não - só se justifica, repito, quando há ruptura institucional, ruptura de ordem jurídica. Não é o caso.

Srªs e Srs. Senadores, as instituições funcionam na sua plenitude. O País vive dentro do Estado democrático de direito, e o Congresso Nacional está perfeitamente capacitado a empreender a reforma política. Está, inclusive, neste momento, discutindo-a na Câmara e, mesmo que as propostas em pauta não sejam aprovadas, nada impede que o tema seja novamente posto em exame.

Está, inclusive, neste momento, discutindo-a na Câmara dos Deputados. E, mesmo que as propostas em pauta não sejam aprovadas, nada impede que o tema seja novamente posto em reexame.

Senadora Fátima Cleide, com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Efraim Morais, V. Exª coloca a sua versão e a sua visão sobre essa questão de uma Assembléia Constituinte e fez uma afirmação, no início, que me deixou preocupada, porque, além de ser filiada ao Partido dos Trabalhadores, também sou dirigente. V. Exª fez uma afirmação que não condiz com o que está acontecendo no Partido dos Trabalhadores. Estamos num processo de discussão dos nossos rumos. Discutimos o Brasil que queremos, a nossa idéia de socialismo petista e a nossa organização partidária. Nesse rol de temas a serem discutidos para o terceiro congresso, que se realizará no final do mês de agosto, surgiu uma proposta de que o Partido traga para debate na sociedade a conclamação de uma Constituinte, que, em momento nenhum, traz algo neste sentido: “tem de ser independente de Partidos”. Isso nunca aconteceu no Partido dos Trabalhadores. E é com base nas propostas já feitas pela própria OAB, como V. Exª falou há pouco. Isso está em discussão no Partido dos Trabalhadores, sim. Entretanto, em momento nenhum, nós queremos anular o Congresso Nacional. O que se constata hoje é que é urgente que se faça a reforma política neste País para mudar uma série de coisas com as quais não concordamos e que vem, ao longo dos tempos, se repetindo na história política brasileira. Nesse sentido, estamos discutindo a possibilidade - poderá ou não sair como resolução do nosso congresso - de conclamar a sociedade brasileira para fazer uma constituinte específica para a reforma política, porque muitos de nós entendem que o Congresso Nacional, infelizmente, até por conta da sua composição e dos interesses vários que existem, não está conseguindo dar uma resposta imediata à sociedade, como a sociedade gostaria. Nós mesmo, mulheres, gostaríamos muito de ver uma reforma política que respeitasse a fidelidade partidária, que tivesse efetivamente financiamento público de campanha, que tivesse uma lista pré-ordenada, sim, com alternância de sexo. Quer dizer, nós temos uma proposta que vai mais além do que aquilo que se discute no Congresso Nacional. E, a partir de hoje à noite, aqui em Brasília, na Conferência Nacional de Mulheres, este tema será efetivamente muito discutido. Então, só fiz questão de fazer este aparte ao pronunciamento de V. Exª para esclarecer que esse ponto ainda não é uma proposta do Partido dos Trabalhadores. Várias correntes discutem isso como uma proposição a ser tomada como resolução no congresso. Mas pode vir a ser ou não. De qualquer forma, estamos em discussão.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Agradeço a V. Exª, Senadora Fátima Cleide. As palavras de V. Exª vêm exatamente reforçar o meu discurso. Eu disse que estava em pauta; eu não disse que havia uma decisão do PT. Eu disse que alguma corrente - são várias dentro do Partido; nós respeitamos; é democrático - propõe essa discussão.

Nós nos antecipamos porque nos preocupamos com a situação, quanto à reforma política que está sendo discutida aqui no Congresso Nacional, principalmente na Câmara dos Deputados; estamos discutindo no Congresso emenda constitucional. Na Comissão de Constituição e Justiça, foi aprovado o término das coligações proporcionais, podendo acontecer as majoritárias.

