O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a CPMF foi criada, em 1996, com o objetivo de financiar as despesas com a saúde pública no Brasil, e somente foi aprovada pelo empenho e pelo prestígio pessoal de um grande médico brasileiro, um cardiologista de prestígio internacional, um dos homens mais respeitáveis, mais dignos, mais preparados e mais dedicados à área da saúde: o Dr. Adib Jatene.

O Partido dos Trabalhadores - refresco-lhes a memória - votou contra, fechou questão contra o projeto e ainda puniu, com uma advertência, o Deputado Eduardo Jorge, o único petista que votou a favor da criação da CPMF.

Por mais uma ironia do destino, e mais uma contradição, o mesmo Partido dos Trabalhadores, que era radicalmente contra a aprovação da CPMF, hoje luta, com todas as forças, pela sua prorrogação.

No último dia 14 de agosto, o Senador Aloizio Mercadante, grande liderança do PT, defendeu a CPMF, usando como argumento a atual crise financeira internacional, e afirmou - palavras do Senador Aloizio Mercadante:

[...] as conseqüências desta crise ainda estão em evolução. Os desdobramentos, em termos de aumento do custo de crédito, de spread bancário e de liquidez internacionais, ainda estão em desdobramentos.

Portanto, é um momento em que um País como o nosso precisa de responsabilidade, de equilíbrio, de cautela, para que nós não percamos o imenso sacrifício que começou no Governo anterior e continua neste Governo, para melhorar as contas externas. [...] Como vamos retirar mais da metade da capacidade de investimento do Estado?

Repeti palavras do Senador Aloizio Mercadante.

Já na última segunda-feira, Srs. Senadores, dia 20 de agosto, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no programa de rádio Café com o Presidente, contradiz o argumento do seu Líder no Senado. Lula diz o seguinte:

É uma crise do setor imobiliário americano, ou seja, de alguns fundos que compraram títulos pensando em ganhar muito dinheiro, sabe, de terceira categoria nos Estados Unidos. Então, na hora em que os Estados Unidos resolverem o seu problema, não terá problema no mundo.

Essas são palavras do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contradizendo frontalmente o que disse aqui o Senador Aloizio Mercadante.

Srªs e Srs. Senadores, como as coisas mudaram, como as contradições aumentaram, como as coisas não resistem ao crivo da lógica, como os tributos aumentaram! Hoje, os brasileiros trabalham mais de quatro meses por ano apenas para pagar impostos.

Hoje, mais da metade dos recursos da CPMF são desviados para outras áreas, o que significa uma traição ao esforço do Dr. Adib Jatene e um desrespeito ao Congresso Nacional, que não aprovaria a lei que criou o antigo IPMF sem a garantia dessa aplicação exclusiva na Saúde, conforme compromisso pessoal do Dr. Jatene.

Enquanto isso, Sr. Presidente, a saúde pública do Brasil continua um dos mais graves problemas nacionais. Os recursos não são suficientes para financiar os gastos indispensáveis para garantir um mínimo de dignidade à nossa população.

Apesar dessa situação grave na área da saúde, o Governo Federal e suas grandes empresas, como o Banco do Brasil e a Petrobras, continuam a gastar rios de dinheiros com propaganda.

A última novidade na área de propaganda enganosa do Governo é uma campanha milionária, muito suspeita, feita pelo Banco do Brasil, em que milhões são gastos para induzir a população a se decidir por um misterioso número 3.

Sobra dinheiro para propaganda do Governo e faltam recursos para a Saúde, num grave desrespeito às legítimas expectativas dos cidadãos e à Constituição Federal.

Todos os dias assistimos ao espetáculo deprimente da precariedade do atendimento em hospitais públicos. Como médico, trabalhei em regiões muito pobres do Brasil, na região Norte, no interior do Estado do Amapá. Lá temos o retrato da saúde pública no Brasil.

Falo deste assunto com conhecimento de causa, pois vi e vejo todas as dificuldades da área da saúde. Como sou médico, claro que tenho autoridade para falar sobre isso aqui, e não apenas como mero espectador, como muitos o fazem dentro de seus gabinetes.

Não são coisas que ouvi dizer, Senador Mão Santa. Conheço, assim como V. Exª, o sofrimento do nosso povo dentro de um hospital, da posição de um médico que procura uma solução e não encontra.

O pior é sabermos que o dinheiro existe, que o Governo Federal está cheio de dinheiro com a arrecadação tributária batendo recordes e mais recordes, todos os meses, todos os anos, numa fúria de arrecadação que nunca se viu antes na história deste País. Nunca, na história deste País, se cobrou tanto imposto, tanta taxa, tanta contribuição, tanto tributo!

