O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Jonas Pinheiro, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna é a questão da saúde. Várias discussões estão sendo travadas no Parlamento brasileiro, aqui no Senado. Tenho participado da CPI que trata do apagão aéreo, e vemos ali a crise que o nosso País está vivendo.

Esses dias, fiz um pronunciamento com relação à preocupante crise do setor elétrico: o apagão elétrico, a ameaça que temos, as dificuldades com as quais vamos conviver, o desafio que é construir um modelo que evite, se possível - creio que não o seja em curto prazo -, a superação desse obstáculo, para conseguirmos eliminar o risco do apagão energético.

Falamos também - e vários Senadores têm falado - das estradas, do número de acidentes, das 56 mil mortes no ano passado, mais do que na guerra do Iraque, na qual morreram 34 mil pessoas. E essa situação se agrava cada vez mais.

O editorial do Diário Catarinense, do meu Estado, traz hoje a crise dos hospitais, afirmando que haverá uma paralisação marcada para o dia 27 de agosto.

Hoje, 150 milhões de brasileiros usam o Sistema Único de Saúde. Na verdade, cerca de 100 milhões têm como única alternativa o SUS. Não há outra forma de terem o socorro na saúde, sem se utilizarem do sistema público; são pessoas carentes, trabalhadores espalhados por todo o nosso território, que precisam utilizar-se dele. E vemos as dificuldades por que passam, para acessá-lo.

Fui três vezes Prefeito da minha cidade de Lages, em Santa Catarina - e está aqui presente o Prefeito da cidade de Tangará. E vemos o dia-a-dia, o desafio que é para as pessoas, sobretudo as mais pobres, porque são elas que precisam do sistema público. Na grande maioria dos municípios, em praticamente todos eles, para acessar o sistema, para consultar um especialista no setor de cardiologia ou de oftalmologia, às vezes se leva um ano. Isso represa, de forma muito significativa, a vida das pessoas, que fica muito difícil. Para a pessoa que está doente, esperar um ano para receber tratamento é um negócio extremamente difícil.

No caso de um exame de maior complexidade, as cidades do interior passam as maiores dificuldades: ou pela falta de investimento no avanço tecnológico, com novos equipamentos concentrados nas capitais, ou pelo excesso de exames e pela fila de espera, em que as pessoas ficam sofrendo, em risco de vida, sem nenhuma proteção do Estado.

A mesma coisa vale para as cirurgias. Aquelas que são de emergência, de maior gravidade o sistema realiza imediatamente, mas por aquelas que não são graves espera-se dois, três anos.

Em Lages, foi feito o primeiro mutirão para atacar essa situação de frente e resolver o problema da grande maioria das pessoas. Há ainda o problema de um sistema público inchado, lento, burocratizado, que faz com que elas não sejam tratadas com a sensibilidade que merecem, até por estarem doentes.

De forma prática, essa é a realidade da grande maioria, sobretudo dos pobres do nosso País. Lembro, como Prefeito, o esforço para combater a burocracia, a insensibilidade. Graças a Deus, conseguimos avançar muito e melhoramos bastante a situação. Mas, invariavelmente, essa é a realidade de vida da maioria das pessoas.

Agora chega a crise às Santas Casas, aos hospitais beneficentes. Esses tempos, eu estava assistindo a uma palestra, e uma pessoa, Senador Jayme Campos, fez uma colocação muito interessante: irmãs de uma casa de saúde atendida por religiosos reuniram pessoas de posses e as levaram até o hospital, para que, com a contribuição delas, houvesse fundos para o enorme desafio que enfrentavam. Quando essas pessoas lá chegaram, encontraram uma irmã, uma religiosa, moça, bonita, tratando de uma pessoa que estava ali ferida. Um cidadão olhou e disse: “Eu não faria isso por nenhum dinheiro do mundo”. E ela respondeu: “Por dinheiro, eu também não faria.”

Então, essas Santas Casas, esses hospitais beneficentes têm esse espírito comunitário, humanitário, que realmente dá uma dimensão extraordinária do trabalho feito.

