O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho mais uma vez à tribuna do Senado Federal para entrar no debate sobre a prorrogação da CPMF.

Sr. Presidente, esse assunto tem gerado debate e polêmica em praticamente todo o País. Em minha caixa postal eletrônica, já recebi mais de 2,7 mil mensagens de eleitores, do meu Estado e de outros Estados do Brasil, apoiando, de forma unânime, o final da CPMF, principalmente porque as razões que justificaram sua criação não foram observadas ainda pelo Governo.

Todos aqui se lembram que a CPMF foi criada em caráter provisório para encaminhar recursos para a Saúde, mas, aos poucos, o “p” de provisório está se tornando “p” de permanente. Por outro lado, o Brasil continua lamentando cenas como as que vimos no último domingo, no programa Fantástico, da Rede Globo, em que fica claro o descaso e a falta de atendimento nos postos públicos de saúde, para onde deveriam ter ido os recursos da CPMF.

Mais ainda, Sr. Presidente, estamos revendo, em Alagoas, cenas que já haviam acontecido há algum tempo no Rio de Janeiro: o caos instalado no atendimento à saúde da população brasileira.

Ou seja, está muito claro que os recursos da CPMF, que, originalmente, eram para a saúde, na verdade não chegaram ao seu destino. E essas são as razões que têm levado a sociedade organizada a defender o fim dessa contribuição.

Ora, Sr. Presidente, pelo que pude observar até o presente momento, nesse debate, todos querem o fim da CPMF: o Governo, a Oposição e a sociedade. A diferença é que a Oposição e a população brasileira querem o fim imediato, mas o Governo quer prorrogar por mais quatro anos, até o fim de 2011.

Temos, assim, um debate da maior importância para o País. Não podemos, portanto, ficar aqui com a corda esticada, medindo forças de um lado e de outro sobre um assunto de tamanha grandeza como a CPMF; afinal, estamos falando de cerca de R$36 bilhões.

É evidente que nenhum Governo poderia ficar sem recursos dessa ordem de uma hora para outra. Mas também convenhamos que se aprovarmos simplesmente a PEC do Governo para que o fim da CPMF seja daqui a quatro anos, estaremos discutindo isso em 2011 com a mesma dificuldade. Portanto, precisamos, Governo e Oposição, sentar e dialogar não sobre as novas divergências, mas, sim, sobre a nossa convergência, que é muito mais clara, no meu ponto de vista: todos queremos o fim da CPMF.

Neste aspecto, Sr. Presidente, quero parabenizar os Senadores da Oposição e a sua disposição para o diálogo e o debate sobre a prorrogação da CPMF. Afinal, no Senado Federal, os Senadores Tasso Jereissati e Flexa Ribeiro, ambos do PSDB, foram os primeiros a apresentarem proposta de emenda constitucional prorrogando a vigência da CPMF.

A proposição do Senador Flexa Ribeiro - a PEC nº 6, de 2007 -, apresentada no início deste ano, já se encontra com o parecer favorável do Relator na CCJ e pronta para sua votação. Não sei ainda se o Senador Flexa Ribeiro mantém o seu projeto.

Temos também a proposição do Senador Tasso Jereissati, um pouco mais antiga - a PEC nº 57, de 2004 -, já aprovada na CCJ e pronta para entrar na Ordem do Dia. Também não sei se o Senador Tasso Jereissati, depois de toda essa discussão sobre a CPMF, ainda mantém o seu projeto.

Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores: o fato de dois Senadores do PSDB, em momentos distintos, Senador Cristovam Buarque, terem apresentado proposições com objetivo de prorrogarem a CPMF, ambas, inclusive, prevendo que a CPMF seja transformada em contribuição permanente, com redução gradual para não impactar profundamente o Orçamento do Governo, na minha visão já é um sinal claro...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Só um minutinho, nobre Senador Flexa Ribeiro.

Isso já é um sinal claro de que V. Exªs estavam esperando que se abrisse o diálogo. Mas isso não aconteceu. Creio que o Governo perdeu essa oportunidade.

