A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, obrigada.

Quero registrar meu protesto pela trapalhada realizada pela Mesa. Eu tinha negociado com os Senadores Mozarildo Cavalcanti e Garibaldi Alves Filho, mas, na esteira, fiquei um pouco para trás. Tudo bem. Faço este registro porque tenho vários compromissos hoje, até mesmo pela realização da Conferência Nacional de Mulheres. Sei que, quando V. Exª assumiu a Presidência, as coisas já estavam ordenadas.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Já que V. Exª mencionou o assunto, devo dizer que estava inscrito antes de V. Exª.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Sei disso. Tanto V. Exª quanto eu estamos aqui desde cedo.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Mesquita Júnior. PMDB - AC) - Cedi minha fala ao Senador, mas sem a intenção de prejudicá-la. V. Exª sabe disso.

A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, venho à tribuna hoje tratar de vários assuntos, até porque, há dias, não consigo fazer registros. A agenda tem sido muito pesada.

Sr. Presidente, com muito pesar registro e lamento a violência que assola o meu Estado de Rondônia. Ela ceifou a vida do Presidente da Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste na noite de quarta-feira. O Vereador Edison Luiz Gasparotto chegou ao Estado de Rondônia, mais propriamente a esse Município, há cerca de 27 anos. Foi assassinado com seis tiros de pistola de calibre 38.

Sabe-se lá, até o momento, o porquê. Sabemos que, no Município de Ouro Preto do Oeste, quando as pessoas prometem matar, elas não apenas prometem como cumprem. Desta vez, a vítima foi o Presidente da Câmara Municipal, filiado ao PR.

Quero aqui, Sr. Presidente, encaminhar requerimento de pesar à Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste, à família do Vereador Edison Luiz Gasparotto e também o nosso sentimento de pesar a todos os munícipes da cidade de Ouro Preto do Oeste, em Rondônia.

Sr. Presidente, também registro, com muita tristeza, a greve que está sendo dirigida pelos trabalhadores em educação no meu Estado de Rondônia, greve esta que, no meu entender, dá-se, única e exclusivamente, pelo fato de termos, no Palácio Presidente Vargas, no Governo do Estado de Rondônia, uma pessoa que não tem a menor disposição para o diálogo nem para o trato sério com a coisa pública.

A greve, que já dura duas semanas, tem a finalidade de garantir o retorno da Gratificação de Incentivo ao Magistério, a unificação do plano de carreira dos trabalhadores em educação e a reposição salarial.

Infelizmente, até o presente momento, não temos notícias de avanços com relação ao Governo do Estado.

Quero parabenizar a atitude da Assembléia Legislativa, que se coloca como intermediadora desse processo, e registrar que, durante esse período, nós tivemos um professor que, numa atitude isolada, inclusive sem discussão com a direção do sindicato, resolveu fazer uma greve de fome, que já durava dez dias na quarta-feira. Ele só terminou essa greve de fome, atendendo aos nossos apelos, depois que eu e o Deputado Eduardo Valverde o trouxemos a Brasília e o levamos à Controladoria-Geral da União para que ele entregasse ao Ministro Jorge Hage as denúncias do descaso, Senador Geraldo Mesquita, com a educação pública no Estado de Rondônia, sobre o que se faz com os recursos. Infelizmente, ele tomou a atitude isolada de fazer a greve de fome para que alguém o ouvisse, para que alguém ouvisse os reclamos dos trabalhadores em educação.

Faço questão de citar que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação é um sindicato que atua com muita responsabilidade. Durante os quatro primeiros anos do Governo do Sr. Ivo Cassol, fez apenas três dias de paralisação e várias mobilizações. Deflagrar essa greve foi realmente um processo muito doloroso, porque, infelizmente, não há por parte do Governo nenhuma vontade de negociar e de dialogar. Nós até entendemos que, se há dificuldade de caixa, há também a necessidade de se colocar na prática a transparência com relação a esse caixa, algo que inexiste, infelizmente, no Estado de Rondônia.