Em nível nacional, realizamos, no ano de 2005, 350 milhões de exames de laboratórios, 59 milhões de exames de raios X, 461 milhões de consultas médicas especializadas, mas o que está acontecendo é que, há muito tempo, não há reajuste no Sistema. Isso está fazendo com que essas instituições, que têm a maior boa vontade, o maior espírito e a maior força da solidariedade, que têm fundamentos religiosos e humanitários extraordinários, estejam entrando em colapso.

Para se ter uma idéia - e isto é muito grave - as tabelas do SUS, nos últimos anos, desde o Plano Real, foram corrigidas, Senador Neuto de Conto, em 37,30%. Essa foi a correção do serviço de saúde para essas Casas. O IGPM cresceu 418%; para usar outro parâmetro, a gasolina aumentou 528,61%, e a energia elétrica, que os hospitais consomem e com a qual têm alto custo, 595,53%. Esses foram os custos desses insumos, enquanto a tabela do SUS, Senador Jayme Campos, cresceu 37,30%.

Não há como evitar o colapso. Vejam a questão: por uma consulta, em qualquer especialidade, o SUS paga R$7,55. No meu Estado, a Unimed, que é forte, paga R$32,00. Nós sabemos que, em qualquer consultório particular, esse custo é com certeza mais do que R$100,00, e o profissional o SUS remunera em R$7,55.

Pelo exame de raios X - os hospitais estão com esta dificuldade, Senador Mão Santa; V. Exª é médico -, o SUS paga R$4,91, e o valor real é R$27,58: uma diferença de 461% que esses hospitais beneficentes precisam absorver.

Por uma endoscopia, o SUS paga hoje R$14,41, e seu valor real é R$80,00: uma diferença de R$ 453%. Pelo exame de colesterol, o SUS paga R$1,85 centavos, e a Unimed, R$3,00; um laboratório particular cobra R$10,00.

Por um exame de hepatite “C”, do qual necessitamos - precisamos ter prevenção na saúde, e esse é um problema que se está agravando -, o SUS paga R$18,55. A Unimed paga R$40,00, e o exame particular custa R$80,00.

Eu poderia citar aqui uma série de outros custos.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador, gostaria de me inscrever para apartear V. Exª no momento oportuno.

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Já ouvirei V. Exª.

Então, eu poderia colocar aqui uma série de outros custos entre a remuneração às Casas de Saúde, aos hospitais beneficentes, aos laboratórios, e o custo real que está sendo praticado. E a origem de tudo isso está aqui, trazendo exatamente essa correção.

O Ministro Temporão afirmou que haverá um reajuste no ano que vem - no ano que vem! -, que certamente será igual ao IGPM. Não há como os hospitais resistirem. Essa paralisação que eles querem fazer não é contra o Governo, não é contra o Sistema. É um grito de socorro, para que se possa realmente evitar o mal para a sociedade.

Eu tenho três pedidos de aparte e vou concedê-los pela ordem. Primeiro, ao Senador Jayme Campos que havia pedido e, em seguida, aos Senadores Neuto de Conto e Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Raimundo Colombo, peço também um aparte a V. Exª.

