O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta data em que o Brasil reverencia mais um ano da morte de Juscelino Kubitscheck, extraordinário brasileiro que teve a visão de, por meio da construção de Brasília, fazer a integração deste País e, acima de tudo, despertá-lo para uma arrancada de progresso, as atenções do País estão hoje todas voltadas para o Supremo Tribunal Federal.

            Senador José Agripino, o que ocorre hoje no Supremo é uma prova da eficiência das Comissões Parlamentares de Inquérito que funcionam no Congresso Nacional. Imaginem os senhores se não tivesse sido instalada nesta Casa uma CPI para apurar denúncias, responsabilidades, fatos graves de que o País tomava conhecimento em conversas e à boca pequena, fatos que a classe política sabia que existiam e que, de repente, um parlamentar, da própria Base, resolve denunciar por motivos que aqui não vêm ao caso.

            Esta Casa cumpriu a sua parte na investigação política, remetendo as informações para o Ministério Público. E assim foi em outras CPIs: a do Orçamento, conhecida como CPI dos Anões; a do Banestado, que até hoje não entregou o relatório e que começou numa perseguição localizada e que acabou ganhando corpo no Brasil todo. Enfim, essa questão, Senador Tião Viana, paralisa hoje o País.

            A TV Justiça alcança altos índices de audiência. A meu ver, é a oportunidade de o Supremo fazer um julgamento que ponha um fim a este caso, condenando os culpados, absolvendo os inocentes e fazendo virar uma triste página da história do Parlamento deste País.

            Não adianta querer dizer que o que sair desse julgamento não irá atingir o Governo. É tentar tapar o sol com a peneira. Afinal de contas, os absolvidos ou os condenados são, em quase a sua totalidade, funcionários importantes do Governo, lideranças importantes do Governo ou prestadores de serviços para o Governo.

            E é evidente que se mostrou nesse episódio que aquela máscara de pureza que o Partido dos Trabalhadores mantinha e defendia em praça pública como exclusividade sua, por alguns anos, não passava de enganação.

            Espero que se faça justiça e que não se condene de maneira injusta. Todavia, será inaceitável e incompreensível para esta Nação se houver impunidade para os responsáveis por esses fatos. Mais uma vez eu lembro, Sr. Presidente: o Congresso apurou e remeteu o relatório para o Ministério Público, ou seja, o Congresso cumpriu a sua tarefa, cortando na própria carne, quando era o caso de acusar amigos.

            Aproveito a oportunidade e registro a presença dessa extraordinária figura que é o ex-Deputado José Lourenço, da Bahia, que nos visita.

            Sr. Presidente, o instituto das CPIs é eficiente porque tem o poder da investigação e, quando não há exageros, cumpre perfeitamente o seu papel. Digo isso porque estamos dependendo da boa vontade do Senador Valdir Raupp, e vamos instalar a CPI das ONGs. Tenho certeza, Senador Raupp, que essa CPI prestará inestimáveis serviços ao País e, de uma maneira muito especial, à sua região, porque, como diz o General Santa Rosa, do Exército brasileiro, que serve na Amazônia é inaceitável o que as ONGs fazem naquela vasta imensidão de terras brasileiras - e ele chega a apontar ONGs a serviço do narcotráfico, de lavagem de dinheiro e outras atividades totalmente incompatíveis com os seus objetivos.

            Na quinta-feira passada, participei de um debate na TV Cultura com D. Ruth Cardoso, Cláudia Abramo, Sérgio Haddad e vários outros presentes, sob a moderação do competente e experimentado jornalista Alexandre Machado. E ali vi a ansiedade com que todos os presentes defendiam o instituto das ONGs, mas, de igual modo, o incômodo que todos eles demonstravam de ter que conviver com arapucas montadas por este Brasil afora, com interesses inconfessáveis.

            Essa CPI vai ter a oportunidade de separar o joio do trigo, porque, se, por um lado, temos neste País serviços fantásticos prestados por essas instituições, que têm como objetivo aliviar a carga de um Estado pesado e ineficiente; por outro, pessoas mal-intencionadas se aproveitam desse instituto para sangrar os cofres públicos, desviando recursos para destinações inconfessáveis.

            Senador Mozarildo, ouço V. Exª com o maior prazer.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Heráclito, tenho acompanhado a insistência com que V. Exª se tem havido para tentar instalar a CPI das ONGs. Eu, que presidi uma CPI das ONGs em 2001 e 2002, poderia dizer, até com um pouco de imodéstia, vamos dizer assim, que aquele foi um divisor de águas. Até aquela ocasião havia no Brasil uma espécie de crença de que essas entidades eram sacrossantas. Ninguém poderia, sequer, duvidar da ação delas. O que comprovamos com aquela CPI, que não recebeu nenhum tipo de apoio da imprensa nem teve holofotes? Comprovamos que pelo menos dez cometeram irregularidades das mais diversas. Falo de descaminho de minerais da Amazônia, de biopirataria, de desvio de dinheiro público para a assistência dos indígenas e de recursos vindos da Funasa; enfim, os mais diversos tipos de práticas ilícitas. Encaminhamos, portanto, para a Receita Federal, para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas da União, conforme manda a lei, o que apuramos. Agora V. Exª tenta instalar esta CPI - e espero que seja instalada amanhã - com um alcance muito maior. O que temos lido na imprensa ultimamente são coisas escandalosas que acontecem com essas ONGs. É preciso, como disse V. Exª, separar o joio do trigo.

