O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, como fez o Senador Arthur Virgílio, quero manifestar minha estupefação com relação à truculenta invasão da sede da Vale do Rio Doce, em Minas Gerais. Os dirigentes da empresa trouxeram-me a primeira notícia, e pedi a S. Sªs que me circunstanciassem os fatos, porque, Senador João Pedro, preocupa-me a tentativa de reestatização de uma companhia que, privatizada, vem dando demonstrações claras de êxito na geração de emprego, de lucro, de riqueza e de cambiais para o Brasil. A falência do modelo de sucesso do Brasil mostrar-se-ia ao mundo, se o Brasil admitisse a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce, o que seria um desastre completo. Mas prefiro não ser cataclísmico e colocar os fatos em ordem, no plano da racionalidade, aguardar para ver o que houve com relação a essa invasão em Minas Gerais e tratar com absoluta responsabilidade e com maturidade esse fato.

            Mas o que me traz à tribuna hoje, Sr. Presidente, é o anúncio de um fato que noticiei em nome do meu Partido: a reunião da Bancada, em função da cobrança feita, na Comissão de Assuntos Econômicos, no próprio plenário e na reunião de Bancada, pelo Senador Jonas Pinheiro, que trata de assunto de interesse nacional, qual seja a renegociação das dívidas do crédito rural. A matéria está para ser relatada pelo Senador Jonas Pinheiro numa medida provisória de que trata o Item 2 da pauta e que foi trancada pela obstrução que os democratas e os tucanos fazem aos trabalhos da Casa.

            Senador Mão Santa, talvez, aqueles que estejam nos vendo e nos ouvindo neste momento estejam se perguntando: os democratas estão, então, travando interesse nacional? Estamos cuidando, Senador Adelmir Santana, Senadora Kátia Abreu, dignos Colegas de Partido, da normalidade dos trabalhos da Casa. Quem vê o discurso no plenário da Senadora Ideli Salvatti e do Senador Jarbas Vasconcelos tratando de CPMF, tratando de assunto “a” e “b”, imagina, Sr. Presidente, que esta Casa esteja vivendo dias de absoluta normalidade, que está tudo bem.

            Senador Jonas Pinheiro, se V. Exª e eu sairmos agora em direção a um gabinete ou a uma Comissão, veremos que uma multidão de repórteres estará na porta de alguém que tenha algo a ver com o caso Renan Calheiros. Em nenhuma outra Comissão, nem em CPI do Apagão, há tanto interesse e tanta motivação como em qualquer porta de gabinete - seja do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, seja de Relator, seja da Presidência da Casa - em que o assunto Renan Calheiros esteja em apreciação. Essa é uma demonstração clara de que esta Casa não está vivendo dias de normalidade. Se a atenção do País e da imprensa volta-se para a porta dos gabinetes que tratam da investigação do caso Renan, esta Casa não está normal, não está vivendo dias de normalidade. E temos de cuidar da sua normalidade.

            Senador Mão Santa, quando vamos voltar à normalidade? Quando votarmos o relatório ou os relatórios dos Relatores Marisa Serrano, Renato Casagrande e Almeida Lima no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Não há qualquer hipótese de eu pedir ou solicitar a licença ou a renúncia do Presidente Renan, que já disse dez vezes que não renuncia. É um direito de S. Exª de fazê-lo ou não. Não vou perder tempo com isso. Vou diretamente aos fatos. Preciso dar minha contribuição e a do meu Partido para que esse assunto, que incomoda a todos nós, termine, para que esta Casa, aí sim, volte à normalidade, para que todos possamos nos sentir Senadores que trabalham e votam pela causa nacional.

            Esse assunto perturba a todos, incomoda a todos e diminui o Senado perante o País. Cabe a nós, portanto, trabalhar no sentido de que esse assunto chegue ao fim pelo voto. Como é que estamos trabalhando para que esse assunto chegue ao fim? Pela obstrução, para que o País perceba a existência de um incômodo forte no Senado, pois há aqueles que se sentem indignados por estarem sendo presididos por alguém que é objeto de acusação.

            O que pode ser feito? Obstrução, para que o processo avance rapidamente, para que aquele que está sendo investigado seja condenado ou absolvido. Que isso seja feito logo, pela evidência de provas, com direito de defesa, com tudo que tem direito. Que, pelo voto, seja condenado ou absolvido! E isso tem de ser feito logo.

