O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje domina as discussões no Congresso Nacional a prorrogação que deseja o Governo, por mais quatro anos, da CPMF. Diz o Governo que esses recursos são essenciais inclusive para os programas sociais; que sem a CPMF não poderemos atender a saúde, não poderemos atender o Bolsa Família, e assim por diante.

            Mas veja, Senador Romero Jucá - V. Exª que é um homem equilibrado, um analista, um homem que se conduz pela lógica -, que hoje todos os jornais noticiam que a carga tributária brasileira bateu novo recorde em 2006. Os números foram apurados agora, fechados e concluídos para 2006. Todos os jornais noticiaram como no Jornal O Globo: “Os brasileiros recolheram, em 2006, aos cofres da União, de estados e municípios um novo volume recorde de impostos e contribuições: R$795,1 bilhões, o que supera [atentem Srs. Senadores] em R$78,1 bilhões o total do ano anterior.”

            Portanto, foram arrecadados R$78 bilhões de um ano para outro. Desse total, R$60 bilhões foram do Governo Federal. Esse foi o valor que ele conseguiu com aumento de arrecadação, Senador João Tenório.

            E quanto representa a CPMF? A CPMF representou, no ano de 2006, R$32 bilhões. Para 2007, estão previstos R$36 bilhões. Ou seja, só o aumento de arrecadação que o Governo está conseguindo, por conta de uma derrama de impostos neste País, pois são 32 os impostos que os empresários, os produtores, e, principalmente, a população trabalhadora do País paga. Aqueles impostos que pagamos quando compramos um quilo de arroz, um quilo de feijão, um quilo de carne, um quilo de frango são os impostos embutidos; nem sequer se sabe se são 30% ou 40% ou 50% que se paga de imposto. Esses impostos indiretos sacrificam a população mais pobre e mais carente em nosso País.

            Pois bem, há um recorde em arrecadação. E por que a insistência do Governo Federal em se manter arrecadando a CPMF? Para ter sobras de recursos para aplicar da forma como ele deseja nos seus programas. São programas que o Governo escolhe e elege a seu bel-prazer, a seu talante. Ele não consulta sequer esta Casa.

            Senador Adelmir Santana, V. Exª que é um produtor, um homem ligado ao setor produtivo brasileiro, que gera emprego e renda. Só o aumento de arrecadação de um ano para outro foi de R$78 bilhões. A CPMF representa apenas R$32 bilhões. Por que continuar sacrificando a população brasileira - especialmente o trabalhador e os produtores - com tantos impostos neste País? Por quê? O Governo insiste.

            Mas há uma incoerência. Quando há um excesso de arrecadação, pode-se abrir mão de certos impostos para aliviar a produção e para aliviar o bolso do trabalhador brasileiro, que paga os impostos indiretos. No entanto, lamentavelmente, o Governo não tem essa sensibilidade. O País inteiro está vendo que há um excesso de arrecadação, mas o Governo continua a dizer que a CPMF é imprescindível! Ora, qualquer pessoa de bom senso, ao raciocinar, vai ver que não é verdade, que não é imprescindível.

            Concedo um aparte ao Senador Aldemir Santana e, em seguida, ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senador, o assunto tributário é um tema recorrente no Congresso Nacional. São mais de 10 anos que se discute a reforma tributária, e ela não se concretiza. Esses impostos indiretos, efetivamente, pesam no orçamento das pessoas mais pobres, que nem conseguem entender. É injusto, por exemplo, quando se pagam 36% de carga tributária embutidos num produto farmacêutico. São injustos tributos como este que, dependendo das fases do setor produtivo, é reincidente, ele é aplicado várias vezes; portanto, a alíquota, ao final, é imposta sobre outra, é contribuição sobre contribuição, uma vez que não é imposto. Na verdade, se fosse um imposto, pelo menos, seria rateado entre os Estados federativos. Estou de acordo com V. Exª. Este é um assunto que perturba a todos nós. Naturalmente, cada vez mais, essa carga tributária torna-se excessiva e é uma válvula para que busquem a informalidade, aqueles que ainda hoje contribuem. Felizmente, nós caminhamos ao aprovarmos aqui a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, um processo que cria mecanismo de facilitação e reduz significativamente, para alguns setores da economia, a carga tributária brasileira. Foi uma reforma às avessas. O ideal seria discutirmos isso no bojo de todos esses tributos, envolvendo todos os entes federativos. Congratulo-me com V. Exª por levantar essa questão que aflige a todos nós.

            O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Agradeço a V. Exª.

            Veja bem como V. Exª tem razão. O jornal O Globo publicou hoje a seguinte matéria:

A corrida das micros e pequenas empresas para se regularizarem e aderirem ao novo Simples Nacional trouxe resultados [para o Governo]. Foram arrecadados para a Previdência, por essas empresas, R$514 milhões em julho, contra R$375 milhões no mesmo mês de 2006. Mais de 3,19 milhões de empresas solicitaram adesão ao Simples Nacional até segunda-feira, segundo o balanço final divulgado ontem pela Receita Federal.

