O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. Para nós, estar aqui é um privilégio numa sexta-feira como esta, aliás sexta-feira bem movimentada no Senado Federal, graças ao empenho de V. Exª, que é o principal advogado do funcionamento desta Casa às sextas-feiras. Com isso, V. Exª nos permite ter o privilégio de ouvir o Senador Pedro Simon, que há poucos minutos proferiu, como é já de rotina da vida parlamentar, um brilhante discurso.

Mas, caro Presidente, as minhas primeiras palavras, nesta já tarde de sexta-feira, são de lamento e de solidariedade ao povo peruano, que passa por momentos difíceis, sofre com um desastre natural que se abateu em regiões daquele país, ceifando mais de 500 pessoas, com centenas de feridos. Um terremoto gravíssimo ocorrido naquele país que, tenho certeza absoluta, o povo brasileiro lamenta muito. Peço permissão ao povo brasileiro para, em seu nome, transmitir a nossa manifestação de solidariedade ao povo peruano.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, aqui presente, os Congressistas que integram a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, entre eles V. Exª, decidiram, na última terça-feira, dia 14 do corrente, eleger por aclamação o Presidente e os Vice-Presidentes da nossa Representação, integrada por nove Senadores e igual número de Deputados e seus respectivos Suplentes. Mais que a honra, Sr. Presidente, tive a surpresa de ver meu nome sufragado para a Presidência dessa nossa Representação, a despeito de reconhecer, entre todos os ilustres colegas das duas Casas que a integram, nomes que, por suas qualidades e merecimento, mais do que eu, muito mais do que eu, poderiam, com mais brilho e competência, desempenhar esse honroso encargo.

E aqui quero registrar que o meu voto era de V. Exª, Senador Pedro Simon, que abriu mão da possibilidade de assumir a Presidência, que todos reconhecem que seria absolutamente bem representada em sua pessoa. E eu dizia que se encontram nessa situação colegas que todos nós, seguramente sem discrepâncias, reconhecemos, não só precedência, mas sobretudo de qualificação e experiência para tanto. É o caso da Senadora Marisa Serrano e de nossos ilustres colegas Senadores Pedro Simon, a quem já me referi, Efraim Morais, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Sérgio Zambiasi, Cristovam Buarque e Inácio Arruda. Ao lado deles, perfilam-se os eminentes Deputados Federais Cezar Schirmer, de sua terra, Dr. Rosinha, George Hilton, Max Rosemann, Geraldo Thadeu, Germano Bonow, Beto Albuquerque e José Paulo Tóffano.

A nossa Representação é integrada, ainda, por dezoito suplentes de reconhecida expressão no Congresso Nacional. São eles os Senadores Neuto de Conto, Valdir Raupp, Adelmir Santana, Raimundo Colombo, Eduardo Azeredo, Flávio Arns, Fernando Collor, Jefferson Péres e Paulo Paim, além dos Deputados Federais Nilson Mourão, Renato Molling, Valdir Colatto, Fernando Coruja, Gervásio Silva, Vieira da Cunha, Dr. Nechar e Deputada Íris Araújo. Cito o nome de todos para que o País se acostume a vê-los como seus representantes no Mercosul e também na nossa Representação aqui no Congresso Nacional.

Felizmente, os integrantes da nossa representação tiveram o discernimento e a sabedoria indispensáveis para escolherem, como 1º Vice-Presidente, o nobre Deputado George Hilton, do PP de Minas Gerais, e como 2º Vice-Presidente seu colega Deputado Cláudio Diaz, do PSDB do Rio Grande do Sul, cuja experiência e equilíbrio seguramente suprirão, com vantagem, minhas deficiências no exercício desse nobre encargo.

Faço ainda uma referência especial aos que me antecederam na direção do organismo, o eminente Deputado Dr. Rosinha, do PT paranaense, Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul e Relator Geral do seu Regimento Interno, aprovado na sessão de 6 de agosto em curso, e de nosso colega e queridíssimo amigo Senador Sérgio Zambiasi, que diligentemente, e com excepcional empenho e habilidade, exerceu o mesmo encargo. Ambos, à frente de nós, atuaram vigorosamente na construção das condições para a instalação do Parlamento do Mercosul. Antes deles, preciso registrar, com muito sentimento, a contribuição expressiva do Deputado Federal Júlio Redecker, falecido no acidente aéreo de Congonhas.