            Senador Adelmir Santana, a obstrução já produziu resultados. Há uma claríssima determinação por parte de todos - o que não percebi antes - de acelerar os passos da investigação e da conclusão.

            Ontem, fizemos a reunião da Bancada, para tratar da votação da renegociação dos débitos do crédito rural, e a Bancada votou unanimemente por um procedimento. Nosso objetivo é acelerar o processo, fazer com que aquilo que a Casa tem de fazer, que é justiça, seja feito no menor espaço de tempo possível. Fazemos obstrução para forçar a velocidade das investigações, para que o País perceba que estamos incomodados em não deliberar nada sob a Presidência de alguém que está sendo investigado. O Senador, para deixar de ser investigado, tem de ser objeto de absolvição ou ser considerado culpado, e o processo tem de chegar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para o voto.

            Ontem, chegaram as perícias da Polícia Federal. Os Relatores têm toda a condição de, em curto prazo, em curto espaço de tempo, produzirem seus relatórios e apresentarem-nos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Ao Presidente será dado, é claro, o direito de defesa por um prazo que será estabelecido. Feito o direito de defesa, os Relatores terão um prazo para elaborar os relatórios. Feitos os relatórios, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai colocá-los em votação. E aí, sim, teremos chegado ao fim da primeira etapa.

            Se houver absolvição, encerra-se o processo. Quem votar pela absolvição vai justificar seu voto; quem votar pela abertura do processo vai justificar seu voto perante o País, mas o processo estará encerrado. Se houver recomendação para abertura do processo, este vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - o prazo terá de ser curto - e, desta Comissão, vai para a votação em plenário. E, aqui, quem votar, mesmo pelo voto secreto, vai apresentar suas evidências. Apresentarei minhas evidências claramente.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Já concedo o aparte a V. Exª.

            O que nós, do Partido Democratas, fizemos? Uma reunião para definir a desobstrução da pauta, em função do pedido feito pelo Senador Jonas Pinheiro, para que se votasse um assunto que é verdade, que é de interesse nacional. Todos nós - foi unânime - desejamos votar a renegociação do crédito rural, mas vamos fazer aquilo que tem de ser feito. Hoje, temos condições - a perícia foi entregue pela Polícia Federal - de estabelecer um cronograma. Pactuei isso, ainda ontem à noite, com o Líder do Governo, Senador Romero Jucá, e com o Líder dos tucanos, Senador Arthur Virgílio. Pactuamos os três de fazer hoje um cronograma, ouvindo o Presidente do Conselho de Ética e os três Relatores, para ser apresentado de público e ser objeto de compromisso dos partidos políticos, para que nós, aí, sim, com esse cronograma e com o compromisso de chegar, naquelas datas, à votação, votemos a matéria de interesse nacional, defendida pelo companheiro Jonas Pinheiro. É, realmente, do interesse da Bancada dos Democratas, dos tucanos e da Casa vê-la aprovada.

            Esta, portanto, é a ponderação que desejo fazer a Casa: votaremos, sim, na medida daquilo que o Senador Romero Jucá solicitou ao Senador Leomar Quintanilha, para que o cronograma seja apresentado, para ser transformado em objeto de compromisso público do Senado e dos partidos políticos, buscando a normalidade. A normalidade só vai acontecer na hora em que, pelo voto, condenarmos ou absolvermos o Presidente que está sendo, neste momento, investigado. Aí, sim, volta-se à normalidade; aí, sim, sai das portas dos gabinetes do Presidente do Conselho de Ética e dos Relatores a multidão de fotógrafos, e volta-se, sim, Sr. Presidente, à normalidade na Casa. Assuntos como CPMF, como reforma tributária, como reforma sindical, como reforma trabalhista, como reforma política voltarão a ter a importância que precisam ter e que não estão tendo, porque, neste momento, dá-se importância à investigação do caso Renan, que tem de ter fim.

            Ouço o companheiro Senador Almeida Lima.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC) - Só peço ao Senador Almeida Lima atenção com o tempo do orador, pois ele já está esgotado.

