Discurso durante a 130ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Reflexão sobre o PAC da Segurança Pública. Lamento pela prisão do Apóstolo Estevam Hernandes e da Bispa Sônia, nos Estados Unidos.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DROGA. SEGURANÇA PUBLICA. RELIGIÃO.:
  • Reflexão sobre o PAC da Segurança Pública. Lamento pela prisão do Apóstolo Estevam Hernandes e da Bispa Sônia, nos Estados Unidos.
Publicação
Publicação no DSF de 22/08/2007 - Página 28259
Assunto
Outros > DROGA. SEGURANÇA PUBLICA. RELIGIÃO.
Indexação
  • ANALISE, CRESCIMENTO, VIOLENCIA, RESPONSABILIDADE, USUARIO, DROGA, FINANCIAMENTO, CRIME, DETALHAMENTO, TRAFICO INTERNACIONAL, FALTA, PROTEÇÃO, FRONTEIRA, BRASIL.
  • PROTESTO, LEGISLAÇÃO, IMPUNIDADE, USUARIO, DROGA, ANALISE, INEFICACIA, AUMENTO, PENA, TRAFICANTE, FALENCIA, SISTEMA PENITENCIARIO.
  • DEFESA, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO, SEGURANÇA PUBLICA, IMPORTANCIA, INVESTIMENTO, SETOR, EXPECTATIVA, APOIO, GOVERNADOR, ABANDONO, CRITERIOS, POLITICA PARTIDARIA, BENEFICIO, INTERESSE NACIONAL.
  • COMENTARIO, PRISÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), BRASILEIROS, PASTOR, IGREJA CATOLICA, ALEGAÇÕES, IRREGULARIDADE, RECURSOS, APRESENTAÇÃO, SOLIDARIEDADE, ELOGIO, VIDA PUBLICA, ASSISTENCIA SOCIAL, RECUPERAÇÃO, VICIADO EM DROGAS, REGISTRO, EXISTENCIA, DENUNCIA, BRASIL, AUSENCIA, CONDENAÇÃO, RISCOS, INJUSTIÇA, ANTECIPAÇÃO, JULGAMENTO.
  • COMENTARIO, EXPERIENCIA, ORADOR, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), TRAFICO, DROGA, REITERAÇÃO, IMPORTANCIA, REFORMULAÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, PRIORIDADE, REDUÇÃO, TRAFICO INTERNACIONAL, CONTROLE, FRONTEIRA, CRIME ORGANIZADO, PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, USUARIO, CONCLAMAÇÃO, UNIÃO, CLASSE POLITICA.
  • REPUDIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE, EMPRESA MULTINACIONAL, DISCRIMINAÇÃO, ESTADO DO PIAUI (PI).

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Mão Santa, Srs. Senadores, volto a esta tribuna para comentar e dizer da minha felicidade, contrária à posição de alguns. Todas as vezes que eu, que luto, que milito e sou um combatente na área de segurança pública, venho a esta tribuna, eu o faço preocupado com a violência que grassa no País, que rompeu todos os limites.

Costumo dizer que vivemos um estado de exceção na segurança pública brasileira. Perdemos todos os limites. A sociedade brasileira vive perplexa. Há uso de drogas e abuso delas, porque, diga-se de passagem, não há traficante sem quem use drogas e quem abuse delas.

O traficante é tão-somente o grande empresário para sustentar aqueles que fornecem dinheiro para comprar armas e matar a sociedade. É com dinheiro do usuário que se compra gasolina, Sr. Presidente, para incendiar ônibus. É com o dinheiro do usuário que o traficante traz as grandes partilhas de cocaína a serem vendidas. É com o dinheiro do usuário que se financia seqüestro. O dinheiro do usuário de drogas é o próprio sangue derramado pelas ruas das cidades pequenas e grandes deste País, com as balas perdidas. Os seqüestros, os assaltos, os estupros e seqüestros-relâmpago são patrocinados com o dinheiro do usuário.

E ainda amolecemos em uma questão como esta, quando esta Casa, juntamente com a Câmara dos Deputados - creio que não se pensou na dor de uma sociedade e na lágrima de uma mãe que chora, porque tem filho drogado -, resolveu que não se pune quem usa droga.