Penso que o Governo deveria ter chamado a Oposição para o diálogo lá atrás, no início do ano. O Governo deveria ter chamado a Oposição para que pudesse dialogar sobre as duas PECs apresentadas nesta Casa e negociado as emendas de seu interesse, ao invés de ter chamado a si a paternidade de uma nova PEC, a de nº 50, de 2007, que apresentou em abril à Câmara dos Deputados.

Ouço, com atenção, V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Nobre Senador Expedito Júnior, V. Exª traz à tribuna talvez hoje um dos pontos mais palpitantes para a Nação brasileira. Eu, como V. Exª fez referência, apresentei, no início deste ano, uma PEC que tratava exatamente da prorrogação da CPMF com compartilhamento a Estados e Municípios. Quando fiz isso, ainda não tinha a referência com relação à arrecadação que, surpreendentemente, foi para melhor, graças a Deus, pois todos queremos que haja os recursos necessários. O resultado da arrecadação foi 13% maior do que a do mesmo período do ano passado. Isso, por si só, já dá ao Governo uma garantia de que vai ter uma arrecadação superior à própria CPMF. Ou seja, a oposição do PSDB é uma oposição responsável, é uma oposição construtiva, a favor do Brasil. Então, estamos discutindo internamente qual a posição que o PSDB tomará quando o projeto chegar ao Senado. Vamos, hoje, inclusive, ter uma reunião às 18 horas e 30 minutos. A posição que estou defendendo hoje dentro do PSDB é pela extinção da CPMF. Não há mais razão para a sua existência porque a receita já se mostra suficiente, e a tendência é a de que haja aumento da arrecadação. Segundo, a CPMF não está sendo aplicada com o objetivo para o qual foi instituída ainda pelo Ministro Adib Jatene; Se assim fosse, ou seja, se tivesse sido aplicado, ao longo da existência da CPMF, o valor por ela arrecadado, todos os males da saúde estariam resolvidos. O que acabamos de ver aqui, no pronunciamento do Senador Raimundo Colombo, é o caos implantado, é o apagão da saúde, fato reconhecido pelo próprio Ministro Temporão. Então, V. Exª traz o tema ao debate e, com muita propriedade, diz que o Governo deveria ter negociado com a Oposição no início do ano, porque o que se está costurando na Câmara é vir para o Senado a prorrogação pura e simples. É isso que o Governo está fazendo lá; só que, aqui, vamos discutir - e não teremos alternativas. Então, é necessário que haja esse diálogo, mas a nossa posição, hoje, é pela extinção da CPMF.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Mas eu ainda continuo parabenizando os Senadores da Oposição que ainda querem buscar esse diálogo.

Aproveito para, em nome de V. Exª, autor de um desses projetos, parabenizar os Senadores que buscam esse entendimento.

Concedo o aparte ao nobre Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Expedito Júnior, esse é um tema que vamos discutir muito nos próximos dias e semanas. Eu venho tentando discutir dentro do Governo, com o Governo, mas não consigo. É preciso lembrar que a CPMF foi uma grande idéia: o imposto que tira dinheiro proporcionalmente à renda de cada um e que canaliza esse dinheiro para a saúde pública. Só que, passados tantos anos - dez anos -, a saúde pública, talvez, Senador Expedito Júnior, nunca tenha estado em situação tão calamitosa como agora. Ou seja, não serviu para o que se pretendia. É uma espécie de lei Robin Hood, só que, neste caso, foi Robin Hood quem ficou com o dinheiro, não o distribuindo para os pobres. Temos, portanto, que reconsiderar. Ao mesmo tempo temos um problema: os Governos - não o Governo Lula - criaram um imbróglio tal que agora, se cortarmos a CPMF, vai haver um caos no País. Temos que trabalhar! E tenho tentado discutir a idéia de ter argumentos para votar a favor se entendermos que no orçamento da própria CPMF ou de outras fontes pode ser destinado dinheiro para a educação e para a saúde. Vamos discutir isso com o Governo! Na reunião da Bancada do PDT com o Presidente Lula foi dito a ele, na frente do Ministro Mares Guia, que nós, do PDT, não queremos nenhuma emenda para votar, não vamos indicar ninguém para votar a favor; contudo, queremos, sim, saber se esse dinheiro vai chegar na ponta ou se apenas vai tirar de todos - realmente nesse sentido tem certa justiça, porque é proporcional ao valor do cheque - sem que ninguém saiba para onde vai. Vamos negociar!