            O Sr. Almeida Lima (PMDB - SE) - Agradeço-lhe a possibilidade do aparte. Na condição de membro da Comissão de Inquérito, informo que concluímos uma reunião há poucos instantes. Tenho a oportunidade de dizer a V. Exª, aos meus Pares e ao País que, encerrada essa reunião, ficou definido que, às 18h de amanhã, dia 23 de agosto, a Comissão de Inquérito, Senador José Agripino, ouvirá o Senador Renan Calheiros, que será acompanhado pelo seu assistente de perito, que tem um prazo de dez dias para se manifestar acerca do laudo pericial. O Senador declinará do prazo de dez dias, para, basicamente em 48 horas da entrega do laudo, já se manifestar. Então, haverá economia processual de tempo muito grande. A Comissão de Inquérito, cuja reunião foi presidida pelo Senador Leomar Quintanilha, aqui também presente, já estabeleceu que, amanhã, encerraremos a instrução. Já está designada a data de 30 de agosto, penúltimo dia de agosto - portanto, na quinta-feira, de amanhã a oito dias -, às 10h, para apresentarmos o parecer ou os pareceres ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para sua deliberação. Portanto, o Senador Renan Calheiros, mais uma vez, por si e pelo seu assistente técnico da perícia, abre mão do prazo de dez dias, antecipa-se e, em menos de 48 horas, já amanhã, às 18h, vai comparecer à Comissão, a fim de prestar suas declarações e de ser inquirido pelos três Senadores integrantes da Comissão de Inquérito. Portanto, senti oportunidade de dar a V. Exª essa informação diante do assunto que V. Exª estava tratando da tribuna. Era só, Sr. Presidente.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço, Sr. Presidente, ao Senador Almeida Lima a presteza de trazer essa informação ao Plenário, o que é importantíssimo. Ao Senador Renan Calheiros, evidentemente, será dado o direito de defesa. Há um prazo, do qual S. Exª está abrindo mão. Essa é uma boa notícia, porque, quanto mais rapidamente, com substância e com convicções, pudermos votar no Conselho de Ética e quanto mais rapidamente puderem ser elaborados os relatórios ou o relatório, melhor será para o Senado, para a Casa, para a tranqüilidade de todos nós.

            Eu, pessoalmente, interpreto o sentimento do meu Partido. Já tenho essa informação. O Senador Leomar Quintanilha, Presidente do Conselho, já está também informado. É claro que, no dia 30 de agosto, S. Exª receberá o relatório ou os relatórios, para submetê-los à apreciação do Conselho de Ética. Com a palavra de S. Exª, penso que o cronograma a que eu me referia será delineado, que será tomado compromisso de público para que esses prazos sejam cumpridos e para que, aí sim, possamos votar na tarde de hoje, pelo menos pela opinião e pela posição dos Democratas, que, evidentemente, consultarão os tucanos, de quem somos parceiros na tomada de posição, com vista à votação dessa matéria, que é importante.

            Sr. Presidente, seria muito importante ouvir o Senador Leomar Quintanilha, porque faríamos aqui, de público, o pacto pelo cronograma de encerramento dessa etapa de investigação que estamos vivendo, pelo menos até o Conselho de Ética, sem considerar os desdobramentos decorrentes de votação, para que pudéssemos votar a matéria de interesse nacional aqui mencionada.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador Tião Viana, até por economia processual, a Presidência, conduzida por V. Exª, poderia permitir apenas um minuto. Esse é um assunto de relevo, e o Senado, o Conselho de Ética e o País estão aguardando essa decisão. O Senador Agripino tem razão. Embora o Senador Almeida Lima, membro da Comissão de Inquérito, já tenha revelado, foi definido um cronograma definitivo, que vai, finalmente, oferecer a oportunidade ao Conselho de Ética de, no dia 30 próximo, deliberar sobre a Representação nº 1. Senti uma instância forte por parte dos Líderes, exatamente para reordenar a tramitação das matérias a serem apreciadas nesta Casa, em relação ao que está tramitando no Conselho. Portanto, quero reafirmar as considerações feitas pelo Senador Almeida Lima. Os Relatores acertaram hoje, e estabelecemos o cronograma. Receberemos o Senador Renan Calheiros, amanhã, perante os membros da Comissão de Inquérito, para se manifestar a respeito da perícia realizada pela Polícia Federal. Depois, os Relatores elaborarão o parecer que será julgado pelo Conselho de Ética, se não houver pedido de vista, no próximo dia 30 de agosto. Com isso, está definido e acertado o cronograma que vai permitir o andamento normal dos trabalhos da Casa.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Agradeço a V. Exª, Senador Leomar Quintanilha. Tenho apenas uma dúvida sobre se os membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar não desejarão também ouvir o Presidente da Casa, porque V. Exª se refere à audiência do Senador Renan Calheiros com os três membros designados da Comissão de Inquérito. Tenho dúvida quanto a isso e até gostaria de ouvir o Senador Jefferson Péres, que já solicitou o aparte. Peço a compreensão do Presidente, porque se trata de assunto muito importante, que é bom que seja tratado de forma clara, pública e colegiada.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PMDB - TO) - Senador José Agripino, antes de V. Exª conceder o aparte ao Senador Jefferson Péres, gostaria de dizer que ouvimos diversos Senadores do Conselho de Ética solicitarem a presença do Senador Renan Calheiros naquele egrégio Conselho. O próprio Senador Renan revelou o desejo de ir lá. Estou seguro de que, no dia 30, na apresentação do relatório ou dos relatórios, será a oportunidade de o Senador Renan, ali comparecendo, fazer sua manifestação.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Obrigado, Senador Leomar Quintanilha.