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Ouvirei, também, o aparte do Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Raimundo Colombo, nesta oportunidade, cumprimento V. Exª pelo momento oportuno, quando faz aqui, no seu pronunciamento, os comentários em relação à saúde pública do nosso País. A bem da verdade, podemos dizer, com muita perfeição e sobretudo com muitas informações, que o Sistema Único de Saúde brasileiro está literalmente falido. Lamentavelmente, temos acompanhado pela imprensa nacional o que vem passando a saúde, de uma maneira geral, sobretudo o Estado de Alagoas e outros vários Estados da Federação. Só para exemplificar e para ser bem pragmático na minha fala, hoje, temos 44 milhões de brasileiros pagando planos privados. No Brasil, hoje, gastam-se R$39 bilhões em planos privados, algo em torno de 5% do seu PIB. V. Exª comenta sobre o Estado de Santa Catarina, que eu, particularmente, considero um dos Estados modernos e que, hoje, com certeza tem uma das melhores qualidades de vida do nosso País. Entretanto, imagine V. Exª o que ocorre no meu Mato Grosso, Estado de dimensão continental, de cerca de 900 mil quilômetros quadrados! A tabela do SUS, meu irmão, Senador Mozarildo Cavalcanti, praticada nos Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro é a mesma utilizada na região amazônica. Há cidades distantes 1.600 quilômetros da capital, Cuiabá, com a mesma tabela praticada no Rio de Janeiro. Hoje, não temos profissionais para atender nem às nossas unidades de saúde. Imagine se, no Estado de Santa Catarina e em outros Estados, está essa caos, como é difícil para nós, da Região Norte, do Centro-Oeste, da Amazônia. Temos a obrigação de exigir que essa arrecadação monstruosa da CPMF, que será superior a R$50 bilhões, ainda neste ano, seja aplicada de forma racional, sobretudo, de forma que possamos melhorar o serviço de saúde pública em todo o território nacional. Cumprimento V. Exª pela fala oportuna, na certeza de que esta Casa terá um papel preponderante no sentido de exigir que o Governo Federal aplique melhor o dinheiro da saúde pública, para que possamos atender realmente aos menos afortunados. Parabéns, Senador Raimundo Colombo.

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Agradeço seu aparte e concedo a palavra ao Senador Neuto de Conto.

O Sr. Neuto de Conto (PMDB - SC) - Eminente Senador, meu conterrâneo, Raimundo Colombo, é um tema importante, significativo. Quando se fala em marcar consultas, exames, em 30, 60, 90 dias, um ano, parece que o paciente poderá marcar data para ficar doente. Muitos, quando chega a sua vez, não existem mais. Realmente, são dados importantíssimos. O aumento do PIB de 1994, do Plano Real, até 2006, o último exercício, foi de 565%. E mais: a tributação aumentou 30%. Não só houve a elevação do PIB; além da elevação, subiu também o índice tributário. Quero cumprimentá-lo, porque tenho como princípio que todas as obras, levantamentos, estradas, usinas, pontes, tudo é importante, importante para a Nação, mas nada é mais importante do que o maior patrimônio que temos, o ser humano. O primeiro investimento precisa ser para o ser humano, para que ele possa, com a sua saúde, ter a sua prosperidade. Por isso, quero cumprimentá-lo pelo importante assunto que traz à Casa neste dia.

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Muito obrigado, Senador Neuto de Conto.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Raimundo Colombo, o pronunciamento de V. Exª, partindo de alguém que não é médico, ganha uma dimensão maior. Isso deveria estar sendo feito por médicos, mas haveria aquela sombra de que estariam, talvez, defendendo corporativamente os colegas. No entanto, o problema não é com o médico, nem com o hospital; o problema é com o financiamento do Sistema Único de Saúde, que foi desvirtuado. Sabemos que a CPMF foi criada, inclusive, especificamente para financiar o SUS, aplicar em saúde, portanto, para as pessoas que não podem pagar nenhum plano de saúde, e foi completamente desvirtuada. Estamos vendo, agora, a coragem dos colegas médicos em fazer uma greve, porque, normalmente, nós somos treinados mesmo para não fazer greve; somos treinados para agüentar, inclusive, pegando o ônus de trabalhar sem condições nos hospitais públicos, nos hospitais, portanto, do Governo, e muitas vezes perdemos vidas, sofremos e choramos com isso. Está na hora, portanto, de o Congresso Nacional impor ao Poder Executivo uma mudança radical, não só no sistema, porque o sistema também está ultrapassado em muitos pontos, mas principalmente no financiamento desse sistema.

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Eu agradeço o aparte de V. Exª, que tem toda razão: a crise não está no setor médico, que, inclusive, segura a barra. Se o médico resolvesse fazer o que precisava ser feito, o sistema já teria rompido antes. Os hospitais também têm problemas administrativos, e, com certeza, são vítimas também desse processo.

Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Raimundo Colombo, V. Exª traz à tribuna um assunto que, eu diria, ao lado da segurança, a saúde é, sem sombra de dúvidas, hoje, o item de maior preocupação da sociedade brasileira. O que temos visto no noticiário é lamentável. O próprio Ministro Temporão reconhece que o sistema de saúde está quase atravessando um apagão - já que estão na moda o apagão aéreo e o apagão da infra-estrutura, agora o apagão da saúde. É lamentável que os profissionais médicos sejam submetidos pelo Governo a esses valores irrisórios que V. Exª tão bem apresentou pela contrapartida dos seus serviços.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Na outra face, Senador Raimundo Colombo, há o que o Senador Mozarildo Cavalcanti disse, de que também a greve do médico, do profissional de Medicina que lida com o bem maior, que é a vida, traz à sociedade prejuízos incalculáveis. Ainda agora, vimos no noticiário um fato trágico: uma senhora com problemas cardíacos estava dando uma entrevista, dizendo que não saberia se sobreviveria até terminar a greve. Na mesma reportagem, o velório dessa senhora, que não suportou... O brasileiro não pode mais estar sujeito a esse tipo de coisa. O Governo tem de tomar uma providência e colocar os recursos necessários, para que a Constituição de 1988, que universalizou o sistema de saúde, possa ter os meios...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não basta colocar na Constituição. É preciso que se dêem os meios para que a sociedade seja atendida de forma digna quanto à saúde. Quem não tem condições de pagar um plano de saúde particular, realmente, está numa condição deplorável. Eu diria mais: V. Exª faz, com sabedoria, a defesa das Santas Casas de Misericórdia, entidades filantrópicas que prestam atendimento de saúde em todo o Brasil. Nós, no Senado Federal, aprovamos uma emenda dando às Santas Casas de Misericórdia a oportunidade de serem atendidas pela Timemania para que pudessem, em parcelas, quitar seus débitos junto à Previdência. Lamentavelmente, o Executivo vetou o que o Senado aprovou, deixando que fossem atendidos apenas os times de futebol. É lamentável essa visão do Governo, que impediu que fosse também incluído, pelo menos, o apoio necessário para que as Santas Casas pudessem resolver suas pendências junto ao sistema previdenciário. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

A dívida desses hospitais beneficentes já ultrapassa R$20 bilhões. É um absurdo o que acontece no Brasil: dá-se prioridade para times de futebol pagarem e não para as Santas Casas e hospitais beneficentes. Aí fica difícil!

Ouço o aparte do Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Também parabenizo V. Exª pelo pronunciamento, que é muito importante. Apenas quero dizer ao Senador Flexa Ribeiro que a legislação da Timemania permite que todas as entidades sociais do Terceiro Setor do Brasil que cumpram o que está dito na lei, entre elas as Santas Casas, todas elas, parcelem os débitos que possuem. Qualquer tipo de débito, inclusive a quota do empregado à Previdência, o que poderia constituir crime de apropriação indébita. Foi regulamentada a lei da Timemania. É bom que avisem todas as entidades do Brasil que foi regulamentado o processo que permite o parcelamento de todos os débitos que possuem. O mesmo ocorre com as Santas Casas, até em relação a essa dívida de R$20 bilhões. Quero dizer a V. Exª que tenho dados da CPMF, que se chamava IPMF em 1993, era um imposto. Em 1994, arrecadaram-se R$5 bilhões, quando o orçamento da saúde era de R$10 bilhões. Então, o total seria R$15 bilhões. O IPMF, hoje CPMF, correspondia - deveria corresponder ainda hoje - a 50% do orçamento da saúde. Assim sendo, o orçamento da saúde hoje, em vez de ser de R$40 bilhões, deveria ser de, no mínimo, R$60 bilhões - com os 50%; 0,20% de 0,38%. R$20 bilhões deveriam ir para o orçamento da saúde, mas não estão indo. O problema da saúde, na minha ótica, é falta de dinheiro, os recursos são insuficientes, mas há também a má administração. Como disse V. Exª, o problema do sistema de gestão, de administração, sem dúvida alguma, deve ser repensado. O terceiro aspecto, que acontece em muitos Estados, é que cada ente federado deve aplicar dinheiro na saúde. Os Estados devem aplicar 12% do orçamento na saúde. Muitos Estados não observam essa regra. Não sei qual é o caso de Santa Catarina, Estado querido donde vêm as famílias de meu pai e de minha mãe, mas, no Paraná, aplica-se metade disso. Em vez de se aplicar 6%, deve-se aplicar 12%. Acredito que, com essas três medidas - Orçamento com CPMF, Orçamento do Estado e mais um sistema de gestão diferente, mais adequado -, resolveríamos muitos problemas na área da Saúde. Mas quero parabenizar V. Exª pelo pronunciamento.

