O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos os brasileiros vivem hoje a expectativa de que, a qualquer momento, em qualquer lugar do País, em especial nas grandes metrópoles, a sua integridade física está colocada em risco. A violência campeia nas nossas maiores cidades, e os índices de criminalidade atingem níveis insuportáveis. Temos assistido a cenas de guerra civil nas nossas metrópoles, em especial em São Paulo e no Rio de Janeiro, assim como em tantas outras capitais onde esses fatos se repetem.

Na Bahia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa registra, em seis meses, 612 assassinatos. Homicídios crescem 30% na cidade de Salvador. Estamos falando da cidade de Salvador, a Capital do Estado da Bahia. Essa é a manchete do jornal Tribuna da Bahia do dia 14 deste mês. São 612 casos, um aumento de 27% em relação a igual período de 2006. Entidades civis cobram apuração. O texto da matéria é: “A banalização da vida humana, com a conseqüente elevação das estatísticas no quesito segurança pública, tem levado a sociedade a se pronunciar”.

É essa a situação da segurança, Sr. Presidente, lá no meu Estado. Lamentavelmente, a segurança está num processo de degradação contínua na Bahia. E a responsabilidade pela segurança é do Estado. Segurança pública é direito do cidadão e responsabilidade do Estado. O Estado é o Governador do Estado, o Secretário de Segurança e toda a sua equipe, Sr. Presidente. É impossível fugir dessa realidade que vive todo o País. Citei o caso da Bahia porque, lamentavelmente, se há um índice crescente de violência em todo o País por falta de crescimento econômico, de geração de emprego, por falta de educação para os nossos jovens, e, por conseqüência, por falta de oportunidade no mercado de trabalho, esses homicídios se concentram exatamente na juventude entre 15 e 25 anos.

O Governo Federal se exime dessa responsabilidade. São cinco anos do Governo Lula, diversos planos anunciados, e agora mais um. Depois que se descobriu a sigla PAC, tudo é jogado no PAC, Programa de Aceleração do Crescimento. Agora temos um PAC para segurança. Onde é que há crescimento econômico com segurança? Eu não sei exatamente qual é essa correlação, mas o Estado tem a sua responsabilidade; o Estado, a União, o Governo Estadual e, em alguns casos, o Governo Municipal.

É claro que as Polícias Militar e Civil são de responsabilidade do Estado, que atua mais próximo ao cidadão, é mais responsável diretamente. Mas há também uma responsabilidade da União, e, infelizmente, o Governo Federal tem se acostumado a anúncios, promessas, imaginando que elas substituem a realização e a realidade, mas não substituem. Vivemos essa guerra humana no Brasil. São assaltos, seqüestros, assassinatos, violência nas escolas, balas perdidas que tiram a vida de tantos jovens cidadãos, com a situação cada vez mais insuportável para o cotidiano brasileiro.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - O Senador Mário Couto quer um aparte, e eu o concedo, com muita satisfação.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador César Borges, quero me somar ao pronunciamento de V. Exª nesta tarde no Senado, salientando que são muito oportunas as suas palavras. O Presidente da República, Senador César Borges, foi à televisão, à TV Globo, e disse, com a maior tranqüilidade, para o País: “Com saúde e educação não se brinca”. Eu acho que ele está brincando com a segurança deste País. V. Exª foi muito oportuno em dizer que não é só na Bahia. No meu Estado, o Pará, a coisa é incontrolável. O povo pergunta na rua, Senador, quem ainda não foi assaltado no Estado do Pará. Se em Belém, a capital, morrem quase 500 pessoas em cada semestre, por assassinato a bala, faça V. Exª o cálculo de como está a segurança deste País no interior do Estado, no interior do interior. O Presidente da República anunciou mais uma PAC ontem, o PAC da segurança. Seja qual for o nome que se dê, o que queremos é o combate à violência neste País, e isso o Presidente não leva a sério. Ele disse categoricamente, na Rede Globo, que “com saúde e educação não se brinca”, deixando a segurança deste País à mercê dos bandidos, que tomaram conta das capitais. Oxalá, tomara. Este Governo é muito devagar, a morosidade é muito grande, anuncia-se uma providência hoje e se faz daqui a um ano.