Tiradentes, Sr. Presidente, foi enforcado e esquartejado por causa da cobrança abusiva de impostos, o chamado quinto sobre a produção de ouro, o que quer dizer 20% da produção em impostos. Hoje, o Governo Lula está cobrando quase 40%. É uma carga tributária que representa o dobro daquela que provocou a morte de Tiradentes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como médico, como cidadão e como quem tem compromisso com o interesse público, não posso apoiar a continuação da cobrança desse imposto chamado CPMF, que é pior, mais devastador e mais desorganizador para a economia brasileira do que aquele imposto que levou Tiradentes à forca e ao esquartejamento.

Um imposto só faz sentido quando é capaz de contribuir para o desenvolvimento social e econômico de um país, para fornecer recursos adequados, estáveis e necessários para financiar programas que assegurem o bem-estar da nossa população.

No caso da CPMF, os malefícios são maiores do que os benefícios que pode trazer, o que, certamente, recomenda a extinção desse imposto iníquo, que não contribui para o nosso desenvolvimento social nem econômico.

Se a área da saúde pública estivesse sendo efetivamente atendida, com dignidade, com respeito ao cidadão, sem desvios de recursos, como estava na idéia original do Dr. Adib Jatene, talvez a história fosse diferente.

Com a atual distorção, desvios e desrespeito ao cidadão, votarei contra a prorrogação desse tributo, que tem enormes efeitos negativos, como o aumento dos custos da produção da indústria, do comércio, da agricultura e dos serviços.

Não podemos, Presidente Mão Santa, apoiar o aumento da carga tributária. Precisamos reduzir essa carga insuportável que desestimula a iniciativa privada e gera graves distorções em todas as cadeias produtivas, além de sobrecarregar mais os pobres, que pagam relativamente mais, em decorrência da regressividade desse tributo.

Concedo um aparte ao nobre Senador João Tenório.

O Sr. João Tenório (PSDB - AL) - Senador Papaléo, V. Exª traz um tema absolutamente atual e importante a este Plenário. Convém lembrar um ponto que acho fundamental. Tenho a impressão de que todos os Senadores aqui presentes e muitos dos ausentes já, este ano, usaram da palavra para reconhecer claramente que a carga tributária brasileira é absolutamente insuportável. Não dá para carregar uma carga desse tamanho. No momento em que esta Casa, no momento em que estes Senadores, no momento em que o Congresso brasileiro tem a oportunidade de reduzir, por pouco que seja, essa carga tributária, parece-me que não é absolutamente lógico nem coerente que os Senadores e os Deputados tomem uma medida outra que não contribuir para que isso ocorra. Isso tem sido um discurso absolutamente recorrente. Não é possível suportar carga tributária desse tamanho. Esta redução prevista de 36 bilhões significa algo acima de 1%. É pouco. É muito pequena a redução, mas é algo, e é, sobretudo, uma indicação de que o Senado brasileiro não concorda, de forma nenhuma, com a manutenção dessa carga tributária. É coerente o discurso de V. Exª, de que é insuportável carregar tamanha carga, e o seu voto para que essa carga não continue a existir ou que, pelo menos, ela seja reduzida de uma maneira, embora não muito expressiva, emblemática: algo da ordem de grandeza de 1%.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador João Tenório, agradeço a V. Exª pelo aparte.

Estou recebendo, para incorporar ao meu pronunciamento, justamente um parecer de V. Exª, que conhece e que sabe o que significa o massacre que faz o Governo sobre a indústria, sobre o comércio, sobre o povo em geral, quando aumenta a sua arrecadação tributária, no sentido de tributar ainda mais o contribuinte.

Fico satisfeito quando o Governo aumenta a sua arrecadação tributária com o aumento da fiscalização, fazendo pagar imposto aquele que não paga. Agora, ele não pode compensar a sua incompetência aumentando imposto para sacrificar aqueles que cumprem com o seu dever cívico de cidadão que recolhe impostos ao Governo Federal.

Tenho certeza absoluta, em relação àqueles que representam o povo nesta Casa, que representam claramente o povo - somos eleitos por partidos políticos, mas representamos o partido político de uma maneira formal nesta Casa - de que, quando votamos, nós o fazemos em nome do povo brasileiro, que abomina a CPMF, que está vendo, cada vez mais, essa CPMF se aproximar nessa proporção inflacionária que o Brasil vem conseguindo baixar a cada ano.

Espero que votem com consciência. Esqueçam a questão do radicalismo e voltem a pensar como sempre pensaram, como brasileiros, quando não detinham mandatos aqui. Vamos continuar pensando como povo e não como alguém que exerce um cargo e deixa de agir, de pensar, de proceder da maneira que procedia antes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui o meu apelo para que a saúde pública receba os recursos necessários para assegurar a dignidade do nosso povo, conforme determina a Constituição Federal, para que façamos uma verdadeira reforma tributária, que permita nosso desenvolvimento econômico e social, sem CPMF e outros entulhos tributários.

Muito obrigado, Sr. Presidente.