Então, quero aqui manifestar a minha solidariedade aos trabalhadores em educação e fazer um apelo ao Governo do Estado para que ouça os trabalhadores e negocie, porque trabalhador nenhum gosta desse momento de ter que parar os seus trabalhos para ser ouvido pelo Governo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, estive em Quito, no Equador. Tive a incumbência de, como integrante da bancada feminina neste Congresso Nacional, representar as companheiras Senadoras e Deputadas Federais e o próprio Senado na 10ª Conferência Regional da Mulher da América Latina e do Caribe. Lá estiveram mulheres de mais de 30 países da região. Muito me alegrou constatar que a maioria das delegações dos países presentes marcou representação com mulheres indígenas, da sociedade civil e parlamentares.

Realizada de 6 a 9 de agosto, essa Conferência reafirma compromissos de cumprimento da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; convênios da Organização Internacional do Trabalho relativos à igualdade; declarações internacionais de direitos humanos e diversos outros documentos acordados pelos países presentes que tratam de afirmar a necessidade de se construírem políticas públicas para combater a desigualdade de gênero nos campos do trabalho, da participação política, da educação, da saúde e da segurança.

O Consenso de Quito, documento aprovado ao final da Conferência, com 36 instruções dirigidas aos países-signatários, acorda, dentre outras coisas, o seguinte:

Adotar medidas e mecanismos necessários, inclusive reformas legislativas, para garantir plena participação da mulher em cargos públicos e representação política com a meta de alcançar paridades nas instituições públicas;

Buscar o compromisso dos partidos políticos para implementar ações positivas e estratégias de comunicação, financiamento, capacitação, formação política e reformas internas, de maneira a se atingir a inclusão paritária das mulheres nos espaços de tomada de decisões partidárias.

É necessário, Sr. Presidente, reforçar a importância dessa orientação. É a partir da contribuição das mulheres nas instâncias de decisões dos partidos, a partir de uma militância político-partidária, que as mulheres alcançam mais facilmente o parlamento.

O Consenso de Quito, com acerto, invoca partidos a enfrentarem essa questão de forma mais incisiva, com estratégias permanentes, dispensando mais apoio às mulheres que querem participar do processo político em nossa região.

Em uma classificação de 189 países feita pela União Interparlamentar, o Brasil ocupa a posição de número 102, situado em último lugar na América do Sul e melhor posicionado na América Latina apenas em relação à Guatemala, que ocupa a posição de número 105, e o Haiti, que ocupa a posição de número 129. Isso é uma vergonha, e deve ser compromisso de toda a sociedade modificar esse panorama.

Retomando o relato dos pontos acordados no Consenso de Quito, destaco:

Fortalecer a democracia participativa e a inclusão igualitária, plural e multicultural das mulheres da região, garantindo e estimulando sua participação e valorizando suas qualidades em âmbito social e econômico;

Incentivar e comprometer os meios de comunicação no reconhecimento da importância da participação paritária das mulheres no processo político, oferecendo uma cobertura eqüitativa e equilibrada das candidaturas e abordando assuntos que afetam as mulheres sem preconceito e discriminação; e

Adotar medidas para garantir o reconhecimento do trabalho não remunerado, sua contribuição ao bem-estar familiar e ao desenvolvimento econômico dos países, promovendo sua inclusão nas contas nacionais.

A delegação brasileira, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, contou com a representação de 11 ministérios, incluindo a participação, pela primeira vez, de uma representante do Ministério da Defesa. Contou também com a representação de movimentos sociais: a SOF, que é uma organização feminista de formação política; o SOS Corpo, de Recife, em Pernambuco; o Cfemea; o Geledés, movimento que representa as mulheres negras no Brasil; o movimento que representa as mulheres e as trabalhadoras domésticas; entre outros, somando, no total, 23 representantes brasileiras naquela conferência latino-americana. Essa delegação foi coordenada pela Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, a quem neste momento parabenizo pela importante participação do Brasil naquela conferência.