Vai punir quem, então? Pena de 50 anos para traficantes? Eles dão risada, porque, para quem entra no submundo do crime, pena de 50 anos ou 100 anos não faz diferença! Além de acreditarem na impunidade, eles sabem que é vida fácil e vida curta. Não se tem vida longa, porque quem não ama sua própria vida também não ama a vida dos outros. É preciso haver punibilidade, sim, para o usuário, porque é o dinheiro dele que compra aquele meio galão de gasolina usado para incendiar ônibus e matar pessoas queimadas, inclusive crianças indo para suas escolas.

Por isso, Sr. Presidente, avassalou-se a violência no País, sendo comandado o bonde da violência dentro dos próprios presídios, porque o sistema penitenciário brasileiro está falido.

Vejo com bons olhos o PAC da Segurança Pública. Parabenizo o Presidente Lula e o Ministro Tarso Genro, porque, quando não se faz movimentação nenhuma nessa ou em qualquer outra direção, as críticas vêm. Quando se faz a movimentação nessa direção, as críticas ficam no mesmo lugar?!

Não precisamos ser dessa forma. Pode-se fazer oposição crítica. O que é bom é bom; o que é ruim é ruim! Não se pode dizer que o PAC de Segurança Pública é ruim. Pelo menos, é preciso esperar para ver, dar um tempo para ver se vai dar certo, se vai colar. Pelo menos a proposta de sair daquela velha história de comprar carro e arma para a Polícia, porque isso não faz segurança pública. Nós ainda temos de avançar mais, porque temos de ter verba carimbada para a segurança pública, como temos para a educação, porque isso não é gasto e, sim, investimento.

Mas quero parabenizar o Presidente Lula e o Ministro Tarso Genro, pela movimentação nesse sentido. Que haja suficiente empenho e disponibilidade do Governo Federal, porque segurança pública pertence aos Estados. Que o Governo produza os elementos e os instrumentos para facilitar a vida dos Srs. Governadores, que precisam ter comportamento arrojado para combater a violência.

Não se pode combater violência “viajando na maionese”. Houve época de discussão intensa sobre direitos humanos. É preciso entender que, a partir de agora, são os humanos que precisam ter direitos na questão da segurança pública.

Quando vejo que o PAC da Segurança foi lançado sem prestígio - e o título está aqui comigo -, considero bobagem. Por que os Governadores não vieram? É uma pergunta para ser feita a eles. Não vieram porque não puderam? O que foi? Ou querem que não dê certo, que o caos se instale mesmo, que vire terra de ninguém, porque isso facilita as eleições. É um ponto nevrálgico: quanto pior, melhor. Não podemos viver dessa forma.

E não acredito que esses Governadores não vieram por isso, até porque os conheço. Aécio Neves foi Presidente da Câmara. Quando presidi a CPI do Narcotráfico, participei de uma Comissão Mista de Segurança Pública, após a morte de Celso Daniel, proposta por Aécio Neves, então Presidente da Câmara. Na época, Ramez Tebet, nosso querido Senador falecido, um patrimônio dos mais significativos do Brasil, era Presidente desta Casa. Fizemos, então, uma Comissão Mista. Tive o prazer de ser o Sub-relator da Comissão que elaborou, juntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal, a Lei de Crime Organizado e a Lei de Narcotráfico para o Brasil. Imagino que alguma coisa aconteceu.

Alguém diz que o PAC da Segurança começou sem prestígio, sendo que a falta de segurança e a violência, hoje, são pontos nevrálgicos do País; que os Governadores não vieram para dizer que o Presidente deixou de ser prestigiado ou para não prestigiarem uma iniciativa. Essa iniciativa do PAC da Segurança, por mais ínfima e insignificante que fosse, por menor que fosse, precisava ser prestigiada, sim. E, se não vieram para não prestigiar, pressupõe-se dizer que terra arrasada é melhor. Quanto pior, melhor, porque isso facilita as eleições vindouras.

Precisamos fazer oposição crítica, porque o que é bom é bom; o que é ruim é ruim. Dizer que o PAC da Segurança não presta, que o Governo fica lançando pessoas?! Como fazer? É preciso ter um programa mesmo. E segurança pública ganhou dimensões tão tremendas que ninguém vai resolver a questão da violência num estalo, num conto de fadas.

É preciso ter realidade, ter plano traçado; é preciso ter investimento; é preciso que haja unidade nesse sentido, para salvaguardar a sociedade, que quer muito mais do que discurso.