Estão falando no PAC da Segurança há mais de três meses e só agora assinaram o acordo para que comece a funcionar. Quando vai começar de fato? Quando? Quando mais pessoas tombarem, quando mais baianos morrerem nas ruas, quando mais paraenses morrerem nas ruas, aí o Presidente vai começar a tomar as providências. Parabéns pelo oportuno pronunciamento. Na quinta-feira, vou continuar com este tema nessa tribuna.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incorporo inteiramente. V. Exª falou em 500 pessoas assassinadas, homicídios em Belém; em Salvador, houve 612 em 6 meses, um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Se perguntarmos ao Estado por que esse aumento, ele se justificará dizendo ser uma questão de mudança na metodologia estatística. Pelo amor de Deus!

Fora os assassinatos que acontecem a cada fim de semana nos bairros periféricos, resultantes de briga entre gangues, crime organizado, quando famílias inteiras são dizimadas, morrem num só fim de semana 15 pessoas na cidade de Salvador.

Onde está o Poder Público? Sequer são investigados esses crimes! A família sequer tem esperança de que a justiça um dia seja feita, de que serão identificados e punidos os culpados. Não têm nenhuma esperança. São pais e mães que perdem seus filhos, mulheres que perdem seus maridos, famílias inteiras dizimadas, um verdadeiro extermínio.

O País, com muita razão, comoveu-se com o acidente aéreo em que se perderam 200 vidas. Aqui são 600, só na cidade de Salvador. Neste País, morrem 30 mil pessoas ou mais por ano assassinadas em virtude do aumento da violência. Essa, lamentavelmente, é a realidade com que nós estamos convivendo hoje.

Pois bem, agora, diante dessa situação, nem aqueles crimes mais noticiados, que merecem manchetes nos jornais, nem esses crimes são apurados na Bahia. Quer dizer, a capacidade investigativa da polícia também já não existe nem em casos que são de domínio público, que estão em todas as páginas, em todas as televisões.

Há o caso de um assassinato, ocorrido dentro da Secretaria de Saúde do Município de Salvador, de um funcionário no dia de sábado. A acusação recaiu sobre os vigilantes, que, por sua vez, disseram que foram contratados por dirigentes da Secretaria, pela subsecretária, por briga pela liberação de recursos. A polícia noticiou, com estardalhaço, que estava elucidando o crime. Não aconteceu nada, absolutamente nada. Já foram decorridos mais de três ou quatro meses desde o crime, e nada aconteceu.

Recentemente, em Salvador, foi assassinado um professor da universidade, Professor Lamarck, e também não há qualquer notícia de investigação em curso.

Foi assassinado um líder nativo, um líder comunitário, que defendia o meio ambiente da Lagoa de Abaeté e que residia no bairro de Itapuã.

Recentemente, um avião sinistrado trazia um volume enorme de dinheiro. Esse dinheiro se evaporou, e não foi apurada sua origem nem para onde ele foi.

Há mistérios atrás de mistérios, e a polícia baiana não se pronuncia.

Agora nós podemos dizer que o País tem uma nova esperança, que vamos combater a criminalidade e a violência, porque, Senador Jayme Campos, ontem o País conheceu o novo PAC da Segurança, um programa de aceleração do crescimento. Eu espero que não seja o crescimento da violência, o crescimento dos assassinatos, porque, no anúncio de ontem, o programa se chama Pronasci - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. A pronúncia deve ser Pronasci - oxítona. Estão dizendo que é Pronasci - paroxítona. Como é, Senador Romero Jucá? Talvez o Senador saiba. (Pausa.) Pronasci, paroxítona.

Esse Governo pensa que sigla resolve problema de violência. Não resolve, Senador Papaléo Paes. O que resolve é atitude, é ação, é planejamento, é instrumentar as polícias, é ampliar o quadro da Polícia Federal, é ajudar os Estados a melhorar e aparelhar suas polícias militar e civil. Mas o Governo Federal nada faz; ele anuncia um programa, para o Pronasci, de R$6,7 bilhões. De quando a quando? De 2007 a 2012. Então, nós vamos distribuir R$6,7 bilhões em cinco anos, quer dizer, vamos ter aproximadamente R$1,3 bilhão por ano.

