O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Senador Mão Santa, meu colega duplamente: Senador e médico. Fico muito feliz com suas palavras, que são bondosas. Eu me esforço, como sempre, como todo médico, para fazer o melhor sempre em qualquer situação. Sei que V. Exª também é assim.

Hoje, Sr. Presidente, eu gostaria de falar da reunião que houve em Roraima, na Capital do meu Estado, Boa Vista. Refiro-me ao I Encontro dos Legislativos Roraimenses. Essa foi uma iniciativa da Assembléia Legislativa do meu Estado, que reuniu os Vereadores de todo o Estado, os Deputados Estaduais, os Deputados Federais, os Senadores, além do Governador do Estado, do Prefeito da Capital e dos Prefeitos do interior, que são poucos; são apenas 14 Prefeitos do interior. Discutiram-se, durante dois dias, os problemas mais cruciais do Estado e as saídas para as soluções e para o desenvolvimento de Roraima.

Para registrar, vou fazer a leitura do documento chamado “Carta de Roraima”, a fim de que isso sirva para que os brasileiros que assistem à TV Senado ou que ouvem a Rádio Senado tomem conhecimento dos nossos problemas. Nós, Parlamentares federais, reiteradamente, temos batalhado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, buscando uma solução, desde quando Roraima se transformou em Estado, por decisão da Assembléia Nacional Constituinte, em 1988, tendo sido instalado em 1º de janeiro de 1991, com a eleição do primeiro Governador.

Leio o texto da Carta de Roraima:

Nosso Estado, criado em 1988, pela transformação do Território Federal de Roraima, e instalado em 1990, com a posse do Governador eleito e dos Deputados Estaduais vem, desde então, buscando, pelos meios legais e políticos, solução para se desenvolver, a fim de proporcionar a harmonia, a paz social e o bem-estar de seu povo.

No entanto, a cada ano, defronta-se com obstáculos de ordem legal, administrativa e política, óbices esses originários do Governo Federal, seja por iniciativa, seja por atos.

Dessa forma, temos vivenciado situações contrárias às nossas necessidades, nos mais diferentes níveis, o que nos leva a elevar nossas vozes como um grito único em sua defesa, por entender que é responsabilidade de todos nós.

Não bastasse a não transferência do patrimônio do então Território de Roraima para o Estado, criado nos termos do § 2º do art. 14 do ADCT da Constituição Federal da República, surgem demarcações de áreas consideradas indígenas que, de fato, impossibilitam o nosso crescimento. No momento, até tributariamente somos penalizados.

Destarte sermos unidade federada da Amazônia Ocidental, hoje estamos em uma área geográfica praticamente indefinida, pois ocupamos área de fronteira, roraimenses são afastados de suas propriedades tituladas pela própria União há anos, sendo considerados intrusos, além de nos encontrarmos comprimidos entre três áreas de livre-comércio: a Zona Franca de Manaus, o maior e mais próximo centro comercial nacional; a área de livre comércio da República Cooperativa da Guiana, a 125 km; e a área de livre comércio da República Bolivariana da Venezuela, a 213 Km. Áreas essas que recebem incentivos fiscais dos governos e de seus Estados ou do Governo Federal, enquanto nós estamos vendo e observando todos esses acontecimentos, praticamente sem poder nos posicionar e definhando em nossa capacidade de progredir.

As ações empreendidas pelo Governo Federal têm, cada vez mais, impedido nosso Estado de se desenvolver, mesmo reconhecendo que algumas delas são executadas de acordo com a Lei, mas, pela ausência de clareza com o que se quer, deixa-nos à mercê de um verdadeiro vazio, ausência de poder, onde não podemos crescer. Podemos citar, dentre essas, as seguintes razões:

1- Legislação ambiental, que praticamente impede a extração de madeira e de recursos naturais de forma racional e legal, ações do Ibama e demais órgãos ambientais;

2- Demarcação e pretensão de áreas indígenas em áreas produtivas e sobre províncias minerais, de forma que o estado não possa explorá-las;

3- Permissão ou omissão para que entidades não-governamentais se instalem no território de nosso Estado, ocupando inclusive irregularmente grandes faixas de terra, sem nenhuma providência dos órgãos federais;

4- Manutenção precária da principal estrada que liga o Estado ao restante do País, a BR-174.

