O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com imensa satisfação que registro desta tribuna o recebimento de correspondência da Associação Comercial e Industrial de Cascavel - ACIC. Fundada nos idos da década de 60, ela é atualmente uma das maiores entidades de classe empresarial do Paraná, representando os interesses de aproximadamente duas mil empresas. O teor da mencionada correspondência subscrita pelo presidente da ACIC, Valdinei Antonio da Silva, bem como pelo vice-presidente Marcos Roberto Teixeira, é uma abordagem bastante lúcida da conjuntura econômica, notadamente da excessiva carga tributária brasileira. Como ressaltam os dirigentes da entidade em epígrafe, a excessiva carga tributária compromete o desenvolvimento econômico em todos os sentidos, impondo o seu ônus tanto ao setor produtivo como aos cidadãos.

            Como destaquei em recente pronunciamento, entre tributos, normas e alíquotas que se multiplicam entre os Estados da Federação, evidencia-se a necessidade premente de promover a simplificação das leis tributárias. Há quase um consenso entre os especialistas de que apenas um imposto sobre o valor agregado cortaria pela metade o trabalho tributário das empresas.

            A nossa visão vai ao encontro do conteúdo expresso na carta da ACIC. Tenho afirmado que a excessiva carga de tributos imposta às pessoas físicas e jurídicas produz inegavelmente uma sensação de asfixia.

            Nesta oportunidade, devo destacar que o pleito apresentado pela ACIC e dirigido a mim é justo, legítimo e lícito. A entidade conclama pelo apoiamento a projeto de lei que institui o fim de percentual de 10% que o Governo Federal agregou ao FGTS nas demissões sem justa causa. Como é do conhecimento dos Srs. Senadores, há até alguns anos, o valor da multa paga ao trabalhador era de 40% e, em função de ajuste que a União entendeu necessário, esse percentual foi elevado para 50%.

            É mister destacar que esse novo patamar de alíquota injetou bilhões de reais nessa conta, com peso adicional a todas as empresas formalmente instituídas no Brasil.

            Não podemos ignorar o pedido da ACIC. Devemos mobilizar todo o apoio necessário para que o adicional do FGTS (10%) seja retirado da conta das empresas. O setor produtivo do nosso País já é demasiadamente penalizado. Tenho, em inúmeras oportunidades, salientado que, em meio a 90 tributos cobrados no Brasil - entre impostos, taxas e contribuições -, somados a inúmeras obrigações acessórias, os contribuintes de todas as esferas ainda enfrentam a perversa cumulatividade dos tributos como multi-incidência sobre uma mesma base de cálculo e repetidas vezes na cadeia produtiva, o chamado efeito cascata. Exemplos: a CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira -, que incide sobre o PIS/COFINS, que incide sobre o ICMS, e assim prossegue onerando tanto o contribuinte como o setor produtivo.

            Nesse contexto, desejo manifestar o meu apoio incondicional ao que reivindica com justeza a Associação Comercial e Industrial de Cascavel. Vamos envidar todos os esforços para eliminar esse percentual agregado.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.