Então, considerando 2012, ele já está avançando no mandato do futuro Presidente da República. Pelo que me consta, o mandato do Presidente Lula vai até 2010. Ele passou cinco anos sem esse programa e agora o cria. Tem sido esta a rotina do Governo: lançar programas, anunciar ações, prometer recursos, mas, infelizmente, a realização fica muito longe do esperado pela população brasileira.

Mais esse PAC. Tudo agora é PAC. Vamos verificar se até agora o Governo tem dado prioridade ao combate à violência, se tem dado prioridade à segurança em nosso País.

Eu trouxe alguns dados. Segundo a ONG Contas Abertas, os gastos do Governo Federal com segurança pública, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional e do Fundo Nacional de Segurança, diminuíram em mais de R$600 milhões entre os anos de 2001 e 2006. Até agora, tem sido o inverso. Em lugar de aplicar R$6,7 milhões, os números são decrescentes, e continuarão caindo em 2007!

Por esses cálculos, o Fundo Nacional de Segurança Pública, em 2001, Srs. Senadores, foi de R$650 milhões. Esses recursos foram R$184 milhões no ano passado, no ano de 2006. Eram, em 2001, R$650 milhões. Em 2006, foram R$184 milhões, uma redução de mais de R$465 milhões.

O Fundo Penitenciário Nacional, em 2001, pagou R$423 milhões; em 2007, está previsto no orçamento um gasto de R$200 milhões, uma redução de 50%.

A Polícia Rodoviária Federal, tão importante para dar segurança às nossas estradas federais, de R$ 60 milhões, em 2001, o valor foi reduzido para R$ 22 milhões. É a previsão orçamentária de 2007: uma redução de 62%. Como é que pode operar essa Polícia Rodoviária Federal? Como é que pode operar essa Policia Rodoviária Federal com uma malha tão extensa de um País continental como o Brasil?

E mais - vou perguntar aos Srs. Senadores, aqueles que estão aqui há mais tempo ou mesmo aqueles que chegaram recentemente e acompanham pela imprensa: onde estão os presídios federais que foram prometidos pelo Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos? O Governo prometeu construir cinco presídios federais e entregou apenas dois, o de Catanduvas, no Paraná, e o de Campo Grande, no Mato Grosso, depois de muito, muito tempo das promessas.

Ouço o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador César Borges, eu lembro que, no começo do nosso mandato, o Governo e até o Governador do PT fizeram um carnaval porque o Beira-Mar ia para lá, para uma penitenciariazinha, a Irmão Guido, que construí, mas para aquele pequeno infrator do Piauí; não era para alta periculosidade. Localizava-se a 10 km de Teresina. Imaginem o Beira-Mar estar a 10, 12 km de Teresina! Esse seria o presente de Luiz Inácio e do Governo do PT, mas nós nos juntamos e, com tanta confusão, ele não foi. Também não foi dinheiro, não - só ia dinheiro se hospedássemos o Beira-Mar. Mas eu quero dizer que esse PAC de Segurança - está aqui em O Globo - só beneficia 11 capitais, não é o Brasil. Esse foi igual ao Zottolo: tirou o Piauí mesmo de vez. Só iria dinheiro para lá se tivesse o Beira-Mar. Atentai bem: “Cabral, Serra, Aécio, Arruda, Yeda e Requião, Governadores beneficiados com o Plano, faltam à solenidade” - porque não acreditam e sabem que é só papel. Está aqui: o Cabral, que ficou no gol, para ele fazer um gol de pênalti. Quer dizer, ninguém foi! Estão aqui os Governadores ausentes: Cabral, Serra, Aécio, Arruda, Yeda e Requião. Eles não acreditaram. Como é que o brasileiro e a brasileira vai acreditar? Então, é isto: uma repetição daquela PPP (parceria público-privada). Cadê a PPP?

