O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Papaléo Paes, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, neste cenário de desencanto nacional, de indignação absoluta diante de tantos escândalos que sacudiram o País nos últimos tempos, neste momento em que há uma sensação de impunidade campeando por todo o Brasil, o início dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal, discutindo, debatendo o acolhimento das denúncias do Procurador-Geral da República para iniciar julgamento relativamente aos denunciados no escândalo do mensalão, constitui-se em fato histórico e alento indiscutível, sobretudo para aqueles que desejam a recuperação da credibilidade das instituições públicas brasileiras.

            Sempre imaginamos que deveríamos trabalhar para, sobre os escombros provocados pelos últimos escândalos, edificarmos uma nova instituição pública brasileira, mais acreditada, respeitada e valorizada por todos os cidadãos deste País.

            Espero, Sr. Presidente, que, diante das provas cabais, materiais, documentais e testemunhais, diante dos indícios inquestionáveis, o Supremo Tribunal Federal possa realizar um julgamento com o rigor que a sociedade brasileira impõe neste momento.

            É evidente que o povo do Brasil não acreditava mais: passou a campanha eleitoral; já há algum tempo a CPI apresentou a sua conclusão, e não se tinha notícia de punição. Nas ruas, perguntam sempre: “Quem foi preso? Marcos Valério foi preso?” Não foi preso. A CPI terminou em pizza?

            Esse ato do Supremo Tribunal Federal demonstra que a CPI não terminou em pizza. Na verdade, quando se responsabilizam CPIs pela impunidade que acaba prevalecendo, não se age de maneira justa. Evidentemente há razões para desencanto em relação à prevalência da impunidade, mas obviamente a responsabilidade pela prevalência da impunidade nem sempre é da Comissão Parlamentar de Inquérito.

            Neste caso houve, segundo o Procurador da República, uma organização criminosa agindo, com políticos evidentemente, mas, sobretudo, membros do Governo Federal, do Poder Executivo. O escândalo nasceu no Poder Executivo e alcançou o Congresso Nacional - uma relação de promiscuidade do Poder Executivo com o Poder Legislativo. O Brasil tomou conhecimento de um esquema sofisticado e complexo de corrupção, que foi engendrado nos bastidores do Governo e ganhou o ambiente do Poder Legislativo, desmoralizando o Congresso Nacional.

            Portanto, Sr. Presidente, imaginamos que este possa ser um momento histórico, em que terá início um processo de recuperação da credibilidade, sepultada durante estes tempos com tantos escândalos que, lamentavelmente, fazem com que exale o cheiro da impunidade.

            Não podemos, de forma alguma, contribuir para que isso se torne realidade no Brasil. A luta contra a impunidade deve ser prioridade absoluta de todos aqueles que dispõem de uma tribuna para combatê-la; entendemos ser prioridade combater a corrupção.

            A propósito, Sr. Presidente, solicitei informações do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal sobre a aplicação de recursos na área de patrocínio. Esta última - surpreendentemente para alguns, mas não para mim, já estou acostumado a esse procedimento da Direção da Caixa Econômica Federal - não encaminhou as informações, alegando que não há registros centralizados e informatizados, não sendo possível, portanto, prestar informações sobre a utilização dos recursos da instituição na área de patrocínio.

            Recebemos as informações requeridas do Banco do Brasil e estamos preocupados, Sr. Presidente, porque parece haver desvio de finalidade. Sinto que há irregularidades flagrantes e, por isso, convoco o Tribunal de Contas da União: há necessidade de se realizar uma auditoria.

            Desde os tempos da CPI dos Correios, estamos insistindo nessa necessidade. Cobramos essas informações já durante os trabalhos da citada CPI, mas só agora recebemos informações.

            Destaco um exemplo: R$19,5 milhões em brindes, especialmente através da DNA, a agência de publicidade do Sr. Marcos Valério. Os critérios são políticos, não são técnicos. Há uma prevalência do interesse político-partidário na distribuição desses recursos. Destaco aqui o repasse de R$19,5 milhões em brindes.

            Lembro como exemplo também, Senador Papaléo Paes, R$1,527 milhão ao Minas Tênis Clube de Belo Horizonte. Indago: por que R$ 1,527 milhão do Banco do Brasil ao Minas Tênis Clube de Belo Horizonte? Por que não ao Minas Tênis Clube de Brasília ou ao Country Club de Curitiba ou ao Parnaíba Esporte Clube do Mão Santa? Qual o critério adotado pelo Banco do Brasil na distribuição desses recursos através do Sr. Marcos Valério? É porque o Sr. Marcos Valério é de Belo Horizonte?

            Esses recursos foram destinados a publicidade, placas de sinalização da sede, ingressos para o jogo de futebol Brasil e Argentina. Dinheiro do Banco do Brasil para ingressos do jogo Brasil e Argentina! Mas para quem esses ingressos? Certamente esses ingressos não foram distribuídos para trabalhadores desempregados da periferia da grande cidade. Eu sei que o Banco do Brasil não saberá informar.

            A pergunta que eu faço é se é justo utilizar dinheiro do Banco do Brasil para comprar ingressos para o jogo de futebol entre o Brasil e a Argentina; para festa de Natal dos funcionários do Minas Tênis Clube de Belo Horizonte; torneio Interno de Futebol Society também no Minas Tênis Clube de Belo Horizonte - é um grande evento para o Banco do Brasil patrocinar -; festa de Natal do Cabeça de Prata; show do Jammil na sede do Minas Tênis Clube, enfim, alguns eventos realizados com o dinheiro do Banco do Brasil.

