A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu também quero aqui juntar-me à Senadora Ideli, ao Senador Mão Santa e à Senadora Fátima, que pediu uma moção de pesar há pouco para a companheira Maria dos Santos, a Santinha, que faleceu vindo para o Encontro das Margaridas.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, vou falar sobre algo a que seguidamente me refiro aqui no Senado da República: sobre a mulher. Hoje está aqui a Marcha das Margaridas: são cinqüenta mil trabalhadoras rurais que estarão em Brasília no dia 21, que é hoje, e no dia 22, amanhã, no parque da cidade.

Estive hoje, pela manhã, na abertura desse grande movimento. Como muito bem diz a música: “Brasília está florida, chegam até ela as mulheres decididas, as mulheres de luta”. São cinqüenta mil mulheres vindas do Brasil inteiro numa grande mobilização chamada Marcha das Margaridas.

O encontro iniciou-se hoje pela manhã: são trabalhadoras rurais de todo o País que, até amanhã, Sr. Presidente, estarão debatendo temas como soberania e segurança alimentar e nutricional; terra, água e agroecologia; trabalho, renda e economia solidária; garantia de emprego e melhores condições de vida e de trabalho; política de valorização do salário mínimo; defesa da saúde pública e educação no campo; combate à violência sexista.

Na tarde de hoje, essas mulheres se reúnem em cinco mesas de debates. A Ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, a Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Política da Promoção da Igualdade Racial, e Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica, estarão participando.

Estive hoje pela manhã no parque de exposições, naquele grande ambiente, com aquela multidão - em torno de cinqüenta mil mulheres -, na abertura do encontro chamado Marcha das Margaridas.

Essa Marcha é organizada pela Contag e pela CUT e conta com a parceria do Movimento de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Nordeste (MTR-NE), Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), Movimento de Mulheres da Amazônia (MMA), Marcha Mundial das Mulheres (MMM), Rede de Mulheres Rurais da América Latina e do Caribe (Redelac) e Coordenação das Organizações dos Produtores Familiares do Mercosul (Cooprofam), entre outros organizadores.

Principais Reivindicações para o Congresso Nacional.

Temos dados sobre outro encontro que tivemos, a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Há um firme compromisso da bancada feminina de pressionar o conjunto de líderes, todos nós, do Senado e da Câmara, no sentido da aprovação de projetos prioritários paras as trabalhadoras rurais que tramitam tanto na Câmara como no Senado. São eles:

1) Projeto de Lei Babaçu Livre, nº 231/2007, que dispõe sobre o livre acesso aos babaçuais pelas quebradeiras de coco;

2) PL 6.852/2006, sobre as novas regras para a previdência rural, para que volte a tramitar em regime de urgência constitucional;

3) aprovação da PEC nº 438, que trata do trabalho escravo;

4) aprovação do PDC nº 2.351/2006, que ratifica a Convenção 184 da OIT sobre saúde e segurança no trabalho.

Entre as mais de cem reivindicações, eu destaco:

1) Criação do Fórum Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres no Campo;

2) criação de condições para garantir a implementação da Lei Maria da Penha em municípios rurais abaixo de cinqüenta mil habitantes;

3) incorporar na lista de medicamentos para disponibilizar nos postos de saúde de acordo com o epidemiológico da população rural;

4) incorporar ao SUS as práticas complementares, como o uso de fitoterápicos, e fortalecer as experiências de farmácias vivas no âmbito da agricultura familiar.

Agora eu queria, Srªs e Srs. Senadores, falar um pouco sobre o que o Governo tem feito pelas mulheres rurais - pediria um pouquinho mais de tempo em razão de termos em Brasília hoje cinqüenta mil mulheres vindas de todos os Estados do Brasil.

O que o Governo do Presidente Lula tem feito?