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Nenhuma licitação foi feita.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Agora, há esse PAC. Eu acharia mais interessante ele acabar as obras inacabadas. E, com relação à violência, não são só esses onze não. Teresina fez uma passeata de 15 mil pessoas no seu aniversário, pedindo paz, contra a violência. Quer dizer, ela se irradiou. Ela se irradiou, que nem a gripe, que nem a dengue, por todo o Brasil. E está lá no Piauí, que não era assim. Eu saía do Palácio de Karnak, fazia cooper à noite - 11horas, meia-noite -, porque o clima é quente, e ia para o residência do Governador, a mais ou menos 12 km. Agora, ninguém consegue andar, porque a violência se alastrou. E foi neste Governo, porque o exemplo arrasta. E é o mau exemplo. Quem não sabe dos exemplos lá de Santo André, de Campinas, dos aloprados que amanhã serão julgados? O mau exemplo se alastrou e é pai dessa violência que está em todo o Brasil.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Senador, agradeço a V. Exª.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Sr. Presidente, se me permitir, vou conceder a dois colegas o aparte.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Senador César, V. Exª tem o direito de estender sobre um assunto que é extremamente importante. Mas solicito aos aparteantes que usem um tempo pouco menor do que o normal, porque os pronunciamentos, depois da Ordem do Dia, são por vinte minutos e temos pelo menos vinte oradores inscritos.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - V. Exª me concedeu só dez minutos.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Não, eu consertei. V. Exª começou a sua fala às 17h55min.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Não estou contestando, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Papaléo Paes. PSDB - AP) - Depois eu consertei, porque seria uma grande injustiça. Mas fique à vontade, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Muito obrigado a V. Exª.

Concedo o aparte ao Senador Garibaldi Alves e ao Senador Jayme Campos.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador César Borges, ouvi, num determinado momento do seu discurso, que V. Exª queria saber o que era Pronasci.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Não. É que o nome Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) é pomposo. É mais um nome, é mais uma sigla, e eu dizia que sigla não resolve problema nenhum. O nome é esse, mas não sabia a pronúncia correta.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Apenas quero lembrar a V. Exª que o Pronasci, lançado ontem, é o terceiro programa de segurança em sete anos...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - ...Isso inclui até mesmo os programas lançados no Governo anterior. Então quer dizer que, se a segurança dependesse de planos, Senador César Borges, tudo já estaria resolvido.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Agradeço a V. Exª.

Não sei se V. Exª sabe que esse programa vai até 2012. Trata-se de um plano com aplicação em cinco anos. Disse o Ministro da Justiça: “Ninguém espere nada de imediato”. S. Exª já tomou uma atitude preventiva, porque o programa é de médio e longo prazo. Provavelmente, o plano será aplicado em 2011 ou 2012, já no Governo do futuro Presidente da República.

Senador Jayme Campos.

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador César Borges, por quem tenho o maior apreço e admiração, porque todas as vezes que vai a essa tribuna fala de assuntos muito oportunos, V. Exª fala de segurança e cita os dados referentes ao índice de criminalidade do seu Estado, a Bahia,...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - ...sobretudo da capital, Salvador. Quero dizer a V. Exª que não é privilégio, naturalmente no bom sentido da expressão, do seu Estado. Mato Grosso, naturalmente, não está fora desse contexto. Era um Estado até poucos anos tranqüilo em questão de segurança, mas hoje seus índices de violência aumentaram sobremaneira. Fico muito preocupado, Senador César Borges, quando V. Exª cita os números dos investimentos propostos para segurança. A cada ano eles diminuem. Pergunto: Quais as providências que o Governo está tomando? Faço a indagação na medida em que, todos os dias, lança-se um PAC. O PAC, parece-me, virou a solução para o Brasil. Entretanto, acompanhando a fala do Senador Mário Couto, vemos que nada aconteceu. Muito pelo contrário, são apenas lançamentos e mais lançamentos. Na prática, contudo, nada aconteceu até agora.

(Interrupção do som.)