Assim continuando, seremos um Estado fantasioso, pois não podemos sequer gerar o necessário para nossa sobrevivência, bem menos ainda para nosso desenvolvimento.

Não podendo gerar emprego nem renda, o Estado espera pela iniciativa privada, que não pode investir, em razão dos entraves no âmbito do Governo Federal, cada vez mais presentes. O que nos aguarda ainda mais, se não temos uma área estadual definida, autonomia política e jurídica nos limites do território do Estado?

Observe-se que a autonomia roraimense é apenas teórica, pois sua prática não vem acontecendo. Onde e quando receberemos investimentos capazes de alavancar o desenvolvimento econômico deste Estado?

Dessa forma, pelos fatos públicos e notórios, entendemos ser de vital importância que, a partir de hoje, quando o assunto for a defesa dos interesses de Roraima, não haja partido A, B ou C, e que assuntos tão relevantes possam, finalmente, ser tratados com a grandeza e o elevado grau de importância que merecem, tais como:

01 - A definição fundiária urgente do Estado, determinando a quem pertencem as terras herdadas pelo ex-Território Federal, bem como as áreas ambientais, militares, indígenas, etc.

02 - O compromisso por parte do Governo Federal de que, em um breve espaço de tempo, somente por lei, demarque, registre e homologue todas as áreas indígenas existentes no Estado, trazendo tranqüilidade e segurança jurídica para todos em relação às demais áreas, pondo fim ao atual procedimento.

03 - A definição da questão agrária, transferindo as áreas remanescentes para o Estado, em cumprimento à Constituição Federal.

04 - A implantação urgente das áreas de livre comércio de Pacaraima e Bonfim.

05 - A implantação das ZPEs de Boa Vista, Caracaraí e Rorainópolis.

06 - A conclusão de todas as grandes obras de infra-estrutura em andamento no Estado, beneficiando setores como transportes e energia, etc.

07 - A defesa da desburocratização e da modernização das relações comerciais, sociais e culturais entre Brasil, através de Roraima, com a Venezuela e a Guiana.

08 - A realização de um fórum constante para discutir a participação das Comunidades de todas as orientações políticas, religiosas e filosóficas, no processo de desenvolvimento do Estado, definindo projetos próprios em parceria com outros órgãos públicos e privados, especialmente agroindústria, turismo, pecuária e de projetos auto-sustentáveis.

Roraima é Brasil, mas necessita urgentemente ser reconhecida pelo Governo Federal como Estado brasileiro, e, assim, ser tratado nos termos dos preceitos constitucionais que o criou.

E seguem-se, Sr. Presidente, as assinaturas dos Senadores.

Quero salientar aqui que não consta a minha assinatura porque não pude estar presente nesse evento - e já justifiquei desta tribuna -, mas assino embaixo, endosso plenamente a carta que foi assinada pelo Senador Romero Jucá, que é Líder do Governo; pelo Senador Augusto Botelho, que é do Partido dos Trabalhadores e, portanto, do Partido do Governo; pelo Vice-Governador; pelos oito Deputados Federais; pelo Prefeito da Capital; pelo Presidente da Câmara de Boa Vista; pelos Deputados Estaduais; e por todos os Vereadores. Portanto, é uma carta que representa o pensamento de todos de Roraima.

Espero que o Presidente Lula leve em conta esses problemas, já que conhece muito bem todos eles, porque foram levados a ele desde o primeiro momento do seu Governo, e ele até que tem tentado resolvê-los, mas o seu meio de campo, os seus assessores, não o permitem.

