O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu estive, no último final de semana, na região sudoeste do Paraná, que se prepara para comemorar os 50 anos da Revolta dos Posseiros. Esse foi um acontecimento histórico da maior importância para aquela região e diz respeito, inclusive, à própria identidade cultural do sudoeste do meu Estado.

            Pela importância histórica do acontecimento, requeri à Mesa, no dia de ontem, uma sessão especial para que possamos comemorar os 50 anos da Revolta dos Posseiros, um fato histórico que precisa ser conhecido, sobretudo pelas novas gerações.

            O sudoeste do Paraná sentiu o drama que vivem os brasileiros em toda parte. A saúde pública vive um caos talvez sem precedentes. Naquela região do Paraná, seis hospitais, nos últimos anos, desapareceram. É por essa razão que se questiona, sempre, o que se fez com os recursos da CPMF arrecadados nesses anos todos!

            No sudoeste do Paraná, os prefeitos idealizaram, inteligentemente, dois consórcios de saúde para fazer frente às dificuldades. Um consórcio, com sede em Pato Branco, atendendo a 15 municípios, e o outro, com sede em Francisco Beltrão, atendendo a mais 27 municípios. Essa interação entre municípios, essa parceria que se estabelece, é essencial para maximizar recursos e obter resultados mais eficientes no atendimento à população.

            Recebi também do sudoeste do Paraná, das lideranças municipais, sobretudo dos prefeitos, a Carta do Sudoeste, a qual gostaríamos de registrá-la nos Anais da Casa, Sr. Presidente, oportunidade em que ratifico esse pedido.

            A Carta do Sudoeste tem importante conteúdo, com pauta apresentada pela Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop), que diz respeito exatamente aos problemas vividos por aquela região. São sugestões importantes e de providências que podem significar a alavancagem do crescimento econômico regional.

            Ressaltamos quatro áreas estratégicas elencadas na Carta do Sudoeste: municipalismo e desenvolvimento regional; agropecuária e meio ambiente; saúde e ação social; educação, cultura e esporte.

            Quanto ao municipalismo e ao desenvolvimento regional, arrola-se como de grande importância a modernização das rodovias sudoestinas, o apoio governamental com vistas à integração do sudoeste do Estado com o resto do Paraná e do Brasil, a construção do aeroporto regional do sudoeste. Aliás, estamos discutindo, no Brasil, investimentos para o setor aeroviário. É preciso destacar o que poucos estão a afirmar, mas que é uma verdade que deve alertar o Governo em relação a investimentos futuros: há uma previsão de que o movimento do espaço aéreo brasileiro até o ano 2025 será três vezes superior ao atual. Se com o movimento atual já há caos, imagine, Senador Jayme Campos, se for triplicado esse tráfego até o ano 2025, sem que o Governo disponibilize recursos necessários para oferecer a estruturação do setor de forma adequada! É por essa razão que um pleito como o de um aeroporto regional no sudoeste do Paraná pode ser visto, no contexto de um grande programa de investimentos no setor aeroviário do nosso País, como uma alternativa para atendimento, no momento em que o tráfego aéreo estiver ainda mais intenso no Brasil. Os atuais aeroportos são insuficientes para atenderem à demanda prevista para o ano 2025.

            Além do aeroporto regional do sudoeste, também se solicita um ramal ferroviário ligando o sudoeste à Ferroeste. Inclusive, Senador Augusto Botelho, a Ferroeste teve sua obra iniciada durante o nosso Governo, contra a crença de muita gente que a considerava inviável. Hoje, ela é uma realidade.

            Reivindica-se também, para o incremento do turismo regional, alternativas para os Lagos do Iguaçu e Caxias, áreas indígenas, pois há riquezas turísticas incríveis naquela região; melhoramento da segurança pública, pleito estadual e nacional; instalação da Polícia Militar de Francisco Beltrão; aumento dos efetivos das Polícias Militar e Civil, com concurso regionalizado. Enfim, todos os itens desta Carta do Sudoeste refletem necessidades urgentes daquela região do Paraná e abriga reivindicações colhidas mediante amplo e democrático processo de consulta. Essas as características das lideranças políticas da região sudoeste.

            Senador Jayme Campos, trata-se de região extremamente politizada, com prefeitos extraordinários que, mesmo enfrentando dificuldades, têm demonstrado popularidade em alta. São políticos qualificados os do sudoeste do Paraná e, por isso, estabeleceram essa interação, essa integração, democraticamente, ouvindo as aspirações de todos os municípios, para estabelecer, com apoio integral de todos os municípios, a pauta de reivindicação. Não se trata de um documento de queixumes regionais; é legítimo, estratégico e, sobretudo, inteligente.

            Concedo ao Senador Jayme Campos, com prazer, o aparte que solicita.