É o apelo que faço por intermédio de V. Exª ao Ministro Walfrido Mares Guia, porque tenho tentado falar há dias, dias e dias. Falei com S. Exª faz umas três semanas, mas não consegui levar-lhe a matéria. Está aqui o projeto, que é bom para o Governo, porque seria a implantação de escolas em horário integral, em 200 cidades brasileiras escolhidas pelo Governo. Não vou indicar nenhuma. Isso custaria R$2 bilhões. É menos de 10% da CPMF. No entanto, como está, empurrando garganta abaixo uma lei que, de fato, hoje é absolutamente impopular até entre as camadas populares, porque elas não viram resultado, está difícil! Por isso, fico feliz ao ver que V. Exª está abordando este assunto, que vai continuar na mesa nos próximos anos. Falo com o Senador Romero Jucá, por exemplo, com quem queremos conversar,...

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Esse é o mais indicado, não é?

O Sr. Cristovam Buarque (Bloco/PT - DF) - ... quer negociar. Não tenho nenhuma razão para ser contra a CPMF, como tantos o são. Não, não tenho, até pelo papel de fiscalização que a CPMF tem. Ela permite fiscalizar, sim, e evitar lavagem de dinheiro, mas simplesmente aprovar a continuação de um projeto de Robin Hood em que o Robin Hood fica com o dinheiro é difícil.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Vou ouvir meu Líder nesta Casa, Senador Romero Jucá.

O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Expedito Júnior, instado pelo Senador Cristovam Buarque a entrar no debate, que considero importante, gostaria de manifestar meu entendimento quanto a esse ponto da CPMF. Fui Relator da reforma tributária votada quatro ano atrás, que prorrogava a CPMF. Nós melhoramos a proposta, unificamos o ICMS e previmos o fim do ICMS e a criação do IVA. Essa era a programação exatamente para que se procurasse melhorar o sistema tributário brasileiro. Previa-se, também, a fusão de todas as contribuições. E, mais do que isso, o que defendo com unhas e dentes, na nova reforma tributária que vai acontecer: a reestruturação da cobrança de impostos e contribuições e a partilha de todas as contribuições, inclusive, efetivamente, com destinações específicas para Estados e Municípios, além do Governo federal. Então, o que temos agora? Temos a votação da CPMF, que precisa ser prorrogada; é uma receita da qual o Governo não pode abrir mão e já está prevista na proposta orçamentária do próximo ano. Mas, paralelamente a isso, o Governo do Presidente Lula, até outubro, vai encaminhar uma nova proposta de reforma tributária, deixando para trás a proposta que está na Câmara, porque já está desatualizada por conta do próprio entendimento que tivemos aqui no Senado. Aí, sim, deveremos discutir o novo perfil tributário do país. Aqui quero ir na contramão da questão da CPMF. O tipo de cobrança da CPMF é um tipo de cobrança de imposto justo, porque paga a CPMF o pobre e o rico. Muitas vezes, as grandes empresas não querem CPMF porque é mais fácil fazer planejamento tributário no Imposto de Renda, no IPI e, efetivamente, não pagar imposto - ou pagar menos impostos - do que numa cobrança automática como faz a CPMF. Então, acho que temos de discutir planejamento tributário, nesse novo perfil tributário. Planejamento tributário é a forma de não pagar imposto; é a forma de programar algum tipo de ação para não pagar imposto. Então, o que devemos fazer? Novo perfil tributário: simplificação, ampliação da base. O Governo não vai deixar de arrecadar, mas é importante que o Governo arrecade de todos, para que arrecade menos de todos. A grande questão é a sonegação, é a forma de planejamento tributário considerando o ICMS, porque 27 Estados têm legislações diferentes de ICMS. Isso dá margem a planejamento tributário, a nota fiscal fria, que é carimbada para receber crédito. Então, nós temos de simplificar o sistema e ter impostos ou contribuições que permeiem todos, que tenham direções importantes. Vejo o Senador Cristovam lutar por um mecanismo permanente de financiamento da educação, que temos de discutir nessa reforma tributária. É a forma de mudar este País. A forma de mudar este País é pela educação. O Brasil vai ter de fazer um esforço para tomar a decisão política de investir na educação. Entretanto, o momento de discutir tudo isso não é na renovação da CPMF emergencial e sim na nova reforma tributária, que devemos começar a discutir ainda este ano no Congresso, para que tenhamos mais um ou dois anos de discussão e efetivamente um novo modelo que possa ser implementado no País. Eu louvo o levantamento por V. Exª desse importante tema. Espero que a Câmara vote rapidamente essa matéria, porque nós estamos ficando em dificuldades por conta dos prazos de renovação da CPMF. Sem dúvida nenhuma, pela importância, pela característica da destinação dos recursos - 0,20% para a Saúde, 0,8% para o Fundo de Pobreza, que inclusive foi aprovado por este Congresso, com o esforço do Senador Antonio Carlos Magalhães, que não está mais aqui, e 0,8% para a Previdência -, não vejo como tirar dinheiro dessas três áreas que são extremamente importantes. Então, louvo a iniciativa de V. Exª, mas defendo a renovação emergencial da CPMF e a discussão de uma nova reforma tributária que simplifique impostos e faça com que todos possam pagar menos impostos.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Expedito Júnior.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Só um minuto, Senador Mão Santa.