            Não estou fazendo nenhuma acusação. Estou apenas estranhando. Parece-me haver desvio de finalidade, má aplicação do dinheiro público. As necessidades deste País não nos permitem esbanjar desta forma. As carências sociais, a incapacidade do Governo em atender demandas sociais - há o caos na saúde e outros tantos caos prevalecendo -, não nos dá o direito de desperdiçar recursos públicos, tenham eles a origem que tiverem. Neste caso, são recursos administrados pelo Departamento de Marketing do Banco do Brasil.

            A essa época, outras irregularidades foram identificadas nos trabalhos da CPI dos Correios. Portanto, além de solicitar ao Tribunal de Contas da União que investigue a destinação desses recursos, estou colocando como dúvidas e suspeitas da minha parte. Assim, quero esclarecimentos dos responsáveis pela aplicação desses recursos. Eu não os estou acusando, mas apenas pedindo explicações e querendo que o Tribunal de Contas da União - porque cabe a ele fazer isto - realize uma auditoria completa para que possamos ter idéia do que ocorreu, se isso é justo ou injusto, se isso é correto ou incorreto, se é assim ou não que se aplica o dinheiro do povo. Ou, ainda, se temos alternativas...

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - ... prioritárias para aplicação dos escassos recursos públicos do nosso Governo.

            Concedo um aparte ao Senador Mão Santa, antes porém quero dizer que recomendamos que a nossa assessoria estude a possibilidade de apresentarmos um projeto de lei estabelecendo normas adequadas, tecnicamente inquestionáveis, para que a aplicação desses recursos disponíveis no Banco do Brasil possam se dar da forma mais correta possível. Vamos analisar essa hipótese também.

            Ouço o Senador Mão Santa.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª enriquece este Congresso, este Senado, embora seu suplente tenha sido um professor impar, do time do Senador Cristovam Buarque...

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - De primeira linha.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - ... de primeira linha, sentimos a sua ausência. Mas V. Exª chegou num momento difícil. Recebo muitos e-mails... V. Exª, que ocupa uma posição na Mesa e tem toda experiência e uma vida política, pois já ganhou e perdeu eleições sem nunca ter perdido a dignidade e a vergonha, está trazendo a realidade. E hoje chegou o momento de falar sobre isso. Estou aqui com o livro A Mentira Das Urnas. Crônica sobre Dinheiro & Fraudes nas Eleições, do Jornalista Maurício Dias. Professor Cristovam, com o olho aguçado, o mineiro Gustavo Capanema, que viveu até 1985, Relator da Comissão de Constituição e Justiça, que, em 1950, aprovou o novo Código Eleitoral, chegou a propor, sem sucesso, mudanças substanciais na legislação. Ao destacar o ponto essencial da reforma, Capanema vaticinou. Muito oportuno. Enquadra-se com o discurso de V. Exª. Fazer diminuir ou cessar o abuso do poder econômico: a principal arma dos candidatos em casos freqüentes não tem sido o seu próprio valor ou serviço prestado, mas o dinheiro. De eleição em eleição, o emprego dessa arma vai aumentando, com evidente desprestígio das campanhas eleitorais. Foi o que vimos. Olha que eu joguei quando os juízes eram os homens da Ditadura. Eram honestos. Nós ganhamos eleições, o MDB, em Parnaíba, em 1972. Os militares eram muito mais corretos do que essa quadrilha de aloprados que está aí no STF. Ninguém consegue ganhar, é uma corrupção inimaginável, imensurável. Então, Gustavo Capanema já advertia e V. Exª está defendendo. Este é o grande momento do Senado da República. Sarney disse: o Senado nunca faltou à República - e não vai faltar, Presidente Sarney! Estamos aqui, e tenho certeza de que conscientes desse papel. No dia em que este Senado não souber diferir o bem do mal, será melhor fechar.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa. V. Exª é sempre brilhante nos seus apartes. O meu agradecimento é pelas palavras sempre generosas de V. Exª.

            Antes de concluir, Sr. Presidente, preciso destacar que, embora a Caixa Econômica Federal não nos tenha respondido ao pedido de informações, o Tribunal de Contas já realizou auditoria nas verbas de patrocínio da Caixa Econômica Federal e encontrou inúmeras irregularidades. Da mesma forma, estamos encontrando irregularidades na utilização dos recursos do Banco do Brasil.

            São duas instituições preciosas para o presente e para o futuro do Brasil: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Eu as vejo assim, tanto é que apresentei, e reapresentei neste ano, projeto que exclui tanto a Caixa Econômica quanto o Banco do Brasil do programa de privatização para impedir que esse ou aquele governo eventualmente eleito possa sequer imaginar a hipótese de privatizar essas duas instituições públicas, que são fundamentais para o processo de desenvolvimento econômico e social do nosso País.

            Por isso, temos que defender essas instituições. As irregularidades são sempre eventuais, as irregularidades são pontuais, são de responsabilidade de alguns, não da maioria dos que integram o corpo funcional dessas duas instituições.

            São aqueles que são nomeados politicamente e fazem parte do aparelhamento do Estado. É a utilização do Estado como ferramenta para alcançar a objetivos políticos partidários, e não podemos admitir que isso ocorra.

            A repetição de fatos como esses que estamos denunciando tem sido lamentável. A ação do Supremo Tribunal Federal, portanto, tem muito a ver com essa denúncia que estamos fazendo, porque o escândalo do mensalão nasceu exatamente da relação de promiscuidade entre o público e o privado.

            Esperamos os esclarecimentos convincentes da Direção do Banco do Brasil a respeito desses fatos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.