Veja bem V. Exª: o Governo tem maioria na Câmara dos Deputados, são divergentes, são várias as tendências. No entanto, consegue aprovar todas as matérias. Se o Governo tivesse interesse na reforma política, se o Governo realmente quisesse fazer uma reforma política, teria como aprovar essa reforma política, porque tem maioria na Câmara e no Senado. O Senado não tem dado trabalho para fazer essa reforma política. Já votamos, foi à Câmara, onde apareceram divergências, conforme V. Exª mencionou.

Nós todos defendemos a fidelidade partidária, no entanto, a Câmara, no meu entender, com o apoio inclusive de V. Exª, votou, na última semana, a Lei da Infidelidade, marcando a hora e o dia em que o cidadão pode sair do Partido, pode trair o eleitor que votou no Partido.

Creio que não há uma afirmação da classe política em relação a essa matéria. Já aprovamos aqui o fim das coligações, já aprovamos a lista, já aprovamos a fidelidade partidária, mas, lamentavelmente, quando chega à Câmara, onde o Governo tem um domínio total... Para se ter uma idéia, agora, na questão da CPMF, só tivemos 15 votos, na Comissão de Justiça, contra 50, o que significa dizer que há um controle do Governo. Graças a Deus, não existe aqui essa maioria folgada. Existe a maioria do Governo, mas, aqui, os Partidos têm realmente discutido essa matéria. Escuto V. Exª novamente, com muito prazer.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Efraim Morais, queria dizer que, infelizmente, essas reformas “meia-sola” que estão acontecendo não atendem de fato aquilo que a sociedade brasileira espera do Congresso Nacional.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - E V. Exª também votará a favor de uma Constituinte exclusiva, pelo que acaba de dizer.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Olha, sou defensora, sim. Acho que não podemos também...

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Então, o meu discurso realmente está indo na linha...

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) -...convocar para nós toda a responsabilidade pelas outras decisões dos outros que têm diversos interesses. Estou aqui para fazer a reforma política. Infelizmente, não é o que está acontecendo com a maioria do Congresso Nacional. Infelizmente, chegamos a essa constatação. E se estamos nesse impasse, algo tem que ser feito. Portanto, acredito que as propostas que possam vir do DEM, do PMDB, do PSDB, do PT, enfim, têm que ser consideradas até porque os Partidos, entendemos, representam parte da sociedade brasileira. Então, penso que elas devam ser consideradas. E sou defensora, sim, de que, se nós não damos conta, então, que se chame uma Assembléia Nacional Constituinte para dar conta de fazer a reforma política que este Brasil precisa.

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - V.Exª lembra muito bem - não era Parlamentar no Congresso Nacional - quando o próprio PT era totalmente contra uma Constituinte que não fosse eleita pelo povo com aquele objetivo. Lembro-me. E eu era Deputado Federal.

E nós entendemos que, para isso, a coerência deveria existir, até porque não entendo, no meio de um mandato, se abrir uma Constituinte sem o voto popular, sem a decisão do povo. Da mesma forma que não se está conseguindo fazer a reforma política, talvez o povo brasileiro não aceite este Congresso fazer uma Constituinte. O Congresso do troca-troca; o Congresso de Parlamentares que vivem a trocar de mandato, como se troca de roupa. Talvez seja o próprio Congresso, o próprio povo brasileiro que não aceita este Congresso, ou parte deste Congresso, evidentemente, a vir fazer esta Constituinte. E não é querer fazer.

Tenho certeza absoluta de que, se a Câmara aprovar, este Senado aqui não aprovará porque nós temos, acima de tudo, que respeitar a nossa Constituição, o nosso povo que nos elegeu. E, com certeza, no próximo mandato, muitos dos que aqui estão, Senador Pedro Simon, não voltarão, por decisão do povo brasileiro, e não por decisão, por vontade nossa, mas, sim, pela decisão do povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no Estado democrático de direito, é o Congresso Nacional a instância legítima de revisão da Constituição, nos termos e limites que ela própria - a Constituição - estabelece.