O que eu percebo é que ambos, Oposição e Governo, querem o fim da CPMF: um, em 2011 e o outro, no final de 2007. Eu acho, nobre Líder, que é o momento de aprofundarmos o debate da matéria, na busca desse meio-termo que V. Exª estava propondo, exatamente neste momento.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Expedito Júnior...

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Vou conceder a palavra à nobre Líder do PT, Senadora Ideli Salvatti. Sendo cavalheiro como é, Senador Mão Santa, V. Exª não vai se opor a isso, de forma alguma. Concedo um aparte à Senadora Ideli Salvatti.

A Srª Ideli Salvatti (Bloco/PT - SC) - Agradeço a V. Exª, Senador Expedito Júnior, e também ao Senador Mão Santa. Hoje, aliás, houve algo inédito neste plenário: eu e o Senador Mão Santa assinamos juntos um requerimento para um voto de repúdio à declaração lamentável do Diretor Presidente da Philips no Brasil contra o País e contra o Piauí. Ele é aquele que está cansado; está tão cansado que quer que o Piauí desapareça. Estamos juntos para que esse tipo de declaração não apareça mais. Senador Expedito Júnior, acho muito bom fazer o debate da CPMF, para dar os devidos esclarecimentos e para que a população saiba do significado da prorrogação, como V. Exª vem dizendo, dessa contribuição até 2011 ou da sua extinção a partir do ano que vem. Nesse fim de semana, no sábado, vivi uma situação muito interessante - o Senador Neuto de Conto está aqui. Eu estava num programa de rádio em Tubarão, programa de rádio que ainda têm auditório, e uma das pessoas que estavam no auditório me fez uma pergunta sobre a CPMF. Eu tinha em mão a relação dos recursos provenientes da CPMF repassados para o Município de Tubarão pelo Fundo Nacional de Saúde, que é sustentado, praticamente, quase que com exclusividade, pela CPMF. A Prefeitura de Tubarão recebeu no ano passado R$3,8 milhões do Fundo Nacional de Saúde. A diretora do hospital, um precioso hospital de irmãs, filantrópico, tinha recebido R$1,7 milhão. Por coincidência, no sábado, na semana anterior, tinha havido uma manifestação contra a CPMF, o Xô CPMF!, e a diretora do hospital tinha subido no palanque desse movimento. Eu, pura e simplesmente, perguntei: será que ela tem consciência de que a quantia de R$1,7 milhão que ela recebeu no ano passado e os quase R$2 milhões que ela vai receber este ano do Fundo Nacional de Saúde vêm da CPMF e que se acabar a CPMF ela não terá esses recursos? Será que quando ela vai para o palanque apoiar o Xô CPMF, ela tem consciência de que ela não vai receber esse recurso e que o hospital, no ano que vem, não terá condição de sobrevivência sem o recurso advindo da CPMF e repassado pelo Fundo Nacional de Saúde? Nós teremos que deixar muito claro: a CPMF foi criada para a Saúde, inclusive a alíquota de desconto era menor; apenas 0,2%. Depois, em 2001, ela foi para 0,38%; quase dobrou. Aí foram incluídos a Previdência e o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Então, é o seguinte: a CPMF, hoje, sustenta mais de um terço dos programas do Ministério da Saúde e mais de um terço dos programas do Ministério do Desenvolvimento