            Senador Jefferson Péres, ouço-o com muito prazer.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Sr. Presidente, o Conselho, certamente, gostará de ouvir o Senador Renan Calheiros, mas em dia previamente marcado. Se for na próxima terça-feira, está muito bem. Se for amanhã, é claro que não, pois todos nós temos compromissos. Se for agendado num dia com antecedência, certamente, gostaremos de ouvir o Senador Renan Calheiros - com a maior brevidade possível, mas não num prazo de 24 horas.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Evidentemente, esse é um detalhe importante, mas isso deve ser decidido no âmbito do Conselho de Ética. Tenho a certeza absoluta de que esse assunto será resolvido de forma equilibrada, democrática e conseqüente.

            Sr. Presidente Tião Viana, agradeço a V. Exª. Entendo que a ponderação que fiz em nome do meu Partido...

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador José Agripino, permite-me V. Exª um aparte?

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Senador José Nery, ouço V. Exª, com muito prazer.

            O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador José Agripino, V. Exª aborda, com muita precisão, essa preocupação que toma conta de toda a Casa e do País em relação aos procedimentos e aos encaminhamentos para se chegar à conclusão desse processo. Só gostaria de desenhar para o Senador Leomar Quintanilha, Presidente do Conselho de Ética, que, se o Conselho efetivamente deseja ouvir o Senador Renan, que o faça na próxima semana, antes da apresentação do relatório ou dos relatórios pelos membros da Comissão processante. Portanto, se devemos ouvi-lo, se o Conselho quer ouvi-lo, que o faça antes da produção do relatório, porque é parte da instrução processual, parte constitutiva do processo. Não seria adequado ouvi-lo no dia em que o Conselho apreciará os relatórios. Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT - AC. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª tem a palavra, Senador.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Sr. Presidente, apenas quero concluir.

            Para mim, está muito claro, Senador Nery, que o dia 30 de agosto é a data limite aqui anunciada pelo Senador Almeida Lima, que fala como membro da Comissão de Inquérito e como Relator, e confirmada pelo Senador Leomar Quintanilha, que é Presidente do Conselho de Ética. Dia 30 de agosto é a data em que os relatórios estarão entregues para votação no Conselho de Ética. Nessa data, será dada oportunidade, é claro, ao Senador Renan, se assim o desejar, de manifestar para os membros do Conselho seus argumentos, suas justificativas e suas razões, que terão, por antecipação, sido apresentados aos Relatores, que, em função das argumentações e das contra-argumentações, elaborarão seus relatórios. Dia 30 de agosto, portanto, para mim é a data limite. Nesse meio tempo - estamos falando, Senador Jefferson, de meados da próxima semana -, as tratativas serão feitas entre os membros do Conselho de Ética, os Relatores e o Presidente do Conselho de Ética.

            Meu Partido, pelo zelo que deseja reiterar pela normalidade dos trabalhos da Casa, acompanhará esses fatos e toma, desde já, ouvido o parceiro PSDB, o compromisso de votar a matéria do Senador Jonas Pinheiro na tarde de hoje.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - O PDT acompanha a proposta do Partido de V. Exª.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN) - Fico muito honrado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.