Por isso mesmo, eu já disse aqui, como estão impedindo o Presidente Lula - porque eu acredito na palavra do Presidente para o Governador do Estado, para mim, para o Senador Augusto e para os cinco Deputados Federais que estavam lá de que ele quer resolver, mas que não deixam -, como não deixam, o Presidente está sendo obrigado a se abster de resolver os problemas de Roraima. E enquanto ele está se abstendo, eu vou me abster também de votar aqui a favor de qualquer matéria de interesse do Governo Lula. E se realmente ele decidir não atender, eu passo a votar contra. Eu quero resolver os problemas do meu Estado. Eu não tenho reivindicações de ordem pessoal.

E aproveito aqui também, já que estou falando no meu Estado, para dar uma notícia que, aliás, já é pública e notória, porque foi publicada no jornal O Estado de S. Paulo, de sábado, 18 de agosto, e que diz: “ONU exige que Brasil tire invasor de área indígena”. O que significa isso? A ONU está exigindo que o Governo brasileiro - e há poucos dias foi a OEA que fez o mesmo - retire os moradores não-índios da Reserva Raposa Serra do Sol, demarcada de maneira ilegal, incorreta, fraudulenta. E o Presidente Lula foi alertado sobre isso pela Comissão Externa do Senado que estudou o assunto. Ainda assim, estão retirando de lá brasileiros que estão na fronteira do Brasil com a Venezuela e com a Guiana, acabando com quatro pequenas cidades na fronteira do Brasil com esses países e retirando os moradores, pagando uma indenização ridícula. E os que estão resistindo estão agora sendo pressionados pela ONU, vejam bem. E lá na ONU está sendo colocada a questão como racismo. Não é mais a questão de terras, é uma questão agora de racismo. E pergunto: o racismo aqui está sendo praticado contra quem? O racismo está sendo praticado contra os não-índios. Então, quem está sendo ameaçado de uma mega operação que a Funai estava planejando para a Polícia Federal executar, que eu denunciei daqui, porque recebi um documento de um policial federal que descrevia toda a operação que iria empregar 500 policiais federais. Agora vejam, a nossa soberania para onde vai? Quer dizer que o Brasil não pode resolver uma questão doméstica sua que está resolvendo, mesmo erradamente, mas está resolvendo?

E vem a ONU dizer que o assunto está sendo analisado pelo Comitê de Combate ao Racismo da ONU e dá um prazo para o Brasil resolvê-lo.

Acho que isso é uma agressão à soberania do País e, neste particular, tenho que defender o Presidente Lula, porque, mesmo em desacordo com o que penso, pois ele está fazendo lá o que não era para fazer, ele está fazendo e não mereceria puxão de orelha da ONU. Não mereceria nem deveria aceitar que a questão fosse colocada como racismo. Que seja uma questão de discussão, pois, aliás, está em discussão no Supremo Tribunal Federal: porque aqueles que ainda estão lá não querem a indenização que está sendo oferecida, porque é ridícula e porque a outra parte da legislação que manda assentar em um local adequado não tem também.

Então, não podemos resolver nossas questões dessa maneira. Vejam que Roraima, Presidente Mão Santa, que é um Estado que está no verdadeiro extremo Norte do Brasil - porque não é o Oiapoque, como repete ainda até hoje a grande mídia, e sim o Monte Caboraí, encravado na Venezuela e na Guiana - e que é uma área que deveria ser olhada com preocupação estratégica tanto para defesa quanto para a soberania do País, está sendo tratada assim.

Está aqui a Carta de Roraima assinada por todos os Parlamentares de Roraima e está aqui a ameaça da ONU de intervir naquela região mandando seus boinas azuis sob o pretexto de defender e proteger contra o racismo. Quero deixar bem claro para todo o País que os índios que fazem confusão lá são minoria, porque a maioria dos índios que moram lá nem queriam esse tipo de demarcação nem querem esse tipo de exclusão dos brasileiros que estão lá.

Apenas uma entidade, o Conselho Indígena de Roraima, que é patrocinado pela Igreja Católica, defende essa posição. As outras entidades - e vou citar aqui a Sodiur, a Arecon, a Lidici - que reúnem a maioria dos índios de lá, não queriam a demarcação nem querem esse apartheid racial que está sendo imposto pelo próprio Governo brasileiro contra os brasileiros que estão lá naquelas fronteiras.