O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Ainda bem que V. Exª está presidindo os trabalhos. Serei rápido, Presidente Mão Santa.

Da mesma forma que V. Exª, gostaria também de registrar a obra do nosso poeta Aureo Mello, que está aqui conosco. S. Exª, que foi Senador no final da década de 80 e início da década de 90, está prestigiando esta sessão. É um amazonense muito querido, além de poeta, escritor, jornalista. Foi Deputado Federal no Rio de Janeiro e Senador da República. É com muito prazer que encontro V. Exª no plenário do Senado da República.

Sr. Presidente Mão Santa, as mulheres rurais do Brasil estão em Brasília. Em torno de cinqüenta mil mulheres brasileiras do campo estão participando de mais um evento promovido pela Contag, pela CUT, pelo Movimento de Mulheres da Amazônia (MMA), pela Marcha Mundial das Mulheres (MMM), pela Coordenação dos Produtores Familiares do Mercosul (Coprofam). Elas estão em Brasília e amanhã realizarão, em frente ao Congresso, mais uma vez, aquilo que é conhecido no movimento sindical, no movimento social como a “Marcha das Margaridas”. Inclusive, o Amazonas participa desse ato, que é promovido pela Contag e pela CUT, com 35 lideranças rurais. A Presidente da Fetag-Amazonas, que é a Srª Izete Rabelo, se deslocou para cá com mais 34 lideranças de mulheres que estão engajadas nos movimentos sociais; mulheres de Parintins, que é a minha cidade, de Itacoatiara, que é outra cidade importante do Amazonas, Rio Preto da Eva, Tefé, Presidente Figueiredo, Manaquiri.

Enfim, são mulheres que representam a Amazônia, os beiradões e a luta em defesa da qualidade de vida.

É bom lembrar que a denominação da marcha é em homenagem a uma senhora que foi presidente de um sindicato na Paraíba. Chamada de Margarida, Maria Alves foi assassinada em 1983, na porta de sua residência, por latifundiários do Grupo Várzea, na cidade de Lagoa Grande. É importante fazermos esse registro e apoiarmos a luta dessas mulheres por educação, por crédito, por terra, pela reforma agrária.

É pela reforma agrária que falo nesta noite no Senado da República. Falo sobre uma matéria que foi levada ao ar pela TV Globo na noite de domingo, no Fantástico, a respeito de assentamentos do Incra na Amazônia, Sr. Presidente. A Amazônia deve ser tratada com muito carinho, com muito respeito, com muito compromisso político. O Brasil deve muito à nossa Amazônia, àquela região que compõe a maioria da territorialidade do nosso País. A matéria falava que o Incra, o Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária, estava criando assentamentos para privilegiar o roubo da madeira. E não é verdadeiro. A matéria, lamentavelmente - precisamos dizer isso -, não registrou, não mostrou a verdade das ações do Incra na Amazônia, particularmente do Incra de Santarém.

Ora, o Incra vem fazendo um esforço a partir da experiência da ocupação da Amazônia, nos anos setenta, que tinha como concepção fazer reforma agrária a partir da visão da colonização: levavam-se famílias, agricultores, trabalhadores rurais do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste para as estradas, então abertas - a Transamazônica é resultado da geopolítica dos anos setenta -, e ali, sem levar em consideração as culturas, a realidade, a floresta, os lagos, colocavam-se as famílias margeando as rodovias, as vicinais, as estradas concebidas nos anos setenta. A rigor, esse modelo de colonização fracassou.

O Incra de hoje, a partir dos debates com os movimentos sociais, pelas experiências vividas de forma dolorida, Senador Flávio Arns, faz uma discussão e projetos completamente diferentes desses dos anos 70. Naquela época, o Incra fez projetos de 250 metros, de 500 metros de frente por 2.000 metros de fundo. Era um projeto linear. E ali havia a malária, as doenças endêmicas, enfim, o conflito com os povos indígenas, as distâncias da Amazônia, uma infra-estrutura que temos que desenvolver na Amazônia de forma especial por conta do seu período chuvoso, da sua umidade.

O Incra faz hoje projetos novos, levando em consideração, fundamentalmente, a vida das pessoas, com foco no manejo. O Incra não cria mais assentamento e diz: “Aqui está seu lote”. Não. São concepções coletivas, territórios coletivos com as famílias que lá estão. O Incra deixou, rigorosamente, de fazer assentamentos, de trazer a família de uma região, de um pólo e colocar num outro local. Não. Ele trabalha com as populações que ali estão, destinando áreas e criando projetos, como o PAF, Projeto de Assentamento Florestal, uma modalidade que vai trabalhar com florestas; o PAE, Projeto de Assentamento Agroextrativista, que vai trabalhar com a castanha, vai trabalhar com a andiroba, vai trabalhar com a copaíba, ou seja, com as potencialidades da floresta, com as potencialidades da Amazônia.