            O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senador Alvaro Dias, tenho o maior apreço, respeito e carinho por V. Exª. No momento, V. Exª trata de tema bastante pertinente. Ontem, na Comissão de Infra-estrutura, esteve conosco o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, além dos presidentes da Infraero e da Anac. Ali, deu-se a entender, Senador Alvaro Dias, que todo esse desarranjo no espaço aéreo e a questão aeroportuária no Brasil é fruto de má gestão, da falta de gerenciamento, na medida em que - parece-me - os recursos são suficientes para uma boa política nesta área. Todavia, V. Exª, que já foi Governador, portanto tem grande experiência na área legislativa, tem percebido que, lamentavelmente, o Governo Federal, não só na questão aeroportuária, como também em relação aos investimentos nas Forças Armadas e na saúde, tem sido relapso e, acima de tudo, incompetente. V. Exª se referiu à saúde, citando a criação de consórcios na região sudoeste do Estado do Paraná. Quero dizer-lhe que também nós, no Mato Grosso, estamos formando consórcios nas regiões mais distantes da capital do meu Estado. V. Exª diz da necessidade de investimento aeroportuário em determinados pontos do seu Estado; também nós temos a mesma necessidade de investimentos em nossa região amazônica. O que V. Exª percebe, Senador Alvaro Dias, é que, lamentavelmente, os investimentos feitos pela Infraero e pelo Governo Federal nos aeroportos brasileiros parecem ser mais voltados para a obtenção de recursos do que para o melhor atendimento aos usuários desse serviço. Tanto é verdade que os aeroportos, no Brasil, mais parecem shoppings centeres do que, realmente, um local adequado para atender àqueles que demandam da necessidade de voarem em nossos aviões. Por isso, é fundamental que possamos, de agora para a frente, neste Congresso Nacional, exigir que os orçamentos sejam impositivos; assim, será possível cobrar a falta de recursos para investimentos como um todo; ou seja, que se estabeleça prioridade. Para V. Exª ter uma noção, Senador Alvaro Dias, fui Relator, na Comissão de Orçamento, de um Aviso do TSU, que tratava dos recursos previstos para as Forças Armadas Brasileiras, para o controle do espaço aéreo. Lamentavelmente, há rubricas em que foram liberadas apenas 18% do previsto no Orçamento. Isto é uma vergonha! Há menos de 60 dias, em todas as regiões, seja no oeste como nas fronteiras Amazônicas, tínhamos apenas cinco aviões fazendo a vigilância e a segurança aérea nacional. Isso é vergonhoso! V. Exª tem toda a razão em fazer com que o Governo Federal olhe, de maneira clara, para as regiões interioranas deste País. Certamente, temos de propor, daqui para a frente, políticas públicas descentralizadas, que possam atender ao interior do nosso País. Parabéns! Muito obrigado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Jayme Campos. Com a sua experiência de administrador competente - e agora de legislador -, V. Exª acrescenta muito no debate que travamos atualmente no Brasil, relativamente à incapacidade de o Governo investir em setores fundamentais ao futuro da Nação.

            Se insistimos tanto na questão da infra-estrutura, Senador Augusto Botelho, é porque qualquer cidadão bem informado no País, assim como todas as entidades representativas da sociedade alertam, a todo o momento, sobre os riscos do apagão logístico de que estamos correndo no Brasil. A médio prazo, se o Governo não retomar os investimentos aos níveis necessários, certamente este País vai produzir, vai vender e não vai conseguir entregar. E essa descentralização é essencial, Senador Jayme Campos, tanto no seu Mato Grosso como no meu Paraná. O Governo tem de olhar o Brasil e liberar os recursos para obras de infra-estrutura com urgência.

            O BNDES tem financiado obras de infra-estrutura no exterior. Por que não volta a financiar obras de infra-estrutura no Brasil? Originalmente, o BNDES surgiu exatamente para a construção de grandes obras, de aeroportos, de portos, de rodovias. Hoje, ele financia grandes obras: o metrô de Caracas e rodovias no Peru.

            Enfim, o Governo alega que há exportação de tecnologia por meio de empreiteiras brasileiras, mas, na verdade, é para financiar obras no exterior, gerando empregos no exterior, em detrimento dos interesses nacionais.

            Eu já ia concluir, Senador Augusto Botelho, mas o Senador Mozarildo Cavalcanti solicita um aparte...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Já que esta é uma tarde calma no Senado Federal, de muita tranqüilidade, peço a V. Exª permissão para ouvir - e é um prazer ouvir - o Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senador Alvaro Dias, o prazer de aparteá-lo também é muito grande. Estava ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª e não tinha nem intenção de aparteá-lo, porque era muito esclarecedor, ainda mais com o aparte feito pelo Senador Jayme Campos. É verdade que não há mais o que discutir. Temos é de agir em relação ao dito apagão aéreo no Brasil e punir os responsáveis pelo caos a que chegamos. V. Exª mencionou o BNDES: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. Senador Alvaro Dias, é uma vergonha, V. Exª mesmo disse. Esse Banco financia obras no exterior, financia tudo que é possível em outros países. No Brasil - sem qualquer tipo de preconceito -, ele investe majoritariamente nas regiões já desenvolvidas. O objetivo de desenvolver socialmente o Brasil, de acabar com o desequilíbrio regional, não acontece. Nós deveríamos nos unir: o Sul e o Sudeste de V. Exª com o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste, os menos desenvolvidos, a fim de exigirmos que esse Banco seja, de fato, um banco nacional e de desenvolvimento econômico e social.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O financiamento, só para Caracas, do Sr. Hugo Chávez, é da ordem de US$600 milhões, para a construção do metrô. Nós não precisamos de tudo isso para construir esse aeroporto regional no sudoeste do Paraná ou o aeroporto de Cascavel, tão reivindicado, no oeste do Paraná.

            Precisamos instrumentalizar todas as regiões do País para o escoamento da produção de forma eficiente, a fim de que o Brasil alcance índices de crescimento econômico com um desenvolvimento que se equipare ao dos países emergentes, que atualmente se desenvolvem muito mais do que o nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ALVARO DIAS EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Carta do Sudoeste 2006”.