O SR. ALOIZIO MERCADANTE (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª.

Eu gostaria de retomar um tema que abordei hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, provocados que fomos pelo Senador Jonas Pinheiro. O Senador Jonas Pinheiro, com a sua competência e, sobretudo, com a importância que tem em matérias relacionadas à agricultura brasileira, solicitou à Presidência da comissão que procurasse contribuir para que votássemos a medida provisória que diz respeito à repactuação de dívidas do setor agrícola, especialmente de pequenos produtores do campo brasileiro.

Vamos ter uma safra de 133,4 milhões de toneladas de grãos neste ano, uma safra espetacular, mas, para que possamos sustentar o crescimento da produção agrícola, os produtores precisam repactuar suas dívidas para terem acesso ao crédito e comprarem calcário, semente, equipamentos e outros insumos, enfim, para que a produção agrícola continue aumentando em produtividade e volume.

Da mesma forma, o Senador José Agripino e outros Senadores, como o Senador Inácio Arruda, o Senador Tasso Jereissati e a Senadora Patrícia Saboya, pronunciaram-se, neste plenário, pedindo uma solução para o caso dos pescadores de lagosta do Nordeste. Foi interditada uma modalidade de pesca, porque o Ibama entende que ela tem um impacto predatório, mas é preciso encontrar uma alternativa para a subsistência dessas famílias. Isso também foi objeto de uma negociação com o Governo e está nessa medida provisória relatada pelo Senador Jonas Pinheiro.

Temos um terceiro e grande desafio, que é prorrogar o prazo de adesão para o Supersimples de micro e pequenas empresas, porque o prazo que tínhamos até então foi um item que não pudemos alterar na medida provisória do Supersimples, porque não havia tempo hábil para a matéria voltar à Câmara dos Deputados. Essa questão é fundamental para um milhão e meio de pequenos e microempresários que aguardam essa definição do Senado Federal.

Há também outra matéria que considero altamente sensível socialmente, que se refere a uma política de proteção à hanseníase. Muitas famílias precisam dessa resposta, desse reconhecimento em uma atitude do Senado Federal.

Nós hoje fizemos uma solicitação ao Líder José Agripino para que o Senado, que tem uma tradição de equilíbrio, racionalidade e de interlocução política, e as Bancadas da Oposição - dirigi-me, também, ao Senador Sérgio Guerra na mesma direção - procurassem avaliar esse quadro para que pudéssemos encontrar uma solução, que sempre é melhor para o Senado e para o Plenário, de entendimento em torno dessa pauta de urgência inadiável a fim de votarmos, no Plenário, essas matérias.

Quero, portanto, reafirmar essa intervenção e esse debate, que contou a presença do próprio Senador José Agripino e do Senador Líder do Governo Romero Jucá, hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, para que possamos encaminhar essa agenda tão necessária ao País, tão urgente à sociedade e, eu diria, tão relevante ao Congresso Nacional.

Peço, portanto, que possamos dar prosseguimento à Ordem do Dia e que construamos um entendimento para votarmos essa matéria o mais rapidamente possível.