Ao fazer este registro, Sr. Presidente Senador Pedro Simon, quero creditar a esses parlamentares o tributo de que se fazem merecedores S. Exªs, pelo esforço empreendido na consecução de significativos e decisivos avanços no processo de integração regional e de consolidação das instituições políticas do Mercosul. Quanto ao Deputado Dr. Rosinha e ao Senador Zambiasi, devo registrar que eles protagonizaram ações significativas que nos levaram a avançar na conquista de instrumentos eficazes para a integração regional e para a instalação do Parlamento do Mercosul. A primeira delas diz respeito à apreciação, no mesmo dia, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do Decreto Legislativo nº 407, de 12 de setembro de 2006, que aprovou o texto da Decisão nº 18/2005, do Conselho do Mercado Comum do Mercosul, dispondo sobre a integração e o funcionamento do Fundo Para a Convergência Estrutural e Fortalecimento do Mercosul, o FOCEM.

Seu objetivo é permitir o financiamento de programas para promover a convergência estrutural, desenvolver a competitividade, promover a coesão social, em particular das economias melhores, de regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração regional. Para sua execução, foi estipulada uma contribuição anual de US$100 milhões dos países membros, dos quais US$70 milhões constituirão o aporte brasileiro; US$27 milhões a contribuição Argentina, e os US$3 milhões restantes serão incumbência do Uruguai, com US$2 milhões, e o Paraguai com US$1 milhão. A partir da sua Constituição, ocorrida no ano passado - refiro-me ao Focem -, os países-membros se obrigam a integralizar as suas participações, integralmente, até o terceiro ano orçamentário do Fundo.

No mesmo dia em que as duas Casas do Congresso Nacional aprovaram o texto da decisão que dispõe sobre a instituição do Focem, Senador Mão Santa, o esforço, o prestígio e a diligência pessoais, em especial do Senador Sérgio Zambiasi, é para o Senado e a Câmara aprovarem, igualmente, o Decreto Legislativo nº 408, de 2006, instrumento indispensável para a constituição e instalação do Parlamento do Mercosul.

Destaco ainda, como fruto do esforço, em especial desses dois Parlamentares, a aprovação, pelo Congresso Nacional, em 24 de julho último da Resolução nº 1, de 2007, que “dispõe sobre a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências”, para a qual, pela generosidade de meus Pares, fui eleito Presidente.

A Resolução nº 1, de 2007, do Congresso Nacional, deu à representação brasileira no Parlamento do Mercosul as atribuições de apreciar e dar parecer em todas as matérias do Mercosul submetidas ao Congresso Nacional e emitir relatório sobre as informações que lhe forem encaminhadas pelo Poder Executivo. Compete-lhe também examinar os anteprojetos encaminhados pelo parlamento do Mercosul, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão, participar de projetos resultantes de acordos de cooperação com organismos internacionais celebrados pelo Mercosul e receber e encaminhar ao Parlamento regional a correspondência que lhe for dirigida.

O parlamento do Mercosul vai bem. Já dispomos inclusive do nosso Regimento Interno, aprovado em Montevidéu na última reunião realizada em 6 de agosto do corrente. Ele compreende 11 capítulos, divididos em 25 seções e três subseções, somando 173 artigos que, a partir da próxima reunião, regerão os trabalhos dos parlamentares membros daquele parlamento regional.

Integrado à representação que ora passo a dirigir, pude constatar, Sr. Presidente, como é árduo, desafiador, mas também fascinante participar desse esforço coletivo que empreendem as autoridades e instituições políticas da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, para dar à região a que pertencemos institutos inéditos de cooperação mútua nessa era em que a formação de blocos políticos, como é o caso da União Européia, da Nafta, da Apec, da Liga Árabe, ao lado da União Africana, tornou-se um imperativo de um mundo cada vez mais competitivo, mas também mais cooperativo. O fim da bipolaridade mundial, em que o mundo se viu dividido e ameaçado por motivos ideológicos, por interesses políticos e por ambições expansionistas, marcou seguramente, o fim de um período trágico de confrontos, enfrentamentos e ameaças.

Aos poucos, mas com determinação, o ideal da fraternidade humana, da cooperação política, do pluralismo ideológico que assegure direitos e garantias individuais e coletivas e da cooperação econômica, há de aproximar os povos e dar às nações novos e cada vez mais atuantes mecanismos de mediação e de solução de conflitos.

