O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Cícero Lucena, que preside nossa sessão, Srªs e Srs. Senadores, inscrevi-me para uma comunicação inadiável que é, de fato, inadiável. Há pouco o Senador Cristovam Buarque dizia que, vez por outra, solicitamos esse espaço para algo que, na verdade, não é tão inadiável assim. Mas esta comunicação é inadiável, Senador Cícero Lucena.

            Hoje, recebi um e-mail de uma senhora da minha terra, que, escandalizada, pede que nos manifestemos sobre o assunto da tribuna do Senado, até para dar repercussão ao fato.

            Dizia eu há pouco a V. Exª, reservadamente, que o último esporte na minha terra, notadamente em Rio Branco, é a caça a homossexuais e o assassinato deles. Isto é incrível!

            Passarei a ler trechos do e-mail enviado por essa senhora a que me referi.

            Em entrevista coletiva concedida na manhã de ontem, o presidente da Associação dos Homossexuais do Acre (Ahac), Germano Marinho, [com quem estivemos, aqui, por várias oportunidades por ocasião do debate do projeto relatado pela Senadora Fátima Cleide], apelou para que a segurança pública estadual se empenhasse mais na resolução dos recentes assassinatos a dois homossexuais, ocorridos no início do mês em Rio Branco - o do coordenador do DST/Aids, Francisco Dantas, e do Prof. Aldemir Pereira. ‘Está instaurado o terrorismo em meio aos cidadãos homossexuais da cidade, muitos deles estão recebendo trotes com ameaça de morte, dizendo que eles serão os próximos. Solicitamos ao organismo de Segurança Pública do Estado que dê uma satisfação à sociedade, apresente a cara desses assassinos e afirme que não há nenhum esquadrão de extermínio de natureza homofóbica’.

         De acordo com os membros da Ahac, a morosidade nas investigações [segundo ela; não corroboro, porque conheço a índole do Governador Binho Marques, e sei que ele deve estar apurando com severidade os fatos] se deve ao fato de a população e a própria polícia ainda terem preconceito com relação aos cidadãos homossexuais.

         Estou reproduzindo o que me chegou:

‘Quando a polícia diz que não foi homofobia ou preconceito, eu acredito que foi, sim’ [de acordo com a senhora]. É só ver as estatísticas. O maior índice de latrocínio é contra os homossexuais. Existe uma tendência em transformar as vítimas homossexuais em rés’, acredita Germano. ‘O terrorismo está instalado por falta de argumentos criteriosos e justos para esses assassinatos’.

Passeata pelo fim da violência. Para reivindicar uma atitude mais contundente da polícia e demais órgãos de segurança, a Ahac realiza hoje, a partir das 9 h, uma passeata pelo fim da violência no Centro da cidade, que culminará no Palácio Rio Branco. ‘Este ato não será apenas em defesa dos homossexuais, conclamamos toda a população’.

            É a notícia que eu trago, impressionado. É algo inusitado em meu Estado, terra de pessoas de índole pacífica e trabalhadora. O alerta é para que fatos dessa natureza não criem pernas, que sejam apurados com severidade, e os criminosos punidos. Não se pode admitir que pessoas que fazem opções na vida, sejam elas sexuais, religiosas, políticas, sejam que opções forem, tornem-se objeto de discriminação e de perseguição - e, no caso dos homossexuais do Acre, inclusive de assassinatos.

            Portanto, ocupo a tribuna hoje apenas para fazer este registro, pedindo a atenção total do Governador Binho Marques, que, tenho certeza absoluta, deve ter determinado aos órgãos de segurança a apuração cabal desses dois assassinatos, a fim de que não venhamos aqui reclamar de um terceiro, de um quarto, de um quinto caso, o que seria inadmissível.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - V. Exª me permite um aparte, Senador Geraldo Mesquita Júnior?

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Pois não, Senadora Fátima Cleide, com muito prazer.

            A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Geraldo Mesquita Júnior, parabenizo V. Exª pelo registro que faz, um registro de muita tristeza para nós. Fico realmente estupefata com a coragem das pessoas que praticam esse tipo de coisa, com uma autoridade inclusive, uma pessoa responsável pelo programa DST/Aids, como V. Exª coloca. Imagino o que acontece com os homossexuais mais pobres e que não têm visibilidade na sociedade. É um absurdo, e só vem reforçar a necessidade de aprovarmos o PLC nº 122. Infelizmente, Senador Geraldo Mesquita Júnior, o poder dessas pessoas que matam é justamente sustentado por afirmações homofóbicas de que é antinatural qualquer outra orientação que não seja a heterossexual. É justamente nessa argumentação que as pessoas se baseiam para ter vontade de matar e executar. Parabenizo V. Exª pela coragem de fazer o registro. Solidarizo-me com o Movimento Gay do Estado do Acre. Como V. Exª, tenho confiança de que o Governador do Estado do Acre, Binho Marques, e o Secretário de Segurança atual não deixarão impunes esses casos. Vem do Acre também uma das maiores resistências ao nosso projeto, o que demonstra que, quanto maior a resistência, maior o incentivo e o “empoderamento” das pessoas que querem, inclusive, matar. Parabéns, Senador Geraldo Mesquita Júnior!

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senadora Fátima Cleide. V. Exª pode ter a certeza - eu já disse publicamente - de que tem em mim um aliado na defesa do projeto de que V. Exª é Relatora e que precisamos, como diz V. Exª, aprovar o mais breve possível nesta Casa.

            É uma denúncia que não podia deixar de trazer à tribuna desta Casa. Agressores e assassinos de toda sorte precisam ser constrangidos com o fato de tornarmos públicos esses atos. Que pelo menos o constrangimento impeça que eles prossigam na sanha de agredir, violentar, assassinar irmãos e pessoas que têm opções diferentes. Será que não temos o direito de ter opções...

(Interrupção do som.)

           O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - (...) opções religiosas diferentes entre nós? Sim; certamente. Portanto, fica aqui a denúncia. Faço votos de que o Governo Federal se coloque à disposição do Governo do meu Estado para que um assunto dessa natureza não permaneça impune, que a apuração seja rigorosíssima e que a punição venha em seguida.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.