O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Nós, particularmente, não vimos nada acontecer. De maneira que acho que devemos dar um grito de alerta neste Congresso Nacional, sobretudo no Senado, para que retomemos os investimentos previstos orçamentariamente e possamos minimizar essa onda de violência. Devemos buscar, acima de tudo, investimentos em equipamento, treinamento e capacitação de nossos profissionais da área de segurança. É muito importante, Senador César Borges, dar bons salários. Ontem, o Governo Federal, por meio do PAC da segurança, dizia estar previsto dar como complemento salarial 400 reais. É muito pouco, sobretudo em alguns Estados. Para que V. Exª tenha a noção, no Estado de Mato Grosso, um soldado da PM recebe R$1.100,00. Um homem, um cidadão que vai oferecer segurança pública à sociedade recebendo um salário de miséria de R$1.100,00. Pergunto a V. Exª: O que podemos esperar da Polícia Militar num Estado de dimensões continentais como Mato Grosso? Portanto, cumprimento V. Exª e faço um apelo aos Senadores: vamos dar um grito de alerta, sob pena de esse índice de violência que está hoje num nível muito alto aumentar no futuro. Parabéns a V. Exª pela experiência que tem como ex-Governador do Estado da Bahia e como brilhante e exemplar Senador da República. Certamente, seu pronunciamento vai soar e trazer benefícios à segurança pública do nosso País. Muito obrigado, Senador.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos.

Sr. Presidente, pediria mais um pouco de tempo para eu concluir meu pronunciamento.

O importante é o que V. Exª, Senador, disse: queremos programas consistentes. Aplaudiremos o Presidente Lula, se efetivamente investir na segurança pública. Contudo, ao longo de seu Governo, o Presidente diminuiu os investimentos, como demonstramos aqui. O Fundo Nacional de Segurança Pública diminuiu de 2001 para 2006, reduziu em 465 milhões, caiu de 649 milhões para 184 milhões.

Ora, não adianta o Presidente promover uma solenidade bonita, com a participação de Governadores e Ministros, fazer um grande anúncio, e, lamentavelmente, depois, na prática, não acontecer nada. O Presidente Lula precisa conscientizar-se de que tem que cobrar efetivamente. É ele que tem que fazê-lo. Não é sequer a Ministra Dilma Rousseff, porque, às vezes, faz-se necessária a atuação do Presidente para fazer com que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberem recursos para os Ministérios. É o Presidente que tem essa autoridade, essa obrigação, para que esses programas sejam realidade - e nós todos queremos que o sejam - e não simplesmente mais um mero anúncio.

Sr. Presidente, para encerrar meu pronunciamento, gostaria de fazer dois registros. Primeiro, agradecer ao Senador Antonio Carlos Júnior a referência que fez a mim em seu pronunciamento hoje à tarde, quando defendia a unidade territorial do Estado da Bahia. Levanta-se uma questão de divisão de um Estado como a Bahia que cresce, que se desenvolve, que é a sexta maior economia do País, numa região extremamente promissora, economicamente pujante, que é hoje o oeste da Bahia. Se ela é assim é porque se fez a integração: estradas, energia elétrica e segurança pública foram investimentos do Estado.

É um desserviço que se faz à Bahia. Nada contra se aqueles que residem ali têm essa inspiração, essa expectativa, mas eu os considero irmãos baianos e quero sempre vê-los na Unidade da Federação chamada Bahia porque temos esta identidade: a baianidade.

Por isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, afirmo que a Bahia é indivisível. Agradeço ao Senador Antonio Carlos Júnior que fez referências ao meu nome que, como Governador, trabalhei por essa região, assim como o ex-Senador Antonio Carlos Magalhães e o ex-Governador Paulo Souto, todos nós que lutamos pela integração dessa grande região, que é o Estado da Bahia.

Concedo a palavra ao Senador Antonio Carlos Júnior. Peço um pouco de compreensão ao Sr. Presidente.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador César Borges, essa nossa posição é definitiva e não vamos aceitar que a Bahia seja dividida. Trabalhamos juntos nessa luta, sei da sua disposição, estaremos juntos, todos nós, os Democratas; fecharemos questão sobre isso. Tenha a certeza de que estaremos juntos nessa luta.

O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Agradeço ao Senador Antonio Carlos Júnior e ao Presidente a tolerância que teve para com o seu colega.