Por isso, preocupo-me quando um jurista da respeitabilidade do Dr. Fábio Konder Comparato defende a convocação de uma Constituinte. E disse o Dr. Fábio Konder: “Quebrar o monopólio que se arroga o Congresso Nacional para reformar a Constituição por meio de emendas”. Vou repetir o que disse o Dr. Konder - vou precisar de um pouco mais de tempo, Sr. Presidente, para concluir o meu pronunciamento. Disse ele, defendendo a convocação de uma Constituinte: “Quebrar o monopólio que se arroga o Congresso Nacional para reformar a Constituição por meio de emendas”.

Ora, Srªs e Srs. Senadores, esse “monopólio” a que se refere o eminente jurista é a missão precípua do Congresso Nacional: legislar. Considerar o cumprimento dessa missão, para a qual a totalidade do eleitorado nos elegeu, um monopólio sugere que outras instâncias o façam. Se é o monopólio do Congresso, se o Dr. Konder sugere que formamos um monopólio, ele sugere que não o façamos e que outras instâncias o façam.

Srs. Senadores, o Poder Executivo, por meio das execráveis medidas provisórias, já o faz, excedendo em muito o sentido que justificou a criação daquele instrumento - os casos de urgência e relevância. E não só o atual Governo, os outros que usaram as medidas provisórias; não só o Presidente Lula, mas todos os outros Presidentes da República, todos os outros executivos que as usaram.

A outra hipótese é a chamada democracia direta, cujos instrumentos estão previstos na própria Constituição, que o jurista quer revogar.

O art. 14 da Constituição de 1988, como se sabe, prevê mecanismos da assim chamada democracia direta, como plebiscito, referendo e leis de iniciativa popular. Desde a promulgação da atual Constituição, esses três instrumentos já foram acionados mais de uma vez, o que desmente o argumento de que seriam meramente ornamentais.

Assusta-me a súbita mudança de discurso do Partido dos Trabalhadores, de defensor intransigente da ordem constitucional vigente para o contrário disso.

Não posso deixar de considerar o modelo Chávez, que, depois de fazer aprovar uma Constituição a seu feitio, decide agora reformá-la para garantir sua perpetuidade no poder.

A reforma que Chávez agora quer impor ao Congresso venezuelano estabelece, entre outras coisas, o acréscimo de um ano ao mandato presidencial - de seis para sete anos - e o fim do limite à reeleição do Presidente da República.

Até aí, nenhuma novidade. Já se previa tudo isso, pois a segunda reeleição de Chávez já indicava sua disposição de não mais sair da Presidência da República.

O que surpreende é outra proposta embutida na reforma: a criação de um quarto Poder, além do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Trata-se do que ele chama lá de “Poder Popular”, exercido por conselhos comunitários a serem integrados por estudantes, camponeses e trabalhadores urbanos.

Quando se confronta essa iniciativa chavista com o discurso neo-constituinte do PT, que reclama do “monopólio” do Congresso para legislar e pede novos mecanismos de democracia direta (além dos já previstos no art. 14 da Constituição), não há como evitar o temor de que se busca no âmbito do Governo brasileiro a mesma coisa.

Muda o estilo, mas não a essência. Chávez é espalhafatoso. Aqui, há mais sutileza.

Sr. Presidente, sei que não sou o único a perceber essas similaridades entre os dois discursos e projetos.

(Interrupção do som.)

O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB) - Vou concluir, Sr. Presidente.

Mas faço questão de unir minha voz aos que se empenham em alertar a sociedade brasileira.

Trata-se de iniciativa de vezo autoritário, que conspira contra o Estado democrático de direito. Não podemos assistir de braços cruzados à implantação desse projeto, que viola a democracia, conquista árdua da sociedade brasileira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui para a reflexão desta Casa esta análise que faço. Como diria o Barão de Itararé, “há algo no ar além dos aviões de carreira.” E esperamos que, depois do apagão aéreo, não tenhamos de enfrentar o apagão democrático.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.