Não dá para ficar torcendo, “tomara que não dê certo”, para que o PAC da Segurança não dê certo. Precisamos torcer para que dê certo. “Ah, mas, se der certo com o Governo Lula, o Lula fica mais forte.” Calma! Se esse PAC der certo, é a probabilidade de que alguém deixe de morrer com uma bala perdida; se der certo, quem sabe tenhamos traficantes a menos; se der certo, quem sabe chegaremos ao ponto de punir o usuário de drogas, porque é o dinheiro dele que compra a gasolina que incendeia o ônibus; se der certo, quem sabe devolvamos as ruas às crianças, as praças aos namorados; se der certo, quem sabe não tenhamos mais igrejas saqueadas, roubadas por pessoas drogadas, endemoninhadas completamente. Agora, ficar torcendo para que o PAC da Segurança não dê certo é o fim do mundo. Pelo menos, é esperar ver para crer.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, subo a esta tribuna para parabenizar o Presidente Lula, eu, que passei quatro anos batendo, quando Deputado Federal, mostrando caminhos, mostrando saídas. Não erradicaremos a violência no Brasil. Essa é uma bobagem que não se pode falar. A violência não será erradicada, a violência está no coração do homem. Começou com Caim e Abel lá atrás, com o primeiro assassinato. E o coração do homem não mudou. Precisamos de Deus na família, no coração da família. Sem dúvida, este é o grande preventivo: é Deus no coração da família. Não me refiro à religiosidade, mas a Deus, a ter, de fato, a Bíblia com a família dentro de casa, a conhecer a Palavra de Deus, a criar filhos no caminho, na visão de Deus. “Ensina a criança no caminho que deve andar e, quando for grande, não se desviará dele”.

Há uma semente a ser plantada, e, quando a semente morre, há que nascer alguma coisa boa.

Sr. Presidente, por isso falo hoje, desta tribuna, depositando todas as minhas crenças, o meu otimismo e sonhando para que o PAC dê certo.

Eu sou de um Estado extremamente violento. No Estado do Espírito Santo, a violência ganhou dimensões que não dá para descrever. É um Estado pequeno, bonito, promissor, com um povo trabalhador, mas do qual a violência tomou conta e assusta as pessoas. Não existe uma mãe sequer que durma antes que a filha chegue da escola ou que o marido chegue do trabalho; a inquietação de quem depende de ônibus, a inquietação das pessoas que precisam ficar às dez, às onze horas da noite em um ponto de ônibus, dependendo de uma condução, as pessoas que dependem de ter as ruas para criar os seus filhos, a inquietação do Estado do Espírito Santo com a violência, que tomou tamanho corpo lá, é a mesma. É o mesmo sofrimento das pessoas dos outros Estados da Federação brasileira.

Temos um País com fronteiras abertas. O nosso País é entreposto de tráfico internacional de drogas e de armas, de todos os nossos vizinhos. Eles passam por dentro, pelas nossas fronteiras secas, Sr. Presidente. Só com o Paraguai, são 1.100 km; com a Bolívia, 700 km; e toda a nossa Amazônia é aberta. Só na Amazônia, há mais de duas mil pistas clandestinas para vôo de pequenas aeronaves, com carregamento de cocaína, de crack, de armas, para matar os nossos filhos. E nós achamos que o usuário é um inocente.

Há 26 anos da minha vida, tiro drogados das ruas, e sei plenamente que não é assim, absolutamente. O traficante, como grande empresário da morte, só existe porque existe quem consome o seu produto.

Então, eu confio muito, mas o Governo precisa ser sensível, porque ele se mobilizou para tirar a culpabilidade do usuário. É preciso que se mobilize para punir quem, com seu dinheiro, ajuda a comprar gasolina para queimar ônibus!

Estou crente no PAC da Segurança. Lamento não ter estado no plenário mais cedo, para poder fazer apartes aos meus Pares que fizeram um debate sobre a segurança pública. Eu tenho feito essa lamentação da falta de segurança brasileira há muito tempo, há muito tempo. Não tenho me furtado disso na tribuna desta Casa, Sr. Presidente - V. Exª é minha testemunha.

Deposito minhas fichas nesse plano, porque minhas filhas precisam voltar a ser donas da rua, e meus netos - ainda não os tenho, espero tê-los, porque minha mãe dizia que neto é filho com açúcar, e eu quero ver como é isso - precisam ser donos das ruas e dos parques novamente.