A América Latina, Senador Mão Santa, só tem a se beneficiar com a conquista de novos avanços, tanto na área política, quanto na cooperação econômica e na busca de novas formas de colaboração para superarmos o fosso de nossas deficiências sociais. A negociação entre os blocos que, em diferente escala e com diversos níveis de integração, constituem-se no mundo civilizado é o caminho para enfrentarmos as ameaças que põem em risco a sobrevivência das espécies, pelas quais são responsáveis todos os seres humanos, todas as nações e todas as instituições internacionais de que a Organização das Nações Unidas é o melhor exemplo.

As nossas diferenças de expressão econômica, demográfica e de poder, em todas as suas manifestações, computadas aí nossas deficiências e os débitos a serem resgatados, não devem ser impedimento para a consolidação de instituições regionais, como é o caso do Mercosul.

A União Européia, iniciada com o tratado de Roma, cujo cinqüentenário foi comemorado este ano, superou obstáculos muito mais difíceis de serem ultrapassados, por se tratar de um Continente calcado em enorme assimetria geográfica, demográfica, econômica e militar e uma reconhecida diversidade histórica, em que se contam guerras e enfrentamentos que marcaram e martirizaram seus povos.

Nós haveremos de perseguir os mesmos objetivos que esses países lograram, ainda que por caminhos diversos. Afinal, temos a partilhar consideráveis recursos econômicos naturais, como é o caso da maior floresta tropical do mundo e do maior aqüífero subterrâneo de que se tem notícia, além do potencial de nossos rios compartilhados com outras nações. São recursos incomensuráveis e muitos inclusive desconhecidos, mas sabidamente esgotáveis, cuja preservação é dever e obrigação de todos nós, sem distinção de fronteiras. Não apenas do Mercosul, mas de uma comunidade de Nações que um dia poderá incluir não apenas a Comunidade Andina de Nações, mas também, e eu espero, os países da América Central, do Caribe e, sem dúvida, de todo o continente sem exceções. É um sonho para a nossa geração e um desafio para as que virão depois de nós. Mas, para tanto, é preciso fazermos a nossa parte.

Em nome da representação parlamentar brasileira no Legislativo do Mercosul, quero agradecer aos Presidentes das duas Casas do Congresso, o nobre Deputado Arlindo Chinaglia e o nosso Presidente e colega, Senador Renan Calheiros, o inestimável apoio e o indispensável suporte que ambas as mesas da Câmara dos Deputados e do Senado tem dado para que possamos nos desincumbir da desafiadora e gratificante tarefa de darmos vida, ânimo e alento ao Parlamento do Mercosul e, por meio dessa instituição, ao seu Mercado Comum.

Ao mesmo tempo, estendo esses agradecimentos ao Secretário da agora Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, Dr. Antônio Ferreira Costa Filho, e toda a equipe da Secretaria, que, sob sua direção e juntamente com a brilhante consultora desta Casa Drª Claudia Drumont, nos tem dado apoio, auxílio e suporte, recursos sem os quais não teríamos condições de exercer nosso desafiador encargo. Da mesma forma, externo nosso reconhecimento aos Secretários-Gerais das Mesas da Câmara e do Senado, Dr. Mozart e nossa companheira Drª Cláudia Lyra, pela eficiente assistência proporcionada nas questões institucionais da Representação brasileira, em suas relações com as duas Casas do Congresso.

Resta-nos ainda, Sr. Presidente, registrar, com os agradecimentos, a imprescindível participação dos profissionais e instrumentos de divulgação com que contam o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, através das respectivas Agências de notícias, suas redes de Televisão, de Rádio e de Imprensa, assim como o Interlegis e o Instituto Legislativo Brasileiro, uma vez que, sem sua cooperação, Senador Mão Santa, a de seus dirigentes e seus corpos técnicos, jamais conseguiremos atingir os mais diversos segmentos da sociedade brasileira e suas principais instituições, para o esforço de mostrarmos o que é, como funciona, quais os objetivos e como os brasileiros poderão se beneficiar da integração regional e do ideal de fraternidade entre os povos de nosso continente, que deve ser uma aspiração de todo o povo brasileiro e para o qual é dever de todos contribuir e colaborar.

Por último, Senador Simon, e falando em colaboração, cometeria grave omissão se não registrasse aqui, e V. Exª é testemunha, para o conhecimento desta Casa e do povo brasileiro, a presença solidária e competente do Embaixador Regis Arslanian, delegado permanente do Brasil junto à Aladi, ao Mercosul, ali no Uruguai, o qual, juntamente com seus auxiliares, tem prestado inestimável apoio à bancada brasileira no Parlamento do Mercosul em Montevidéu.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.