Social. Portanto, sustenta uma série de atividades, programas e recursos que chegam à ponta: ao Município, ao hospital, ao Bolsa Família, ao programa de aquisição de alimentos do pequeno agricultor. Tudo isso, se a CPMF deixar de existir no próximo ano, será obviamente eliminado. Desse modo, quem está na campanha de extinção terá de dar as explicações de como se sustentarão todos esses programas e deverá responder, como no caso da diretora do hospital filantrópico de Tubarão, a quem perguntei como o hospital sobreviverá no próximo ano se, da noite para o dia, ela deixar de ter a contribuição do Fundo Nacional da Saúde, que é via CPMF, de aproximadamente R$2 milhões.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Concedo o aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Expedito Júnior, V. Exª talvez seja o mais jovem aqui, mas isso não quer dizer nada. Todo mundo se lembra, em 1958, de quando surgiu o Pelé: ele era o mais novo. Hoje, pela manhã, V. Exª brilhou, defendendo a vitalidade do banco do seu Estado, Rondônia, e, agora, a CPMF. Jonas, homem de Deus, é o seguinte: este Congresso...Está na hora! Isso está como estava a Igreja Cristã Católica, quando teve de uma reforma. Veio Lutero e melhorou. Nós nos envergonhávamos, porque vendiam lugar no céu e houve a Inquisição. Mas V. Exª é muito oportuno. Primeiro se falou naquela matéria da santa casa, aquela emenda do companheiro Heráclito Fortes em benefício das loterias, das esportivas, para os times de futebol, e incluíram-se os hospitais filantrópicos e as santas casas. Sua Excelência Luiz Inácio vetou. É verdade. Nós também, Jonas - os velhinhos, lembre-se do seu pai, do seu avô - demos aqui um aumento de 16,7% para os velhinhos. O Presidente Luiz Inácio vetou e baixou para 3,4%. Criamos - e Antonio Carlos Magalhães lutou por ela - a Sudene. Fizemos uma lei boa, com oxigênio, para a Sudene viver. O Presidente Luiz Inácio vetou. Então, está na hora de a Casa - e não é só problema de ética e de Renan, não - ter firmeza e trazer os vetos aqui para discutirmos. Talvez V. Exª não saiba, mas já fiz um pronunciamento aqui sobre impostos. São 76 impostos que a brasileira e o brasileiro pagam. Fiz um discurso e foi o único discurso escrito que fiz, porque citei um por um. São 76 impostos. E eu acho... Cadê o Presidente Sarney? Presidente Sarney, V. Exª que é da Academia de Letras, eu acho que nós temos que ser verdadeiros. Contribuição Provisória! Vamos mandar o Presidente da República ler aquele dicionário que no Nordeste se chama “pai dos burros”. Provisório é provisório. Nós estamos enganando a nós mesmos e ao povo. Eu quero dizer que talvez ninguém aqui tenha mais experiência do que eu, porque eu governei, com o Presidente Sarney, com o Itamar, com o Collor, com o Fernando Henrique. Tinha a inflação. O Luiz Inácio é um homem de muita sorte. Quem acabou mesmo com a inflação foi Itamar ou FHC. É só fazer um DNA para ver quem foi. Eu não sei. E aí ele se diz o “pai da inflação”. Mas eu me lembro que, quando eu era prefeitinho, tinha aumento por mês de 80%. Toda madrugada eu me debruçava para fazer um aumento salarial justo. Eu aprendi com Petrônio