Que as crianças possam brincar no playground da escola. Que possamos sair à rua! Que possamos ir à igreja, sem precisar pedir autorização ao traficante para que nos deixe sair com os filhos para a igreja! Que as pessoas possam descer e subir o morro com dignidade, sem pedir autorização para saber se o seu comércio fecha às dez horas ou às oito horas! Que um homem trabalhador, que sua o dia inteiro para criar a sua família, não precise perguntar a um homem de quinze que mata, que estupra, que segura escopeta - aquele homem de 15 anos que é chamado de menino pelo Estatuto da Criança e do Adolescente -, se ele pode fechar o estabelecimento dele às oito horas ou se tem de fechar naquela hora mesmo. O homem de 16 anos, com duas pistolas nas mãos, que mata e estupra, diz: “Fecha agora!” Ele, que deu a sua vida pelo trabalho, é obrigado a fechar.

Vamos acabar com essas indignidades!

Por isso, deposito minhas fichas nesse PAC. Dou os parabéns ao Presidente da República e ao Ministro Tarso Genro.

Sr. Presidente, encerro a minha fala nesta noite, referindo-me à prisão do apóstolo Estevam Hernandes e da Bispa Sônia nos Estados Unidos. Eu os conheço. Fico triste e lamento. Fui aconselhado a não falar sobre esse assunto, que não é bom. Mas, a cada conselho que recebi, fiquei mais fortalecido, mais indignado e com vontade de falar.

A igreja não pode ser um exército que tenha medo de recolher os seus feridos; a igreja não pode ser um exército que não recolhe feridos. A instituição, a igreja, o corpo de Cristo é maior que os homens.

Conheço, neste País, milhares de jovens tirados das drogas pela Renascer. Conheço homens e mulheres hoje, na sociedade, que foram recuperados dentro da casa de Sônia e de Estevam Hernandes; marginais arrancados de cadeias, lares defeitos, vidas desgraçadas, milhões de pessoas; vidas desgraçadas que foram reconstruídas a partir da mensagem do Evangelho.

Não tenho direito de pensar nada nem de fazer previsões, mas uma coisa eu sei, porque a Bíblia diz isto, que Deus tem o seu caminho na escuridão. Quando tudo parece perdido, Ele se apresenta. Quem não tem pecado atire a primeira pedra. Quem nunca errou? Mas é preciso recolher, e quem erra precisa responder pelo erro. E quantas acusações são fortuitas?

Agora a mim me entristece saber que essa decisão foi tomada em cima de uma condenação que eles já tinham no Brasil, e nunca foram condenados no Brasil. Existe denúncia e investigação, nunca condenação.

Quando foram presos nos Estados Unidos, parecia que eles tinham prendido Bin Laden, uma grande conquista da polícia americana.

Ninguém respeita mais o Ministério Público do Brasil do que eu. Os promotores de São Paulo são meus amigos. Mas denúncia não é condenação. Todo cidadão é honesto até que se prove o contrário. E esse imbróglio todo? Mas, como a Bíblia diz que não cai uma folha de uma árvore, nem um fio de cabelo da nossa cabeça sem autorização do Senhor, com tudo isso que falaram e que estão falando, sou testemunha de milhares de vidas arrancadas do crack, das ruas, das favelas, debaixo dos viadutos e dos guetos das ruas de São Paulo, das algemas, gente tirada de cadeia, os mais vis bandidos, facínoras, que foram limpos, lavados, resgatados, transformados, burilados e devolvidos à sociedade de São Paulo e do Brasil como homens de bem.

Por isso, Sr. Presidente, sem medo nesta tribuna, posso e continuo a chamá-los de irmãos. Sei que “o choro pode durar uma noite inteira, mas a alegria vem logo ao amanhecer”. Sabe por quê, Sr. Presidente? Sabe por que a Bíblia diz que o choro pode durar uma noite e acaba ao amanhecer? Porque a noite tem hora para começar e para acabar.

Portanto, desta tribuna, conclamo àqueles que se comportam como Mical, mulher de Davi, filha de Saul, que, enquanto Davi vinha dançando na frente do povo, diante da Arca do Senhor, ficou na janela apontando-o e criticando-o: este é um momento fácil para se ficar na janela, para ter o comportamento de Mical, mostrar o dedo, apontar, criticar e falar.

A Bíblia diz: “Tudo quanto quereis que os outros vos façam, fazei vós também. E com a medida com que medirdes vos medirão a vós”.