Não é possível registrar aqui, Srs. Senadores, todas as medidas propostas naquele momento. Algumas aqui citadas estão bastante associadas à II Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, cuja abertura ocorre, na noite desta sexta-feira, aqui em Brasília. Como exemplo, cito o tema “Participação das mulheres nos espaços de poder”, aprovado para discussão na conferência, que, certamente, terá a atenção das delegadas de todo o Brasil.

Já estão chegando a Brasília as delegações de todos os Estados, e quero saudar aqui principalmente as delegações do Estado de Rondônia e de todos os Estados amazônicos, que comparecerão em massa a mais esta realização que mostra o compromisso do Governo do Presidente Lula com a participação popular.

Essa conferência, senhoras e senhores, é evento que abraça as mulheres negras, índias, pobres, ricas, trabalhadoras urbanas, trabalhadoras rurais organizadas ou não em movimentos de defesa dos direitos da mulher e tornou-se um espaço para a discussão e aperfeiçoamento das políticas públicas adotadas pelo Governo Lula.

A existência da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e a existência desse fórum, que é a conferência, mostram que, no âmbito do Governo Federal, o Brasil tem nota meritória. O Brasil busca, assim, cumprir as obrigações estabelecidas nos acordos dos quais é signatário.

O Governo Lula, na figura da Ministra Nilcéa Freire, tem feito um incansável trabalho, com poucos recursos. O orçamento mulher, Senador Geraldo Mesquita, ainda está muito aquém das nossas necessidades, das necessidades que temos para promover a igualdade, superando as desigualdades neste País, e combater o preconceito e a discriminação. Ainda são muito poucos os recursos à disposição para implementar, em todo o Brasil, políticas de combate à violência doméstica, de inclusão de mulheres no mercado de trabalho, de melhor assistência à saúde, de inclusão na educação, de políticas de combate à discriminação e ao preconceito.

Parabenizo os que estão empenhados na organização dessa Conferência Nacional, deixando o meu abraço e carinho, porque sei que não é fácil cumprir tarefa que, desde o início do ano, mobiliza os 5.500 Municípios de todos os Estados Brasileiros.

Sr. Presidente, registro, também, nesta oportunidade, minha presença, na noite de terça-feira, no lançamento do livro Mulheres Negras do Brasil, de Schuma Schumaher e Érico Vital Brazil, presentes à sessão de autógrafos e bate-papo com o público.

Com cerca de 950 imagens que ilustram o cotidiano, o livro Mulheres Negras do Brasil apresenta um novo olhar sobre o passado e busca superar a invisibilidade dessas heróicas mulheres em nossa história, destacando suas contribuições na formação da identidade brasileira.

Meus especiais cumprimentos à Ministra Matilde Ribeiro e a toda a equipe da Seppir pelo apoio e militância nessa importante iniciativa.

Sr. Presidente, como a luta das mulheres contra a discriminação não é exclusiva do contexto brasileiro, apresento, neste momento, minha homenagem e também o meu pesar à Srª Irene Morgan, primeira mulher negra a dizer não às leis de segregação norte-americanas, que faleceu na última sexta-feira, aos 90 anos. Em 1944, a Srª Morgan se negou a ceder seu assento a brancos em um ônibus, em Baltimore, e, com esse gesto, mudou a história dos negros norte-americanos e do próprio país.

Neste momento, apresento também o meu requerimento de pesar pelo falecimento da Srª Morgan.

Quero também registrar, Sr. Presidente, nesta semana em que nós tornamos Brasília uma cidade altamente feminina, por reunir as mulheres de todo o Brasil, o lançamento da Campanha Chamada Global, que este ano tem o tema Ação contra a Pobreza e as Desigualdades. E anunciar a Marcha das Margaridas, que será realizada, nos dias 21 e 22 deste mês de agosto, por trabalhadoras rurais de todo o País nesta Brasília Mulher, que, neste mês de agosto, recebe as mulheres de todo o Brasil para dizer da sua competência para definir e decidir sobre as políticas públicas que têm que ser realizadas neste País para, de fato, superarmos as desigualdades de gênero infelizmente ainda existentes entre nós.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.