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Eu agradeço a V.Exª.

Antes de passar a palavra ao Senador Eduardo Azeredo, eu queria colocar o seguinte. Primeiro, nós precisávamos criar uma regra constitucional determinando um percentual em nível municipal, estadual e federal. Isso foi feito. Mesmo assim, não foram alcançados os recursos necessários. Criou-se então a CPMF. Toda a sua arrecadação deveria ir para a Saúde; a desobediência desse preceito foi a razão principal do rompimento de Adib Jatene, o dinheiro não foi para a Saúde - quer dizer, o problema já vem de muito tempo. Isso não resolveu, e o problema está cada vez maior.

Ouço o aparte do Senador Eduardo Azeredo, que já foi Governador de Minas e conhece muito bem essa questão no dia-a-dia - questão que deve ser hoje o maior desafio do administrador público.

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Raimundo Colombo, eu quero me somar a essas vozes que clamam por melhorias na Saúde. Nós sabemos que esse é um problema grave, e a não-regulamentação da PEC nº 29 está na raiz da questão. Nós temos de regulamentar essa PEC nº 29, que já foi aprovada há tanto tempo e que vai disciplinar quais são realmente os gastos com a Saúde. Ao mesmo tempo, nós não podemos deixar de lembrar que existe uma manifesta má-vontade da parte do Governo com o setor de Saúde. Veja que nós aprovamos aqui, há duas semanas, a questão ligada a uma reformulação, à atualização do Super Simples. O Governo aceitou incluir micro e pequenas empresas de cosméticos, mas não aceitou incluir farmácias, farmácias de manipulação, pequenas clínicas. Quer dizer, existe um preconceito com o setor de Saúde. A Senadora Lúcia Vânia apresentou aqui essa mesma emenda, tentando corrigir essa injustiça com a área de Saúde. Nós temos a promessa de que esse assunto vai ser tratado - esperamos que sim! E ainda quero lembrar algo em relação às Santas Casas - sou membro do Conselho da Santa Casa de Belo Horizonte há muitos anos, com muito orgulho. O Governador Serra, quando era Ministro da Saúde, criou uma linha especial para o financiamento das Santas Casas, com juros 50% mais baratos - na época, pelo BNDES. Esse financiamento acabou, e nunca mais se falou nisso. Quer dizer, é fundamental que nós possamos retomar um financiamento específico para essas entidades filantrópicas e deixar, de uma vez por todas, bem claro que Santa Casa atende o público - infelizmente, há gente que ainda diz que Santa Casa é privada! É uma coisa maluca! Quer dizer, o Governo não atende e não deixa que atendam.

O SR. RAIMUNDO COLOMBO (DEM - SC) - Sr. Presidente, enquanto isso vai acontecendo, lá nas nossas cidades, na realidade, no Brasil real, as pessoas ficam vendendo churrasco, fazendo rifa, tentando achar alguma forma de enfrentar esse descaso.

Antes de concluir, quero ainda colocar essa questão da Anvisa, que fica represando os processos para a concessão de registros de medicamentos, o que interfere não só na colocação de novos medicamentos no mercado, que poderiam ajudar a salvar milhares de vidas, mas também no desenvolvimento de novas tecnologias no Brasil. Em breve estarei abordando esse tema.

Agradeço o aparte de todos os Srs. Senadores e agradeço ao Sr. Presidente pela tolerância em relação ao tempo. Muito obrigado.