Esta é muito mais uma hora para se ter misericórdia do que ficar na janela. E é com estas palavras que eu encerro o meu pronunciamento, dizendo ao Apóstolo Estevam Hernandez e à Sônia que continuem. Posso chamá-los de irmãos e abraçá-los num momento de sangramento, e posso me sujar no seu próprio sangue, num momento de dor, porque irmão não deixa o outro sangrar no caminho, a despeito do que possa ou do que tenha acontecido.

Em havendo erro, responda-se por ele. Em havendo dolo, responda-se por ele. Em havendo acusação flácida e infundada, que se diga: não houve, não achamos. Mas num momento como este, quando tantos se acovardam e vão para a janela, eu venho aqui porque detesto a janela. Justo, só um. Esse justifica, advoga. E esse justifica. E o homem, por mais limpo que pensa ser, e se acha puro, cem por cento dono da ética, da dignidade, da grandeza; que pensa que a moralidade mora só na sua casa, ainda esse não está autorizado a fazer julgamento.

Para tanto, Sr. Presidente, eu abraço a família inteira, abraço a família Renascer, abraço todos eles e encerro podendo, com a minha cabeça erguida e os meus olhos olhando para o Brasil, chamá-los de irmãos.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Magno Malta, estou aqui desde as 14 horas e, realmente, eu apreciei todo o comportamento de todos os Senadores da Oposição. O que eu vi aqui foi este Parlamento engrandecido. Eram 14 horas e são 20 horas e 46 minutos.

Srªs e Srs. Senadores, este é o melhor Senado da história da República.

Eu vi Senadores, como eu mesmo, cumprindo uma missão que achamos que só tem razão de ser neste Parlamento, Senador, um tripé, primeiramente, para fazer leis boas e justas.

Não estamos fazendo e não é por erro nosso, não, Senador Magno Malta. Não há lei mais bela do que aquela em que nós nos debruçamos e que destinou 16,7% de aumento aos velhinhos e que foi vetada por Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio, que baixou para 3,4%. Não fizemos mais leis boas como aquela que soerguia a Sudene para terminar as desigualdades, Senador Magno. E foram vetados por Sua Excelência os recursos necessários para a Sudene. Nós não fazemos em razão da existência das medidas provisórias.

A outra função do Poder Legislativo é fazer o controle, fiscalizar o Poder Executivo. O outro contrapoder, e o último, Teotônio Vilela, que é um orgulho, como V. Exª, porque falava bem - não vou dizer que V. Exª fez o melhor discurso, porque como digo sempre V. Exª só faz extraordinários pronunciamentos -, mas Teotônio Vilela ressaltou uma das finalidades deste Parlamento, que é falar, é “parlar”. É falar resistindo e resistir falando. Então o que há é essa resistência das preocupações, da gravidade do conhecimento e da grandeza dos que fazem oposição nesta Casa.

Atentai bem, um homem como V. Exª. O Chefe da Federação Nacional dos Pilotos do mundo diz: “É melhor ter alguém com forte bagagem técnica para comandar um Ministério complexo como o da Defesa. Atentai bem! Abadia, não é? Ele entrou no Brasil sabe como? Ali no nosso litoral, em Camocim, num veleiro. Por quê? Porque o Ministro da Marinha Júlio Soares, recentemente esteve aqui e disse: a Marinha do Brasil estará acabada. Acabou em 2005. Não se comprou uma canoa. A idade média dos navios da Marinha é 47 anos. Estão todos sucateados...

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Com licença. Abadia entrou em Camocim, viveu, tornou-se um ídolo, um líder. Quantos milhares de Abadias estão entrando? A Marinha está aí. O Exército brasileiro, do qual sou oficial da reserva. Conhecei o Tiro de Guerra, o CPOR! A mocidade está assim porque não tem mais. O Piauí tinha Batalhão de Engenharia. Quem não conhece o Infa? A Escola de Engenharia do Exército? As melhores pontes deste Brasil, as maiores estradas foram construídas pelos batalhões rodoviários. A Aeronáutica, que está aí! Minha geração toda - sou mais velho que V. Exª - só tinha um sonho: estudar no ITA, Instituto Tecnológico da Aeronáutica. Foram eles que fizeram os aviões, a Embraer. Está tudo sucateado. Então essa é uma preocupação não só de V. Exª, mas de todos.