Portella, com Lúcio Portella: “Dê mais para os que ganham menos e menos para os que ganham mais”. Esse imposto do cheque é o contrário. Quem paga mais são os mais pobres. A Federação das Indústrias de São Paulo fez uma pesquisa, segundo a qual uma pessoa é 2% praticamente do PIB em treze meses. Com o décimo-terceiro, é vinte e seis no ano. São quase trezentos reais. Uma família gasta mais de oitocentos. Então isso é muito pouco para os que têm mensalão, para os aloprados. Vinte e quatro mil tiveram um aumento de 140%, enquanto os velhinhos aposentados tiveram 3,4%, mas esse dinheiro não vai se embora, não. Um Presidente da Revolução teve a hombridade de chegar no Nordeste e dizer: “O Governo vai bem, mas o povo vai mal”. O Governo vai bem para o rico. Estão cantando aí que têm 160 bilhões de reserva. Então, esse dinheiro não vai desaparecer, não. Vai ficar na família do trabalhador de vergonha, da mãe de família, para que ela possa se socorrer e pagar uma consulta médica que o Governo não paga, para pagar uma escola que o Governo não paga, a segurança que não tem. Esse dinheiro não vai desaparecer, não. Vai desaparecer da mão dos aloprados para ser administrado pela brasileira e pelo brasileiro em suas necessidades. Nós somos contra e somos pela verdade. E acho que, antes dessa decisão de Renan, devemos ter... Jonas, Deus escreve certo por linhas tortas. Mande buscar aí, com a sua autoridade moral, ética e de tradição, para nós discutirmos, os vetos: o veto que derrubou o aumento justo dos velhinhos, o veto que tirou o dinheiro das santas casas e dos filantrópicos, o veto da Sudene. Aí, sim, será este Congresso estabelecendo o respeito do País.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Concedo um aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Expedito Júnior, quero, em primeiro lugar, parabenizar V. Exª pelo pronunciamento que contém uma reflexão em relação à CPMF. Só quero destacar algo sobre o meio termo a que V. Exª se refere. Como eu disse há pouco em outro pronunciamento, em 1993/1994, quando o IPMF foi instituído - era Imposto naquela época, e hoje é CPMF - tínhamos, na CPMF, na época, R$5 bilhões. E o Orçamento era de R$10 bilhões. Tínhamos R$15 bilhões. Aplicando-se o mesmo índice de inflação de 400%, o Orçamento vai para R$40 bilhões e a CPMF vai de 5 para R$20 bilhões. Então, o Orçamento da saúde hoje deveria ser de R$60 bilhões no mínimo, e não de R$40 bilhões. Com isso, reforçamos o argumento de que a CPMF arrecadada não está sendo direcionada para a saúde e este é o problema do Brasil na área da saúde. Em vez de 40, como temos, deveríamos ter 40 mais 20 - mais esse 50% da CPMF. Com o Orçamento de R$60 bilhões, com uma nova visão de gestão, com os Estados aplicando - como a União deve aplicar e não aplica - com a regulamentação da Emenda nº 29, eu diria que temos a solução para a saúde. Então, no meu ponto de vista, só para contribuir com V. Exª, nós devemos dizer que a CPMF não precisa acabar, mas a solução está em direcionar esses R$20 bilhões da saúde, 50% praticamente da CPMF, para a saúde. Aí o Brasil terá pelo menos o começo de uma solução para a saúde.