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - É verdade. No Estado do Pará, do nosso caro Senador Mário Couto, temos ONGs que prestam extraordinários serviços, mas temos aquela má fruta, o churrasqueiro do Presidente da República, que foi para lá e montou uma arapuca que deu prejuízo e quebrou. Quem vai arcar com esse prejuízo?

            Ouço o Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Exatamente por isso que gostaria de aparteá-lo. Primeiro, parabenizá-lo pelo oportuno pronunciamento de V. Exª, como sempre tão brilhante, com uma inteligência singular, peculiar de V. Exª. Eu até pensei que a CPI das ONGs já tivesse sido instalada, Senador. Não sei por que tanta demora na instalação dessa CPI. E as CPIs são necessárias. V. Exª, com certeza, além de apurar, vai dar a contribuição que a sociedade quer, a contribuição de bloquear futuras irregularidades, exatamente como a CPI do Apagão Aéreo está fazendo, brilhantemente presidida por Tião Viana, com um trabalho brilhante do nosso Relator, Demóstenes Torres. Já apresentamos dois relatórios, que não são apenas punitivos, não apontam apenas os erros, mas são relatórios instrutivos também. E a CPI das ONGs pode fazer a mesma coisa ou melhor. Então, por que esse pavor, por que esse medo de se instalar a CPI? Isso é necessário para que a sociedade brasileira realmente veja que o Senado está preocupado em mostrar a ela irregularidades e, logicamente, fazer com que aqueles que erraram sejam punidos. Mas devem ser CPIS que, de fato, também criem obstáculos a que novos procedimentos ilícitos e novas irregularidades sejam cometidos. V. Exª tem lutado por essa CPI. Tenho absoluta certeza de que essa CPI vai prestar brilhantes trabalhos à sociedade brasileira. Parabéns pelo seu esforço e pela vontade de querer apurar irregularidades nas ONGs. Parabéns, Senador!

            O SR. HERÁCLITO FORTES (DEM - PI) - Na verdade, Senador Mário Couto, nenhum interesse de natureza pessoal eu tenho. O único interesse que me move é o público; é o inconformismo de ver recursos sendo sangrados de maneira impiedosa. Um auditor do Tribunal de Contas me chamou a atenção para um fato: o número de ONGs criadas em ano de eleições e o número de ONGs, fechadas ao final desse ano ou logo no início do ano subseqüente.

            É preciso que se apure o porquê da vida tão curta - e vai ver que tão útil! - dessas ONGs relâmpago. É preciso que se veja a destinação e o desvio de recursos para as mais diversas finalidades. Aliás, ONG, no Brasil, virou pano de fundo para clube de caça e pesca, de tiro ao alvo. Para qualquer atividade que se queira fazer e para a qual se deseje ter proteção financeira fácil, cria-se uma ONG. Faz-se um estatuto, a doação, geralmente, é feita de maneira generosa, por influência pessoal ou política, e a fiscalização não acontece, porque a máquina do Ministério da Justiça, criada para a fiscalização, tem apenas 12 funcionários, e as informações não chegam ao Tribunal de Contas. E quando vamos para empresas como a Petrobras, Banco do Brasil, Chesf e outras, aí é que as surpresas acontecem.

            Não tenho dúvidas de que esta semana a CPI será instalada. Não houve número pela manhã. Estão sendo feitos os entendimentos, naturais de quem está iniciando uma CPI dessa responsabilidade. Compreendo que a disputa e o interesse sejam grandes, que o boicote também exista, o que é natural. Há pessoas interessadas em que não seja instalada, anunciando que não acontecerá, que será levada com a barriga etc. Mas o País está atento, Senador Mozarildo. V. Exª, como eu, sabe muito bem que fica muito difícil explicar por que um pedido de CPI que atingiu 76 assinaturas nesta Casa vem se arrastando meses e meses sem que a comissão se instale.

            Por isso, no momento em que os olhos do País estão voltados para o que acontece hoje no Supremo Tribunal, com o julgamento de uma questão que foi exatamente focada numa CPI nesta Casa, esperamos que o brasileiro, mais uma vez, confie no trabalho desta Casa. O Congresso faz a sua parte e fica aguardando a Justiça cumprir a sua.

            Tivemos, por exemplo, a famosa CPI dos Anões. Há quantos anos? Quinze, nem me lembro mais. E ainda continua dependendo de decisões na Justiça. Mas o Congresso cumpriu a sua parte. Naquela época, inclusive, a Comissão foi presidida pelo então Senador Jarbas Passarinho e pelo Deputado Roberto Magalhães. Temos que cumprir a nossa parte e aguardar, como hoje, que a Justiça também faça a sua, para que o Brasil respire aliviado, sabendo que crime com o dinheiro da Nação não ficará impune no Brasil.

            Muito obrigado.