Ninguém quer aquilo que foi dito, o pior. Nós e todos os brasileiros podemos dizer como o Almirante Barroso, que espera que cada um cumpra o seu dever. Todos os brasileiros e brasileiras trabalhando, pagando os impostos, as mais altas taxas. Então há uma descrença porque muita coisa que foi anunciada não se concretizou.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Senador Mão Santa...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Não vou cansá-lo, mas queria dizer que só no Piauí eu perguntaria: onde está a transnordestina do Piauí, o Porto de Luís Correia, a ferrovia, o hospital está calamitoso, o pronto-socorro... O Tribunal de Contas da União atesta, antes do escândalo da construtora Gautama, que havia 400 obras inacabadas por corrupção. Mas todos nós temos o mesmo sentimento de V. Exª: nós queremos construir uma sociedade justa e digna e estamos cumprindo o nosso dever. Esperamos e torcemos para que dê certo Luiz Inácio.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, V. Exª suscitou o debate e permitiu que ficasse aqui e é o que o Brasil quer e que nós queremos. Só quero dizer que essas coisas não são novas. Abadia não é só esse. Há outros que estão aí e que entraram pelos 1.100 quilômetros abertos com o Paraguai, que entraram pelos 700 quilômetros com a Bolívia, onde estão todas as “cabriteiras” por que passam os carros roubados do Brasil...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Citei o mais recente, o que está na mídia.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - As nossas fronteiras na Amazônia estão completamente abertas.

Aliás, na Presidência da CPI do Narcotráfico, prendi um coronel aviador e traficante da Aeronáutica, que era o chefe do espaço aéreo da Amazônia! Era um traficante que foi preso na CPI do Narcotráfico. Para mostrar como o País está aberto.

É coisa nova? Isso é o que discuto. Não. Estamos num bom momento para discutir um novo conceito de segurança nacional. Nosso problema não é com Bush, nosso problema não é com o Iraque, não é com a Al Qaeda, nosso problema não é com o Talibã; o nosso problema é com o narcotráfico.

Então temos que discutir um novo conceito de segurança nacional, o papel das Forças Armadas. Por exemplo: a Marinha do Brasil. Não conseguimos ter 15 mil homens na Polícia Federal para guardar essas fronteiras todas, mas, tínhamos um pouco mais de 3 mil homens, 3 mil marinheiros em Brasília. Não temos mar em Brasília! Por que termos 3 mil marinheiros aqui? E isso não é coisa nova. Já falava isso quando era Deputado Federal.

Lembro-me que, quando a Senad foi criada - a Secretaria Nacional Anti-Drogas - o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez um discurso na ONU e disse que erradicaria a droga no Brasil em dez anos. Erradicar? Nunca ninguém erradicará. A violência está no coração do homem. E a Senad foi criada para minimizar. Quando o Presidente saiu, havia R$68,00 no orçamento da Senad. Até hoje não entendi a Senad! Até agora! Porque a Senad gasta seus recursos para fazer pesquisa com ONGs, com não sei o quê, para saber onde cheira mais, onde cheira menos, onde tem mais menino cheirando cola, onde tem mais menino envolvido com isso, não sei o quê e tal.

Agora, quem está na ponta fazendo o trabalho, produzindo prevenção e cura, nada. Digo a V. Exª que fui Deputado Federal no Governo passado. Fernando Henrique Cardoso, no Governo, levou sete anos para dar 1% de aumento ao funcionalismo público; saiu e deixou 11 milhões de desempregados.

Então o País precisa avançar e não precisamos entrar num processo comparativo. Acho que hoje avançamos, fomos para frente, V. Exª sabe que sou extremamente crítico, eu não sou Líder do Governo, eu não faço a defesa do Governo, mas o posicionamento tem que ser crítico: o que é bom é bom. Porque não é nova essa violência que avassala o País.

O ex-Deputado Federal Hildebrando Pascoal foi cassado - eu presidi a CPI do Narcotráfico - e está preso até hoje, com uma quadrilha que serrava gente. Ele serrava gente naquela época com motosserra, e nós vamos dizer que era culpa de Fernando Henrique Cardoso? Isso é uma loucura. Foi Fernando Henrique quem construiu o presídio lá. Então nós temos que ver as coisas boas e fazer coro com elas, e não fazer coro com aquilo que é ruim. Nós estamos vivendo um estado neste País na questão da segurança pública que não é nova, que não começou no Governo do Lula. Bala perdida não foi inventada pelo Governo do Lula. Bala perdida foi inventada pelo descaso de governos e governos e governos federais, estaduais, municipais... Descasos da segurança pública e na saúde ao longo dos anos. Chegamos a um momento extremamente crítico, e temos que nos juntar, temos que nos fortalecer...