Portanto, quando se reduz, quando se simplifica, aumenta-se a base, alarga-se a base, e o Governo termina arrecadando mais. O que nós defendemos é isso. Será que o Governo não consegue ver que não pode matar a galinha dos ovos de ouro?

            Concedo um aparte, com muita satisfação, ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador César Borges, V. Exª, como sempre, oportuno e competente. O Senado Federal tem uma preciosa oportunidade de estimular o Governo a se interessar pela reforma tributária. Há pouco tempo, o Presidente Lula disse que o seu Governo não precisava da reforma. É claro! Arrecada o que quer, consegue do Congresso tudo o que deseja e ganha o que pede. Por isso, não tem interesse algum na reforma tributária. Entretanto, o Brasil precisa da reforma tributária, os brasileiros precisam. Se aprovarmos a prorrogação da CPMF, não haverá reforma tributária; e o desinteresse do Governo perdurará. Se rejeitarmos a prorrogação da CPMF, certamente estimularemos o Governo a aceitar essa discussão a favor de um novo modelo tributário para o País.

            Por isso, sobretudo em razão desse excesso de arrecadação previsto de R$60 bilhões para este e para o próximo ano, não temos, obviamente, nenhuma dúvida de, responsavelmente, votar contra a prorrogação da CPMF.

            O SR. CÉSAR BORGES (DEM -BA) - Agradeço a V. Exª.

            Vou conceder o aparte, Sr. Presidente, se V. Exª permitir, ao Líder do Governo. É muito importante ouvir a sua palavra, mas antes quero citar a divisão desses impostos que está aqui muito clara. A divisão desses impostos cabe, essencialmente, ao Governo Federal. Vejam os números. Há um aumento, hoje, de carga tributária que chega a 34,23% do PIB. Desses, 23,25% são do Governo Federal. A carga estadual é de apenas 8,74%, e a carga dos Municípios é de 1,39%. O maior aumento desse excesso de arrecadação se deu sobre a carga tributária federal. Lembro-me de o Ministro Antonio Palocci dizer, nesta Casa - o Senador Romero Jucá deve se lembrar -, que não haveria aumento de carga tributária. Mas está havendo, sim, senhor.

            Concedo, com muita satisfação, o aparte ao Líder Romero Jucá.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Senador César Borges, quero registrar, primeiramente, a importância do discurso de V. Exª, que trata de uma matéria que precisa e deve ser discutida urgentemente. Instado por V. Exª e pelo Senador Alvaro Dias, pedi este aparte para dizer que o Governo tem todo o interesse, independentemente da votação da CPMF, que é emergencial, de discutir e fazer uma ampla reforma tributária no País com aprovação do Congresso. Tanto é que, amanhã, nós teremos uma reunião do Conselho Político, no Palácio, às 9 horas, na qual o Ministro Guido Mantega vai apresentar o esboço de uma proposta tributária nova, moderna, ousada, que está sendo discutida com o Confaz, com os Governadores e com a sociedade, e que deverá ser encaminhada ao Congresso ainda no mês de setembro. Portanto, eu quero apenas registrar, indo ao encontro da preocupação do Senador Alvaro Dias, que, independentemente da votação da CPMF, que é emergencial, nós vamos discutir, ainda este ano, no Congresso, uma reforma tributária que possa simplificar os tributos, ampliar a base, diminuir o impacto tributário em produtos relevantes e, mais do que isso, partilhar as receitas de forma diferente da que temos hoje. V. Exª tem razão quando fala do aumento do impacto da carga tributária que é feito de forma desequilibrada, e eu defendo a partilha de todas as receitas de forma diferente, num modelo diferente, exatamente para que não haja sazonalidade nas arrecadações de FPE e de FPM, que dependem do Imposto de Renda e do IPI. Saúdo V. Exª; não quero criar nenhuma celeuma, mas nós vamos discutir muito aqui a reforma tributária.

            O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Eu agradeço V. Exª. São alvissareiras essas notícias; espero que elas se transformem em realidade porque ouço, há 5 anos - desde que cheguei aqui -, que o atual Governo faria uma reforma tributária. Mas não fez.

            Eu me permitiria uma sugestão a V. Exª, meu amigo e Líder do Governo: que se comece a reforma tributária deixando de prorrogar a CPMF. Vamos começar por aí, como diz o Senador Alvaro Dias, não prorrogando a CPMF, ou, pelo menos, vamos colocar a prorrogação da CPMF no bojo dessa discussão. Aí, sim, haverá bom senso.

            O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Apenas para registrar que votar a CPMF é algo emergencial. Ela será discutida no bojo da reforma tributária, sem dúvida nenhuma, mas com calma, com tranqüilidade, criando um modelo diferente.

            O SR. CÉSAR BORGES (DEM - BA) - Para encerrar, Sr. Presidente, eu quero aproveitar a presença do Senador Aloizio Mercadante e lembrar que S. Exª que escreveu artigo em 2002, publicado na imprensa nacional, em que dizia que o País vivia uma verdadeira derrama. O que acontece agora, quando a carga tributária está aumentando? Pergunto: será que temos agora uma megaderrama, porque a carga tributária continua aumentando e a arrecadação batendo recorde?

            Muito obrigado, Sr. Presidente.