Quero parabenizar V. Exª e dizer que, na minha opinião, essa deve ser a luta do Senado em sintonia com a sociedade.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - Quero agradecer aqui a benevolência do Presidente e conceder um aparte ao Senador paraibano Cícero Lucena.

O Sr. Cícero Lucena (PSDB - PB) - Senador Expedito Júnior, somo-me aos demais Senadores na preocupação com a CPMF. E, logo mais, farei um pronunciamento sobre, o que poderíamos dizer, a morte anunciada na Paraíba, no final de semana passado, quando uma jovem de 28 anos de idade chegou a dar entrevista na imprensa local dizendo que precisava ser operada. E a cidade de João Pessoa, com mais de 600 mil habitantes e com a condição de capital, tem apenas uma quota de 35 cirurgias cardíacas por mês. Então, logo mais, farei esse pronunciamento, mas, somo-me a V. Exª na preocupação de que devemos debater, com muita profundidade, a questão da CPMF, que está usando como instrumento para sua prorrogação a aplicação na saúde, como bem disse o Senador Flávio Arns, que não está cumprindo a totalidade, sim, havendo desvio desses recursos. Muito obrigado e parabéns por seu pronunciamento.

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - O meio termo, Senador Flávio Arns, que sugeriria é que acredito que podemos planejar o final da CPMF aos poucos, de forma gradual, de modo que a Oposição se sinta satisfeita com o compromisso firmado no texto constitucional do fim da CPMF, sem a possibilidade de nova prorrogação no futuro. E o governo, pela redução gradual da alíquota, não sinta o impacto imediato da perda dos recursos da CPMF.

Com muita tranqüilidade, quero reafirmar o discurso que fiz na tribuna em março de 2007, apoiando o mecanismo inteligente proposto pela PEC do Senador Flexa Ribeiro para a redução gradual das alíquotas da CPMF, com o seu compartilhamento com os Estados e Municípios brasileiros.

Proponho que o texto desta PEC seja emendado para manter o caráter provisório extinguido em 2011. Alinho-me, portanto, com os Governadores e todos os Prefeitos que clamam por uma forma mais justa de partilha de recursos tributários. Afinal, Srªs e Srs. Senadores, ninguém melhor do que os Senadores para tratarem da profundidade desta matéria, já que o Senado Federal é a Casa da Federação e é o Senado que conhece de perto a realidade das contas dos Estados e dos Municípios. A PEC do Senador Flexa Ribeiro, volto a repetir, vai nessa direção da prorrogação da CPMF com redução gradual de alíquota.

Essa PEC nº 6/2007, prevê na última etapa da redução da sua alíquota, um compartilhamento de 20% com os Estados e 10% com os Municípios. Mas ela não causa impacto significativo nas contas do Governo Federal imediatamente. A queda de arrecadação será gradual, por isso o Governo não precisa temer a sua aprovação.

O texto propõe que, na primeira etapa da redução de alíquota, o compartilhamento da CPMF seja de apenas 7% para os Estados e 3% para os Municípios, ficando 90% com a União.

Portanto, é evidente que o Governo não sofrerá, inicialmente, impacto significativo em suas contas, afinal, a perda inicial seria de apenas 10%, e o próprio Governo tem comemorado sucessivos recordes de arrecadação.

Quero concluir, Sr. Presidente, este meu pronunciamento reafirmando minha proposta de conciliação. O Governo, ao sinalizar que quer o fim da CPMF em 2011, e a Oposição, ao afirmar que quer o fim da CPMF em 2007, deixam muito claro que há um espaço de negociação para chegarmos a um meio termo. É a forma apresentada na PEC do Senador Flexa Ribeiro. É um bom instrumento de negociação para que o Governo não corra riscos de demorar muito para chegar a uma solução razoável.

Quero, novamente, deixar muito claro o meu compromisso com todos os prefeitos e prefeitas do meu Estado de Rondônia. Continuo lutando, aqui no Senado da República, para que os recursos da CPMF - caso aprovados - sejam compartilhados com Estados e Municípios. Espero que o Governo Federal atue com bom senso nessa matéria sinalizando com um diálogo com a Oposição.

Muito obrigado, Sr. Presidente.