A questão das medidas provisórias, isso não é coisa nova. Eu era Deputado Federal com Fernando Henrique Cardoso e eu escuto essa lenga-lenga da mesma forma, há muito tempo, de que medida provisória trava tudo; de que um que chega e diz que vai resolver e não resolve; o outro fez medida provisória assombrosamente... Quero dizer uma coisa para V. Exª: o próximo Presidente, seja ele de oposição ou não, fará medidas provisórias da mesma forma. A não ser que nós nos levantemos e criemos mecanismos e instrumentos para barrar definitivamente e acabar com a história de medida provisória. Porque farão da mesma forma, Sr. Presidente!

O meu raciocínio é que é hora de todos estarmos juntos, pelo menos, vamos dizer: vamos esperar para ver esse PAC, vamos esperar para vê-lo. Se não esperarmos para vê-lo, vai parecer que Lula inventou a bala perdida. Não tenho procuração para defender Lula. Mas se não esperarmos para ver vai parecer que o sucateamento da política no Brasil é culpa do Lula.

Proponho emendas pela segurança pública de meu Estado desde que sou Deputado Federal. Todos propõem. Se fizermos um levantamento lá, há dez, quinze anos, vamos ver que o repasse para segurança pública foi infinitamente menor do que aquele que foi colocado. Hoje estamos falando assim porque nos esquecemos de lá de trás. V. Exª foi Governador. Quantas investidas positivas fez em favor do seu Piauí?

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Quero agradecer a V. Exª, como chefe da CPI do Narcotráfico. V. Exª nos ajudou a prender o chefe do crime organizado que ainda está preso. Falo de Viriato Correia Lima. Como outros Estados, o Piauí também estava envolvido. Agradecemos e reconhecemos o trabalho de V. Exª. Nós sonhamos juntos pela grandeza.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Quero falar do Piauí.

Quantas foram as investidas do Governador popular Mão Santa, que conheço, dessa terra de um povo trabalhador que acolheu meu irmão lá - o Piauí -, foram atendidas? Quantas não foram atendidas? Mesmo na área de segurança pública? Quantos recursos deixaram de ir, nos governos passados, para o seu governo? Não é coisa nova, Senador Mão Santa. É uma coisa velha.

Também não quero debitar na conta de Fernando Henrique Cardoso. Fernando Henrique já pegou a coisa meio podre. É uma coisa velha, antes de Fernando Henrique Cardoso.

Não dá para arrumarmos um culpado para isso. É preciso que juntemos forças, que descubramos os erros, que fechemos as brechas para buscar saídas.

Quero encerrar dizendo ao Presidente da Philips, a esse moço que fez uma declaração infeliz, esse intelectual de nada, esse insensível, quem sabe mora num apartamento de luxo que foi construído por um nordestino. Quem sabe? Quero dizer a ele que sou nordestino de origem: fui parido pelo Nordeste e criado pelo Espírito Santo. Eu estava internado; por isso, não pude vir aqui no dia para revelar a minha indignação. Agora falo à população do Piauí, do Nordeste, do Brasil, indignado com esse comportamento.

A revolta que tomou conta do coração de todos os piauienses é a revolta que toma conta do meu coração também. Declaração infeliz. De quem, parece, nunca pisou no chão, nunca andou de chinelo, nunca pegou ônibus nem estudou em escola pública, não é de se esperar outra coisa. Em nome de uma população que abraçou meu irmão Zózimo, que viveu no Piauí, onde morreu aos 45 anos de idade, morte tão trágica, e onde vivem meus sobrinhos, minha cunhada, parte significativa da minha família, manifesto a minha revolta, o meu lamento e a minha indignação com quem não tem um pingo de postura e de respeito ao sentimento nativista daqueles que têm sentimento aguçado à terra, ao torrão onde nasceram.

(Interrupção do som.)

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Não sei se foi aprovado nesta Casa - se não foi deveria ter sido - um voto de repúdio ao comportamento desse homem, ao escárnio dele a um povo trabalhador, honrado, culturalmente magnífico para este País, espalhados por este País, intelectuais, trabalhadores anônimos, os mais simples, gente preparada, povo dos mais hospitaleiros. Ao povo do Piauí, o meu abraço, o meu sentimento, e a esse cidadão, o meu repúdio.

Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/08/2007 - Página 28259