Esses são os projetos criados, e faltou dizer isso na matéria.

Há um erro na matéria, porque ela localiza e foca uma área em que o Incra coibiu o roubo da madeira, retirando a área do grileiro, portanto, da grilagem. O nome do cidadão faz parte da nota do Ministério do Desenvolvimento Agrário, publicada hoje.

O Fantástico usou cenas do assentamento Santa Clara, no Estado do Pará, Município de Santarém, como exemplo de desmatamento. Na verdade, Presidente Mão Santa, o desmatamento da área é fruto da ação do grileiro José Donizete Pires de Oliveira. O Incra moveu uma ação de retomada da área ilegalmente grilada e desmatada para tão-somente depois destiná-la à criação de um projeto de assentamento. O grileiro responsável pelo assentamento da área foi preso. Portanto, a ação do Incra, ao criar o assentamento Santa Clara, ao contrário, o deteve.

O Fantástico cita a inexistência de assentados nas áreas-alvo da ação do Ministério Público, o que denomina “assentamentos fantasmas”. Não cita, no entanto, que o não assentamento das famílias se dá por um acordo firmado entre o Incra e o Ministério Público Federal, pelo qual o Instituto se compromete em só assentar famílias depois de concluído o Licenciamento Ambiental, concluído o PDA (Projeto de Desenvolvimento do Assentamento), e aprovado o plano de manejo sustentável. Essa é a única razão para o fato de não haver ainda famílias trabalhando na terra. Ou seja, ao contrário do que a reportagem faz parecer, a iniciativa demonstra a seriedade ambiental do Incra.

Todo o desmatamento que por acaso venha a ser constatado nas áreas de reportagem é necessariamente ilegal e clandestino, uma vez que o Incra, por força de lei, só pode autorizar a retirada de madeira após o licenciamento ambiental e a aprovação do manejo florestal. Em diversas áreas da região, como é o caso do assentamento Serra Azul, citado na reportagem, o Incra denunciou desmatamento ilegal ao Ibama, que não tem a responsabilidade de coibi-lo. Refiro-me ao Incra.

Nos dois projetos de assentamento em que foi constituído acordo entre assentados e madeireiras para construção de infra-estrutura, existe um plano de manejo aprovado, e as madeireiras estão devidamente regularizadas.

Nenhum dos assentamentos realizados nos últimos quatro anos envolveu transferência de populações de região. Todos os beneficiários de assentamentos habitavam a região em que foram assentados.

Sr. Presidente, evidentemente li alguns parágrafos da nota, mas eu gostaria que esta nota fosse para os Anais do Senado, porque repõe a verdade. É uma nota que registra o trabalho que vem fazendo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que vem fazendo o Incra na região, que vem fazendo o gestor do Incra na região. Conheço o gestor, que é o Aquino, o superintendente do Incra. Espero que, aqui no Senado, possamos repor a verdade. A verdade é que o Incra faz um trabalho hoje diferenciado daquela experiência que o próprio Incra fez na década de 70 e no início dos anos 80.

A reforma agrária, na realidade, na Amazônia tem que ser diferenciada do Sul, do Sudeste, do Centro-Oeste. A reforma agrária na Amazônia tem que ser diferenciada do Nordeste brasileiro; tem que levar em conta sua floresta, seus rios, os ribeirinhos. A reforma agrária na Amazônia tem que levar em consideração os povos indígenas. A reforma agrária na Amazônia carece de investimentos diferenciados. Daí a minha solidariedade ao trabalho do Incra. E o Incra tem que ter um padrão de rigor verdadeiramente. Não podemos criar projetos a qualquer custo. O Incra precisa trilhar um trabalho de reforma agrária diferenciado, mas levando em consideração a qualidade de vida das pessoas.

Lamentavelmente, assistimos, no domingo, a uma matéria que não ajuda a construir um Brasil com transparência, um Brasil onde a imprensa possa falar a verdade. Então, o Incra, em Santarém, em vez de merecer essa crítica que faz com que tenhamos indignação, merece, na realidade, o respeito e o reconhecimento pelo trabalho que vem fazendo nesse ponto da Amazônia que é o sul do Pará, Santarém, onde os técnicos, os servidores e parceiros estão criando e realizando projetos que vão, com certeza, no futuro, engrandecer o trabalho da reforma agrária na Amazônia.

Muito obrigado, Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JOÃO PEDRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Assentamentos na Amazônia, o Ministério do Desenvolvimento Agrário esclarece.”