- Criou o Pronaf Mulher: linha de crédito específico só para as mulheres;

- firmou o Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres;

- lançamento do PAC do Saneamento Rural para a implementação de ações de abastecimento de água e de solução adequada de esgotamento sanitário, beneficiando 75 mil famílias, com estimativa de recursos de R$300 milhões.

Lembro ainda que a Marcha das Margaridas é uma estratégia política construída e consolidada pelas mulheres trabalhadoras rurais para combater a fome, a pobreza, a violência sexista e construir um novo Brasil, com justiça, paz e igualdade de gênero.

A marcha das trabalhadoras rurais recebeu o nome de Marcha das Margaridas em homenagem à ex-líder sindical Margarida Maria Alves, que foi brutalmente assassinada em 1983, na porta de sua casa, por latifundiários do Grupo Várzea, na cidade de Alagoa Grande, na Paraíba. Margarida Maria Alves era Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, na Paraíba, e fundadora do Centro de Educação e Cultura do Trabalhador Rural. Ela obteve grande destaque na região por incentivar os trabalhadores rurais a buscarem, na Justiça, a garantia dos seus direitos protegidos pela legislação trabalhista.

Quero ainda registrar, rapidamente, essa tragédia, esse acidente que aconteceu. As nossas companheiras, tanto a Senadora Ideli Salvatti quanto a Senadora Fátima Cleide, já mencionaram o nome da companheira Maria dos Santos Rodrigues e o do motorista, que faleceram. Muitas trabalhadoras estão hospitalizadas.

Quero falar ainda sobre a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, cuja abertura aconteceu na sexta-feira com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de nossa Primeira Dama Marisa Letícia, das Ministras Nilcéia Freire, Dilma Rousseff, Marina Silva, Martha Suplicy, Matilde Ribeiro, da Srª Jacqueline Pitanguy. Havia muita gente por lá, contamos com mais de três mil pessoas. Nós, Senadoras, também comparecemos - a Senadora Fátima Cleide estava sentada ao meu lado.

Por que essa conferência? Para fazer a avaliação e a revisão do plano e discutir a participação das mulheres nos espaços de poder. Lá estiveram aproximadamente três mil mulheres, representantes de muitos organismos nacionais e internacionais. Não vou enumerá-los, mas peço que sejam registrados, pois meu tempo urge.

O Presidente Lula, inclusive, anunciou na abertura dessa II Conferência Nacional das Mulheres, investimento de um bilhão de reais, até 2010, em ações para enfrentar a violência contra as mulheres do País. O recurso é para, no segundo mandato do Governo Lula, aprofundar a política de gênero e raça e, principalmente, para garantir a prevenção, proteção e garantia dos direitos das mulheres e o combate à impunidade dos agressores. O Presidente reafirma seu compromisso com a plena implementação da Lei Maria da Penha.

O chamado Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher prevê quatro breves itens, Sr. Presidente:

a) a criação de juizados especializados para tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher;

b) o fortalecimento e a ampliação das delegacias especializadas para atendimento à mulher;

c) o aumento do número de casas-abrigo;

d) a campanha educativa e preventiva de violência doméstica para os grupos escolares e a sociedade como um todo, com destaque para a população rural, e desenvolvimento de políticas específicas para as mulheres negras pela condição de vulnerabilidade social que as aflige principalmente.

b) fortalecimento e ampliação das delegacias especializadas para atendimento à mulher;

c) aumento do número de casas-abrigo; e

d) campanha educativa e preventiva de violência doméstica para os grupos escolares e a sociedade como um todo, com destaque para a população rural, e desenvolvimento de políticas específicas para as mulheres negras pela condição de vulnerabilidade social que lhes aflige, principalmente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agradeço o espaço a mais que me foi concedido, mas voltaremos a este assunto porque a mulher brasileira está realmente buscando o poder político e o respeito na família, na sociedade e no trabalho. Para tanto, queremos conquistar espaço político, sim, de igual para igual com os companheiros homens.

Muito obrigada.